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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TRE/RO 2013

Analista Judiciário - Área Judiciária

Questão 1

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
Só é meu
 
O país que trago dentro da alma.
 
Entro nele sem passaporte
 
Como em minha casa.
5
Ele vê a minha tristeza
 
E a minha solidão.
 
Me acalanta.
 
Me cobre com uma pedra perfumada.
 
Dentro de mim florescem jardins.
10
Minhas flores são inventadas.
 
As ruas me pertencem
 
Mas não há casas nas ruas.
 
As casas foram destruídas desde a minha infância.
 
Os seus habitantes vagueiam no espaço
15
À procura de um lar.
 
Instalam-se em minha alma.
 
Eis porque sorrio
 
Quando mal brilha meu sol.
 
Ou choro
20
Como uma chuva leve
 
Na noite.
 
 
(...)
 
25
Só é meu
 
O mundo que trago dentro da alma.
(Trecho de Um poema de Marc Chagall. Trad. Ma- nuel Bandeira. Estrela da vida inteira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008)
Infere-se corretamente do poema que

Questão 2

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1
Só é meu
 
O país que trago dentro da alma.
 
Entro nele sem passaporte
 
Como em minha casa.
5
Ele vê a minha tristeza
 
E a minha solidão.
 
Me acalanta.
 
Me cobre com uma pedra perfumada.
 
Dentro de mim florescem jardins.
10
Minhas flores são inventadas.
 
As ruas me pertencem
 
Mas não há casas nas ruas.
 
As casas foram destruídas desde a minha infância.
 
Os seus habitantes vagueiam no espaço
15
À procura de um lar.
 
Instalam-se em minha alma.
 
Eis porque sorrio
 
Quando mal brilha meu sol.
 
Ou choro
20
Como uma chuva leve
 
Na noite.
 
 
(...)
 
25
Só é meu
 
O mundo que trago dentro da alma.
(Trecho de Um poema de Marc Chagall. Trad. Ma- nuel Bandeira. Estrela da vida inteira. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2008)
Dentro de mim florescem jardins.
O elemento grifado acima exerce a mesma função sintática do grifado em:

Questão 3

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1
Pintor, gravador e vitralista, Marc Chagall estudou artes
 
plásticas na Academia de Arte de São Petersburgo. Seguindo
 
para Paris em 1910, ligou-se aos poetas Blaise Cendrars, Max
 
Jacob e Apollinaire − e aos pintores Delaunay, Modigliani e La
5
Fresnay.
 
A partir daí, trabalhou intensamente para integrar o seu
 
mundo de reminiscências e fantasias na linguagem moderna
 
derivada do fauvismo e do cubismo.
 
Na década de 30, o clima de perseguição e de guerra
10
repercute em sua pintura, onde surgem elementos dramáticos,
 
sociais e religiosos. Em 1941, parte para os EUA, onde sua
 
esposa falece (1944). Chagall mergulha, então, em um período
 
de evocações, quando conclui o quadro "Em torno dela", que se
 
tornou uma síntese de todos os seus temas.
(Adaptado de: educação.uol.com.br/biografias/marc-chagall.html)
No texto, evita-se a repetição do termo onde (3º parágrafo), substituindo o segmento onde surgem por:

Questão 4

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
Pintor, gravador e vitralista, Marc Chagall estudou artes
 
plásticas na Academia de Arte de São Petersburgo. Seguindo
 
para Paris em 1910, ligou-se aos poetas Blaise Cendrars, Max
 
Jacob e Apollinaire − e aos pintores Delaunay, Modigliani e La
5
Fresnay.
 
A partir daí, trabalhou intensamente para integrar o seu
 
mundo de reminiscências e fantasias na linguagem moderna
 
derivada do fauvismo e do cubismo.
 
Na década de 30, o clima de perseguição e de guerra
10
repercute em sua pintura, onde surgem elementos dramáticos,
 
sociais e religiosos. Em 1941, parte para os EUA, onde sua
 
esposa falece (1944). Chagall mergulha, então, em um período
 
de evocações, quando conclui o quadro "Em torno dela", que se
 
tornou uma síntese de todos os seus temas.
(Adaptado de: educação.uol.com.br/biografias/marc-chagall.html)
Para manter as relações de sentido e a correção gramatical do texto, o termo derivada (2º parágrafo) NÃO pode ser substituído por:

Questão 5

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1
Pintor, gravador e vitralista, Marc Chagall estudou artes
 
plásticas na Academia de Arte de São Petersburgo. Seguindo
 
para Paris em 1910, ligou-se aos poetas Blaise Cendrars, Max
 
Jacob e Apollinaire − e aos pintores Delaunay, Modigliani e La
5
Fresnay.
 
