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Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação
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SEFAZ/SP 2010

SEFAZ/SP 2013

Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária

Questão 1

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária

» Esta questão foi anulada pela banca.
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei nº 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá

Questão 2

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Simão, comerciante estabelecido na capital do Estado, requereu, perante a autoridade competente, licença para funcionamento de um novo estabelecimento. Embora o interessado não preenchesse os requisitos fixados na normatização aplicável, a Administração, levada a erro por falha cometida por funcionário no procedimento correspondente, concedeu a licença. Posteriormente, constatado o equívoco, a Administração

Questão 3

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No início de nova gestão do Estado, a equipe do Governo decidiu implementar ampla reestruturação na Secretaria da Fazenda, com o objetivo de aumentar a eficiência na arrecadação tributária e no controle de gastos públicos. Para tanto, foi contratada consultoria especializada, que identificou a necessidade de alteração de algumas estruturas organizacionais, realocação de servidores e revisão de processos de trabalho. De acordo com os princípios e normas aplicáveis à Administração pública,

Questão 4

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O Estado pretende descentralizar a execução de atividade atualmente desempenhada no âmbito da Administração direta, consistente nos serviços de ampliação e manutenção de hidrovia estadual, em face da especialidade de tais serviços. Estudos realizados indicaram que será possível a cobrança de outorga pela concessão, a particulares, do uso de portos fluviais que serão instalados na referida hidrovia, recursos esses que serão destinados a garantir a autossuficiência financeira da entidade a ser criada. Considerando os objetivos almejados, poderá ser instituída

Questão 5

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Determinado agente fiscal de rendas revelou, a dono de posto de gasolina com quem mantinha relação de amizade, informação sigilosa da qual tinha conhecimento em razão das suas atribuições, consistente em operação de fiscalização extraordinária que seria realizada em determinada data, sem prévio aviso, para apurar um esquema de fraude fiscal em operações de comercialização de combustíveis. De acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, a conduta do agente fiscal

Questão 6

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Carlos, proprietário de um veículo licenciado na Capital do Estado de São Paulo, teve seu nome inscrito, indevidamente, no cadastro de devedores do Estado (“Cadin”), em face do suposto não pagamento de IPVA. Constatou-se, subsequentemente, que o débito objeto do apontamento fora quitado tempestivamente pelo contribuinte, decorrendo a inscrição no Cadin de um erro de digitação de dados incorrido pelo servidor responsável pela alimentação do sistema de informações. Em razão dessa circunstância, Carlos, que é consultor, sofreu prejuízos financeiros, entre os quais a impossibilidade de participar de procedimento licitatório instaurado pela Administração para contratação de serviços de consultoria, bem como o impedimento de obtenção de financiamento de projeto que estava conduzindo pela Agência de Fomento do Estado, que dispunha de linha de crédito com juros subsidiados, sendo obrigado a tomar financiamento junto a instituição financeira privada em condições mais onerosas. Diante da situação narrada, de acordo com o disposto na Constituição Federal sobre a responsabilidade civil do Estado,

Questão 7

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A respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

Questão 8

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No que concerne aos meios de apuração de infrações administrativas, é correto afirmar que

Questão 9

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De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual nº 939/2003, que instituiu o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte do Estado de São Paulo,

Questão 10

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De acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o acesso do cidadão aos documentos, dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual NÃO compreende

Questão 11

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1
Nas questões seguintes, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
Em relação ao uso e gozo da propriedade:

Questão 12

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1
Nas questões seguintes, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
No tocante às pessoas naturais e jurídicas:

Questão 13

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1
Nas questões seguintes, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
Quanto à transmissão das obrigações:

Questão 14

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1
Nas questões seguintes, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
A posse

Questão 15

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1
Nas questões seguintes, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
Em relação a preferências e privilégios creditórios:

Questão 16

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1
Nas questões seguintes, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
Quanto ao estabelecimento:

Questão 17

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1
Nas questões seguintes, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
Em relação à sucessão:

I. Aberta a sucessão, o que se dará no lugar do último domicílio do falecido, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

II. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos, o mesmo ocorrendo quanto aos bens não compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

III. Se concorrer com parentes sucessíveis, que não sejam herdeiros necessários, o companheiro ou a companheira terão direito a dois terços da herança.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 18

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1
Nas questões seguintes, assinale a alternativa correta em relação ao assunto proposto.
Em relação aos gerentes dos estabelecimentos empresariais:

I. Considera-se gerente o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.

II. O gerente não pode estar em Juízo em nome do preponente, mesmo que pelas obrigações resultantes do exercício de sua função, por se tratar de capacidade exclusiva do representante legal do estabelecimento.

III. O preponente responde com o gerente pelos atos que este pratique em seu próprio nome, mas à conta daquele.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 19

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Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, configura

Questão 20

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Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que

Questão 21

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Sob o fundamento de ofensa à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, o Procurador-Geral da República propõe ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto lei estadual que complementa a disciplina de determinada matéria de direito urbanístico constante de lei federal preexistente. Como se depreende de elementos extraídos do processo, a lei estadual tem por finalidade atender a peculiaridades do Estado-membro, sem contrariar as normas gerais contidas na lei federal preexistente, a qual, contudo, não contém norma de autorização para que os Estados-membros legislem sobre a matéria.

Nessa hipótese, nos termos da Constituição da República,

Questão 22

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Tramita perante o Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2012, a qual, subscrita por 81 Senadores, pretende instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados preponderantemente com insumos provenientes de reciclagem ou reaproveitamento, na forma estabelecida em lei. À luz da Constituição da República, a PEC nº 1/2012

Questão 23

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Uma empresa pretende obter vista de autos de processo que tramita perante o Tribunal de Contas do Estado, do qual constam cópias de representação formulada por terceiros relativamente a contrato em que figura como prestadora de serviços de órgão da Administração direta estadual. O Presidente da Corte de Contas, que funciona como julgador singular no caso em tela, indefere o pedido.

Nessa hipótese, a fim de ver sua pretensão acolhida, poderá a empresa valer-se, na esfera judicial, de

Questão 24

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei nº 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá

Questão 25

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Considere as seguintes afirmações à luz do que dispõe a Constituição da República a respeito de princípios fundamentais e de direitos e garantias fundamentais:

I. As práticas de tortura e racismo são consideradas crimes inafiançáveis pela Constituição, sendo o seu repúdio um princípio de regência das relações internacionais do Estado brasileiro.

II. Todo poder emana do povo, que pode exercê-lo indiretamente, por meio de representantes eleitos, ou diretamente, valendo-se de plebiscito, referendo e iniciativa popular, mecanismos previstos para tanto na Constituição.

III. A determinação constitucional para que a lei puna qualquer discriminação atentatória dos direitos está relacionada ao objetivo fundamental da República de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

IV. A Constituição estabelece que os direitos e garantias nela expressos não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte, o que é compatível com o princípio de prevalência dos direitos humanos, expressamente consignado no texto constitucional.

Está correto o que se afirma em

Questão 26

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Servidor titular de cargo efetivo na Administração direta estadual paulista, estável, pretende candidatar-se a Vereador do Município em que reside e está lotado. Considerando a disciplina da matéria na Constituição da República e na Constituição do Estado de São Paulo, o servidor em questão, se eleito,

Questão 27

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É função institucional da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Constituição paulista,

Questão 28

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Suponha que a legislação relativa ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de um certo Estado seja alterada, por lei publicada no mês de novembro de determinado exercício, para o fim de se instituírem alíquotas diferenciadas do imposto em função do tipo e utilização do veículo. Nessa hipótese, a alteração promovida na legislação estadual é

Questão 29

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Diante do que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado de São Paulo, tanto o Presidente da República como o Governador do Estado possuem, na qualidade de chefes do Poder Executivo de entes da Federação, competência para

Questão 30

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Ao dispor sobre a repartição de receitas tributárias entre os entes da Federação, a Constituição da República estabelece que pertence aos Municípios

Questão 31

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A empresa Amostra Ltda., contribuinte do ICMS, tem um showroom com diversos eletroeletrônicos. Esses aparelhos são amostras das próximas gerações de TV, Home-Theater, aparelhos de automação residencial etc. Tais mercadorias estão ali em razão de contratos de comodato, empréstimo de coisa infungível, firmado com as maiores empresas de eletroeletrônicos do setor, dentre elas a TH Eletronics S.A. . Sem qualquer autorização, de modo bastante amador, um dos funcionários da Amostra Ltda. vende um dos aparelhos, não sujeito ao regime de substituição tributária, para terceiros, autorizando a sua retirada imediata, sem emissão de documentação fiscal. Essa venda poderá ser questionada pelo Poder Judiciário, uma vez que a Amostra Ltda. vendeu bem que não lhe pertencia.

Diante desse cenário, ao se deparar com tal situação, o Agente Fiscal de Rendas

Questão 32

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É uma das limitações constitucionais do poder de tributar:

Questão 33

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Augusto doa a Caio, no final do ano de 2012, por meio de instrumento público lavrado em cartório extrajudicial do Estado de São Paulo, a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Tanto Augusto como Caio são domiciliados em São Paulo. Tendo notícia do ocorrido, a Fazenda Estadual apurou que Caio havia recolhido o ITCMD aos cofres públicos a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), dentro do prazo estabelecido pela legislação. A formalização do negócio jurídico foi praticada pelo tabelião.

Considerando a situação descrita, na data de hoje, o imposto foi recolhido pelo contribuinte em importância inferior à devida legalmente. Nesse caso,

Questão 34

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César Augusto, Agente Fiscal de Rendas, notando a ocorrência de fato gerador, sem que tal fato fosse reportado ao Fisco, lavrou Auto de Infração e Imposição de Multa cobrando imposto e penalidades da HAL Materiais de Informática Ltda. O instrumento do Auto de Infração e Imposição de Multa foi entregue juntamente com a documentação que o instruía à autuada e esta o recebeu, por meio de pessoas com poderes para tanto, formalizando assim a regular notificação do sujeito passivo.

Considerando a situação fática exposta, exclusivamente com base no Código Tributário Nacional, o lançamento tributário pode ser alterado por

I. impugnação da HAL Materiais de Informática Ltda.

II. recurso de ofício, caso haja no presente caso decisão em processo administrativo que reduza o crédito tributário.

III. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, quando se notar que o prazo prescricional do lançamento já decorreu.

IV. iniciativa do próprio Agente Fiscal de Rendas, após o decurso do prazo de defesa sem a apresentação de impugnação, quando se notar que apurou a quantia de imposto a ser pago em montante superior ao devido nas operações fiscalizadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 35

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A Lei Estadual nº 12.605/2012, do Estado da Bahia, aprovada pela Assembleia Legislativa daquele Estado, em seu artigo 11, assim prescreveu:

“Art. 11 − Ficam extintos, independentemente de requerimento do sujeito passivo, os débitos vencidos até 30 de setembro de 2012, por veículo, relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA, cujo valor atualizado em 31 de outubro de 2012 seja igual ou inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais).”

Esse é um típico caso de

Questão 36

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A Lei Complementar tem grande importância no Sistema Tributário Nacional. De acordo com a Constituição Federal de 1988, por meio desse instrumento

Questão 37

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Possuem competência para instituir o Imposto Sobre Doações e Transmissão causa mortis, Imposto Territorial Rural, Impostos sobre Importações e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza, respectivamente,

Questão 38

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1
Atenção: Para resolver às questões seguintes, utilize os valores que julgar mais apropriados (observar sempre a melhor
 
aproximação) da tábua da distribuição normal padrão.
 
 
Tábua da Distribuição normal padrão.
5


 
 


Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar:

Questão 39

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1
Atenção: Para resolver às questões seguintes, utilize os valores que julgar mais apropriados (observar sempre a melhor
 
aproximação) da tábua da distribuição normal padrão.
 
 
Tábua da Distribuição normal padrão.
5


 
 


Em relação à sujeição ativa dos tributos, o

Questão 40

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1
Atenção: Para resolver às questões seguintes, utilize os valores que julgar mais apropriados (observar sempre a melhor
 
aproximação) da tábua da distribuição normal padrão.
 
 
Tábua da Distribuição normal padrão.
5


 
 


Uma empresa multinacional do ramo ótico tem estabelecimento no Estado de São Paulo, sendo contribuinte do ICMS. O Agente Fiscal de Rendas do Estado recebeu a incumbência de realizar uma atividade fiscalizatória nesta filial e, para tanto, a notificou a apresentar livros e documentos fiscais, bem como determinados livros, documentos e arquivos comerciais que se relacionavam com os pontos objeto da fiscalização.

Nesse caso, a empresa tem a obrigação de apresentar os livros e documentos fiscais para o agente de Fiscalização do Estado. Os demais documentos solicitados

Questão 41

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A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais clientes são varejistas e pequenas indústrias, localizadas neste Estado, nos Estados de Minas Gerais e Bahia e no exterior. Neste contexto, temos uma hipótese de não incidência do ICMS na saída de mercadoria da matriz

Questão 42

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O Hotel Qbela Praia, localizado no litoral do Estado de São Paulo, possui um restaurante na cobertura, com vista panorâmica, onde são servidos o café da manhã, o almoço e o jantar, e também possui serviço de quarto 24 horas, que serve refeições e bebidas com cardápio e preços diferenciados, e frigobar nos apartamentos de luxo. Considerando estas informações, NÃO há incidência de ICMS

Questão 43

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Na administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um determinado imposto, é uma tarefa importante e corriqueira. NÃO é considerado contribuinte do ICMS

Questão 44

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Considerando que o ICMS é um imposto de competência estadual e que em diversas situações podem ocorrer dúvidas sobre a identificação do sujeito ativo relativamente a determinado fato gerador; para a cobrança do imposto é importante a definição do local onde se reputa ocorrida a operação ou a prestação. Assim, tanto a Lei Complementar 87 de 1996 como o Regulamento do ICMS de São Paulo tratam da questão. Considera-se local da operação ou prestação, tratando-se de

I. mercadoria, o local onde a mercadoria está, quando em situação irregular pela falta de documentação fiscal.

II. mercadoria importada do exterior, o local do desembaraço aduaneiro, quando este tiver sido regularmente realizado.

III. prestação de serviço de telefonia celular, na modalidade pós-pago, onde seja cobrado o serviço.

IV. prestação de serviço de transporte, onde tenha início a prestação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 45

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A empresa Lojas Canadenses tem como atividade principal a venda de mercadorias por meio de site na Internet. Além de vender as mercadorias, a empresa também realiza, conforme a opção do cliente, a entrega, a instalação e a montagem. A empresa oferece opção de pagamento à vista ou a prazo. O cliente “A” comprou o equipamento a1 (R$ 500,00) e solicitou a entrega em seu domicílio (R$ 45,00) e a instalação (R$ 65,00). O cliente “B” comprou o equipamento b2 (R$ 750,00), para pagar a prazo (10 parcelas de R$ 82,00) e informou que a transportadora de sua confiança iria retirá-lo na loja. Sabe-se que a loja e os clientes estão no mesmo município e que o valor do frete cobrado pela transportadora do cliente “B” foi de R$ 30,00. O valor da base de cálculo do ICMS em cada uma dessas operações de saída de mercadoria promovida pela loja é, respectivamente, de

Questão 46

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A legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imposto estabelece critérios para a fixação da base de cálculo da substituição. NÃO representa um critério válido para a definição da base de cálculo o preço

Questão 47

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A empresa Casas Cearenses possui estabelecimentos localizados em SP e em outros Estados brasileiros e vende mercadorias no atacado e no varejo em lojas próprias, por televendas e pela internet. Estas mercadorias são fabricadas no Brasil com insumos 100% nacionais. Considere as operações realizadas por uma loja paulista:

− Venda de duas unidades do produto “A” para consumidor final, pessoa natural residente em Salvador/BA, para uso pessoal, por R$ 80,00 cada.

− Venda de três unidades do produto “B” para varejista localizado em Recife/PE, para revenda, por R$ 70,00 cada.

− Venda de três unidades do produto “C” para uma indústria metalúrgica em Belo Horizonte/MG, para uso no departamento de pessoal, por R$ 50,00 cada.

− Venda de cinco unidades do produto “D” para um varejista em São Paulo/SP, para revenda, por R$ 40,00 cada.

O valor do ICMS devido nessas operações é

Questão 48

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O ICMS é um imposto que tem como uma de suas características a não cumulatividade. Desta forma, e respeitando certas regras e condições, o valor do imposto pago em operações anteriores pode ser utilizado para pagar, mediante compensação, o valor do imposto devido, em determinado período. Considere as seguintes operações de uma indústria:

− Recebimento de matéria-prima, de fornecedor paranaense, para ser utilizada como insumo: valor da compra R$ 200,00, mais frete no valor de R$ 30,00.

− Recebimento de material de embalagem, de fornecedor paulista, para embalar o produto fabricado: valor da compra R$ 50,00, valor do frete incluído no preço.

− Recebimento de combustível, de fornecedor paulista, para utilização no processo produtivo: valor da compra R$ 40,00, valor do frete incluído no preço.

− Recebimento de material de escritório, de fornecedor mineiro, para uso no departamento de pessoal: valor de compra R$ 15,00, mais frete no valor de R$ 5,00.

− Recebimento de energia elétrica, de fornecedor paulista, para utilização no processo produtivo: valor da conta de energia R$ 20,00.

Atendidas as regras e condições, o valor que poderá ser creditado relativamente às operações elencadas é

Questão 49

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Considerando que um contribuinte do ICMS, sujeito ao regime periódico de apuração, tenha recebido mercadoria destinada a revenda, cuja saída subsequente é tributada pelo imposto. Analise os requisitos abaixo, quanto à necessidade e suficiência para permitir o crédito do imposto relativamente a esta aquisição:

a. a operação que resultou na entrada da mercadoria tenha sido tributada pelo ICMS.
b. o valor do ICMS anteriormente cobrado tenha sido destacado no documento fiscal.
c. o documento fiscal atenda às exigências previstas na legislação.
d. o documento fiscal relativo à operação tenha sido emitido pelo remetente da mercadoria.
e. o emitente do documento fiscal relativo à operação esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS.
f. o emitente do documento fiscal se encontre em atividade no local indicado no documento fiscal.
g. o documento fiscal seja escriturado no prazo de 5 anos contados da data de sua emissão.
h. o valor relativo ao preço da compra tenha sido pago ao fornecedor.
i. o conhecimento de transporte da mercadoria seja hábil e indique o documento fiscal.
j. o fornecedor da mercadoria tenha pago o valor do ICMS devido.

Diante do exposto, é correto afirmar:

Questão 50

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Quando em um estabelecimento se realizam determinadas operações de entrada e saída de mercadorias, pode ocorrer que o valor dos créditos supere o valor dos débitos, resultando na formação de saldo credor de ICMS. Em algumas situações, a legislação considera que houve a geração de crédito acumulado; em outras situações houve simplesmente a formação de saldo credor, não passível de ser apropriado e utilizado como crédito acumulado. É uma hipótese passível de gerar crédito acumulado o recebimento de mercadoria proveniente de

Questão 51

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Embora as operações com determinada mercadoria estejam sujeitas à substituição tributária com retenção antecipada do ICMS, existem situações em que este método de tributação não deve ser aplicado. O Regulamento do ICMS elenca uma série de situações em que o estabelecimento, em tese, responsável pela retenção, não deve fazer a retenção, mas aplicar as regras comuns da legislação. A retenção deverá ser efetuada pelo estabelecimento paulista, eleito como substituto, ao Estado de São Paulo, quando promover a saída de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, para

Questão 52

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1
Durante trabalho fiscal na empresa Lucro Fácil Ltda., sediada em Marília-SP, o Fisco Paulista identificou a entrada no estabele-
 
cimento de diversas mercadorias para revenda, cuja aquisição fora lastreada em notas fiscais declaradas inidôneas. Em abril de 2012,
 
o AFR Rodrigo lavrou o devido auto de infração, em meio eletrônico, com valor total do débito fiscal de R$ 100.000,00. Notificado
 
regularmente da autuação, o contribuinte apresentou defesa, transmitindo-a eletronicamente, segundo as regras atinentes à
5
informatização do processo administrativo tributário (Título III da Lei nº 13.457/2009). Seguiu-se a manifestação fiscal do órgão
 
autuante e, posteriormente, o julgamento da defesa. A referida decisão considerou procedente na íntegra a autuação. A intimação da
 
decisão, informando ao contribuinte a possibilidade de interposição de recurso, fora publicada no Diário Eletrônico do Estado de São
 
Paulo em 23/11/2012, uma sexta-feira (dia útil).
 
Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP em 2012: R$ 18,44
Diante deste panorama e com base na Lei nº 13.457/2009, o contribuinte poderá, dentro do prazo legal, interpor recurso

Questão 53

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Durante trabalho fiscal na empresa Lucro Fácil Ltda., sediada em Marília-SP, o Fisco Paulista identificou a entrada no estabele-
 
cimento de diversas mercadorias para revenda, cuja aquisição fora lastreada em notas fiscais declaradas inidôneas. Em abril de 2012,
 
o AFR Rodrigo lavrou o devido auto de infração, em meio eletrônico, com valor total do débito fiscal de R$ 100.000,00. Notificado
 
regularmente da autuação, o contribuinte apresentou defesa, transmitindo-a eletronicamente, segundo as regras atinentes à
5
informatização do processo administrativo tributário (Título III da Lei nº 13.457/2009). Seguiu-se a manifestação fiscal do órgão
 
autuante e, posteriormente, o julgamento da defesa. A referida decisão considerou procedente na íntegra a autuação. A intimação da
 
decisão, informando ao contribuinte a possibilidade de interposição de recurso, fora publicada no Diário Eletrônico do Estado de São
 
Paulo em 23/11/2012, uma sexta-feira (dia útil).
 
Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP em 2012: R$ 18,44
Considerando as informações, é correto afirmar que

Questão 54

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em janeiro/2010, Luis, motorista particular, comprou veículo Alfa 0 km em Belo Horizonte-MG, onde residia, tendo quitado o respectivo IPVA à Fazenda Mineira. Considere, a partir de então, os seguintes eventos:

I. 23/setembro/2010 − por motivos profissionais, Luis muda-se de Belo Horizonte-MG para São Paulo-SP, tendo transferido o registro de seu veículo Alfa para o Estado paulista.

II. 12/novembro/2010 − dispensado do emprego, Luis começa a trabalhar como taxista, após registro junto à Secretaria Municipal de Transportes e obtenção de licença para exercer a atividade com seu veículo Alfa.

III. 14/março/2011 − Luis deixa de ser taxista, para trabalhar exclusivamente em escritório de contabilidade; Felipe, amigo de Luis, toma emprestado o veículo Alfa e passa a trabalhar como taxista.

IV. 18/dezembro/2011 − Luis compra veículo Delta 0 km, em São Paulo/SP.

V. 30/agosto/2012 − Luis tem seu veículo Delta furtado, em Santos/SP.

Com base nos dispositivos da Lei nº 13.296/2008, em relação ao IPVA em cada um dos eventos, Luis:

Questão 55

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Considere os seguintes fatos (UFESP em 2012 − R$ 18,44):

I. Marina, residente em Brasília-DF, doa apartamento de sua propriedade, localizado na Av. Paulista (São Paulo-SP), a Laura, domiciliada em Belo Horizonte-MG.

II. Em 2012, Alfredo realiza depósitos iguais, de R$ 9.000,00 cada, em seis cadernetas de poupança, cada uma em nome de um de seus seis netos, que com ele residem em fazenda, em Sertãozinho − SP.

III. Úrsula, domiciliada em Santa Rita do Passa Quatro-SP e proprietária de fazenda criadora de gado nos arredores de Cuiabá-MT, transfere gratuitamente 50 cabeças de boi, avaliadas em R$ 125.000,00, a Lázaro, seu capataz, morador da fazenda.

IV. Após a morte de Romualdo, ocorrida em março de 2012, seu filho Jonas e sua esposa Sandra continuam morando no apartamento de quarto e sala em Bertioga-SP, único bem do casal, cujo IPTU de 2012 foi calculado sobre o valor de R$ 190.000,00.

V. Fanático por futebol, Jair, falecido no mês passado, previu em testamento que sua coleção de camisas autografadas por Pelé tivesse como novo dono, após seu falecimento, o seu clube do coração, o XV de Novembro de Jaú, entidade desportiva devidamente registrada na Confederação Brasileira de Futebol − CBF.

Nos termos da Lei nº 10.705/2000, quanto ao ITCMD devido ao Estado de São Paulo, os fatos I a V podem ser classificados, respectivamente, nas seguintes situações tributárias:

Questão 56

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Determinada empresa adquiriu estoque de mercadorias em outubro de 2011, tendo pago 40% em novembro e o restante em dezembro de 2011. A venda deste estoque foi realizada em janeiro de 2012, cujo valor foi recebido 60% em março e 40% em abril de 2012. Com base nestas informações, o custo das mercadorias vendidas deveria ter sido reconhecido na Demonstração do Resultado do mês de

Questão 57

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) deve evidenciar a distribuição da riqueza gerada pela entidade. Os principais componentes dessa distribuição a serem evidenciados são:

Questão 58

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Determinada empresa adquiriu mercadorias para revenda, cujo valor total da nota fiscal foi R$ 123.000,00, estando incluso neste valor:

ICMS: R$ 20.000,00
IPI: R$ 12.000,00
Frete: R$ 8.000,00
Seguro: R$ 3.000,00

Sabendo que a empresa é contribuinte do ICMS, mas não contribuinte do IPI, o valor das mercadorias adquiridas reconhecido nos estoques foi, em reais,

Questão 59

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Durante o ano de 2012, a Cia. Desenvolvida S.A. adquiriu ações de sua própria emissão, pagou fornecedores de matéria-prima e pagou três prestações de um arrendamento mercantil financeiro referentes à aquisição de uma máquina. Estas transações devem ser classificadas, respectivamente, na Demonstração dos Fluxos de Caixa como fluxos de caixa decorrentes das atividades

Questão 60

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A Cia. Controladora adquiriu 70% das ações da Cia. Controlada por R$ 100.000,00 à vista em 31/12/2011. Durante o ano de 2012, a Cia. Controlada apurou um lucro de R$ 30.000,00. Desse lucro, distribuiu e pagou R$ 20.000,00 como dividendos. Sabendo que o investimento é avaliado pelo Método de Equivalência Patrimonial, ao contabilizar o recebimento dos dividendos, a Cia. Controladora debitou Caixa e creditou

Questão 61

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere as seguintes informações:

I. A Cia. Aeroplana S.A. produz aviões especiais, cujo ciclo operacional é de 20 meses.

II. A Cia. Negociante adquiriu 80% das ações da Cia. A com a finalidade de assegurar o fornecimento de matéria-prima para seus produtos.

III. A Cia. Voa Bem adquiriu um avião da Cia. Aeroplana para utilizar na prestação de seus serviços.

IV. A Cia. Lucrativa adquiriu ações da Cia. A com a finalidade de negociá-las a qualquer momento.

Os ativos registrados nos itens I a IV devem ser classificados no Balanço Patrimonial das empresas Aeroplana S.A., Negociante, Voa Bem e Lucrativa, respectivamente, como

Questão 62

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Considere as seguintes transações ocorridas durante o ano de 2012:

I. Pagamento de dividendos distribuídos em 2011.

II. Aumento de capital com bens do ativo imobilizado.

III. Ágio na emissão de novas ações.

IV. Recebimento de doações com obrigações futuras que serão cumpridas a partir de 2015.

Afetaram a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, no exercício de 2012, as transações que constam em

Questão 63

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em 31/10/2012, a Cia. Endividada, com operações apenas no Brasil, obteve um empréstimo em moeda estrangeira no valor de US$ 100.000,00. Este empréstimo deve ser apresentado no Balanço Patrimonial, em 31/12/2012, à taxa de câmbio

Questão 64

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A Cia. Comércio & Comércio apresentava em 31/12/2012, em seu Balancete, antes da apuração do resultado do exercício, as seguintes contas de resultado: Receita Bruta R$ 85.000,00; Impostos sobre Vendas R$ 15.000,00; Devolução de Vendas R$ 6.000,00; Estimativa de Perdas com Créditos de Liquidação Duvidosa R$ 3.000,00; Depreciação dos Veículos usados na entrega das Vendas R$ 10.000,00; Abatimentos sobre Vendas R$ 2.000,00; Fretes sobre Vendas R$ 4.000,00; Custo das Mercadorias Vendidas R$ 28.000,00; Comissões dos Vendedores R$ 7.000,00. Com base nessas informações, o Lucro Bruto do exercício de 2012 apurado pela Cia. Comércio & Comércio foi

Questão 65

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» Esta questão foi anulada pela banca.
A Cia. Financiadora S.A. efetuou um desconto de duplicatas no valor de R$ 100.000,00, à taxa de juros simples de 2% ao mês. Como as duplicatas venciam em 90 dias, a instituição financeira cobrou R$ 6.000,00 de juros, antecipadamente. O registro dessa operação no Balanço Patrimonial da Cia. Financiadora S.A. representa um fato

Questão 66

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Determinada empresa comercial realizou as seguintes operações durante o mês de dezembro de 2012:



Sabendo que esta empresa adota o critério da Média Ponderada Móvel para controle dos estoques e que não apresentava estoque inicial de produtos, o Custo das Mercadorias Vendidas apresentado na Demonstração do Resultado do mês de dezembro de 2012 foi, em reais,

Questão 67

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Determinada empresa comercial possuía em seu Balanço Patrimonial, em 31/12/2011, R$ 350.000,00 em duplicatas a receber e uma estimativa de perdas com créditos de liquidação duvidosa (EPCLD) no valor de R$ 10.500,00. Em janeiro de 2012, um cliente que devia R$ 5.000,00 foi considerado incobrável. Ao reconhecer este evento, a empresa debitou

Questão 68

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As notas explicativas devem

I. indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais.

II. indicar os investimentos em outras sociedades, mesmo que irrelevantes.

III. fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

Está correto o que se afirma em

Questão 69

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A Cia. Metais adquiriu, em 30/06/2011, uma mina de minério de ferro por R$ (mil) 270.000,00. A estimativa inicial era de que seriam extraídas 270.000 toneladas desse minério. Durante 2011, foram extraídas 50.000 toneladas. No início de 2012, os técnicos encontraram um novo veio de minério e reestimaram que ainda existiam 250.000 toneladas para serem extraídas. Durante 2012, foram extraídas mais 20.000 toneladas. Com base nestas informações, o valor da despesa de exaustão referente aos anos de 2011 e 2012 foram, respectivamente, em milhares de reais,

Questão 70

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O Princípio

I. da Entidade estabelece que o patrimônio pertence à entidade e que não se confunde com o patrimônio dos seus sócios ou proprietários.

II. da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio não precisam levar em conta esta circunstância.

III. do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

IV. da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrem os respectivos recebimentos ou pagamentos.

Está correto o que se afirma em

Questão 71

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NÃO é uma conta que deve ser ajustada a valor presente:

Questão 72

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere:

I. O valor anormal de desperdício de materiais, mão de obra ou outros insumos de produção.

II. Gastos com armazenamento de produtos em fase de processo, aguardando próxima etapa.

III. Despesas de comercialização, incluindo a venda e a entrega dos bens e serviços aos clientes.

Deve compor os estoques das empresas o que consta em

Questão 73

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O auditor externo da empresa Consultoria Financeira S.A., ao efetuar a revisão do Reconhecimento de Receitas, constatou que R$ 100.000,00 do total do valor dos serviços vendidos e faturados não foram aceitos pelo cliente e não serão pagos. Constatouse que é irreversível a não possibilidade de cobrança, em decorrência da Consultoria Financeira S.A. não ter cumprido e não ter condições de cumprir a fase do projeto correspondente ao valor não pago. Dessa forma, deve o auditor recomendar à empresa

Questão 74

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O auditor contábil da empresa TransEnergia S.A., empresa que atua no segmento de transmissão de energia, deve confirmar se a empresa realizou, em suas demonstrações contábeis,

Questão 75

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
É correto afirmar, em relação ao fator de confiança na seleção da amostra, que quanto

Questão 76

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O auditor externo da empresa Cabos S.A. identificou que a empresa construiu nova unidade e utilizou cabos de energia produzidos em sua linha de produção. Para confirmar o registro adequado do custo do ativo imobilizado, a auditoria deve certifi- car-se de que o custo corresponde ao custo do produto

Questão 77

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A empresa Expansão S.A. recebeu um terreno, como subvenção governamental, para se instalar na cidade Nova. Estabeleceuse como condição somente a construção da fábrica. Dessa forma, em condições normais, o terreno deve ser lançado no ativo

Questão 78

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O auditor externo, ao avaliar as demonstrações contábeis da empresa Saracura farmacêuticos S.A., solicitou que as provisões para créditos de liquidação duvidosa fossem constituídas de forma conservadora, incluindo todos os créditos vencidos há mais de 60 dias. O procedimento foi adotado em decorrência de a empresa estar com bons resultados e apresentar posição mais conservadora, resguardando a administração e a auditoria. Nesse caso, a estrutura conceitual vigente

Questão 79

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O auditor externo, para certificar-se de que uma operação de leasing se enquadra na classificação de leasing operacional, deve, além de verificar se o arrendamento mercantil não transfere os riscos e benefícios inerentes à propriedade, constatar se

Questão 80

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Uma demonstração contábil apresenta distorções relevantes, quando o valor de distorções

Questão 81

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Com respeito à disciplina legal das taxas, é

Questão 82

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O art. 150, I, da Constituição Federal, estipula que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Este dispositivo enuncia o Princípio da

Questão 83

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A imunidade tributária

Questão 84

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Perseu morava e trabalhava na cidade de Natal-RN, era casado e tinha três filhos. Quando em férias com a família na cidade de Angra dos Reis-RJ veio a falecer em razão de acidente de automóvel. A data do óbito foi 15/6/2012. Após sua morte, por ocasião do processamento do inventário em Natal, apurou-se que Perseu era proprietário de uma casa em Angra dos Reis, de um apartamento em Natal e de uma coleção de moedas raras. Com respeito ao ITCMD, em relação

I. à casa em Angra dos Reis, parcela de 50% do imposto é devida ao Estado do Rio de Janeiro, local de falecimento de Perseu, e parcela de 50% ao Estado do Rio Grande do Norte, local de processamento do inventário.

II. ao apartamento de Natal e à coleção de moedas raras, o imposto é devido ao Estado do Rio Grande do Norte.

III. à coleção de moedas raras, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro, por ter sido o local de falecimento de Perseu.

IV. à casa em Angra dos Reis, o imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro, o Estado de situação do bem imóvel.

V. à coleção de moedas raras, o imposto não é devido, em razão de imunidade constitucionalmente prevista.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 85

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com respeito à disciplina legal das taxas, é

Questão 86

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O Estado de São Paulo instituiu por meio de decreto obrigação acessória consistente na exigência de nota fiscal para circulação entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte de mercadorias abarcadas por isenção do ICMS. Posteriormente a esta instituição, a empresa Palas Atenas Industrial S.A. transferiu algumas destas mercadorias isentas entre seus estabelecimentos localizados em diferentes cidades deste Estado. A fim de realizar esta transferência de mercadorias, a empresa emitiu documentos diversos dos previstos na norma tributária. Como consequência, Eufrosina, Agente Fiscal de Rendas deste Estado, lavrou auto de infração contra a empresa Palas Atenas Industrial S.A., acusando-a de descumprimento de obrigações acessórias, pois não houve a devida emissão das notas fiscais previstas na legislação. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, tem-se que a Agente Fiscal de Rendas agiu

Questão 87

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Por meio de lei ordinária, o Estado do Rio Grande do Norte instituiu isenção do ICMS exclusivamente para operações com determinadas mercadorias a fim de incentivar o desenvolvimento econômico e social de determinada região, a qual possuía o menor Índice de Desenvolvimento Humano − IDH estadual. Conforme previsto na Lei, este benefício seria concedido apenas aos estabelecimentos que estivessem localizados na referida região e que previamente apresentassem requerimento. A empresa Anaximandro Indústria e Comércio Ltda. requereu o direito de adotar esta isenção em suas operações, pois está estabelecida dentro da região prevista. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, é correto afirmar:

Questão 88

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A empresa Odisseia Indústria e Comércio S.A., cuja atividade compreende compra e venda mercantil, anteriormente localizada na cidade de Santa Rita do Sapucaí − MG, transferiu sua sede administrativa do Estado de Minas Gerais para o interior do Estado do Amazonas, em área rural distante mais de 300 km de centro urbano mais próximo, e de acesso precário por via rodoviária ou fluvial, e, ainda, por deliberação dos acionistas, sua antiga sede no Estado de Minas Gerais foi convertida em filial. A Receita Federal do Brasil verificou, após procedimento administrativo regular, que a mudança da localização da sede para local de difícil acesso dificulta a fiscalização tributária, além do que ali não se encontravam guardados os livros e registros fiscais da empresa. Apurou a fiscalização federal que o local da efetiva administração da empresa continuava a ser em Minas Gerais. Em razão desta situação, a Receita Federal determinou a reversão do domicílio tributário da empresa para a localidade anterior, em sua filial. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, a Receita Federal do Brasil agiu

Questão 89

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com respeito à substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador, considere:

I. Na substituição tributária o fato gerador presumido não é provisório, mas definitivo, não dando ensejo à restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não realização final.

II. Não há qualquer impedimento a que o legislador se valha de presunções para viabilizar a substituição tributária, desde que lhes atribua caráter absoluto e que sua instituição seja feita por meio de lei.

III. Com relação ao ICMS e para efeito de exigência do imposto por substituição tributária inclui-se, também, como fato gerador do imposto, a entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado.

IV. Na substituição tributária é assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga pelo substituído, caso não se realize o fato gerador presumido.

V. A lei poderá atribuir a sujeito ativo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 90

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com fundamento nas previsões do CTN, considere:

I. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando, sem revestir a condição de responsável, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei e responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

II. Salvo disposição de lei em contrário, estão previstos os seguintes efeitos da solidariedade: a) o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais; b) a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo; c) a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.

III. As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributo, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes, salvo se esta hipótese for expressamente prevista em decreto que regulamente o referido tributo.

IV. Na solidariedade tributária é permitida a observância de uma sequência preestabelecida para a execução, operando-se esta primeiramente contra um, e só depois contra o outro.

V. As pessoas expressamente designadas por lei e as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 91

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Constavam no contrato social da empresa Tessalônica Industrial Ltda. três sócios: Ovídio, Sêneca e Virgílio. Ovídio e Virgílio eram os administradores da empresa, cada qual podendo assinar e obrigar a empresa isoladamente; já Sêneca nunca se envolvera na administração, tendo apenas subscrito e integralizado o capital e auferido os lucros obtidos. Não obstante haver no contrato social da empresa cláusula que expressamente veda operações em bolsa de valores com recursos da empresa, em 12/11/2012, Ovídio, aproveitando a grande sobra de caixa da empresa, fez uma operação em bolsa de valores na qual obteve um lucro muito expressivo. Contudo, apesar do lucro, o Imposto de Renda relativo ao ganho de capital na operação não foi declarado e nem recolhido dentro do prazo legal. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, com respeito ao crédito tributário devido tem-se que:

Questão 92

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com fundamento nas previsões do CTN, considere:

I. Supondo que Aglaope é terceira pessoa vinculada ao fato gerador de determinada obrigação tributária e Leucosia é o contribuinte desta obrigação tributária, a atribuição de responsabilidade pelo crédito tributário a Aglaope deve ser expressamente estipulada por meio de lei, excluindo a responsabilidade de Leucosia ou atribuindo-a a esta em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

II. Perséfone é proprietária de bem imóvel e deseja vendê-lo. Logo, a responsabilidade pelo pagamento do crédito tributário relativo a imposto cujo fato gerador seja a propriedade imobiliária sub-roga-se na pessoa dos eventuais adquirentes do imóvel de Perséfone, mesmo quando conste do título a prova de sua quitação.

III. Sabázio morre, e deixa como herança três imóveis. Selene e Sarpédon são os únicos herdeiros, em igualdade de condições. Após ser realizada a partilha dos bens de Sabázio, ficam Selene e Sarpédon pessoalmente responsáveis, limitado ao montante do respectivo quinhão, pelos tributos devidos até este momento.

IV. A empresa Jardim das Hespérides S.A. adquire da empresa Hamadríade Industrial Ltda. uma fábrica instalada no Estado de São Paulo. Aproveitando todo o maquinário existente, a adquirente continua a exploração da mesma atividade. Com respeito aos tributos devidos por esta fábrica até o momento da transação empresarial, a empresa Jardim das Hespérides S.A. responde subsidiariamente com o alienante se este cessar a exploração da indústria, e responde a adquirente pessoalmente se o alienante iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ramo de indústria.

V. Na hipótese de alienação judicial em processo de falência, a pessoa jurídica de direito privado que adquirir fundo de comércio nesta situação e continuar a respectiva exploração responde, em qualquer hipótese, pelos tributos relativos ao fundo de comércio adquirido, devidos até a data da operação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 93

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com respeito à disciplina legal das taxas, é

Questão 94

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A empresa Argonautas Unidos S.A. obteve a concessão de medida liminar em mandado de segurança preventivo que impetrara contra a Fazenda Pública Estadual a fim de não pagar determinado tributo por entender indevido. Em razão desta concessão, a empresa realizou operação mercantil sem o devido destaque do imposto, deixando também de cumprir as obrigações acessórias relacionadas. O Fisco, por sua vez, a fim de prevenir a decadência do direito de lançar, lavrou auto de infração contra o contribuinte. Passados 121 dias, o mandado de segurança foi julgado no mérito desfavoravelmente ao contribuinte, tendo transitado em julgado. Surpreendido com a decisão, o contribuinte foi até a repartição fiscal e entregou documentos relativos a apartamento de sua propriedade, alegando que poderia pagar o tributo mediante dação em pagamento de bem imóvel. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente,

Questão 95

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Lei Complementar 104, de 10/01/2001, alterou e incluiu alguns dispositivos do CTN relativos à divulgação pela Administração Tributária e por seus funcionários de informações obtidas em razão de suas atividades. Regra geral, o Código Tributário Nacional veda a divulgação destas informações, havendo, no entanto, algumas exceções. De acordo com o CTN, é permitida a divulgação de informações, dentre outros, em casos de

Questão 96

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com respeito à Dívida Ativa e à Certidão Negativa, considere:

I. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

II. A nulidade da inscrição na Dívida Ativa, causada por omissão ou erro, poderá ser sanada até a decisão de segunda instância, mediante substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o prazo para defesa.

III. A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta e tem caráter de prova pré-constituída.

IV. Será emitida Certidão Negativa quando conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.

V. A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 97

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O Estado de Santa Catarina por meio das Leis nos 1.212/2001 e 1.214/2001 concedeu incentivos de ICMS de várias espécies (isenção, redução de alíquotas e de base de cálculo, créditos presumidos, prazo adicional de pagamento e diferimento) aplicáveis, conforme o caso, a operações internas, interestaduais e de importação. Não houve convênio autorizativo celebrado no âmbito do CONFAZ entre os Estados e o Distrito Federal. Por entender prejudicial aos interesses da população de seu Estado, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade em face do Estado de Santa Catarina a fim de ver declarados inconstitucionais os dispositivos destas leis que contrariavam o texto constitucional. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por também entender que seria prejudicial aos interesses da população de seu Estado os aludidos benefícios fiscais, requereu a sua admissão no feito na qualidade de amicus curiae. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, considere:

I. Caso o Estado do Rio Grande do Sul tivesse anteriormente concedido benefícios fiscais de ICMS semelhantes aos concedidos pelo Estado de Santa Catarina, não haveria vício de inconstitucionalidade, pois na hipótese de existência de igualdade no ilícito há convalidação do benefício fiscal concedido posteriormente.

II. A necessidade de deliberação dos Estados e do Distrito Federal no âmbito do CONFAZ contempla a isenção, a redução de base de cálculo, a concessão de créditos presumidos e a redução a 12% na alíquota do ICMS nas operações internas praticadas por contribuintes catarinenses.

III. No que concerne ao ICMS, cabe ao Senado Federal regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

IV. Não obstante haver atribuição constitucional de competência tributária ao Estado de Santa Catarina para legislar sobre ICMS, a concessão dos benefícios fiscais depende da celebração de convênio autorizativo celebrado no âmbito do CONFAZ, razão pela qual a falta de convênio ofende as disposições constitucionais.

V. Os princípios fundamentais consagrados pela Constituição da República, em tema de ICMS, realçam o perfil nacional de que se reveste esse tributo e legitimam a instituição, pelo poder central, de regramento normativo unitário destinado a disciplinar, de modo uniforme, essa espécie tributária, notadamente em face de seu caráter não cumulativo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 98

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com respeito à Lei Complementar 24/75 e aos convênios autorizativos para concessão de benefícios fiscais do ICMS, celebrados no âmbito do CONFAZ, considere:

I. Haverá necessidade de convênio para a concessão de isenções, reduções da base de cálculo e concessões de créditos presumidos, mas não para benefícios financeiro-fiscais concedidos com base no ICMS, dos quais resulte redução ou eliminação, direta ou indireta, do ônus com o ICMS.

II. Os convênios serão celebrados em reuniões para as quais tenham sido convocados representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, as quais se realizarão com a presença de representantes de quatro quintos, pelo menos, das Unidades da Federação. A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados.

III. A revogação total ou parcial dos convênios dependerá de aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes na reunião do CONFAZ.

IV. Os convênios entrarão em vigor no trigésimo dia após a publicação pelo Poder Executivo das Unidades da Federação presentes na reunião que concedeu o benefício de decreto ratificando ou não os convênios celebrados, considerando-se ratificação tácita dos convênios a falta de manifestação no prazo previsto na legislação.