A partir daí, trabalhou intensamente para integrar o seu
 
mundo de reminiscências e fantasias na linguagem moderna
 
derivada do fauvismo e do cubismo.
 
Na década de 30, o clima de perseguição e de guerra
10
repercute em sua pintura, onde surgem elementos dramáticos,
 
sociais e religiosos. Em 1941, parte para os EUA, onde sua
 
esposa falece (1944). Chagall mergulha, então, em um período
 
de evocações, quando conclui o quadro "Em torno dela", que se
 
tornou uma síntese de todos os seus temas.
(Adaptado de: educação.uol.com.br/biografias/marc-chagall.html)
... para integrar o seu mundo de reminiscências e fantasias...

Traduz corretamente o sentido do termo destacado acima:

Questão 6

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
1
Pintor, gravador e vitralista, Marc Chagall estudou artes
 
plásticas na Academia de Arte de São Petersburgo. Seguindo
 
para Paris em 1910, ligou-se aos poetas Blaise Cendrars, Max
 
Jacob e Apollinaire − e aos pintores Delaunay, Modigliani e La
5
Fresnay.
 
A partir daí, trabalhou intensamente para integrar o seu
 
mundo de reminiscências e fantasias na linguagem moderna
 
derivada do fauvismo e do cubismo.
 
Na década de 30, o clima de perseguição e de guerra
10
repercute em sua pintura, onde surgem elementos dramáticos,
 
sociais e religiosos. Em 1941, parte para os EUA, onde sua
 
esposa falece (1944). Chagall mergulha, então, em um período
 
de evocações, quando conclui o quadro "Em torno dela", que se
 
tornou uma síntese de todos os seus temas.
(Adaptado de: educação.uol.com.br/biografias/marc-chagall.html)
... quando conclui o quadro “Em torno dela”...

O verbo que, no contexto, exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está em:

Questão 7

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No âmbito da arte contemporânea, a pintura de Chagall ...... pela importância que tem nela o elemento temático, de fundo onírico, que, por sua vez, ...... as profundas raízes afetivas e culturais do artista. Sua obra, moderna, ...... todas as conquistas formais da arte contemporânea.
(Adaptado de: educação.uol.com.br/biografias/marc-chagall.html)

Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:

Questão 8

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Leia a tirinha abaixo.
.
(http://joaoemarianopaisdalinguaportuguesa.blogspot.com.br/2010/01/ historias-em-quadrinhos.html)

A respeito da tirinha, considere:

I. O efeito humorístico da tirinha se constrói a partir do empréstimo de atributos humanos a algo abstrato.
II. No primeiro quadro, a redação também estaria correta do seguinte modo: Espera-se que o ano que começa seja melhor do que o anterior.
III. Identifica-se, na tirinha, crítica às pessoas que se resignam diante dos acontecimentos.
IV. Infere-se da tirinha que as pessoas costumam se sentir infelizes na virada do ano.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 9

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As pessoas ficam na expectativa de um futuro diferente; ......, suas atitudes é que deveriam ser diferentes.
Preenche corretamente a lacuna da frase acima o que se encontra em:

Questão 10

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1
Maria trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondô-
 
nia e foi solicitada a executar as seguintes tarefas:
 

 

5
1. Fazer um orçamento dos pentes de memória abaixo
 
usando uma planilha contendo o preço apresentado
 
por 3 fornecedores e apontar o menor preço dentre
 
eles:
 

10
− Memória Kingston p/ Notebook 1GB DDR3
 
1333MHz.
 

 
− Memória Kingston 2GB 1333 DDR3 DIMM
 
KVR1333D3S8N9/2G.
15

 
− Memória Kingston Value Notebook 8GB DDR3
 
1333MHz.
 

 

20
2. Salvar a planilha com senha em um pen drive.
 

 

 
3. Configurar uma rede sem fio para que os diversos
 
computadores portáteis e desktops possam ter aces-
25
so à Internet por meio de um computador central e
 
possam imprimir usando uma impressora ligada a
 
esse computador. Ela deve considerar que os com-
 
putadores portáteis e desktops que serão conectados
 
não possuem dispositivos embutidos para conectá-
30
los à rede sem fio. Além disso, o computador central
 
tem uma placa de rede, mas não possui nenhum
 
equipamento para ligá-lo à Internet. Deve considerar
 
também que o dispositivo que faz a conversão de
 
sinais binários para analógicos possibilitando a cone-
35
xão com a Internet e o dispositivo que distribui o sinal
 
da Internet via wireless estão próximos, mas em
 
locais separados.
Para realizar a tarefa 1, Maria criou a planilha abaixo no LibreOffice Calc em português:
.