V. Mesmo as Unidades da Federação que não se tenham feito representar na reunião, embora regularmente convocadas, estão obrigadas pelos convênios ratificados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 99

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Por força de Resolução da Secretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro, vigente a partir de 1º de maio de 2004, na remessa de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária promovida por contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação com destino ao Estado do Rio de Janeiro, fica atribuída ao remetente a responsabilidade pela retenção e pagamento do ICMS em favor deste Estado. Em face da situação hipotética apresentada e do ordenamento jurídico vigente, considerando a inexistência de convênio ou protocolo celebrado pelas unidades da Federação acerca deste assunto, a exigência de recolhimento antecipado do ICMS por contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação é

Questão 100

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei nº 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá

Questão 101

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Considere que as operações descritas em I, II e III estão sujeitas à retenção antecipada do ICMS, foram realizadas pelo sujeito passivo responsável pela retenção e que a margem de valor agregado é de 40%. As mercadorias são nacionais, bem como seus insumos.

I. Saída promovida por fabricante paulista, com destino a atacadista paulista, de duas unidades da mercadoria I, no valor de R$ 45,00 cada, mais frete no valor de R$ 10,00.

II. Saída promovida por atacadista mineiro, com destino a varejista paulista, de três unidades da mercadoria II, no valor de R$ 50,00 cada, com o valor do frete já incluído no preço do produto.

III. Saída promovida por fabricante paulista, com destino a varejista paulista, de três unidades da mercadoria III, no valor de R$ 40,00 cada, mais frete e seguro, no valor de R$ 12,00 e R$ 8,00, sendo aplicável uma redução de base de cálculo de 2/3 nas operações internas com a mercadoria.

O valor do imposto a ser retido a título de substituição tributária relacionado aos itens I, II e III, respectivamente, é:

Questão 102

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Conforme a Lei Complementar 87/1996, a lei estadual pode atribuir a contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto relativo às operações subsequentes. Todavia, se o fato gerador presumido não se realizar, o contribuinte substituído tem direito ao ressarcimento do valor pago a título de substituição. NÃO corresponde a uma hipótese de ressarcimento prevista no Regulamento do ICMS/SP:

Questão 103

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
No âmbito de um levantamento fiscal realizado para identificar o movimento real tributável pelo ICMS em um estabelecimento, é correto afirmar que

Questão 104

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Durante o curso de uma ação fiscal em determinado estabelecimento de contribuinte do ICMS, se forem constatados alguns fatos, o Fisco poderá presumir a omissão de operação ou prestação sujeita ao imposto. É fato que, isoladamente, NÃO permite esta presunção:

Questão 105

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O contribuinte pode formular consulta à Administração Tributária para esclarecer dúvida sobre a interpretação da legislação tributária a qual está sujeito. Dentre os efeitos da consulta, previstos no Regulamento do ICMS/SP, destaca-se:

Questão 106

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Conforme a legislação vigente, a entrada de energia elétrica no estabelecimento de contribuinte do ICMS pode ensejar, em algumas situações específicas, o direito de crédito do ICMS, desde que atendidos os requisitos previstos na legislação. NÃO enseja o direito de crédito de ICMS o recebimento de energia

Questão 107

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Segundo o Regulamento do ICMS/SP, industrialização é qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo. No que se refere às modalidades de industrialização, é INCORRETO afirmar:

Questão 108

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Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável. NÃO é o responsável pelo pagamento do ICMS

Questão 109

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A Lei nº 6.374/1989 prevê que o pagamento do ICMS poderá ser exigido antecipadamente, relativamente a operações, prestações, atividades ou categorias de contribuintes, conforme previsto em regulamento. O Regulamento do ICMS/SP, por sua vez, estabelece as hipóteses em que, na entrada no território deste Estado de determinadas mercadorias procedentes de outra unidade da Federação, o contribuinte paulista que conste como destinatário no documento fiscal relativo à operação deverá efetuar antecipadamente o recolhimento do ICMS. Sobre o recolhimento antecipado, é correto afirmar:

Questão 110

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A ocorrência de algumas situações pode resultar em cassação ou suspensão de ofício da eficácia da inscrição do estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Isoladamente, NÃO leva à cassação da inscrição

Questão 111

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Nas saídas de mercadoria, quando não se trata de uma compra e venda, pode ser difícil definir o valor da operação. Para estes casos existem regras especiais de definição da base de cálculo do ICMS. A base de cálculo é o

Questão 112

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O contribuinte do ICMS, além do crédito relativo às mercadorias recebidas e aos serviços tomados, pode creditar-se do ICMS em algumas situações. NÃO corresponde a uma possibilidade de crédito do ICMS o valor

Questão 113

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para

Questão 114

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Em algumas situações, o documento fiscal relativo à determinada operação ou prestação poderá ser considerado inábil. NÃO resulta na inabilidade do documento a

Questão 115

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Desde a Constituição Federal de 1988, o ICMS incide sobre alguns serviços, como o serviço de transporte de pessoas e de coisas. Em relação à incidência do ICMS sobre o transporte:

I. considera-se redespacho, o contrato entre transportadores em que um prestador de serviço de transporte (redespachante) contrata outro prestador de serviço de transporte (redespachado) para efetuar a prestação de serviço de parte do trajeto.

II. considera-se subcontratação de serviço de transporte, aquela firmada na origem da prestação do serviço, por opção do prestador de serviço de transporte em não realizar o serviço por meio próprio.

III. na hipótese de subcontratação, a prestação será acobertada pelo conhecimento de transporte emitido pelo transportador contratante, e o transportador subcontratado ficará dispensado da emissão do conhecimento de transporte.

IV. na hipótese de redespacho, o transportador contratado (redespachado) emitirá o competente conhecimento de transporte, nele lançando o valor do frete e, se for o caso, o valor do imposto correspondente ao serviço a executar, e o transportador contratante (redespachante) arquivará os conhecimentos recebidos do transportador contratado, para comprovação do crédito do imposto, quando admitido.

Está correto o que se afirma em

Questão 116

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Conforme a Constituição Federal de 1988, quando se trata de ICMS, os incentivos e benefícios fiscais devem ser concedidos ou revogados mediante deliberação dos Estados, na forma prevista em lei complementar. Considerando o disposto na Lei Complementar 24/1975, na Lei (SP) nº 6.374/1989 e no Regulamento do ICMS/SP, considere:

− A empresa Bebidas S.A. possui três estabelecimentos. O estabelecimento A, atacadista, localizado em São Paulo, recebe mercadorias dos demais estabelecimentos, B e C, e as vende. O Estabelecimento B, localizado no Estado “I”, é importador. O Estabelecimento C, localizado no Estado "II", é industrial e utiliza insumos nacionais para fabricar os produtos que transfere ao Estabelecimento A.

− No Estado “I”, o estabelecimento B está sujeito a uma alíquota de 12% na importação. Todavia, ele aderiu ao programa especial pro importe e, assim, paga o valor do ICMS relativo à importação mediante lançamento a débito em conta gráfica. Além disso, por ocasião da apuração mensal, o valor do ICMS relativo às operações de saída interestaduais pode ser pago da seguinte forma: 10% à vista e 90% a prazo, em 120 parcelas mensais sem juros. Mas ele optou por liquidar antecipadamente as parcelas, com desconto de 80%, conforme permitido no pro importe.

− No Estado “II”, o estabelecimento C aderiu ao programa especial pro fabrique e recebe um crédito outorgado de ICMS de 11% nas saídas interestaduais.

Considere, ainda, que os programas especiais pro importe e pro fabrique são relacionados diretamente às operações tributadas pelo ICMS, mas não foram aprovados pelos Estados nos termos da Lei Complementar 24/1975, que tal fato é de conhecimento público e que as remessas de B e C para A estão sujeitas à alíquota interestadual de 12%.

O estabelecimento A, ao receber mercadoria para revenda proveniente do estabelecimento B, no valor de R$ 1.000,00, e mercadoria proveniente do estabelecimento C, no valor de R$ 2.000,00, e atendidos aos requisitos, pode se creditar de ICMS, respectivamente, no valor de:

Questão 117

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O contribuinte do ICMS, desde que atendidas certas condições, pode optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte − Simples Nacional, previsto na Lei Complementar 123/2006. Caso faça esta opção e esteja sujeito a tal regime, estará incluído no recolhimento mensal realizado mediante o documento único de arrecadação relativo ao Simples Nacional o ICMS relativo

Questão 118

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere os seguintes atos processuais, realizados no âmbito do processo administrativo tributário paulista (Lei nº 13.457/2009):

I. Durante sessão de julgamento em Câmara Julgadora, o voto de um juiz contribuinte aponta falha na indicação da norma que fundamentou a aplicação da penalidade, propondo sua alteração para outra cuja multa é inferior, argumento que é seguido pelos demais juízes.

II. Julgador Tributário, lotado na Unidade de Julgamento de Ribeirão Preto, afasta aplicação de dispositivo vigente da Lei nº 6.374/1989 e que fundamentou o lançamento tributário, por considerá-lo inconstitucional, levando ao cancelamento da autuação.

III. Por conta dos argumentos trazidos em defesa pelo autuado, o AFR autuante reconhece equívoco na acusação fiscal contida no auto de infração e promove sua correção, com a concordância de seu chefe, implicando devolução do prazo para pagamento ou apresentação de nova defesa pelo autuado.

IV. Ao apreciar recurso tempestivo do contribuinte, Representante Fiscal identifica incorreção nos dispositivos legais dados por infringidos, fato que justifica a retificação de tal informação, promovida por ele próprio em suas contrarrazões, sem que haja alteração do valor do débito fiscal exigido.

V. AFR, lotado na Unidade de Julgamento de Santos, decide pela procedência do lançamento de ofício, pois, embora tenha identificado ausência do preenchimento de um único campo no corpo do auto de infração − o referente ao Bairro −, seus demais elementos permitem a perfeita identificação do autuado.

Com base apenas nas informações citadas, são atos processuais realizados em estrita conformidade com a lei em vigor APENAS os que constam em

Questão 119

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A empresa Vendo Tudo Ltda., localizada em Piracicaba-SP, foi autuada pelas seguintes infrações à legislação tributária:

− Item 1: Falta de pagamento de ICMS;

− Item 2: Crédito indevido de ICMS;

− Item 3: Falta de entrega de guia de informação.

Regularmente notificada, apresentou defesa no último dia do prazo legal para tanto, contestando expressamente os itens 1 e 2 e deixando de se manifestar sobre o item 3. Não houve qualquer recolhimento ou parcelamento do débito fiscal por parte da autuada.

Com base na Lei nº 13.457/2009, é correto afirmar que será

Questão 120

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Companhia Tabaco Baco, fabricante de cigarros, recebeu notificação de início de trabalhos fiscais, lavrada pelo AFR Martinho. O escopo da ação fiscal era verificar a regularidade das operações próprias do contribuinte, bem como se os procedimentos por ele adotados estão de acordo com sua condição de substituto tributário, no período de 01/2009 a 12/2010. O AFR Martinho, após análise minuciosa da documentação do contribuinte, em especial do confronto do elevado número de notas fiscais eletrônicas emitidas com sua escrituração digital, identificou inconsistências em todos os meses do período analisado, fato que caracterizou como infração à legislação tributária.

Diante do grande volume de documentos, o AFR ficou na dúvida sobre como instruir o auto de infração, procurando orientação com seu coordenador de equipe.

Para agir em estrita conformidade aos dispositivos da Lei nº 13.457/2009, o coordenador orientou o AFR a

Questão 121

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Restaurante Pastel de Vento Ltda., localizado em Mogi das Cruzes-SP, foi autuado pelo Fisco Paulista por desempenhar suas atividades sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, bem como pela falta de pagamento do imposto, apurada pelo período de 2 anos em que esta situação irregular se verificou. Na data da lavratura do auto de infração, o total do débito fiscal lançado pelo Fisco somava R$ 50.000,00. Em sua defesa, o contribuinte apontou incorreção no cálculo da multa e dos juros, argumento aceito pelo órgão de julgamento, que acabou por reduzir o débito fiscal para R$ 18.000,00.
(Dado: Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo − UFESP em 2012: R$ 18,44)

Contra esta decisão, devidamente publicada no Diário Eletrônico, cabe recurso

Questão 122

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
John Smith, natural de Pindamonhangaba-SP, residente nos Estados Unidos desde 2000, faleceu em outubro de 2012 em Nova Jersey-EUA, durante passagem do furacão Sandy. Seu inventário está sendo processado naquele local. Viúvo, deixa dois filhos: Rui, domiciliado em Santa Bárbara d’Oeste-SP, e Eva, residente em Londrina-PR.

O patrimônio de John, na data de seu falecimento, era composto pelos seguintes itens:

I. casa térrea em Nova Jersey-EUA;

II. terreno em Barueri-SP, locado para uma empresa de arrendamento mercantil de veículos;

III. apartamento em Londrina-PR;

IV. veículo registrado e localizado em Nova Jersey-EUA;

V. ações representativas de parte do capital de empresa telefônica norte-americana, listadas na Bolsa de Valores de Nova York.

Em dezembro de 2012, embora já falecido, teve creditado a seu favor:

VI. aluguel do terreno em Barueri-SP;

VII. dividendos relativos às ações da empresa telefônica norte-americana.

Considerando a partilha de seus bens em partes iguais para cada um dos herdeiros, com base na Lei nº 10.705/2000, incide ITCMD, em favor do Estado de São Paulo, o que está expresso em:

Questão 123

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Segundo as disposições da Lei nº 13.296/2008, relativamente às empresas locadoras de veículos e à sua atividade, é correto afirmar:

Questão 124

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Durante operação de combate à sonegação de IPVA, deflagrada em setembro de 2012 pela Secretaria da Fazenda nas principais vias da capital paulista, Júlia fora abordada. Ao verificar a documentação por ela apresentada, o Agente Fiscal Marcelo constatou pelo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo − CRLV que o automóvel que conduzia não estava registrado em seu nome, mas no de Rafaela. Notou também que, juntamente com o CRLV, estava o Certificado de Registro de Veículo − CRV, preenchido e assinado em seu verso, com firma reconhecida por autenticidade, pelo qual se verificava a venda do veículo de Rafaela para Júlia, datada de novembro de 2010.

Em consulta à situação fiscal do veículo junto ao Cadastro de Contribuintes do IPVA, o Agente Fiscal Marcelo verificou a ausência de pagamento de IPVA para os exercícios de 2011 e 2012.

Neste cenário, Marcelo emitiu notificação de lançamento para que Rafaela realizasse o pagamento dos impostos devidos e acréscimos legais em 30 dias.

Lavrou ainda dois Autos de Infração e Imposição de Multa − AIIM, um contra Rafaela e outro contra Júlia, aplicando multa por deixar de comunicar o negócio jurídico às autoridades responsáveis pelo Cadastro de Contribuintes do IPVA.

Com base nos dados acima, e de acordo com as normas previstas na Lei nº 13.296/2008 e no Decreto nº 54.714/2009, o procedimento adotado pelo Agente Fiscal foi

Questão 125

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere:

I. A empresa paulista Alfa, autuada por falta de pagamento de ICMS, apresenta defesa no posto fiscal de vinculação de seu estabelecimento.

II. Felipe, empresário de sucesso, nascido em 1980, teve sua carteira de identidade extraviada; comparece a um posto do Poupatempo e solicita segunda via.

III. A Universidade de São Paulo – USP, autarquia estadual, promove o registro de terreno recém-adquirido em Cubatão-SP no Cartório de Registro de Imóveis.

IV. O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo − SINAFRESP registra documentos de interesse da categoria no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Com base nas Leis nos 7.645/1991 (que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos − TFSD) e 11.331/2002 (que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro), é devida a

Questão 126

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Empresa GAMA S.A. incorreu, durante o exercício social de 2012, em gastos com

I. atividades pré-operacionais e treinamento de pessoal.

II. aquisição de softwares, licenças e franquias.

III. aquisição de marcas, patentes e direitos de propriedade.

IV. publicidade e reorganização da sociedade.

Com base na Resolução nº 1.303/2010 do CFC, enquadram-se na definição de Ativo Intangível e podem ser reconhecidos no Balanço Patrimonial de uma empresa os gastos relacionados em

Questão 127

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O Balanço Patrimonial da Cia. Conservadora, apurado em 31/12/2012, após o reconhecimento da depreciação do exercício social de 2012 e antes de proceder aos testes de recuperabilidade de seus ativos, apresentou:


Para realizar o teste de recuperabilidade da máquina, foram identificados:

− Valor justo da máquina em 31/12/2012: R$ 19.000,00
− Gastos estimados para a retirada e venda da máquina (despesa de venda) em 31/12/2012: R$ 2.000,00
− Tempo de vida útil remanescente estimado para a máquina em 31/12/2012: 3 anos
− Valor em uso em 31/12/2012: R$ 18.000,00
− Valor de venda estimado da máquina, no final de sua vida útil: R$ 1.500,00
− Gastos estimados para a retirada e venda da máquina (despesa de venda), no final de sua vida útil: R$ 500,00.
− Taxa de desconto: 10% a.a.

Nessas condições, o valor registrado como perda por redução ao valor recuperável foi, em 31/12/2012, em R$,

Questão 128

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Casa de Espetáculos William Shakespeare realizou uma peça teatral, em outubro de 2012. De acordo com os critérios da Resolução CFC nº 1.412/2012, a receita deveria ser reconhecida quando

Questão 129

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Cia. Global (controladora) possui 100% das ações da Cia. Marítima (controlada). No exercício de 2012, a Cia. Marítima vendeu produtos de sua industrialização para a controladora por R$ 480.000,00, obtendo um lucro de 20% sobre o custo das mercadorias vendidas. A Cia. Global vendeu para terceiros 80% do lote comprado, no mesmo exercício, por R$ 441.600,00. A parcela de lucros não realizados, remanescente nos estoques da controladora, a ser eliminada na consolidação das Demonstrações Financeiras do grupo, referentes ao exercício social de 2012 é, em R$,

Questão 130

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Empresa Devedora S.A. adquiriu um financiamento de US$ 10,000.00 (dez mil dólares), em 1 de dezembro de 2012, e deverá quitá-lo, em 1 de outubro de 2013. Na data da aquisição do financiamento, a taxa do dólar (cotação) era R$ 1,70. Sabendo-se que, em 31 de dezembro de 2012, o dólar estava cotado a R$ 1,45, a variação cambial, referente ao período de 01/12/2012 a 31/12/2012, foi

Questão 131

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Cia. Caleidoscópio, conforme deliberação da Assembleia de Acionistas, aumentou seu capital social de R$ 50.000,00 para R$ 60.000,00, com a emissão de 10 mil ações, cujo valor nominal foi de R$ 1,00 por ação. Dado o interesse do público pelas ações da empresa, foi resolvido que se cobraria um ágio de R$ 0,15 por ação. Dessa maneira, cada ação da Cia. Caleidoscópio foi colocada à venda por R$ 1,15. Os investidores pagaram à vista pelas ações.

Quando do pagamento efetuado pelos investidores, a Cia. Caleidoscópio reconheceu contabilmente um aumento no Capital Social de

Questão 132

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em 01/03/2013, a Empresa Esperança fez uma captação de recursos no mercado financeiro, por meio de debêntures, no valor de R$ 5.000.000,00, incorrendo em custos de transação no valor de R$ 450.000,00. A taxa de juros compostos contratual da operação foi de 10% ao ano, sendo que a empresa fará o resgate das debêntures, num único pagamento (principal e juros), ao final de três anos. Pelas regras atuais, em 01/03/2013, a Empresa Esperança

Questão 133

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Cia. Generosa efetuou as seguintes operações no mês de fevereiro de 2013:

− Compra de mercadorias a prazo, no valor de R$ 50.000,00, obtendo um desconto comercial de 10% no ato da compra.

− Venda de todas as mercadorias, à vista, por R$ 97.000,00, concedendo um desconto comercial de R$ 8.000,00 no ato da venda.

− Pagamento antecipado de uma duplicata, referente à compra a prazo, obtendo um desconto de R$ 3.000,00 sobre o valor da mesma.

− O comprador das mercadorias vendidas pela Cia. Generosa reclamou que houve divergência no tipo de mercadoria entregue, fato que motivou a concessão de um abatimento de R$ 4.000,00 sobre o valor da venda, a fim de evitar uma devolução de mercadorias.

Desconsiderando os impostos incidentes sobre compras e vendas e sabendo-se que não havia estoque inicial, o lucro bruto obtido pela Cia. Generosa em fevereiro de 2013 foi, em R$,

Questão 134

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em 01/02/2013, a empresa Ativa S.A. adquiriu uma máquina, no valor de R$ 2.000.000,00, diretamente do fornecedor. Pagou 10% do valor à vista e o restante será pago em 10 parcelas anuais de R$ 180.000,00, sendo a primeira a ser paga em 01/02/2014. A taxa de juros cobrada pelo credor foi de 13% ao ano. A seguir, a demonstração do valor presente das parcelas:



Lançamento contábil que deveria ter sido feito pela empresa Ativa S.A., em 01/02/2013, em R$:

Questão 135

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Cia. Futurista adquiriu 3% das ações da Cia. Atual, em 20/02/2013, por R$ 4.560,00. As sociedades não são do mesmo grupo nem estão sob controle comum. O investimento adquirido não caracteriza controle nem influência significativa sobre a investida, mas a Cia. Futurista possui a intenção de permanecer com este investimento por vários exercícios, ou seja, não há intenção de venda. Neste caso, o investimento, classificado no ativo não circulante da Cia. Futurista, será avaliado pelo

Questão 136

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Empresa Alfa S.A. recebeu do Município Beta uma área de 150.000 metros quadrados para a construção de uma unidade de produção, cujo valor justo era de R$ 350,00 o metro quadrado. A lei municipal que autorizou a subvenção governamental (doação) da respectiva área impôs a seguinte restrição: a empresa deverá gerar 150 empregos diretos, consecutivamente, por um período, mínimo, de 15 anos. No momento do recebimento da doação, a empresa deve debitar

Questão 137

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Empresa Aérea Voos Seguros (arrendatária) fechou contrato de arrendamento mercantil financeiro de uma aeronave para transporte de passageiros com uma Empresa Espanhola (arrendadora), sendo que a arrendatária possui a opção de compra do bem, no final do período, pelo valor de R$ 1.000,00. Considere as seguintes informações:

− Período do contrato: 96 meses
− Vida útil econômica da aeronave: 100 meses
− Capacidade da aeronave: 80 passageiros
− Valor mensal do arrendamento mercantil: R$ 350.000,00
− Valor presente das contraprestações futuras: R$ 21.535.080,77
− Valor justo da aeronave: R$ 25.000.000,00

No início do prazo do arrendamento mercantil, na arrendatária, o valor do registro contábil do bem no ativo imobilizado deve ser, em R$:

Questão 138

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Empresa Comercial Jacob & Frères vendeu mercadorias a prazo por R$ 200 milhões, sendo que o valor da venda à vista das mercadorias seria de R$ 175 milhões (valor justo). O custo das mercadorias vendidas foi R$ 130 milhões. Nesta operação, há, apenas, a incidência de 18% de ICMS sobre as vendas. Considerando que o financiamento das vendas a prazo não é prática usual da empresa e que a mesma utiliza ICMS com segregação entre a parcela sobre venda e a parcela sobre receita financeira, o valor do lucro bruto na operação foi, em milhões de reais,

Questão 139

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1
A Cia. ABC (Investidora) adquiriu, em 01 de dezembro de 20x1, 90% das ações da Cia. XYZ (Investida), que se encontra
 
instalada em Portugal. Em 31 de dezembro de 20x1, a Cia. XYZ apresentou a seguinte posição financeira:
 
 


A conversão do Balanço Patrimonial da Cia. XYZ (para Reais), em 31/12/20x1, gera um registro na Conta Ajuste Acumulado de Conversão, na Cia. ABC, no valor de, em R$,

Questão 140

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1
A Cia. ABC (Investidora) adquiriu, em 01 de dezembro de 20x1, 90% das ações da Cia. XYZ (Investida), que se encontra
 
instalada em Portugal. Em 31 de dezembro de 20x1, a Cia. XYZ apresentou a seguinte posição financeira:
 
 


Com base nos dados contábeis fornecidos pela Cia. XYZ (Investida) e as cotações do € euro após a conversão, o valor do investimento da Cia. ABC (investidora) é, em 31 de dezembro de 20x1, em R$,

Questão 141

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Os gastos do Departamento de Manutenção e Reparos de um Laticínio para realizar a pintura do imóvel onde está localizada a Administração Geral da empresa devem ser classificados, no período em que foram incorridos, como

Questão 142

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1
Instruções: Para responder às questões seguintes, considere os dados, a seguir, referentes aos exercícios financeiros de
 
2011 e 2012, sobre uma indústria que produz e vende um único produto:
 


 
Obs.: Considere ainda que não existiam estoques iniciais de produtos em elaboração e de produtos acabados em cada
5
um dos exercícios financeiros.
Os valores da margem de contribuição unitária do produto nos exercícios financeiros de 2011 e 2012 foram, respectivamente, em R$,

Questão 143

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1
Instruções: Para responder às questões seguintes, considere os dados, a seguir, referentes aos exercícios financeiros de
 
2011 e 2012, sobre uma indústria que produz e vende um único produto:
 


 
Obs.: Considere ainda que não existiam estoques iniciais de produtos em elaboração e de produtos acabados em cada
5
um dos exercícios financeiros.
Referente ao exercício financeiro de 2012, a diferença entre os valores dos estoques finais de produtos acabados apurados pelos métodos de custeio por absorção e variável é, em R$,

Questão 144

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A empresa BRfone Ltda. produz somente dois tipos de aparelhos de telefone, telefone preto sem fio e telefone vermelho com fio, cujos preços de venda por unidade, líquidos de tributos, são $60 e $40, respectivamente. Para a produção, a empresa incorre nos seguintes custos:


Sabe-se que a empresa paga comissões de 5% sobre o preço líquido de vendas aos vendedores. Com base nessas informações, a soma dos custos e despesas variáveis incorridos para a produção de cada unidade dos produtos telefone preto e telefone vermelho, respectivamente, é, em $,

Questão 145

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Na Produção por Ordem, quando há danificações de matérias-primas, durante a elaboração de determinadas ordens, dois procedimentos podem ser utilizados: a concentração dentro dos Custos Indiretos para rateio à produção toda do período ou a apropriação

Questão 146

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Considere as seguintes equações:

Equação 1 − Quantidade Padrão × Preço Real
Equação 2 − Quantidade Padrão × Preço Padrão.

Na análise de variações dos materiais diretos, pelo critério que se quantifica a variação mista, uma terceira Equação resultante da subtração da Equação 1 pela Equação 2, nesta ordem, indica

Questão 147

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Considere as seguintes assertivas:

I. Itens gerados de forma normal durante o processo de produção possuem mercado de venda relativamente estável e representam porção ínfima do faturamento da empresa.

II. Itens cuja venda é realizada esporadicamente por valor não previsível no momento em que surgem na produção.

III. Itens consumidos de forma anormal e involuntária durante o processo de produção.

Com base nas terminologias de custos, as assertivas I, II e III referem-se, respectivamente, a

Questão 148

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1
Instruções: Para responder às questões seguintes, considere os dados a seguir:
 
 
A administração da Empresa Beta realizou um levantamento de informações sobre o seu principal produto, conforme
 
apresentado no quadro:
5
 


O valor do ponto de equilíbrio contábil do principal produto da empresa, considerando APENAS os custos e despesas fixos identificados, em unidades, é

Questão 149

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1
Instruções: Para responder às questões seguintes, considere os dados a seguir:
 
 
A administração da Empresa Beta realizou um levantamento de informações sobre o seu principal produto, conforme
 
apresentado no quadro:
5
 


O valor do ponto de equilíbrio econômico do principal produto da empresa, considerando APENAS os custos e despesas fixos identificados, em unidades, é

Questão 150

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É uma etapa relevante do Custeio Baseado em Atividades:

Questão 151

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1
A equipe de TI da empresa A necessita de um módulo de software que pesquise a situação fiscal de seus clientes. Como a
 
entrega do projeto está atrasada, decidiu-se utilizar um web service de uma empresa B.
 
Para saber se o serviço atende às necessidades da empresa, a equipe de TI fez uma busca em um serviço de diretório no
 
qual a empresa B publicou a descrição. Nessa descrição foram disponibilizadas informações como, por exemplo, as funções que o
5
serviço possui, as informações de entrada necessárias para que o serviço possa ser executado e os tipos de resultados que o serviço
 
disponibiliza. Para publicar essas informações, a empresa B utilizou uma linguagem baseada no padrão XML.
 
Após buscar no serviço de diretório e constatar que o serviço atendia às necessidades da empresa, a equipe de TI
 
contratou o serviço.
 
Desenvolveu-se, então, um módulo de software que troca mensagens entre a aplicação e o web service utilizando o pro-
10
tocolo SOAP, baseado em XML. As mensagens são transmitidas utilizando-se o protocolo HTTP em conjunto com outros padrões
 
web.
O serviço de diretório citado no texto e a linguagem utilizada para publicar a descrição do serviço são, respectivamente,

Questão 152

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com relação aos usos industriais do gás natural, é correto afirmar:

Questão 153

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Como parte de sua estratégia de negócio, a empresa de comércio ATG resolveu criar um portal colaborativo para consolidar, gerenciar e distribuir as informações interna e externamente. Para isso, após reunião da diretoria, a equipe de TI assumiu integralmente a responsabilidade pela criação do portal, comprometendo-se a entregá-lo em curto prazo.
Devido à urgência, o portal foi construído para dar vazão inicialmente apenas às demandas dos gestores. A equipe de TI, no processo de engenharia de requisitos, contatou principalmente os gerentes mais antigos, que conheciam as especificidades de trabalho, mas não sabiam como o portal poderia apoiá-los. Esses gerentes forneceram informações que foram publicadas no portal de forma que todos os usuários poderiam ter acesso a todas elas a partir da página inicial, que foi construída de forma padronizada, disponibilizando as mesmas informações para todos os usuários.
Aos poucos, o portal foi recebendo demandas de outras áreas e, como isso não havia sido planejado, foi crescendo de forma desordenada.
Percebendo que o portal não estava atendendo às expectativas, a direção solicitou ao Marketing a realização de uma pesquisa qualitativa para saber a opinião dos usuários.
Como os resultados foram insatisfatórios o projeto do portal foi abandonado.

Com base no texto acima, considere:

I. A equipe de TI assumiu integralmente a responsabilidade pela criação do portal.

II. O portal foi recebendo demandas de outras áreas e, como isso não havia sido planejado, foi crescendo de forma desordenada.

III. A página inicial foi construída de forma padronizada, disponibilizando as mesmas informações para todos os usuários.

IV. A equipe de TI entrou em contato principalmente com funcionários que conheciam suas especificidades, mas não sabiam como o portal poderia apoiá-los.

Foram ações que podem ter contribuído para o fracasso do portal o que consta em

Questão 154

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Os portais corporativos oferecem acesso on-line às informações e aplicações das empresas por meio das tecnologias de Internet, com objetivo de apoiar diretamente o negócio e ajudar essas empresas a serem mais competitivas. Esses portais

Questão 155

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Um dos recursos básicos utilizados na segurança da informação é a criptografia que tem como objetivo assegurar a

Questão 156

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A auditoria da segurança da informação avalia a política de segurança e os controles relacionados adotados em cada organização. Nesse contexto, muitas vezes, as organizações não se preocupam, ou até negligenciam, um aspecto básico da segurança que é a localização dos equipamentos que podem facilitar a intrusão. Na auditoria de segurança da informação, esse aspecto é avaliado no Controle de

Questão 157

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1
Instruções: Para responder às questões seguintes, considere o diagrama abaixo. Ele representa uma estrutura típica de
 
redes de computadores instalada em uma pequena organização.
 
 


O dispositivo identificado pela letra A tem por função bloquear os acessos indevidos provenientes da Internet para a rede local (LAN), por meio da verificação do endereço (IP), é conhecido como

Questão 158

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Instruções: Para responder às questões seguintes, considere o diagrama abaixo. Ele representa uma estrutura típica de
 
redes de computadores instalada em uma pequena organização.
 
 


O dispositivo identificado pela letra E é um servidor de páginas Web de divulgação das informações públicas da corporação com o objetivo de realizar uma ampla propaganda, sendo desejável que qualquer acesso às páginas seja permitido. Na arquitetura de redes, a região ou o local em que o dispositivo de letra E está instalado denomina-se

Questão 159

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
A empresa Express conta com diversas equipes de desenvolvimento, nas áreas de software em geral, incluindo técnicas
 
estruturadas e de orientação a objetos. Essas equipes estão em constante aperfeiçoamento, visando mantê-las sempre atualizadas
 
com as técnicas mais recentes da engenharia de software, incluindo-se aí a área de bancos de dados.
 
A Express atende clientes de diversos perfis, abrangendo pequenas, médias e grandes empresas. Dessa forma, os sis-
5
temas de computação solicitados também atendem a esse perfil, compreendendo sistemas de pequeno, médio e grande porte.
 
A Express conta com equipes especializadas, de grande experiência nas áreas acima destacadas, estando, portanto, apta
 
a atender desde um simples produto até um grande sistema de software. Dessa forma, os produtos desenvolvidos pela Express pos-
 
suem, normalmente, uma qualidade bastante apurada, o que pode ser verificado pelas diversas técnicas existentes.
 
Uma das normas da Express é a de produzir documentação de excelente qualidade, cuja finalidade é, não apenas para
10
entrega aos clientes, mas também para possibilitar a manutenção adequada dos produtos desenvolvidos.
No projeto de seus bancos de dados, a Express faz uso da modelagem relacional, na qual é necessário definir os domínios dos atributos de uma relação. Um domínio é considerado atômico se, na aplicação em questão,

Questão 160

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
A empresa Express conta com diversas equipes de desenvolvimento, nas áreas de software em geral, incluindo técnicas
 
estruturadas e de orientação a objetos. Essas equipes estão em constante aperfeiçoamento, visando mantê-las sempre atualizadas
 
com as técnicas mais recentes da engenharia de software, incluindo-se aí a área de bancos de dados.
 
A Express atende clientes de diversos perfis, abrangendo pequenas, médias e grandes empresas. Dessa forma, os sis-
5
temas de computação solicitados também atendem a esse perfil, compreendendo sistemas de pequeno, médio e grande porte.
 
A Express conta com equipes especializadas, de grande experiência nas áreas acima destacadas, estando, portanto, apta
 
a atender desde um simples produto até um grande sistema de software. Dessa forma, os produtos desenvolvidos pela Express pos-
 
suem, normalmente, uma qualidade bastante apurada, o que pode ser verificado pelas diversas técnicas existentes.
 
Uma das normas da Express é a de produzir documentação de excelente qualidade, cuja finalidade é, não apenas para
10
entrega aos clientes, mas também para possibilitar a manutenção adequada dos produtos desenvolvidos.
No projeto de bancos de dados relacionais, a Express tem preocupação de produzir modelos mais adequados. A chave primária de uma relação de um banco de dados relacional

Questão 161

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No final de 1865, d. Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde, depois marquês de São Vicente, que
 
realizasse estudos preliminares e elaborasse propostas de ação legislativa visando à emancipação dos escravos. O trabalho de
 
Pimenta Bueno seria depois discutido em sessões do Conselho de Estado pleno. O objetivo do esforço era dotar o governo de projeto
 
de lei sobre emancipação a ser submetido à discussão e aprovação do Legislativo. Pimenta Bueno concluiu a tarefa em janeiro de
5
1866. Todavia, as dificuldades da guerra com o Paraguai e a resistência do chefe de gabinete na ocasião, o marquês de
 
Olinda − escravocrata raivoso e empedernido −, fizeram com que o assunto fosse engavetado por alguns meses. Em meados de
 
1866, o interesse do imperador em promover o debate sobre o problema da escravidão recebeu novo alento com a correspondência
 
enviada por uma prestigiosa sociedade abolicionista francesa, a Comité pour l'Abolition de l'Esclavage, solicitando-lhe que usasse o
 
seu poder e influência para abolir a escravidão no Brasil. A resposta, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, indicava que
10
o novo gabinete liberal, liderado por Zacarias de Góes e Vasconcellos, estava pronto para promover a causa. A emancipação no
 
Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.
 
A resposta enviada aos abolicionistas franceses surpreendeu políticos e grandes proprietários. Foi, na verdade, a moldura
 
para os debates sobre o trabalho de Pimenta Bueno, então visconde de São Vicente, no Conselho de Estado, em abril de 1867. Os
 
conselheiros estavam numa situação delicada. Confrontados com a determinação do imperador em fazer caminhar o problema da
15
emancipação, ficavam talvez inibidos em opor resistência decidida à iniciativa, por mais que esta fosse de encontro às suas
 
convicções mais íntimas. O resultado dessa tensão entre conveniência política e convicções escravocratas foi a formulação, por parte
 
da maioria dos conselheiros, de argumentos sibilinos destinados a concordar com o imperador em que a emancipação era questão
 
decidida, ao mesmo tempo que sustentavam a opinião de que nada devia ser feito sobre o assunto.
(Sidney Chalhoub. Escravidão e cidadania: a experiência histórica de 1871. Machado de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.139 e 140)
Compreende-se corretamente do texto:

Questão 162

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No final de 1865, d. Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde, depois marquês de São Vicente, que
 
realizasse estudos preliminares e elaborasse propostas de ação legislativa visando à emancipação dos escravos. O trabalho de
 
Pimenta Bueno seria depois discutido em sessões do Conselho de Estado pleno. O objetivo do esforço era dotar o governo de projeto
 
de lei sobre emancipação a ser submetido à discussão e aprovação do Legislativo. Pimenta Bueno concluiu a tarefa em janeiro de
5
1866. Todavia, as dificuldades da guerra com o Paraguai e a resistência do chefe de gabinete na ocasião, o marquês de
 
Olinda − escravocrata raivoso e empedernido −, fizeram com que o assunto fosse engavetado por alguns meses. Em meados de
 
1866, o interesse do imperador em promover o debate sobre o problema da escravidão recebeu novo alento com a correspondência
 
enviada por uma prestigiosa sociedade abolicionista francesa, a Comité pour l'Abolition de l'Esclavage, solicitando-lhe que usasse o
 
seu poder e influência para abolir a escravidão no Brasil. A resposta, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, indicava que
10
o novo gabinete liberal, liderado por Zacarias de Góes e Vasconcellos, estava pronto para promover a causa. A emancipação no
 
Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.
 
A resposta enviada aos abolicionistas franceses surpreendeu políticos e grandes proprietários. Foi, na verdade, a moldura
 
para os debates sobre o trabalho de Pimenta Bueno, então visconde de São Vicente, no Conselho de Estado, em abril de 1867. Os
 
conselheiros estavam numa situação delicada. Confrontados com a determinação do imperador em fazer caminhar o problema da
15
emancipação, ficavam talvez inibidos em opor resistência decidida à iniciativa, por mais que esta fosse de encontro às suas
 
convicções mais íntimas. O resultado dessa tensão entre conveniência política e convicções escravocratas foi a formulação, por parte
 
da maioria dos conselheiros, de argumentos sibilinos destinados a concordar com o imperador em que a emancipação era questão
 
decidida, ao mesmo tempo que sustentavam a opinião de que nada devia ser feito sobre o assunto.
(Sidney Chalhoub. Escravidão e cidadania: a experiência histórica de 1871. Machado de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.139 e 140)
A emancipação no Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.

O comentário acima, em seu contexto, legitima o seguinte entendimento:

Questão 163

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No final de 1865, d. Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde, depois marquês de São Vicente, que
 
realizasse estudos preliminares e elaborasse propostas de ação legislativa visando à emancipação dos escravos. O trabalho de
 
Pimenta Bueno seria depois discutido em sessões do Conselho de Estado pleno. O objetivo do esforço era dotar o governo de projeto
 
de lei sobre emancipação a ser submetido à discussão e aprovação do Legislativo. Pimenta Bueno concluiu a tarefa em janeiro de
5
1866. Todavia, as dificuldades da guerra com o Paraguai e a resistência do chefe de gabinete na ocasião, o marquês de
 
Olinda − escravocrata raivoso e empedernido −, fizeram com que o assunto fosse engavetado por alguns meses. Em meados de
 
1866, o interesse do imperador em promover o debate sobre o problema da escravidão recebeu novo alento com a correspondência
 
enviada por uma prestigiosa sociedade abolicionista francesa, a Comité pour l'Abolition de l'Esclavage, solicitando-lhe que usasse o
 
seu poder e influência para abolir a escravidão no Brasil. A resposta, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, indicava que
10
o novo gabinete liberal, liderado por Zacarias de Góes e Vasconcellos, estava pronto para promover a causa. A emancipação no
 
Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.
 
A resposta enviada aos abolicionistas franceses surpreendeu políticos e grandes proprietários. Foi, na verdade, a moldura
 
para os debates sobre o trabalho de Pimenta Bueno, então visconde de São Vicente, no Conselho de Estado, em abril de 1867. Os
 
conselheiros estavam numa situação delicada. Confrontados com a determinação do imperador em fazer caminhar o problema da
15
emancipação, ficavam talvez inibidos em opor resistência decidida à iniciativa, por mais que esta fosse de encontro às suas
 
convicções mais íntimas. O resultado dessa tensão entre conveniência política e convicções escravocratas foi a formulação, por parte
 
da maioria dos conselheiros, de argumentos sibilinos destinados a concordar com o imperador em que a emancipação era questão
 
decidida, ao mesmo tempo que sustentavam a opinião de que nada devia ser feito sobre o assunto.
(Sidney Chalhoub. Escravidão e cidadania: a experiência histórica de 1871. Machado de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.139 e 140)
A resposta aos abolicionistas franceses

Questão 164

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
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No final de 1865, d. Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde, depois marquês de São Vicente, que
 
realizasse estudos preliminares e elaborasse propostas de ação legislativa visando à emancipação dos escravos. O trabalho de
 
Pimenta Bueno seria depois discutido em sessões do Conselho de Estado pleno. O objetivo do esforço era dotar o governo de projeto
 
de lei sobre emancipação a ser submetido à discussão e aprovação do Legislativo. Pimenta Bueno concluiu a tarefa em janeiro de
5
1866. Todavia, as dificuldades da guerra com o Paraguai e a resistência do chefe de gabinete na ocasião, o marquês de
 
Olinda − escravocrata raivoso e empedernido −, fizeram com que o assunto fosse engavetado por alguns meses. Em meados de
 
1866, o interesse do imperador em promover o debate sobre o problema da escravidão recebeu novo alento com a correspondência
 
enviada por uma prestigiosa sociedade abolicionista francesa, a Comité pour l'Abolition de l'Esclavage, solicitando-lhe que usasse o
 
seu poder e influência para abolir a escravidão no Brasil. A resposta, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, indicava que
10
o novo gabinete liberal, liderado por Zacarias de Góes e Vasconcellos, estava pronto para promover a causa. A emancipação no
 
Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.
 
A resposta enviada aos abolicionistas franceses surpreendeu políticos e grandes proprietários. Foi, na verdade, a moldura
 
para os debates sobre o trabalho de Pimenta Bueno, então visconde de São Vicente, no Conselho de Estado, em abril de 1867. Os
 
conselheiros estavam numa situação delicada. Confrontados com a determinação do imperador em fazer caminhar o problema da
15
emancipação, ficavam talvez inibidos em opor resistência decidida à iniciativa, por mais que esta fosse de encontro às suas
 
convicções mais íntimas. O resultado dessa tensão entre conveniência política e convicções escravocratas foi a formulação, por parte
 
da maioria dos conselheiros, de argumentos sibilinos destinados a concordar com o imperador em que a emancipação era questão
 
decidida, ao mesmo tempo que sustentavam a opinião de que nada devia ser feito sobre o assunto.
(Sidney Chalhoub. Escravidão e cidadania: a experiência histórica de 1871. Machado de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.139 e 140)
Preservado o contexto, está correta a seguinte compreensão de segmento do texto:

Questão 165

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No final de 1865, d. Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde, depois marquês de São Vicente, que
 
realizasse estudos preliminares e elaborasse propostas de ação legislativa visando à emancipação dos escravos. O trabalho de
 
Pimenta Bueno seria depois discutido em sessões do Conselho de Estado pleno. O objetivo do esforço era dotar o governo de projeto
 
de lei sobre emancipação a ser submetido à discussão e aprovação do Legislativo. Pimenta Bueno concluiu a tarefa em janeiro de
5
1866. Todavia, as dificuldades da guerra com o Paraguai e a resistência do chefe de gabinete na ocasião, o marquês de
 
Olinda − escravocrata raivoso e empedernido −, fizeram com que o assunto fosse engavetado por alguns meses. Em meados de
 
1866, o interesse do imperador em promover o debate sobre o problema da escravidão recebeu novo alento com a correspondência
 
enviada por uma prestigiosa sociedade abolicionista francesa, a Comité pour l'Abolition de l'Esclavage, solicitando-lhe que usasse o
 
seu poder e influência para abolir a escravidão no Brasil. A resposta, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, indicava que
10
o novo gabinete liberal, liderado por Zacarias de Góes e Vasconcellos, estava pronto para promover a causa. A emancipação no
 
Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.
 
A resposta enviada aos abolicionistas franceses surpreendeu políticos e grandes proprietários. Foi, na verdade, a moldura
 
para os debates sobre o trabalho de Pimenta Bueno, então visconde de São Vicente, no Conselho de Estado, em abril de 1867. Os
 
conselheiros estavam numa situação delicada. Confrontados com a determinação do imperador em fazer caminhar o problema da
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emancipação, ficavam talvez inibidos em opor resistência decidida à iniciativa, por mais que esta fosse de encontro às suas
 
convicções mais íntimas. O resultado dessa tensão entre conveniência política e convicções escravocratas foi a formulação, por parte
 
da maioria dos conselheiros, de argumentos sibilinos destinados a concordar com o imperador em que a emancipação era questão
 
decidida, ao mesmo tempo que sustentavam a opinião de que nada devia ser feito sobre o assunto.
(Sidney Chalhoub. Escravidão e cidadania: a experiência histórica de 1871. Machado de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.139 e 140)
Considere as seguintes afirmações:

I. Embora tenham significados distintos, as palavras futuro (linha 1) e então (linha 13) remetem a um mesmo período da vida de

Pimenta Bueno.

II. A depender da articulação entre o termo destacado em o seu poder e influência (linhas 8 e 9) e outras partes da frase, são possíveis duas leituras.

III. Está correta a grafia da palavra destacada em sessões do Conselho de Estado pleno (linha 3), assim como o está a destacada em “Você encontrará os dados na segunda secção do primeiro capítulo”.