Na célula E2, Maria digitou uma fórmula para retornar o menor valor contido na faixa de células de B2 a D2. A fórmula correta digitada na planilha do Calc foi

Questão 11

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1
Maria trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondô-
 
nia e foi solicitada a executar as seguintes tarefas:
 

 

5
1. Fazer um orçamento dos pentes de memória abaixo
 
usando uma planilha contendo o preço apresentado
 
por 3 fornecedores e apontar o menor preço dentre
 
eles:
 

10
− Memória Kingston p/ Notebook 1GB DDR3
 
1333MHz.
 

 
− Memória Kingston 2GB 1333 DDR3 DIMM
 
KVR1333D3S8N9/2G.
15

 
− Memória Kingston Value Notebook 8GB DDR3
 
1333MHz.
 

 

20
2. Salvar a planilha com senha em um pen drive.
 

 

 
3. Configurar uma rede sem fio para que os diversos
 
computadores portáteis e desktops possam ter aces-
25
so à Internet por meio de um computador central e
 
possam imprimir usando uma impressora ligada a
 
esse computador. Ela deve considerar que os com-
 
putadores portáteis e desktops que serão conectados
 
não possuem dispositivos embutidos para conectá-
30
los à rede sem fio. Além disso, o computador central
 
tem uma placa de rede, mas não possui nenhum
 
equipamento para ligá-lo à Internet. Deve considerar
 
também que o dispositivo que faz a conversão de
 
sinais binários para analógicos possibilitando a cone-
35
xão com a Internet e o dispositivo que distribui o sinal
 
da Internet via wireless estão próximos, mas em
 
locais separados.
As memórias orçadas na tarefa 1 são do tipo . e o valor 1333 equivale .da memória.

As lacunas I e II são preenchidas correta e, respectivamente, com

Questão 12

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1
Maria trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondô-
 
nia e foi solicitada a executar as seguintes tarefas:
 

 

5
1. Fazer um orçamento dos pentes de memória abaixo
 
usando uma planilha contendo o preço apresentado
 
por 3 fornecedores e apontar o menor preço dentre
 
eles:
 

10
− Memória Kingston p/ Notebook 1GB DDR3
 
1333MHz.
 

 
− Memória Kingston 2GB 1333 DDR3 DIMM
 
KVR1333D3S8N9/2G.
15

 
− Memória Kingston Value Notebook 8GB DDR3
 
1333MHz.
 

 

20
2. Salvar a planilha com senha em um pen drive.
 

 

 
3. Configurar uma rede sem fio para que os diversos
 
computadores portáteis e desktops possam ter aces-
25
so à Internet por meio de um computador central e
 
possam imprimir usando uma impressora ligada a
 
esse computador. Ela deve considerar que os com-
 
putadores portáteis e desktops que serão conectados
 
não possuem dispositivos embutidos para conectá-
30
los à rede sem fio. Além disso, o computador central
 
tem uma placa de rede, mas não possui nenhum
 
equipamento para ligá-lo à Internet. Deve considerar
 
também que o dispositivo que faz a conversão de
 
sinais binários para analógicos possibilitando a cone-
35
xão com a Internet e o dispositivo que distribui o sinal
 
da Internet via wireless estão próximos, mas em
 
locais separados.
Para executar a tarefa 2 na planilha criada no LibreOffice Calc, considerando que a planilha ainda não havia sido salva, Maria clicou no menu Arquivo, na opção Salvar Como e, na janela que se abriu, deu o nome ao arquivo, ...... e clicou no botão Salvar. Apareceu uma janela na qual Maria digitou e confirmou a senha e clicou no botão OK.

A lacuna é corretamente preenchida com

Questão 13

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1
Maria trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondô-
 
nia e foi solicitada a executar as seguintes tarefas:
 

 

5
1. Fazer um orçamento dos pentes de memória abaixo
 
usando uma planilha contendo o preço apresentado
 
por 3 fornecedores e apontar o menor preço dentre
 
eles:
 

10
− Memória Kingston p/ Notebook 1GB DDR3
 
1333MHz.
 

 
− Memória Kingston 2GB 1333 DDR3 DIMM
 
KVR1333D3S8N9/2G.
15

 
− Memória Kingston Value Notebook 8GB DDR3
 
1333MHz.
 

 

20
2. Salvar a planilha com senha em um pen drive.
 