Está correto o que se afirma em

Questão 166

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No final de 1865, d. Pedro II solicitou a José Antônio Pimenta Bueno, futuro visconde, depois marquês de São Vicente, que
 
realizasse estudos preliminares e elaborasse propostas de ação legislativa visando à emancipação dos escravos. O trabalho de
 
Pimenta Bueno seria depois discutido em sessões do Conselho de Estado pleno. O objetivo do esforço era dotar o governo de projeto
 
de lei sobre emancipação a ser submetido à discussão e aprovação do Legislativo. Pimenta Bueno concluiu a tarefa em janeiro de
5
1866. Todavia, as dificuldades da guerra com o Paraguai e a resistência do chefe de gabinete na ocasião, o marquês de
 
Olinda − escravocrata raivoso e empedernido −, fizeram com que o assunto fosse engavetado por alguns meses. Em meados de
 
1866, o interesse do imperador em promover o debate sobre o problema da escravidão recebeu novo alento com a correspondência
 
enviada por uma prestigiosa sociedade abolicionista francesa, a Comité pour l'Abolition de l'Esclavage, solicitando-lhe que usasse o
 
seu poder e influência para abolir a escravidão no Brasil. A resposta, assinada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, indicava que
10
o novo gabinete liberal, liderado por Zacarias de Góes e Vasconcellos, estava pronto para promover a causa. A emancipação no
 
Brasil parecia coisa decidida, sendo apenas questão de forma e oportunidade.
 
A resposta enviada aos abolicionistas franceses surpreendeu políticos e grandes proprietários. Foi, na verdade, a moldura
 
para os debates sobre o trabalho de Pimenta Bueno, então visconde de São Vicente, no Conselho de Estado, em abril de 1867. Os
 
conselheiros estavam numa situação delicada. Confrontados com a determinação do imperador em fazer caminhar o problema da
15
emancipação, ficavam talvez inibidos em opor resistência decidida à iniciativa, por mais que esta fosse de encontro às suas
 
convicções mais íntimas. O resultado dessa tensão entre conveniência política e convicções escravocratas foi a formulação, por parte
 
da maioria dos conselheiros, de argumentos sibilinos destinados a concordar com o imperador em que a emancipação era questão
 
decidida, ao mesmo tempo que sustentavam a opinião de que nada devia ser feito sobre o assunto.
(Sidney Chalhoub. Escravidão e cidadania: a experiência histórica de 1871. Machado de Assis, historiador. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p.139 e 140)
Considerado o segundo parágrafo, é legítimo o seguinte comentário:

Questão 167

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
As manifestações que deslancharam a Primavera Árabe tiveram início num ato isolado de desespero. Em dezembro de
 
2010, o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo ao corpo e desencadeou uma revolta contra a situação econômica em seu país,
 
onde o desemprego afligia um quarto da população.
 
Tendem ao simplismo, como se sabe, as explicações puramente econômicas para eventos sociais. São ainda menos
5
consistentes as tentativas de atribuir um motivo genérico e unilateral a reações eminentemente complexas, como as que
 
atravessam a psicologia e a história peculiar a cada indivíduo.
 
Contra o pano de fundo do desemprego estrutural, o ato de desespero do jovem tunisiano surgiu após os violentos
 
achaques da polícia, aos quais ele era submetido por tentar a sobrevivência como vendedor ambulante sem licença.
 
Autoritarismo, repressão, conflitos religiosos e economia misturaram-se naquele momento, e seria incerto transferir esse
10
quadro específico para os países europeus, por exemplo, onde a crise tem determinado índices similares de desemprego, e ainda
 
mais elevados entre os jovens.
 
O desespero, entretanto, não é menor no mundo desenvolvido e produz efeitos equivalentes, no plano individual, aos que
 
se abateram sobre o ambulante da Tunísia.
 
[...]
15
Não é apenas a privação econômica, certamente grave, mas ainda assim amenizada por décadas de progresso social, o
 
que se abate sobre largas parcelas da população nos países desenvolvidos.
 
A ausência de perspectivas, especialmente entre os mais jovens, propicia uma sensação psicológica em que o indivíduo
 
se vê como que dispensado de prosseguir numa vida útil, diante de um mecanismo impessoal e cego, que a esfera política só
 
aparentemente se acha em condições de administrar.
20
Talvez seja exagero prever uma "Primavera Europeia" em países como Espanha, Grécia e Portugal, caso ali persistam os
 
atuais índices de desemprego. É inegável, entretanto, que pouco se tem feito para dissipar tamanho surto de aflições.
(Folha de S.Paulo, opinião, p. 2A, 7/ 11/2012)
O texto confirma que o editorialista tem a seguinte convicção:

Questão 168

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
As manifestações que deslancharam a Primavera Árabe tiveram início num ato isolado de desespero. Em dezembro de
 
2010, o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo ao corpo e desencadeou uma revolta contra a situação econômica em seu país,
 
onde o desemprego afligia um quarto da população.
 
Tendem ao simplismo, como se sabe, as explicações puramente econômicas para eventos sociais. São ainda menos
5
consistentes as tentativas de atribuir um motivo genérico e unilateral a reações eminentemente complexas, como as que
 
atravessam a psicologia e a história peculiar a cada indivíduo.
 
Contra o pano de fundo do desemprego estrutural, o ato de desespero do jovem tunisiano surgiu após os violentos
 
achaques da polícia, aos quais ele era submetido por tentar a sobrevivência como vendedor ambulante sem licença.
 
Autoritarismo, repressão, conflitos religiosos e economia misturaram-se naquele momento, e seria incerto transferir esse
10
quadro específico para os países europeus, por exemplo, onde a crise tem determinado índices similares de desemprego, e ainda
 
mais elevados entre os jovens.
 
O desespero, entretanto, não é menor no mundo desenvolvido e produz efeitos equivalentes, no plano individual, aos que
 
se abateram sobre o ambulante da Tunísia.
 
[...]
15
Não é apenas a privação econômica, certamente grave, mas ainda assim amenizada por décadas de progresso social, o
 
que se abate sobre largas parcelas da população nos países desenvolvidos.
 
A ausência de perspectivas, especialmente entre os mais jovens, propicia uma sensação psicológica em que o indivíduo
 
se vê como que dispensado de prosseguir numa vida útil, diante de um mecanismo impessoal e cego, que a esfera política só
 
aparentemente se acha em condições de administrar.
20
Talvez seja exagero prever uma "Primavera Europeia" em países como Espanha, Grécia e Portugal, caso ali persistam os
 
atuais índices de desemprego. É inegável, entretanto, que pouco se tem feito para dissipar tamanho surto de aflições.
(Folha de S.Paulo, opinião, p. 2A, 7/ 11/2012)
Considere o que se afirma sobre o título do editorial.

I. Embora sem prejuízo da compreensão, constitui um deslize, pois o padrão culto escrito preconiza a forma única "em desespero de causa".

II. Constitui um juízo de valor.

III. Caracteriza um último recurso, após todas as tentativas possíveis.

IV. Expressa interpretação da realidade, interpretação realizada com a neutralidade inerente ao jornalismo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 169

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
As manifestações que deslancharam a Primavera Árabe tiveram início num ato isolado de desespero. Em dezembro de
 
2010, o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo ao corpo e desencadeou uma revolta contra a situação econômica em seu país,
 
onde o desemprego afligia um quarto da população.
 
Tendem ao simplismo, como se sabe, as explicações puramente econômicas para eventos sociais. São ainda menos
5
consistentes as tentativas de atribuir um motivo genérico e unilateral a reações eminentemente complexas, como as que
 
atravessam a psicologia e a história peculiar a cada indivíduo.
 
Contra o pano de fundo do desemprego estrutural, o ato de desespero do jovem tunisiano surgiu após os violentos
 
achaques da polícia, aos quais ele era submetido por tentar a sobrevivência como vendedor ambulante sem licença.
 
Autoritarismo, repressão, conflitos religiosos e economia misturaram-se naquele momento, e seria incerto transferir esse
10
quadro específico para os países europeus, por exemplo, onde a crise tem determinado índices similares de desemprego, e ainda
 
mais elevados entre os jovens.
 
O desespero, entretanto, não é menor no mundo desenvolvido e produz efeitos equivalentes, no plano individual, aos que
 
se abateram sobre o ambulante da Tunísia.
 
[...]
15
Não é apenas a privação econômica, certamente grave, mas ainda assim amenizada por décadas de progresso social, o
 
que se abate sobre largas parcelas da população nos países desenvolvidos.
 
A ausência de perspectivas, especialmente entre os mais jovens, propicia uma sensação psicológica em que o indivíduo
 
se vê como que dispensado de prosseguir numa vida útil, diante de um mecanismo impessoal e cego, que a esfera política só
 
aparentemente se acha em condições de administrar.
20
Talvez seja exagero prever uma "Primavera Europeia" em países como Espanha, Grécia e Portugal, caso ali persistam os
 
atuais índices de desemprego. É inegável, entretanto, que pouco se tem feito para dissipar tamanho surto de aflições.
(Folha de S.Paulo, opinião, p. 2A, 7/ 11/2012)
Unidades do texto, abaixo identificadas, tiveram redação alterada. A única transformação que, no contexto, preserva a correção − segundo o padrão culto escrito − e manifesta equivalência com o sentido original é:

Questão 170

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1
As manifestações que deslancharam a Primavera Árabe tiveram início num ato isolado de desespero. Em dezembro de
 
2010, o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo ao corpo e desencadeou uma revolta contra a situação econômica em seu país,
 
onde o desemprego afligia um quarto da população.
 
Tendem ao simplismo, como se sabe, as explicações puramente econômicas para eventos sociais. São ainda menos
5
consistentes as tentativas de atribuir um motivo genérico e unilateral a reações eminentemente complexas, como as que
 
atravessam a psicologia e a história peculiar a cada indivíduo.
 
Contra o pano de fundo do desemprego estrutural, o ato de desespero do jovem tunisiano surgiu após os violentos
 
achaques da polícia, aos quais ele era submetido por tentar a sobrevivência como vendedor ambulante sem licença.
 
Autoritarismo, repressão, conflitos religiosos e economia misturaram-se naquele momento, e seria incerto transferir esse
10
quadro específico para os países europeus, por exemplo, onde a crise tem determinado índices similares de desemprego, e ainda
 
mais elevados entre os jovens.
 
O desespero, entretanto, não é menor no mundo desenvolvido e produz efeitos equivalentes, no plano individual, aos que
 
se abateram sobre o ambulante da Tunísia.
 
[...]
15
Não é apenas a privação econômica, certamente grave, mas ainda assim amenizada por décadas de progresso social, o
 
que se abate sobre largas parcelas da população nos países desenvolvidos.
 
A ausência de perspectivas, especialmente entre os mais jovens, propicia uma sensação psicológica em que o indivíduo
 
se vê como que dispensado de prosseguir numa vida útil, diante de um mecanismo impessoal e cego, que a esfera política só
 
aparentemente se acha em condições de administrar.
20
Talvez seja exagero prever uma "Primavera Europeia" em países como Espanha, Grécia e Portugal, caso ali persistam os
 
atuais índices de desemprego. É inegável, entretanto, que pouco se tem feito para dissipar tamanho surto de aflições.
(Folha de S.Paulo, opinião, p. 2A, 7/ 11/2012)
Talvez seja exagero prever uma "Primavera Europeia" em países como Espanha, Grécia e Portugal, caso ali persistam os atuais índices de desemprego. É inegável, entretanto, que pouco se tem feito para dissipar tamanho surto de aflições.

Considerado o trecho acima transcrito, é correto afirmar:

Questão 171

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1
As manifestações que deslancharam a Primavera Árabe tiveram início num ato isolado de desespero. Em dezembro de
 
2010, o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo ao corpo e desencadeou uma revolta contra a situação econômica em seu país,
 
onde o desemprego afligia um quarto da população.
 
Tendem ao simplismo, como se sabe, as explicações puramente econômicas para eventos sociais. São ainda menos
5
consistentes as tentativas de atribuir um motivo genérico e unilateral a reações eminentemente complexas, como as que
 
atravessam a psicologia e a história peculiar a cada indivíduo.
 
Contra o pano de fundo do desemprego estrutural, o ato de desespero do jovem tunisiano surgiu após os violentos
 
achaques da polícia, aos quais ele era submetido por tentar a sobrevivência como vendedor ambulante sem licença.
 
Autoritarismo, repressão, conflitos religiosos e economia misturaram-se naquele momento, e seria incerto transferir esse
10
quadro específico para os países europeus, por exemplo, onde a crise tem determinado índices similares de desemprego, e ainda
 
mais elevados entre os jovens.
 
O desespero, entretanto, não é menor no mundo desenvolvido e produz efeitos equivalentes, no plano individual, aos que
 
se abateram sobre o ambulante da Tunísia.
 
[...]
15
Não é apenas a privação econômica, certamente grave, mas ainda assim amenizada por décadas de progresso social, o
 
que se abate sobre largas parcelas da população nos países desenvolvidos.
 
A ausência de perspectivas, especialmente entre os mais jovens, propicia uma sensação psicológica em que o indivíduo
 
se vê como que dispensado de prosseguir numa vida útil, diante de um mecanismo impessoal e cego, que a esfera política só
 
aparentemente se acha em condições de administrar.
20
Talvez seja exagero prever uma "Primavera Europeia" em países como Espanha, Grécia e Portugal, caso ali persistam os
 
atuais índices de desemprego. É inegável, entretanto, que pouco se tem feito para dissipar tamanho surto de aflições.
(Folha de S.Paulo, opinião, p. 2A, 7/ 11/2012)
Acerca de verbos encontrados no texto é correto afirmar, tomando como parâmetro o padrão culto escrito:

Questão 172

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
As manifestações que deslancharam a Primavera Árabe tiveram início num ato isolado de desespero. Em dezembro de
 
2010, o tunisiano Mohamed Bouazizi ateou fogo ao corpo e desencadeou uma revolta contra a situação econômica em seu país,
 
onde o desemprego afligia um quarto da população.
 
Tendem ao simplismo, como se sabe, as explicações puramente econômicas para eventos sociais. São ainda menos
5
consistentes as tentativas de atribuir um motivo genérico e unilateral a reações eminentemente complexas, como as que
 
atravessam a psicologia e a história peculiar a cada indivíduo.
 
Contra o pano de fundo do desemprego estrutural, o ato de desespero do jovem tunisiano surgiu após os violentos
 
achaques da polícia, aos quais ele era submetido por tentar a sobrevivência como vendedor ambulante sem licença.
 
Autoritarismo, repressão, conflitos religiosos e economia misturaram-se naquele momento, e seria incerto transferir esse
10
quadro específico para os países europeus, por exemplo, onde a crise tem determinado índices similares de desemprego, e ainda
 
mais elevados entre os jovens.
 
O desespero, entretanto, não é menor no mundo desenvolvido e produz efeitos equivalentes, no plano individual, aos que
 
se abateram sobre o ambulante da Tunísia.
 
[...]
15
Não é apenas a privação econômica, certamente grave, mas ainda assim amenizada por décadas de progresso social, o
 
que se abate sobre largas parcelas da população nos países desenvolvidos.
 
A ausência de perspectivas, especialmente entre os mais jovens, propicia uma sensação psicológica em que o indivíduo
 
se vê como que dispensado de prosseguir numa vida útil, diante de um mecanismo impessoal e cego, que a esfera política só
 
aparentemente se acha em condições de administrar.
20
Talvez seja exagero prever uma "Primavera Europeia" em países como Espanha, Grécia e Portugal, caso ali persistam os
 
atuais índices de desemprego. É inegável, entretanto, que pouco se tem feito para dissipar tamanho surto de aflições.
(Folha de S.Paulo, opinião, p. 2A, 7/ 11/2012)
É correto afirmar:

Questão 173

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
O autor do texto

Questão 174

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
O termo inicial do segundo parágrafo foi omitido, como o indica o uso dos colchetes. A coerência do texto exige que essa lacuna seja preenchida com a seguinte formulação, seguida da necessária vírgula:

Questão 175

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
O segmento do texto que NÃO contém informação implícita é:

Questão 176

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
Afirma-se com correção:

Questão 177

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
Tomado o padrão culto escrito como referência, é correto afirmar:

Questão 178

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
São equivalentes e igualmente claras e corretas, segundo o padrão culto escrito, as redações que se encontram em:

Questão 179

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
Considerado o contexto, a frase em que a ação destacada, tendo ocorrido no passado, é referida como sendo anterior a outra ação igualmente passada é:

Questão 180

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
Superficialmente, temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao câncer.

É legítimo afirmar que, na frase acima,

Questão 181

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
No tempo de Lavinia Fontana, na efervescência da Bolonha do século XVI, uma pintura, fosse um retrato ou uma cena,
 
fosse religiosa ou alegórica, histórica ou privada, era criada com a intenção de ser lida. Essa era uma característica inerente e
 
essencial do ato estético: a possibilidade, por meio de um vocabulário compartilhado, da comunicação entre o ponto de vista do
 
artista e o ponto de vista do público. Um quadro podia ser venerado pela sua arte ou seu conteúdo, mas acima da veneração estava
5
a promessa de algo a ser aprendido ou pelo menos reconhecido. Ainda no século VI, o papa Gregório, o Grande, havia declarado:
 
"Uma coisa é adorar um quadro, outra é aprender em profundidade, por meio dos quadros, uma história venerável. Pois aquilo que
 
a escrita torna presente para o leitor as pinturas tornam presente para os iletrados, para aqueles que só percebem visualmente,
 
porque nas imagens os ignorantes veem a história que devem seguir, e aqueles que não conhecem o alfabeto descobrem que
 
podem, de certa maneira, ler. Portanto, especialmente para o povo comum, as pinturas são o equivalente da leitura”.
10
[...] na nossa época, quando as imagens ganham novamente proeminência sobre a palavra escrita, falta-nos esse
 
vocabulário visual compartilhado. Temos permitido que a propaganda e a mídia eletrônica privilegiem a imagem para transmitir
 
informações instantaneamente ao maior número de pessoas; esquecemos que a própria velocidade as converte na ferramenta ideal
 
de comunicação para toda sorte de propaganda, porque, manipuladas pela mídia, essas imagens não nos dão tempo para uma
 
crítica ou reflexão pausada. "Adoramos as imagens”, mas não “aprendemos em profundidade, por meio delas”. Superficialmente,
15
temos em comum certas imagens básicas − de eficiência e lucro, de sexualidade e satisfação − , cada uma com seu lugar-comum
 
nas propagandas completamente banais para a Ralph Lauren ou a Volvo, ou para o Homem de Marlboro, com sua tendência ao
 
câncer. Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de
 
um estilista definem a identidade. Mas a leitura de imagens mais antigas e mais sábias nos escapa. Falta-nos uma linguagem
 
comum, que seja profunda e significativamente rica. Vivemos, mais uma vez, na Torre de Babel inacabada.
20
 
Obs.: Lavinia Fontana (Bolonha (1552); Roma (1614)), pintora italiana. Seu pai e professor, Prospero Fontana, era o principal pintor
 
da Escola de Bolonha.
(Alberto Manguel, Lendo imagens: uma história de amor e ódio. Trad. Rubens Figueiredo, Rosaura Eichemberg, Cláudio Strauch, São Paulo: Companhia das Letras, 2001, p. 143 e 144)
Um carro comumente significa sucesso, um cigarro, auto-afirmação; as praias oferecem um paraíso perdido, e as roupas de um estilista definem a identidade.

A frase em que se nota emprego de vírgula determinado pelo mesmo motivo que definiu sua presença no segmento destacado acima é:

Questão 182

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
O Brasil é considerado, pelo Banco Mundial, um país com renda por habitante de nível médio para alto. Esse status foi confirmado
 
em 1987 e ameaçado pela última vez em 2002. Estamos na faixa de renda por habitante entre US$ 4 mil e US$ 12.500 por ano. Por
 
esse critério, parecemos bem próximos dos cerca de 30 países ricos da mesma classificação. Mas há um obstáculo no caminho. [...]
 
5
ÉPOCA – O Brasil corre hoje o risco de ficar preso numa armadilha de baixo crescimento?
 
Otaviano Canuto – Acho que ele é baixo hoje, mas o Brasil corre esse risco se não avançar no ritmo necessário para a educação
 
de qualidade. [...] Além disso, precisa recuperar a capacidade de investir em infraestrutura, a tradicional – transportes, energia – e a
 
avançada, de telecomunicações. Esse atraso, aliás, pode ser visto como problema e oportunidade. Se as deficiências de
 
infraestrutura forem enfrentadas, o efeito em aumento de produtividade e redução dos gargalos será tamanho que abrirá
10
oportunidade de o país continuar crescendo substancialmente. No caso da infraestrutura, quanto mais o Brasil perseguir a criação
 
de campeões nacionais nessas áreas, maior é o risco de deixar para trás o usufruto e o potencial produtivo do acesso às novas
 
tecnologias para todos [...].
 
 
ÉPOCA – Mas o país foi bem-sucedido ao passar de economia de baixa renda para média renda. Por que o processo não
15
continuaria?
 
Otaviano Canuto – Aí é que está: isso não é um processo contínuo. É o que se conclui da observação dos países na história
 
recente que fizeram a transição para a renda alta. Não são muitos. [...] Entre esses, há sete que servem mesmo como referência:
 
Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Israel e Ilhas Maurício, além de Hong Kong e Taiwan, que no Banco Mundial tratamos como parte
 
da China. [...]
20
 
ÉPOCA – Como funciona o salto, da média renda para a alta renda?
 
Otaviano Canuto – O que caracteriza aqueles sete casos que mencionei que servem de exemplo? Em todos eles, a partir de certo
 
momento, foi esgotado o filão da simples transferência de gente (entre setores e do campo para a cidade). Esses países foram para
 
o outro estágio, em que a mão de obra precisa ser muito educada. Mas não basta fazer o esforço educacional se não houver um
25
escoadouro da mão de obra para atividades de maior conteúdo tecnológico. Houve a criação local de capacidade de gestão, de
 
organização de processos de produção, em setores com alto valor de mercado na economia mundial. A transição da média renda
 
para a renda alta acontece quando uma parcela crescente da população é ocupada com atividades no alto da escala de sofisticação
 
tecnológica. Elas exigem manejo de tecnologia, a adaptação, a inovação em processos e produtos. No Brasil, você tem altas
 
capacidades tecnológicas e gerenciais [...]. Mas a proporção dessas atividades não é alta o suficiente para puxar para cima a renda
30
média do país.
(CORONATO, Marcos. Entrevista [com Otaviano Canuto]. ÉPOCA. São Paulo: Editora Globo, 21 de janeiro de 2013, p. 34 e 36)
A análise da primeira sequência do diálogo autoriza a seguinte afirmação:

Questão 183

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
O Brasil é considerado, pelo Banco Mundial, um país com renda por habitante de nível médio para alto. Esse status foi confirmado
 
em 1987 e ameaçado pela última vez em 2002. Estamos na faixa de renda por habitante entre US$ 4 mil e US$ 12.500 por ano. Por
 
esse critério, parecemos bem próximos dos cerca de 30 países ricos da mesma classificação. Mas há um obstáculo no caminho. [...]
 
5
ÉPOCA – O Brasil corre hoje o risco de ficar preso numa armadilha de baixo crescimento?
 
Otaviano Canuto – Acho que ele é baixo hoje, mas o Brasil corre esse risco se não avançar no ritmo necessário para a educação
 
de qualidade. [...] Além disso, precisa recuperar a capacidade de investir em infraestrutura, a tradicional – transportes, energia – e a
 
avançada, de telecomunicações. Esse atraso, aliás, pode ser visto como problema e oportunidade. Se as deficiências de
 
infraestrutura forem enfrentadas, o efeito em aumento de produtividade e redução dos gargalos será tamanho que abrirá
10
oportunidade de o país continuar crescendo substancialmente. No caso da infraestrutura, quanto mais o Brasil perseguir a criação
 
de campeões nacionais nessas áreas, maior é o risco de deixar para trás o usufruto e o potencial produtivo do acesso às novas
 
tecnologias para todos [...].
 
 
ÉPOCA – Mas o país foi bem-sucedido ao passar de economia de baixa renda para média renda. Por que o processo não
15
continuaria?
 
Otaviano Canuto – Aí é que está: isso não é um processo contínuo. É o que se conclui da observação dos países na história
 
recente que fizeram a transição para a renda alta. Não são muitos. [...] Entre esses, há sete que servem mesmo como referência:
 
Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Israel e Ilhas Maurício, além de Hong Kong e Taiwan, que no Banco Mundial tratamos como parte
 
da China. [...]
20
 
ÉPOCA – Como funciona o salto, da média renda para a alta renda?
 
Otaviano Canuto – O que caracteriza aqueles sete casos que mencionei que servem de exemplo? Em todos eles, a partir de certo
 
momento, foi esgotado o filão da simples transferência de gente (entre setores e do campo para a cidade). Esses países foram para
 
o outro estágio, em que a mão de obra precisa ser muito educada. Mas não basta fazer o esforço educacional se não houver um
25
escoadouro da mão de obra para atividades de maior conteúdo tecnológico. Houve a criação local de capacidade de gestão, de
 
organização de processos de produção, em setores com alto valor de mercado na economia mundial. A transição da média renda
 
para a renda alta acontece quando uma parcela crescente da população é ocupada com atividades no alto da escala de sofisticação
 
tecnológica. Elas exigem manejo de tecnologia, a adaptação, a inovação em processos e produtos. No Brasil, você tem altas
 
capacidades tecnológicas e gerenciais [...]. Mas a proporção dessas atividades não é alta o suficiente para puxar para cima a renda
30
média do país.
(CORONATO, Marcos. Entrevista [com Otaviano Canuto]. ÉPOCA. São Paulo: Editora Globo, 21 de janeiro de 2013, p. 34 e 36)
Acerca da segunda sequência da entrevista, é correto afirmar:

Questão 184

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
O Brasil é considerado, pelo Banco Mundial, um país com renda por habitante de nível médio para alto. Esse status foi confirmado
 
em 1987 e ameaçado pela última vez em 2002. Estamos na faixa de renda por habitante entre US$ 4 mil e US$ 12.500 por ano. Por
 
esse critério, parecemos bem próximos dos cerca de 30 países ricos da mesma classificação. Mas há um obstáculo no caminho. [...]
 
5
ÉPOCA – O Brasil corre hoje o risco de ficar preso numa armadilha de baixo crescimento?
 
Otaviano Canuto – Acho que ele é baixo hoje, mas o Brasil corre esse risco se não avançar no ritmo necessário para a educação
 
de qualidade. [...] Além disso, precisa recuperar a capacidade de investir em infraestrutura, a tradicional – transportes, energia – e a
 
avançada, de telecomunicações. Esse atraso, aliás, pode ser visto como problema e oportunidade. Se as deficiências de
 
infraestrutura forem enfrentadas, o efeito em aumento de produtividade e redução dos gargalos será tamanho que abrirá
10
oportunidade de o país continuar crescendo substancialmente. No caso da infraestrutura, quanto mais o Brasil perseguir a criação
 
de campeões nacionais nessas áreas, maior é o risco de deixar para trás o usufruto e o potencial produtivo do acesso às novas
 
tecnologias para todos [...].
 
 
ÉPOCA – Mas o país foi bem-sucedido ao passar de economia de baixa renda para média renda. Por que o processo não
15
continuaria?
 
Otaviano Canuto – Aí é que está: isso não é um processo contínuo. É o que se conclui da observação dos países na história
 
recente que fizeram a transição para a renda alta. Não são muitos. [...] Entre esses, há sete que servem mesmo como referência:
 
Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Israel e Ilhas Maurício, além de Hong Kong e Taiwan, que no Banco Mundial tratamos como parte
 
da China. [...]
20
 
ÉPOCA – Como funciona o salto, da média renda para a alta renda?
 
Otaviano Canuto – O que caracteriza aqueles sete casos que mencionei que servem de exemplo? Em todos eles, a partir de certo
 
momento, foi esgotado o filão da simples transferência de gente (entre setores e do campo para a cidade). Esses países foram para
 
o outro estágio, em que a mão de obra precisa ser muito educada. Mas não basta fazer o esforço educacional se não houver um
25
escoadouro da mão de obra para atividades de maior conteúdo tecnológico. Houve a criação local de capacidade de gestão, de
 
organização de processos de produção, em setores com alto valor de mercado na economia mundial. A transição da média renda
 
para a renda alta acontece quando uma parcela crescente da população é ocupada com atividades no alto da escala de sofisticação
 
tecnológica. Elas exigem manejo de tecnologia, a adaptação, a inovação em processos e produtos. No Brasil, você tem altas
 
capacidades tecnológicas e gerenciais [...]. Mas a proporção dessas atividades não é alta o suficiente para puxar para cima a renda
30
média do país.
(CORONATO, Marcos. Entrevista [com Otaviano Canuto]. ÉPOCA. São Paulo: Editora Globo, 21 de janeiro de 2013, p. 34 e 36)
Assinale a alternativa que contém comentário correto sobre a terceira sequência da entrevista.

Questão 185

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
O Brasil é considerado, pelo Banco Mundial, um país com renda por habitante de nível médio para alto. Esse status foi confirmado
 
em 1987 e ameaçado pela última vez em 2002. Estamos na faixa de renda por habitante entre US$ 4 mil e US$ 12.500 por ano. Por
 
esse critério, parecemos bem próximos dos cerca de 30 países ricos da mesma classificação. Mas há um obstáculo no caminho. [...]
 
5
ÉPOCA – O Brasil corre hoje o risco de ficar preso numa armadilha de baixo crescimento?
 
Otaviano Canuto – Acho que ele é baixo hoje, mas o Brasil corre esse risco se não avançar no ritmo necessário para a educação
 
de qualidade. [...] Além disso, precisa recuperar a capacidade de investir em infraestrutura, a tradicional – transportes, energia – e a
 
avançada, de telecomunicações. Esse atraso, aliás, pode ser visto como problema e oportunidade. Se as deficiências de
 
infraestrutura forem enfrentadas, o efeito em aumento de produtividade e redução dos gargalos será tamanho que abrirá
10
oportunidade de o país continuar crescendo substancialmente. No caso da infraestrutura, quanto mais o Brasil perseguir a criação
 
de campeões nacionais nessas áreas, maior é o risco de deixar para trás o usufruto e o potencial produtivo do acesso às novas
 
tecnologias para todos [...].
 
 
ÉPOCA – Mas o país foi bem-sucedido ao passar de economia de baixa renda para média renda. Por que o processo não
15
continuaria?
 
Otaviano Canuto – Aí é que está: isso não é um processo contínuo. É o que se conclui da observação dos países na história
 
recente que fizeram a transição para a renda alta. Não são muitos. [...] Entre esses, há sete que servem mesmo como referência:
 
Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Israel e Ilhas Maurício, além de Hong Kong e Taiwan, que no Banco Mundial tratamos como parte
 
da China. [...]
20
 
ÉPOCA – Como funciona o salto, da média renda para a alta renda?
 
Otaviano Canuto – O que caracteriza aqueles sete casos que mencionei que servem de exemplo? Em todos eles, a partir de certo
 
momento, foi esgotado o filão da simples transferência de gente (entre setores e do campo para a cidade). Esses países foram para
 
o outro estágio, em que a mão de obra precisa ser muito educada. Mas não basta fazer o esforço educacional se não houver um
25
escoadouro da mão de obra para atividades de maior conteúdo tecnológico. Houve a criação local de capacidade de gestão, de
 
organização de processos de produção, em setores com alto valor de mercado na economia mundial. A transição da média renda
 
para a renda alta acontece quando uma parcela crescente da população é ocupada com atividades no alto da escala de sofisticação
 
tecnológica. Elas exigem manejo de tecnologia, a adaptação, a inovação em processos e produtos. No Brasil, você tem altas
 
capacidades tecnológicas e gerenciais [...]. Mas a proporção dessas atividades não é alta o suficiente para puxar para cima a renda
30
média do país.
(CORONATO, Marcos. Entrevista [com Otaviano Canuto]. ÉPOCA. São Paulo: Editora Globo, 21 de janeiro de 2013, p. 34 e 36)
É correto depreender-se da leitura do texto:

Questão 186

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
O Brasil é considerado, pelo Banco Mundial, um país com renda por habitante de nível médio para alto. Esse status foi confirmado
 
em 1987 e ameaçado pela última vez em 2002. Estamos na faixa de renda por habitante entre US$ 4 mil e US$ 12.500 por ano. Por
 
esse critério, parecemos bem próximos dos cerca de 30 países ricos da mesma classificação. Mas há um obstáculo no caminho. [...]
 
5
ÉPOCA – O Brasil corre hoje o risco de ficar preso numa armadilha de baixo crescimento?
 
Otaviano Canuto – Acho que ele é baixo hoje, mas o Brasil corre esse risco se não avançar no ritmo necessário para a educação
 
de qualidade. [...] Além disso, precisa recuperar a capacidade de investir em infraestrutura, a tradicional – transportes, energia – e a
 
avançada, de telecomunicações. Esse atraso, aliás, pode ser visto como problema e oportunidade. Se as deficiências de
 
infraestrutura forem enfrentadas, o efeito em aumento de produtividade e redução dos gargalos será tamanho que abrirá
10
oportunidade de o país continuar crescendo substancialmente. No caso da infraestrutura, quanto mais o Brasil perseguir a criação
 
de campeões nacionais nessas áreas, maior é o risco de deixar para trás o usufruto e o potencial produtivo do acesso às novas
 
tecnologias para todos [...].
 
 
ÉPOCA – Mas o país foi bem-sucedido ao passar de economia de baixa renda para média renda. Por que o processo não
15
continuaria?
 
Otaviano Canuto – Aí é que está: isso não é um processo contínuo. É o que se conclui da observação dos países na história
 
recente que fizeram a transição para a renda alta. Não são muitos. [...] Entre esses, há sete que servem mesmo como referência:
 
Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Israel e Ilhas Maurício, além de Hong Kong e Taiwan, que no Banco Mundial tratamos como parte
 
da China. [...]
20
 
ÉPOCA – Como funciona o salto, da média renda para a alta renda?
 
Otaviano Canuto – O que caracteriza aqueles sete casos que mencionei que servem de exemplo? Em todos eles, a partir de certo
 
momento, foi esgotado o filão da simples transferência de gente (entre setores e do campo para a cidade). Esses países foram para
 
o outro estágio, em que a mão de obra precisa ser muito educada. Mas não basta fazer o esforço educacional se não houver um
25
escoadouro da mão de obra para atividades de maior conteúdo tecnológico. Houve a criação local de capacidade de gestão, de
 
organização de processos de produção, em setores com alto valor de mercado na economia mundial. A transição da média renda
 
para a renda alta acontece quando uma parcela crescente da população é ocupada com atividades no alto da escala de sofisticação
 
tecnológica. Elas exigem manejo de tecnologia, a adaptação, a inovação em processos e produtos. No Brasil, você tem altas
 
capacidades tecnológicas e gerenciais [...]. Mas a proporção dessas atividades não é alta o suficiente para puxar para cima a renda
30
média do país.
(CORONATO, Marcos. Entrevista [com Otaviano Canuto]. ÉPOCA. São Paulo: Editora Globo, 21 de janeiro de 2013, p. 34 e 36)
Está corretamente compreendido o seguinte fragmento do texto:

Questão 187

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
O Brasil é considerado, pelo Banco Mundial, um país com renda por habitante de nível médio para alto. Esse status foi confirmado
 
em 1987 e ameaçado pela última vez em 2002. Estamos na faixa de renda por habitante entre US$ 4 mil e US$ 12.500 por ano. Por
 
esse critério, parecemos bem próximos dos cerca de 30 países ricos da mesma classificação. Mas há um obstáculo no caminho. [...]
 
5
ÉPOCA – O Brasil corre hoje o risco de ficar preso numa armadilha de baixo crescimento?
 
Otaviano Canuto – Acho que ele é baixo hoje, mas o Brasil corre esse risco se não avançar no ritmo necessário para a educação
 
de qualidade. [...] Além disso, precisa recuperar a capacidade de investir em infraestrutura, a tradicional – transportes, energia – e a
 
avançada, de telecomunicações. Esse atraso, aliás, pode ser visto como problema e oportunidade. Se as deficiências de
 
infraestrutura forem enfrentadas, o efeito em aumento de produtividade e redução dos gargalos será tamanho que abrirá
10
oportunidade de o país continuar crescendo substancialmente. No caso da infraestrutura, quanto mais o Brasil perseguir a criação
 
de campeões nacionais nessas áreas, maior é o risco de deixar para trás o usufruto e o potencial produtivo do acesso às novas
 
tecnologias para todos [...].
 
 
ÉPOCA – Mas o país foi bem-sucedido ao passar de economia de baixa renda para média renda. Por que o processo não
15
continuaria?
 
Otaviano Canuto – Aí é que está: isso não é um processo contínuo. É o que se conclui da observação dos países na história
 
recente que fizeram a transição para a renda alta. Não são muitos. [...] Entre esses, há sete que servem mesmo como referência:
 
Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Israel e Ilhas Maurício, além de Hong Kong e Taiwan, que no Banco Mundial tratamos como parte
 
da China. [...]
20
 
ÉPOCA – Como funciona o salto, da média renda para a alta renda?
 
Otaviano Canuto – O que caracteriza aqueles sete casos que mencionei que servem de exemplo? Em todos eles, a partir de certo
 
momento, foi esgotado o filão da simples transferência de gente (entre setores e do campo para a cidade). Esses países foram para
 
o outro estágio, em que a mão de obra precisa ser muito educada. Mas não basta fazer o esforço educacional se não houver um
25
escoadouro da mão de obra para atividades de maior conteúdo tecnológico. Houve a criação local de capacidade de gestão, de
 
organização de processos de produção, em setores com alto valor de mercado na economia mundial. A transição da média renda
 
para a renda alta acontece quando uma parcela crescente da população é ocupada com atividades no alto da escala de sofisticação
 
tecnológica. Elas exigem manejo de tecnologia, a adaptação, a inovação em processos e produtos. No Brasil, você tem altas
 
capacidades tecnológicas e gerenciais [...]. Mas a proporção dessas atividades não é alta o suficiente para puxar para cima a renda
30
média do país.
(CORONATO, Marcos. Entrevista [com Otaviano Canuto]. ÉPOCA. São Paulo: Editora Globo, 21 de janeiro de 2013, p. 34 e 36)
Se as deficiências de infraestrutura forem enfrentadas.

A transposição da frase para outra modalidade da mesma voz verbal gerará a seguinte forma correta:

Questão 188

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Do ponto de vista da concordância, está correto o seguinte enunciado:

Questão 189

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Quanto ao emprego do sinal indicativo de crase, respeitado o padrão culto escrito, a única alternativa correta é:

Questão 190

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Assinale a alternativa que contém enunciado redigido de forma clara e correta.

Questão 191

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em 17/01/2012, uma pessoa tomou R$ 20.000,00 emprestados do Banco A, por um ano, a juro simples, à taxa de 4% ao mês. Após certo tempo, soube que o Banco B emprestava, a juros simples, à taxa de 3% ao mês. Tomou, então, R$ 20.000,00 emprestados do Banco B até 17/01/2013 e no mesmo dia liquidou sua dívida com o Banco A. Em 17/01/2013, os juros pagos aos Bancos A e B totalizaram R$ 8.200,00. O número de meses correspondente ao prazo de segundo empréstimo é

Questão 192

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Um investidor aplicou um capital de R$ 5.000,00, resgatando o total de R$ 5.800,00 ao final de um quadrimestre. Nesse período, a taxa de inflação foi de 2%. Das taxas abaixo, a que mais se aproxima da taxa real de juros desse período é

Questão 193

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Um agente deseja descontar hoje um título com vencimento para daqui a 30 dias e tem as seguintes opções:

Banco I: taxa de 3% ao mês, operação de desconto simples racional.
Banco II: taxa de 3% ao mês, operação de desconto simples comercial.
Banco III: taxa de 4% ao mês, operação de desconto composto racional.
Banco IV: taxa de 3,5% ao mês, operação de desconto simples racional.

Para obter o maior valor líquido, ele deve optar pelo Banco

Questão 194

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Uma dívida no valor de R$ 10.000,00 foi liquidada pelo Sistema de Amortização Constante (SAC) por meio de 50 prestações mensais consecutivas, vencendo a primeira delas um mês após a data do empréstimo. Se a taxa foi de 2% ao mês, é verdade que

Questão 195

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O dono de uma empresa deseja adquirir um equipamento e tem duas opções, mostradas na tabela abaixo.



Considerando-se a taxa anual de juros compostos de 40% e sendo A1 e A2 os respectivos módulos dos valores atuais das opções 1 e 2, na data de hoje, é verdade que

Questão 196

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere:

I. O coeficiente de variação de uma variável é uma medida de dispersão absoluta que é o resultado da divisão entre a média e o desvio padrão da variável em questão.

II. Um dispositivo útil quando se deseja verificar se existe correlação linear entre duas variáveis é o gráfico de colunas justapostas.

III. O desvio padrão é mais apropriado do que o coeficiente de variação quando se deseja comparar a variabilidade de duas variáveis.

IV. Na amostragem aleatória estratificada, a população é dividida em estratos, usualmente, de acordo com os valores ou categorias de uma variável, e, depois, uma amostragem aleatória simples é utilizada na seleção de uma amostra de cada estrato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 197

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Sabe-se que em determinado município, no ano de 2012, 20% dos domicílios tiveram isenção de determinado imposto. Escolhidos, ao acaso e com reposição, quatro domicílios deste município a probabilidade de que pelo menos dois tenham tido a referida isenção é igual a

Questão 198

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Suponha que a variável X represente o valor de determinado tributo que é cobrado mensalmente aos comerciantes, em um determinado município. Sabe-se que X é uma variável aleatória com distribuição normal com média e desvio padrão dados, respectivamente, por 800 reais e 200 reais. Os comerciantes foram divididos em 3 categorias: baixo faturamento, médio faturamento e alto faturamento. Os valores limites das classes de tributo dependem da categoria de comerciante, são estabelecidos por probabilidades da variável X e estão apresentados na tabela abaixo:



Os valores de A e B, em reais, são dados, respectivamente, por

Questão 199

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A tabela abaixo apresenta a distribuição de frequências de uma amostra aleatória de tamanho 100 da variável X, que representa os percentuais de aumento do IPTU do ano de 2013 relativamente ao ano de 2012, num determinado município.



Suponha que X tem distribuição normal com média desconhecida, μ, e desvio padrão conhecido e igual a 5%. Utilizando para a estimativa pontual de μ a média aritmética dos 100 valores apresentados (na tabela acima), calculada considerando que todos os valores incluídos num intervalo de classe são coincidentes com o ponto médio do intervalo, um intervalo de confiança para μ, com confiança de 95%, é dado por

Questão 200

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O dono de uma empresa deseja adquirir um equipamento e tem duas opções, mostradas na tabela abaixo.



Considerando-se a taxa anual de juros compostos de 40% e sendo A1 e A2 os respectivos módulos dos valores atuais das opções 1 e 2, na data de hoje, é verdade que

Questão 201

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Enquanto na ficção a radiação gama conferiu poderes extraordinários ao Incrível Hulk, na vida real ela ajuda a dificultar a vida do
 
mosquito da dengue, prejudicando sua capacidade reprodutiva.
 
Cientistas do CENA (Centro de Energia Nuclear na Agricultura) da USP de Piracicaba desenvolveram uma técnica que usa radiação
 
para tornar o Aedes aegypti estéril.
5
Usando uma fonte de Cobalto-60, os pesquisadores fazem uma espécie de "bombardeio" de raios gama no inseto. A técnica, chamada
 
de irradiação, já tem uso consagrado em várias outras aplicações, inclusive na indústria de alimentos.
 
A dose de radiação usada é considerada baixa e não mata o mosquito, mas é suficiente para torná-lo estéril.
 
"A técnica é perfeitamente segura. Não há risco para o ambiente, porque a radiação não deixa nenhum tipo de resíduo perigoso",
 
explica Valter Arthur, coordenador do estudo.
10
A irradiação é feita só nos mosquitos machos, quando eles atingem a chamada fase pupa, em que já estão com todos os órgãos
 
formados, mas ainda não são adultos. (...)
 
Depois do processo, os mosquitos irradiados são soltos no ambiente, onde competirão com os machos normais pela cópula com as
 
fêmeas. As relações chegam a acontecer, mas os ovos decorrentes delas não eclodem, o que ajuda a controlar a população dos insetos.
(MIRANDA, Giuliana. USP usa raios gama para esterilizar mosquito transmissor da dengue. Folha de S. Paulo, São Paulo, p.8C, jan.2013)
A partir do texto, pode-se inferir que a dose de radiação usada deve ser baixa porque

Questão 202

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Enquanto na ficção a radiação gama conferiu poderes extraordinários ao Incrível Hulk, na vida real ela ajuda a dificultar a vida do
 
mosquito da dengue, prejudicando sua capacidade reprodutiva.
 
Cientistas do CENA (Centro de Energia Nuclear na Agricultura) da USP de Piracicaba desenvolveram uma técnica que usa radiação
 
para tornar o Aedes aegypti estéril.
5
Usando uma fonte de Cobalto-60, os pesquisadores fazem uma espécie de "bombardeio" de raios gama no inseto. A técnica, chamada
 
de irradiação, já tem uso consagrado em várias outras aplicações, inclusive na indústria de alimentos.
 
A dose de radiação usada é considerada baixa e não mata o mosquito, mas é suficiente para torná-lo estéril.
 
"A técnica é perfeitamente segura. Não há risco para o ambiente, porque a radiação não deixa nenhum tipo de resíduo perigoso",
 
explica Valter Arthur, coordenador do estudo.
10
A irradiação é feita só nos mosquitos machos, quando eles atingem a chamada fase pupa, em que já estão com todos os órgãos
 
formados, mas ainda não são adultos. (...)
 
Depois do processo, os mosquitos irradiados são soltos no ambiente, onde competirão com os machos normais pela cópula com as
 
fêmeas. As relações chegam a acontecer, mas os ovos decorrentes delas não eclodem, o que ajuda a controlar a população dos insetos.
(MIRANDA, Giuliana. USP usa raios gama para esterilizar mosquito transmissor da dengue. Folha de S. Paulo, São Paulo, p.8C, jan.2013)
De acordo com a continuação da reportagem, que não foi fornecida no trecho acima, os cientistas do CENA ainda precisam realizar um teste para verificar a efetividade da técnica descrita. Dentre os fatos abaixo, qual é o único que poderia comprometer essa efetividade, caso fosse verificado?

Questão 203

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Há 2 anos, a Universidade Delta implantou um processo em que os alunos da graduação realizam uma avaliação da qualidade didática de todos os seus professores ao final do semestre letivo. Os professores mal avaliados pelos alunos em três semestres consecutivos são demitidos da instituição. Desde então, as notas dos alunos têm aumentado: a média das notas atuais é 70% maior do que a média de 2 anos atrás.

A causa mais provável para o aumento de 70% nas notas é

Questão 204

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere o texto a seguir.

Em 1928, Alexander Fleming desenvolvia pesquisas sobre estafilococos, quando descobriu a penicilina. A descoberta deu-se em condições peculiares, graças a uma sequência de acontecimentos imprevistos e surpreendentes.
No mês de agosto daquele ano, Fleming tirou férias e, por esquecimento, deixou algumas placas com culturas de estafilococos sobre a mesa, em lugar de guardá-las na geladeira ou inutilizá-las, como seria natural.
Quando retornou ao trabalho, em setembro, observou que algumas das placas estavam contaminadas com mofo. Colocou-as então, em uma bandeja para limpeza e esterilização com lisol. Neste exato momento, entrou no laboratório um colega, que lhe perguntou como iam suas pesquisas. Fleming apanhou novamente as placas para explicar alguns detalhes sobre as culturas que estava realizando, quando notou que havia, em uma das placas, um halo transparente em torno do mofo contaminante. O assunto foi discutido entre ambos e Fleming decidiu fazer algumas culturas do fungo para estudo posterior.
O fungo foi identificado como pertencente ao gênero Penicilium, de onde deriva o nome de penicilina dado à substância por ele produzida. Fleming passou a empregá-la em seu laboratório para selecionar determinadas bactérias, eliminando das culturas as espécies sensíveis à sua ação.
(REZENDE, J. M. À sombra do plátano. Ed. Unifesp, 2009)

De acordo com o texto, a evidência que levou Fleming a descobrir a penicilina foi o fato de

Questão 205

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Detalhes da retórica das autoridades podem ser presságios de estratégias do governo, suas motivações e sua solidez.
O ministro Guido Mantega tem repetido que o governo conseguiu reduzir sua principal despesa, o pagamento de juros da dívida pública, o que finalmente permitirá a tão demandada redução da carga de impostos do país, sem riscos para a solidez fiscal. Seus auxiliares acrescentam que, com os credores tranquilos e a economia andando devagar, não faz mais sentido promover tanto aperto nas contas do Tesouro.
Tudo parece muito razoável, mas, começando do começo, os juros da dívida pública não são a principal despesa do governo federal.
Há mais de uma década, o posto, com folga, é da Previdência Social, e o quadro de pessoal disputa a segunda colocação. (...)
Em sinal de que a desoneração tributária pode ser radicalizada, propôs-se reduzir os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual queda de receita deve ser compensada por corte de despesa. O artigo foi incluído em um projeto sobre outro tema e enviado a um Congresso em recesso. E ninguém falou.
(Folha de S. Paulo, 21/01/2012. Gustavo Patu. p. A2)

No texto, o articulista Gustavo Patu analisa alguns argumentos do ministro Guido Mantega e de seus auxiliares. A partir dessa análise, pode-se inferir que Patu

Questão 206

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Um pesquisador da área de medicina desportiva tem defendido mudanças radicais nas regras do futebol, por considerá-lo o mais violento dentre todos os esportes. Ele afirma que esportes como o rugby ou o hóquei sobre o gelo impressionam o público, pois os choques que ocorrem durante os jogos aparentam ser muito violentos. Mas, em geral, eles não provocam lesões tão graves. No caso do futebol, as lesões típicas levam meses para serem curadas e, muitas vezes, são responsáveis por encerrar prematuramente a carreira dos atletas. Seu principal argumento é uma estatística que, realmente, assusta: 35% das lesões graves de atletas profissionais em todo o mundo ocorrem em partidas de futebol. O pesquisador afirma que em nenhum outro esporte essa porcentagem é tão alta.

O argumento do pesquisador a respeito do risco de lesões em jogadores de futebol

Questão 207

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Observe os dados de uma pesquisa realizada para verificar a existência ou não de alguma relação entre o estado civil de um homem (casado ou solteiro) e sua tendência para o consumo de doces. No universo do Gráfico 1, os homens solteiros e casados foram escolhidos aletoriamente na população, ao passo que o universo do Gráfico 2 é um subconjunto do universo do primeiro.



Os gráficos mostram que

Questão 208

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Nos últimos cinco anos, em um determinado país, verificou-se uma queda significante nas vendas de cigarros. Essa queda coincidiu com a intensificação das campanhas públicas de conscientização acerca dos malefícios à saúde provocados pelo fumo. Portanto, a queda nas vendas de cigarro deve ter sido causada pelo receio das pessoas em relação aos graves prejuízos que o fumo traz para a saúde.

Qual dos fatos a seguir, se for verdadeiro, enfraquecerá consideravelmente o argumento apresentado?

Questão 209

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O coordenador de um curso universitário recebeu recentemente um relatório que apontava que apenas 10% dos alunos do primeiro ano eram bolsistas. Ao analisar as notas dos alunos do primeiro ano, ele constatou que, dentre os aprovados na disciplina de Estatística, 35% eram bolsistas. Ele concluiu, então, que os alunos bolsistas do curso têm mais chance de sucesso nos estudos do que os demais.

Para que a conclusão acima seja verdadeira, qual das premissas a seguir deve ser verificada?

Questão 210

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
No dia 25 de janeiro, uma 3ª feira, Carlos revelou a seus colegas de trabalho que faria aniversário ainda naquele mês. Querendo fazer uma brincadeira, ele deu duas pistas para que eles tentassem deduzir qual seria o dia exato.

I. A data do meu aniversário é mais próxima do primeiro dia de fevereiro do que de hoje.
II. Neste ano, meu aniversário não cairá em um final de semana.

Para deduzir a data exata do aniversário de Carlos,

Questão 211

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Segundo dados da Receita Federal, em 2012, mesmo com a crise financeira internacional, que afetou o nível de atividade econômica no Brasil, a arrecadação federal superou pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão. Em termos nominais, o crescimento da arrecadação, no ano, foi de 6,12%; descontada a inflação pelo IPCA, no entanto, a alta ficou em 0,7%, inferior a 2011 e abaixo da expectativa do governo. À vista da situação exposta, considere:

I. A crise internacional e as desonerações tributárias promovidas pelo governo para estimular a economia contribuíram para o baixo índice de crescimento da arrecadação, em 2012.

II. A manutenção, em 2012, da contratação de trabalhadores com carteira assinada permitiu que as contribuições para a

Previdência Social tivessem papel significativo para o crescimento da arrecadação.

III. A arrecadação de impostos vinculados à importação aumentou, mas a do IPI sobre produtos nacionais caiu, pois a indústria teve fraco desempenho, em 2012.

Está correto o que se afirma em

Questão 212

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em relação aos resultados da balança comercial em 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio informou, no início de janeiro, que o Brasil

Questão 213

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A análise do panorama político brasileiro, após as eleições municipais de 2012, permite afirmar que o

Questão 214

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Na relação dos dez filmes de longa metragem com maior bilheteria no Brasil, dentre os exibidos em 2012, a única produção nacional foi

Questão 215

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A fim de corrigir a situação de marginalidade a que o acelerado desenvolvimento urbano no Brasil relegou grande parcela de sua população, a Constituição de 1988 estabeleceu a premissa da função social da cidade, dando origem aos dispositivos que, convertidos em lei em 2001, são conhecidos como Estatuto da Cidade, cuja implantação constitui hoje um dos maiores desafios para as municipalidades. Ao assinalar o caráter inédito da medida, seus críticos e também seus defensores costumam destacar, dentre outros elementos, o fato de

Questão 216

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O documento O futuro que queremos, aprovado pela Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável(Rio +20), realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012, propõe, entre outras medidas,

Questão 217

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Dentre os indicadores de desenvolvimento sustentável utilizados para caracterizar a realidade social, econômica, ambiental e institucional de determinada região, a taxa de fecundidade expressa

Questão 218

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A Pesquisa de Inovação é realizada, no Brasil, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Seu objetivo é a construção de indicadores setoriais nacionais (e, no caso da indústria, também regionais) das atividades de inovação das empresas brasileiras, compatibilizando-os com os de outros países e tomando por referência conceitual e metodológica a terceira edição do chamado Manual de Oslo. Segundo as diretrizes da Pesquisa, a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado, no que concerne a suas características ou usos previstos, configura inovação

Questão 219

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em 1990, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo foi promulgado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, e alterado em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Em relação a tal acordo, é correto afirmar que

Questão 220

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Recentes estudos realizados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa), com a perspectiva de caracterizar as várias formas espaciais, as distintas escalas de urbanização e a distribuição das atividades econômicas no território paulista, estabeleceram sete regiões, nas quais se percebem similitudes quanto à estrutura produtiva: leste, norte/nordeste, oeste, centro-oeste, centro-sul, extremo leste e sul. No leste, em torno da macrometrópole de São Paulo, encontra-se a rede urbana mais densa e complexa do país e a região econômica mais dinâmica do Estado, com intensos fluxos intermunicipais de pessoas e mercadorias. Quanto ao restante do Estado, é correto afirmar que

Questão 221

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
By Michelle Singletary, Published: January 15, 2013
 
 
It’s not nice to tell people “I told you so.” But if anybody has the right to say that, it’s Nina E. Olson, the national taxpayer advocate.
 
Olson recently submitted her annual report to Congress and top on her list of things that need to be fixed is the complexity of the tax
5
code, which she called the most serious problem facing taxpayers.
 
Let’s just look at the most recent evidence of complexity run amok. The Internal Revenue Service had to delay the tax-filing season so it
 
could update forms and its programming to accommodate recent changes made under the American Taxpayer Relief Act. The IRS won’t start
 
processing individual income tax returns until Jan. 30. Yet one thing remains unchanged − the April 15 tax deadline.
 
Because of the new tax laws, the IRS also had to release updated income-tax withholding tables for 2013. These replace the tables
10
issued Dec. 31. Yes, let’s just keep making more work for the agency that is already overburdened. Not to mention the extra work for
 
employers, who have to use the revised information to correct the amount of Social Security tax withheld in 2013. And they have to make that
 
correction in order to withhold a larger Social Security tax of 6.2 percent on wages, following the expiration of the payroll tax cut in effect for
 
2011 and 2012.
 
Oh, and there was the near miss with the alternative minimum tax that could have delayed the tax filing season to late March. The AMT
15
was created to target high-income taxpayers who were claiming so many deductions that they owed little or no income tax. Olson and many
 
others have complained for years that the AMT wasn’t indexed for inflation.
 
“Many middle- and upper-middle-class taxpayers pay the AMT, while most wealthy taxpayers do not, and thousands of millionaires pay
 
income tax at all,” Olson said.
 
As part of the recent “fiscal cliff” deal, the AMT is now fixed, a move that the IRS was anticipating. It had already decided to program its
20
systems on the assumption that an AMT patch would be passed, Olson said. Had the agency not taken the risk, the time it would have taken to
 
update the systems “would have brought about the most chaotic filing season in memory,” she said in her report.
 
The tax code contains almost 4 million words. Since 2001, there have been about 4,680 changes, or an average of more than one
 
change a day. What else troubles Olson? Here’s what:
 
− Nearly 60 percent of taxpayers hire paid preparers, and another 30 percent rely on commercial software to prepare their returns.
25
− Many taxpayers don’t really know how their taxes are computed and what rate of tax they pay.
 
− The complex code makes tax fraud to detect.
 
− Because the code is so complicated, it creates an impression that many taxpayers are not paying their fair share. This reduces trust
 
in the system and perhaps leads some people to cheat. Who wants to be the sucker in this game? So someone might not declare
 
all of his income, rationalizing that millionaires get to use the convoluted code to greatly reduce their tax liability.
30
− In fiscal year 2012, the IRS received around 125 million calls. But the agency answered only about two out of three calls from
 
people trying to reach a live person, and those taxpayers had to wait, on average, about 17 minutes to get through.
 
“I hope 2013 brings about fundamental tax simplification,” Olson pleaded in her report. She urged Congress to reassess the need for
 
the tax breaks we know as income exclusions, exemptions, deductions and credits. It’s all these tax advantage breaks that complicate the
 
code. If done right, and without reducing revenue, tax rates could be substantially lowered in exchange for ending tax breaks, she said.
(Adapted from http://js.washingtonpost.com/business/economy/for-taxpayer-advocate-a-familiar-refrain/2013/01/15/a10327ce-5f59- 11e2-b05a-605528f6b712_story.html)
A alternativa que preenche corretamente a lacuna é

Questão 222

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
By Michelle Singletary, Published: January 15, 2013
 
 
It’s not nice to tell people “I told you so.” But if anybody has the right to say that, it’s Nina E. Olson, the national taxpayer advocate.
 
Olson recently submitted her annual report to Congress and top on her list of things that need to be fixed is the complexity of the tax
5
code, which she called the most serious problem facing taxpayers.
 
Let’s just look at the most recent evidence of complexity run amok. The Internal Revenue Service had to delay the tax-filing season so it
 
could update forms and its programming to accommodate recent changes made under the American Taxpayer Relief Act. The IRS won’t start
 
processing individual income tax returns until Jan. 30. Yet one thing remains unchanged − the April 15 tax deadline.
 
Because of the new tax laws, the IRS also had to release updated income-tax withholding tables for 2013. These replace the tables
10
issued Dec. 31. Yes, let’s just keep making more work for the agency that is already overburdened. Not to mention the extra work for
 
employers, who have to use the revised information to correct the amount of Social Security tax withheld in 2013. And they have to make that
 
correction in order to withhold a larger Social Security tax of 6.2 percent on wages, following the expiration of the payroll tax cut in effect for
 
2011 and 2012.
 
Oh, and there was the near miss with the alternative minimum tax that could have delayed the tax filing season to late March. The AMT
15
was created to target high-income taxpayers who were claiming so many deductions that they owed little or no income tax. Olson and many
 
others have complained for years that the AMT wasn’t indexed for inflation.
 
“Many middle- and upper-middle-class taxpayers pay the AMT, while most wealthy taxpayers do not, and thousands of millionaires pay
 
income tax at all,” Olson said.
 
As part of the recent “fiscal cliff” deal, the AMT is now fixed, a move that the IRS was anticipating. It had already decided to program its
20
systems on the assumption that an AMT patch would be passed, Olson said. Had the agency not taken the risk, the time it would have taken to
 
update the systems “would have brought about the most chaotic filing season in memory,” she said in her report.
 
The tax code contains almost 4 million words. Since 2001, there have been about 4,680 changes, or an average of more than one
 
change a day. What else troubles Olson? Here’s what:
 
− Nearly 60 percent of taxpayers hire paid preparers, and another 30 percent rely on commercial software to prepare their returns.
25
− Many taxpayers don’t really know how their taxes are computed and what rate of tax they pay.
 
− The complex code makes tax fraud to detect.
 
− Because the code is so complicated, it creates an impression that many taxpayers are not paying their fair share. This reduces trust
 
in the system and perhaps leads some people to cheat. Who wants to be the sucker in this game? So someone might not declare
 
all of his income, rationalizing that millionaires get to use the convoluted code to greatly reduce their tax liability.
30
− In fiscal year 2012, the IRS received around 125 million calls. But the agency answered only about two out of three calls from
 
people trying to reach a live person, and those taxpayers had to wait, on average, about 17 minutes to get through.
 
“I hope 2013 brings about fundamental tax simplification,” Olson pleaded in her report. She urged Congress to reassess the need for
 
the tax breaks we know as income exclusions, exemptions, deductions and credits. It’s all these tax advantage breaks that complicate the
 
code. If done right, and without reducing revenue, tax rates could be substantially lowered in exchange for ending tax breaks, she said.
(Adapted from http://js.washingtonpost.com/business/economy/for-taxpayer-advocate-a-familiar-refrain/2013/01/15/a10327ce-5f59- 11e2-b05a-605528f6b712_story.html)
A alternativa que, no contexto, preenche adequadamente a lacuna é

Questão 223

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
By Michelle Singletary, Published: January 15, 2013
 
 
It’s not nice to tell people “I told you so.” But if anybody has the right to say that, it’s Nina E. Olson, the national taxpayer advocate.
 
Olson recently submitted her annual report to Congress and top on her list of things that need to be fixed is the complexity of the tax
5
code, which she called the most serious problem facing taxpayers.
 
Let’s just look at the most recent evidence of complexity run amok. The Internal Revenue Service had to delay the tax-filing season so it
 
could update forms and its programming to accommodate recent changes made under the American Taxpayer Relief Act. The IRS won’t start
 
processing individual income tax returns until Jan. 30. Yet one thing remains unchanged − the April 15 tax deadline.
 
Because of the new tax laws, the IRS also had to release updated income-tax withholding tables for 2013. These replace the tables
10
issued Dec. 31. Yes, let’s just keep making more work for the agency that is already overburdened. Not to mention the extra work for
 
employers, who have to use the revised information to correct the amount of Social Security tax withheld in 2013. And they have to make that
 
correction in order to withhold a larger Social Security tax of 6.2 percent on wages, following the expiration of the payroll tax cut in effect for
 
2011 and 2012.
 
Oh, and there was the near miss with the alternative minimum tax that could have delayed the tax filing season to late March. The AMT
15
was created to target high-income taxpayers who were claiming so many deductions that they owed little or no income tax. Olson and many
 
others have complained for years that the AMT wasn’t indexed for inflation.
 
“Many middle- and upper-middle-class taxpayers pay the AMT, while most wealthy taxpayers do not, and thousands of millionaires pay
 
income tax at all,” Olson said.
 
As part of the recent “fiscal cliff” deal, the AMT is now fixed, a move that the IRS was anticipating. It had already decided to program its
20
systems on the assumption that an AMT patch would be passed, Olson said. Had the agency not taken the risk, the time it would have taken to
 
update the systems “would have brought about the most chaotic filing season in memory,” she said in her report.
 
The tax code contains almost 4 million words. Since 2001, there have been about 4,680 changes, or an average of more than one
 
change a day. What else troubles Olson? Here’s what:
 
− Nearly 60 percent of taxpayers hire paid preparers, and another 30 percent rely on commercial software to prepare their returns.
25
− Many taxpayers don’t really know how their taxes are computed and what rate of tax they pay.
 
− The complex code makes tax fraud to detect.
 
− Because the code is so complicated, it creates an impression that many taxpayers are not paying their fair share. This reduces trust
 
in the system and perhaps leads some people to cheat. Who wants to be the sucker in this game? So someone might not declare
 
all of his income, rationalizing that millionaires get to use the convoluted code to greatly reduce their tax liability.
30
− In fiscal year 2012, the IRS received around 125 million calls. But the agency answered only about two out of three calls from
 
people trying to reach a live person, and those taxpayers had to wait, on average, about 17 minutes to get through.
 
“I hope 2013 brings about fundamental tax simplification,” Olson pleaded in her report. She urged Congress to reassess the need for
 
the tax breaks we know as income exclusions, exemptions, deductions and credits. It’s all these tax advantage breaks that complicate the
 
code. If done right, and without reducing revenue, tax rates could be substantially lowered in exchange for ending tax breaks, she said.
(Adapted from http://js.washingtonpost.com/business/economy/for-taxpayer-advocate-a-familiar-refrain/2013/01/15/a10327ce-5f59- 11e2-b05a-605528f6b712_story.html)
No texto, “overburdened” significa

Questão 224

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
By Michelle Singletary, Published: January 15, 2013
 
 
It’s not nice to tell people “I told you so.” But if anybody has the right to say that, it’s Nina E. Olson, the national taxpayer advocate.
 
Olson recently submitted her annual report to Congress and top on her list of things that need to be fixed is the complexity of the tax
5
code, which she called the most serious problem facing taxpayers.
 
Let’s just look at the most recent evidence of complexity run amok. The Internal Revenue Service had to delay the tax-filing season so it
 
could update forms and its programming to accommodate recent changes made under the American Taxpayer Relief Act. The IRS won’t start
 
processing individual income tax returns until Jan. 30. Yet one thing remains unchanged − the April 15 tax deadline.
 
Because of the new tax laws, the IRS also had to release updated income-tax withholding tables for 2013. These replace the tables
10
issued Dec. 31. Yes, let’s just keep making more work for the agency that is already overburdened. Not to mention the extra work for
 
employers, who have to use the revised information to correct the amount of Social Security tax withheld in 2013. And they have to make that
 
correction in order to withhold a larger Social Security tax of 6.2 percent on wages, following the expiration of the payroll tax cut in effect for
 
2011 and 2012.
 
Oh, and there was the near miss with the alternative minimum tax that could have delayed the tax filing season to late March. The AMT
15
was created to target high-income taxpayers who were claiming so many deductions that they owed little or no income tax. Olson and many
 
others have complained for years that the AMT wasn’t indexed for inflation.
 
“Many middle- and upper-middle-class taxpayers pay the AMT, while most wealthy taxpayers do not, and thousands of millionaires pay
 
income tax at all,” Olson said.
 
As part of the recent “fiscal cliff” deal, the AMT is now fixed, a move that the IRS was anticipating. It had already decided to program its
20
systems on the assumption that an AMT patch would be passed, Olson said. Had the agency not taken the risk, the time it would have taken to
 
update the systems “would have brought about the most chaotic filing season in memory,” she said in her report.
 
The tax code contains almost 4 million words. Since 2001, there have been about 4,680 changes, or an average of more than one
 
change a day. What else troubles Olson? Here’s what:
 
− Nearly 60 percent of taxpayers hire paid preparers, and another 30 percent rely on commercial software to prepare their returns.
25
− Many taxpayers don’t really know how their taxes are computed and what rate of tax they pay.
 
− The complex code makes tax fraud to detect.
 
− Because the code is so complicated, it creates an impression that many taxpayers are not paying their fair share. This reduces trust
 
in the system and perhaps leads some people to cheat. Who wants to be the sucker in this game? So someone might not declare
 
all of his income, rationalizing that millionaires get to use the convoluted code to greatly reduce their tax liability.
30
− In fiscal year 2012, the IRS received around 125 million calls. But the agency answered only about two out of three calls from
 
people trying to reach a live person, and those taxpayers had to wait, on average, about 17 minutes to get through.
 
“I hope 2013 brings about fundamental tax simplification,” Olson pleaded in her report. She urged Congress to reassess the need for
 
the tax breaks we know as income exclusions, exemptions, deductions and credits. It’s all these tax advantage breaks that complicate the
 
code. If done right, and without reducing revenue, tax rates could be substantially lowered in exchange for ending tax breaks, she said.
(Adapted from http://js.washingtonpost.com/business/economy/for-taxpayer-advocate-a-familiar-refrain/2013/01/15/a10327ce-5f59- 11e2-b05a-605528f6b712_story.html)
Infere-se do texto que

Questão 225

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
By Michelle Singletary, Published: January 15, 2013
 
 
It’s not nice to tell people “I told you so.” But if anybody has the right to say that, it’s Nina E. Olson, the national taxpayer advocate.
 
Olson recently submitted her annual report to Congress and top on her list of things that need to be fixed is the complexity of the tax
5
code, which she called the most serious problem facing taxpayers.
 
Let’s just look at the most recent evidence of complexity run amok. The Internal Revenue Service had to delay the tax-filing season so it
 
could update forms and its programming to accommodate recent changes made under the American Taxpayer Relief Act. The IRS won’t start
 
processing individual income tax returns until Jan. 30. Yet one thing remains unchanged − the April 15 tax deadline.
 
Because of the new tax laws, the IRS also had to release updated income-tax withholding tables for 2013. These replace the tables
10
issued Dec. 31. Yes, let’s just keep making more work for the agency that is already overburdened. Not to mention the extra work for
 
employers, who have to use the revised information to correct the amount of Social Security tax withheld in 2013. And they have to make that
 
correction in order to withhold a larger Social Security tax of 6.2 percent on wages, following the expiration of the payroll tax cut in effect for
 
2011 and 2012.
 
Oh, and there was the near miss with the alternative minimum tax that could have delayed the tax filing season to late March. The AMT
15
was created to target high-income taxpayers who were claiming so many deductions that they owed little or no income tax. Olson and many
 
others have complained for years that the AMT wasn’t indexed for inflation.
 
“Many middle- and upper-middle-class taxpayers pay the AMT, while most wealthy taxpayers do not, and thousands of millionaires pay
 
income tax at all,” Olson said.
 
As part of the recent “fiscal cliff” deal, the AMT is now fixed, a move that the IRS was anticipating. It had already decided to program its
20
systems on the assumption that an AMT patch would be passed, Olson said. Had the agency not taken the risk, the time it would have taken to
 
update the systems “would have brought about the most chaotic filing season in memory,” she said in her report.
 
The tax code contains almost 4 million words. Since 2001, there have been about 4,680 changes, or an average of more than one
 
change a day. What else troubles Olson? Here’s what:
 
− Nearly 60 percent of taxpayers hire paid preparers, and another 30 percent rely on commercial software to prepare their returns.
25
− Many taxpayers don’t really know how their taxes are computed and what rate of tax they pay.
 
− The complex code makes tax fraud to detect.
 
− Because the code is so complicated, it creates an impression that many taxpayers are not paying their fair share. This reduces trust
 
in the system and perhaps leads some people to cheat. Who wants to be the sucker in this game? So someone might not declare
 
all of his income, rationalizing that millionaires get to use the convoluted code to greatly reduce their tax liability.
30
− In fiscal year 2012, the IRS received around 125 million calls. But the agency answered only about two out of three calls from
 
people trying to reach a live person, and those taxpayers had to wait, on average, about 17 minutes to get through.
 
“I hope 2013 brings about fundamental tax simplification,” Olson pleaded in her report. She urged Congress to reassess the need for
 
the tax breaks we know as income exclusions, exemptions, deductions and credits. It’s all these tax advantage breaks that complicate the
 
code. If done right, and without reducing revenue, tax rates could be substantially lowered in exchange for ending tax breaks, she said.
(Adapted from http://js.washingtonpost.com/business/economy/for-taxpayer-advocate-a-familiar-refrain/2013/01/15/a10327ce-5f59- 11e2-b05a-605528f6b712_story.html)
De acordo com o texto,

Questão 226

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Tuesday, January 15th, 2013
 
 
Today at Facebook’s press event, Mark Zuckerberg, CEO of Facebook, announced its latest product, called Graph Search.
 
Zuckerberg made it very clear that this is not web search, but completely different.
5
He explained the difference between web search and Graph Search. “Web search is designed to take any open-ended query and give
 
you links that might have answers.” Linking things together based on things that you’re interested in is a “very hard technical problem,”
 
according to Zuckerberg.
 
Graph Search is designed to take a precise query and give you an answer, rather than links that might provide the answer.” For
 
example, you could ask Graph Search “Who are my friends that live in San Francisco?”
10
Zuckerberg says that Graph Search is in “very early beta.” People, photos, places and interests are the focus for the first iteration of the
 
product.
 
Facebook Graph Search is completely personalized. Tom Stocky of the search team explains he gets unique results for a search of
 
“friends who like Star Wars and Harry Potter.” Then, “If anyone else does this search they get a completely different set of results. C
 
someone had the same set of friends as me, the results would be different [because we have different relationships with our friends].”
15
You can also use Graph Search for recruiting. Stocky says if he was looking for people to join the team at Facebook, he could search
 
for NASA Ames employees who are friends with people at Facebook. “If I wanted to reach out and recruit them, I could see who their friends
 
are at Facebook. To refine them I can look for people who wrote they are “founders.”
 
Photos is another big part of Graph Search. Results are sorted by engagement so you see the ones with the most likes and comments
 
at the top. For example, Lars Rasmussen, Facebook engineer, searched for “photos of my friends taken at National Parks.” He got a gorgeous
20
page of photos from Yosemite, Machu Pichu, and other parks.
(Adapted from http://techcrunch.com/2013/01/15/facebook-announces-its-third-pillar-graph-search/)
No texto, “latest” significa

Questão 227

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Tuesday, January 15th, 2013
 
 
Today at Facebook’s press event, Mark Zuckerberg, CEO of Facebook, announced its latest product, called Graph Search.
 
Zuckerberg made it very clear that this is not web search, but completely different.
5
He explained the difference between web search and Graph Search. “Web search is designed to take any open-ended query and give
 
you links that might have answers.” Linking things together based on things that you’re interested in is a “very hard technical problem,”
 
according to Zuckerberg.
 
Graph Search is designed to take a precise query and give you an answer, rather than links that might provide the answer.” For
 
example, you could ask Graph Search “Who are my friends that live in San Francisco?”
10
Zuckerberg says that Graph Search is in “very early beta.” People, photos, places and interests are the focus for the first iteration of the
 
product.
 
Facebook Graph Search is completely personalized. Tom Stocky of the search team explains he gets unique results for a search of
 
“friends who like Star Wars and Harry Potter.” Then, “If anyone else does this search they get a completely different set of results. C
 
someone had the same set of friends as me, the results would be different [because we have different relationships with our friends].”
15
You can also use Graph Search for recruiting. Stocky says if he was looking for people to join the team at Facebook, he could search
 
for NASA Ames employees who are friends with people at Facebook. “If I wanted to reach out and recruit them, I could see who their friends
 
are at Facebook. To refine them I can look for people who wrote they are “founders.”
 
Photos is another big part of Graph Search. Results are sorted by engagement so you see the ones with the most likes and comments
 
at the top. For example, Lars Rasmussen, Facebook engineer, searched for “photos of my friends taken at National Parks.” He got a gorgeous
20
page of photos from Yosemite, Machu Pichu, and other parks.
(Adapted from http://techcrunch.com/2013/01/15/facebook-announces-its-third-pillar-graph-search/)
A alternativa que preenche corretamente a lacuna C é

Questão 228

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Tuesday, January 15th, 2013
 
 
Today at Facebook’s press event, Mark Zuckerberg, CEO of Facebook, announced its latest product, called Graph Search.
 
Zuckerberg made it very clear that this is not web search, but completely different.
5
He explained the difference between web search and Graph Search. “Web search is designed to take any open-ended query and give
 
you links that might have answers.” Linking things together based on things that you’re interested in is a “very hard technical problem,”
 
according to Zuckerberg.
 
Graph Search is designed to take a precise query and give you an answer, rather than links that might provide the answer.” For
 
example, you could ask Graph Search “Who are my friends that live in San Francisco?”
10
Zuckerberg says that Graph Search is in “very early beta.” People, photos, places and interests are the focus for the first iteration of the
 
product.
 
Facebook Graph Search is completely personalized. Tom Stocky of the search team explains he gets unique results for a search of
 
“friends who like Star Wars and Harry Potter.” Then, “If anyone else does this search they get a completely different set of results. C
 
someone had the same set of friends as me, the results would be different [because we have different relationships with our friends].”
15
You can also use Graph Search for recruiting. Stocky says if he was looking for people to join the team at Facebook, he could search
 
for NASA Ames employees who are friends with people at Facebook. “If I wanted to reach out and recruit them, I could see who their friends
 
are at Facebook. To refine them I can look for people who wrote they are “founders.”
 
Photos is another big part of Graph Search. Results are sorted by engagement so you see the ones with the most likes and comments
 
at the top. For example, Lars Rasmussen, Facebook engineer, searched for “photos of my friends taken at National Parks.” He got a gorgeous
20
page of photos from Yosemite, Machu Pichu, and other parks.
(Adapted from http://techcrunch.com/2013/01/15/facebook-announces-its-third-pillar-graph-search/)
Infere-se do texto que

Questão 229

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Tuesday, January 15th, 2013
 
 
Today at Facebook’s press event, Mark Zuckerberg, CEO of Facebook, announced its latest product, called Graph Search.
 
Zuckerberg made it very clear that this is not web search, but completely different.
5
He explained the difference between web search and Graph Search. “Web search is designed to take any open-ended query and give
 
you links that might have answers.” Linking things together based on things that you’re interested in is a “very hard technical problem,”
 
according to Zuckerberg.
 
Graph Search is designed to take a precise query and give you an answer, rather than links that might provide the answer.” For
 
example, you could ask Graph Search “Who are my friends that live in San Francisco?”
10
Zuckerberg says that Graph Search is in “very early beta.” People, photos, places and interests are the focus for the first iteration of the
 
product.
 
Facebook Graph Search is completely personalized. Tom Stocky of the search team explains he gets unique results for a search of
 
“friends who like Star Wars and Harry Potter.” Then, “If anyone else does this search they get a completely different set of results. C
 
someone had the same set of friends as me, the results would be different [because we have different relationships with our friends].”
15
You can also use Graph Search for recruiting. Stocky says if he was looking for people to join the team at Facebook, he could search
 
for NASA Ames employees who are friends with people at Facebook. “If I wanted to reach out and recruit them, I could see who their friends
 
are at Facebook. To refine them I can look for people who wrote they are “founders.”
 
Photos is another big part of Graph Search. Results are sorted by engagement so you see the ones with the most likes and comments
 
at the top. For example, Lars Rasmussen, Facebook engineer, searched for “photos of my friends taken at National Parks.” He got a gorgeous
20
page of photos from Yosemite, Machu Pichu, and other parks.
(Adapted from http://techcrunch.com/2013/01/15/facebook-announces-its-third-pillar-graph-search/)
Segundo o texto,

Questão 230

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
1
Tuesday, January 15th, 2013
 
 
Today at Facebook’s press event, Mark Zuckerberg, CEO of Facebook, announced its latest product, called Graph Search.
 
Zuckerberg made it very clear that this is not web search, but completely different.
5
He explained the difference between web search and Graph Search. “Web search is designed to take any open-ended query and give
 
you links that might have answers.” Linking things together based on things that you’re interested in is a “very hard technical problem,”
 
according to Zuckerberg.
 
Graph Search is designed to take a precise query and give you an answer, rather than links that might provide the answer.” For
 
example, you could ask Graph Search “Who are my friends that live in San Francisco?”
10
Zuckerberg says that Graph Search is in “very early beta.” People, photos, places and interests are the focus for the first iteration of the
 
product.
 
Facebook Graph Search is completely personalized. Tom Stocky of the search team explains he gets unique results for a search of
 
“friends who like Star Wars and Harry Potter.” Then, “If anyone else does this search they get a completely different set of results. C
 
someone had the same set of friends as me, the results would be different [because we have different relationships with our friends].”
15
You can also use Graph Search for recruiting. Stocky says if he was looking for people to join the team at Facebook, he could search
 
for NASA Ames employees who are friends with people at Facebook. “If I wanted to reach out and recruit them, I could see who their friends
 
are at Facebook. To refine them I can look for people who wrote they are “founders.”
 
Photos is another big part of Graph Search. Results are sorted by engagement so you see the ones with the most likes and comments
 
at the top. For example, Lars Rasmussen, Facebook engineer, searched for “photos of my friends taken at National Parks.” He got a gorgeous
20
page of photos from Yosemite, Machu Pichu, and other parks.
(Adapted from http://techcrunch.com/2013/01/15/facebook-announces-its-third-pillar-graph-search/)
Qual das alternativas abaixo encontra resposta no texto?

Questão 231

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O conceito de Governança Pública

Questão 232

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A gestão pública empreendedora

I. mitiga o foco em uma gestão voltada para os processos, privilegiando a obtenção de resultados.

II. despreza a constituição de parcerias, fortalecendo a ação isolada do Estado.

III. busca uma mudança da qualidade gerencial, trazendo destaque à transparência e ao controle social.

IV. visa uma maior rapidez na circulação de informações, bem como uma maior qualidade destas, fomentando o diálogo público sobre a atuação do Estado.

Está correto o que se afirma em

Questão 233

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considerando-se os princípios da chamada gestão empreendedora, a eficácia da gestão pública depende de um

Questão 234

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
No que se refere à ideia de avaliação de desempenho na administração pública, considere as ações listadas abaixo.

I. Orientação das políticas de recursos humanos pelo parâmetro de permanência no cargo.

II. Redirecionamento do sistema de avaliação dentro da administração governamental para uma ação centrada no eixo da avaliação do desempenho do serviço prestado – qualitativa e quantitativamente – pelos diversos setores e unidades.

III. Elaboração e divulgação de sistemas de indicadores de desempenho do serviço público.

IV. Garantia de ampla divulgação e acompanhamento dos indicadores de desempenho e seus resultados.

Apontam ações desejáveis para a melhoria do sistema de avaliação do desempenho público o que consta em

Questão 235

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere a tabela que segue:



Na primeira coluna estão relacionados os três tipos consagrados de modelos para a administração do Estado; a segunda coluna apresenta três características referentes aos modelos. A alternativa que apresenta a associação correta é:

Questão 236

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Dentre os diversos tipos de indicadores de gerenciamento, aquele que visa mensurar a proporção de recursos consumidos com relação às saídas dos processos é chamado de indicador

Questão 237

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
As propostas que tiveram impacto na estrutura da administração pública brasileira, associadas, respectivamente, aos períodos do Varguismo (a partir de 1930), do Regime Militar (a partir de 1967), do período de redemocratização (a partir de 1988) e da reforma da Gestão Pública (a partir de 1995), estão expressas em:

Questão 238

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Apresenta movimento inovador na gestão pública brasileira, ocorrido nos últimos vinte e cinco anos, associado corretamente a suas características e benefícios:

Questão 239

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Dentre os chamados novos modelos de gestão da administração pública, ganha destaque o conceito de “transparência”, que é

Questão 240

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere:



A primeira coluna apresenta quatro possíveis grandes metas de atuação da Administração Pública; a segunda apresenta a caracterização de cada uma delas. A correspondência correta entre as duas colunas é:

Questão 241

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em um determinado mercado em concorrência perfeita, na ausência de impostos sobre vendas, as funções de demanda e de oferta são descritas pelas seguintes funções lineares:

QD = 3.600 – 8P
QO = − 400 + 12P

onde:

QD = quantidade demandada
QO = quantidade ofertada
P = preço de mercado

Se o Governo instituir um imposto específico no valor de R$ 10,00 por unidade vendida para o bem transacionado nesse mercado, então

Questão 242

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
De acordo com a análise microeconômica tradicional, é correto afirmar que a instituição de um imposto específico sobre o produto de um mercado monopolista, cuja curva de demanda tem elasticidade preço, em módulo, maior que zero, terá como consequência

Questão 243

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em relação ao trade-off entre eficiência e equidade na incidência de tributos, considere:

I. Um imposto do tipo lump-sum tax, em que os cidadãos pagam o mesmo montante de imposto independentemente de sua renda, é um imposto que influencia negativamente a eficiência alocativa do setor privado da economia.

II. Nas chamadas excise taxes, o Governo se afasta, deliberadamente, do objetivo de alterar o mínimo possível os preços relativos da economia, por se tratar de consumo de bens considerados nocivos à saúde pública ou de consumo supérfluo.

III. Um imposto progressivo sobre a renda atende melhor ao princípio da equidade vertical na hipótese de que a utilidade marginal da renda seja decrescente.

IV. Um imposto proporcional sobre a renda influencia menos as decisões de trabalho versus lazer das pessoas físicas que um imposto progressivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 244

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere uma economia simplificada, onde existam apenas três setores produtivos. A produção do setor I, integrado verticalmente, é igual a 100 e é vendida integralmente ao setor II. Este, por sua vez, produz bens no valor total de 200, dos quais metade é vendida aos consumidores finais e a outra metade, ao setor III. A produção desse último setor é igual a 400, vendida em sua totalidade aos consumidores finais. A imposição de um tributo sobre vendas

Questão 245

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Um modelo keynesiano simples é descrito pelas seguintes equações:

C = 100 + 0,8 YD
I = 300
G = 400
T = 400

Como a renda de equilíbrio é inferior à renda de pleno emprego, o Governo pratica uma política tributária de redução do valor dos impostos para 300. A consequência dessa política será

Questão 246

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere:

I. O formato da curva de Laffer sugere que, quando a carga tributária está elevada, se o Governo reduzir as alíquotas de um imposto, poderá aumentar sua arrecadação em vez de diminuí-la.

II. Admitindo-se a hipótese keynesiana de que o consumo das pessoas é função decrescente da sua renda disponível, um imposto geral sobre vendas com alíquotas fixas será provavelmente progressivo.

III. O imposto sobre a renda progressivo atua como um estabilizador automático da economia, já que quando ela está apresentando altas taxas de crescimento e pressionando o índice geral de preços em virtude de inexistência de capacidade ociosa, o imposto diminui o crescimento da renda disponível, amenizando as referidas pressões.

IV. Um corolário da regra de Ramsey sobre a tributação é de que as taxas de imposto devem ser fixadas de forma proporcional à elasticidade-preço da procura.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 247

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Com base no modelo de Tiebout, é correto afirmar que

Questão 248

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
A oferta e a demanda de um mercado em concorrência perfeita são representadas, respectivamente, pelas funções a seguir, onde QO = quantidade ofertada, QD = quantidade demandada e P = preço de mercado:

QO = −1.000 + 5P
QD = 8.000 – 10P

O Governo instituiu um tributo específico sobre vendas no valor de 6 unidades monetárias por produto vendido nesse mercado. Em consequência, haverá o surgimento de um peso morto da tributação, em virtude de os preços de compra e de venda não serem mais iguais. O valor desse peso morto, no novo ponto de equilíbrio de mercado, em unidades monetárias, é

Questão 249

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Em relação à teoria do consumidor, supondo-se curvas de indiferença com inclinações normais, é correto afirmar:

Questão 250

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
O dono de uma empresa deseja adquirir um equipamento e tem duas opções, mostradas na tabela abaixo.



Considerando-se a taxa anual de juros compostos de 40% e sendo A1 e A2 os respectivos módulos dos valores atuais das opções 1 e 2, na data de hoje, é verdade que

Questão 251

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
Considere a seguinte função de produção do bem X, do tipo Cobb-Douglas, a qual é homogênea de grau 1:

Y = KaLb

onde:

Y = quantidade produzida do bem X
K = quantidade do fator capital
L = quantidade do fator trabalho
a, b = parâmetros da função

É correto afirmar que

Questão 252

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Considerando a teoria microeconômica tradicional, o comportamento de uma firma e a estrutura de mercado de um determinado produto, é correto afirmar:

Questão 253

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Considere as seguintes afirmações sobre externalidades negativas e tentativas de soluções públicas e privadas:

I. Ocorre uma externalidade negativa quando o benefício marginal da produção de uma unidade adicional de um produto para os consumidores é inferior ao custo marginal de sua produção.

II. O teorema de Coase permite concluir que, quando o direito de propriedade é bem especificado, uma negociação entre as partes beneficiadas e prejudicadas pela poluição, cujo custo seja baixo, pode conduzir a um resultado favorável para ambas, sem necessidade de intervenção governamental.

III. O estabelecimento de limites máximos para emissões oferece um menor grau de certeza quanto à redução da poluição do que impostos cobrados sobre a emissão de poluentes, quando não há informações seguras sobre os custos a serem acarretados para as empresas por esses controles.

IV. Recursos de propriedade comum, como florestas, devem ser diretamente regulados pela iniciativa privada, uma vez que o custo privado de sua exploração é maior que o custo marginal social.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 254

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Associe o número do conceito na coluna à esquerda aos parênteses na coluna à direita:

1. Mercado de créditos de carbono. (....) Bens de consumo não rival.

2. Bens cujo consumo é não excludente e não rival. (....) Caronas (free riders).

3. Bens cujo consumo é não excludente e rival. (....) Licenças negociáveis para poluir.

4. Não desejam pagar por bens não excludentes . (....) Bens de propriedade comum.

5. Bens cujo custo marginal de produção é nulo. (....) Bens públicos.

A sequência correta é:

Questão 255

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Uma economia apresentou os seguintes valores de seus agregados macroeconômicos, em $ milhões:

Produto Nacional Líquido a custo de fatores ........................................................... 7.900

Produto Interno Bruto a preços de mercado ........................................................... 10.500

Produto Nacional Líquido a preços de mercado .................................................... 9.100

Produto Nacional Bruto a custo de fatores .............................................................. 8.400

Com essas informações, é correto afirmar que o valor, em $ milhões,

Questão 256

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O lado real de uma economia fechada é representado pelas seguintes funções:

C = 2.000 + 0,8 YD
I = 3.000
G = 4.000
T = 3.500

Se o Governo aumentar seus gastos e tributos em 1.000 unidades monetárias, o deslocamento da curva IS para a direita de sua posição original corresponderá, para cada nível de taxa de juros, a um aumento da renda de, em unidades monetárias,

Questão 257

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A tabela a seguir apresenta os índices de produto nominal e de produto real de um determinado país, relativos a seu Produto Interno Bruto (PIB):

É correto afirmar que o

Questão 258

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O multiplicador bancário da economia é função decrescente

Questão 259

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No modelo IS-LM para uma economia fechada, ocorrerá o efeito expulsão (crowding-out) na sua mais completa expressão e o nível de renda permanecerá o mesmo quando o governo praticar política fiscal expansiva financiada com títulos públicos, e

Questão 260

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Considere:

I. No modelo de curva de Phillips com expectativas adaptativas, o efeito de um choque exógeno de oferta sobre a taxa de inflação em um determinado ano é repassado para a inflação esperada futura.

II. Se o país não tiver restrição alguma ao movimento de capitais internacionais e adotar o regime de taxas flutuantes de câmbio, o efeito provável de uma política monetária expansiva será uma valorização da moeda nacional.

III. O efeito de uma âncora cambial sobre a taxa de inflação é diminuído em virtude da existência de bens não comercializáveis (non tradables) na economia.

IV. Para se obter de forma aproximada a variação da taxa de câmbio real brasileira, é necessário calcular a variação da taxa de câmbio nominal menos a diferença entre a taxa de inflação interna e a taxa de inflação externa.

Está correto o que se afirma APENAS em



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