 

 
3. Configurar uma rede sem fio para que os diversos
 
computadores portáteis e desktops possam ter aces-
25
so à Internet por meio de um computador central e
 
possam imprimir usando uma impressora ligada a
 
esse computador. Ela deve considerar que os com-
 
putadores portáteis e desktops que serão conectados
 
não possuem dispositivos embutidos para conectá-
30
los à rede sem fio. Além disso, o computador central
 
tem uma placa de rede, mas não possui nenhum
 
equipamento para ligá-lo à Internet. Deve considerar
 
também que o dispositivo que faz a conversão de
 
sinais binários para analógicos possibilitando a cone-
35
xão com a Internet e o dispositivo que distribui o sinal
 
da Internet via wireless estão próximos, mas em
 
locais separados.
Após instalar todos os dispositivos de rede necessários à realização da tarefa 3, para acessar as opções para configurar uma conexão de rede, conectar um computador portátil à rede, ver o status da rede ou diagnosticar e reparar problemas na rede, Maria deve entrar no Painel de Controle do Windows 7, clicar na opção Rede e Internet e, em seguida, clicar na opção

Questão 14

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1
Maria trabalha no Tribunal Regional Eleitoral de Rondô-
 
nia e foi solicitada a executar as seguintes tarefas:
 

 

5
1. Fazer um orçamento dos pentes de memória abaixo
 
usando uma planilha contendo o preço apresentado
 
por 3 fornecedores e apontar o menor preço dentre
 
eles:
 

10
− Memória Kingston p/ Notebook 1GB DDR3
 
1333MHz.
 

 
− Memória Kingston 2GB 1333 DDR3 DIMM
 
KVR1333D3S8N9/2G.
15

 
− Memória Kingston Value Notebook 8GB DDR3
 
1333MHz.
 

 

20
2. Salvar a planilha com senha em um pen drive.
 

 

 
3. Configurar uma rede sem fio para que os diversos
 
computadores portáteis e desktops possam ter aces-
25
so à Internet por meio de um computador central e
 
possam imprimir usando uma impressora ligada a
 
esse computador. Ela deve considerar que os com-
 
putadores portáteis e desktops que serão conectados
 
não possuem dispositivos embutidos para conectá-
30
los à rede sem fio. Além disso, o computador central
 
tem uma placa de rede, mas não possui nenhum
 
equipamento para ligá-lo à Internet. Deve considerar
 
também que o dispositivo que faz a conversão de
 
sinais binários para analógicos possibilitando a cone-
35
xão com a Internet e o dispositivo que distribui o sinal
 
da Internet via wireless estão próximos, mas em
 
locais separados.
Considere os itens a seguir:

I. Modem e conexão de banda larga com a Internet.
II. Roteador sem fio.
III. Adaptadores de rede sem fio.
IV. Placa SVGA wireless.

Para realizar a tarefa 3 são necessários alguns dispositivos de rede que incluem o que consta em

Questão 15

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Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fez, já tendo ultrapassado o prazo de sete meses da data em que a Administração tomou conhecimento da infração disciplinar praticada por Antônio. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, eventual ação disciplinar

Questão 16

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Beatriz, servidora pública federal, constatou situação de impedimento em determinado processo administrativo. No entanto, deixou de comunicar o fato à autoridade competente. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, a omissão do dever de comunicar o impedimento

Questão 17

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei nº 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá

Questão 18

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
No tocante aos recursos, considere:

I. Sempre que a lei não fixar outro prazo, o recurso será interposto no prazo de três dias, contados da publicação do ato ou da decisão.
II. Os recursos, em regra, não terão efeito suspensivo.
III. Distribuído o recurso e antes da manifestação do Ministério Público Eleitoral, o processo será concluso ao relator, em vinte e quatro horas, que o devolverá no prazo de oito dias.
IV. Em regra, nenhuma alegação escrita e nenhum documento poderão ser oferecidos pelas partes na fase recursal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 19

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Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, dentre outras atribuições,

Questão 20

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere os processos de:

I. requisição de servidor.
II. designação de juízes para as zonas eleitorais.
III. crimes eleitorais instaurados contra juízes eleitorais.
IV. ação de investigação judicial eleitoral.

Ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia serão distribuídos os processos indicados APENAS em

Questão 21

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere a seguinte situação hipotética: Kátia é Ministra do Supremo Tribunal Federal; Valdir é Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Soraya é brilhante advogada militante na área de Direito Público com notável conhecimento jurídico e reputação ilibada. Katia e Valdir foram escolhidos para compor o Tribunal Superior Eleitoral e Soraya foi nomeada pelo Presidente da República também para compor o Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, dentre as pessoas indicadas, de acordo com a Constituição Federal, o cargo de Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral poderá ser ocupado APENAS por

Questão 22

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do Poder Legislativo. Neste caso, segundo a Constituição Federal, o Presidente da República

Questão 23

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:

I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.
II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.
III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em

Questão 24

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Hortência é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
II. Marcos é juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
III. Luiza é juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
IV. Joana é advogada especialista em Direito Público, com cinco obras publicadas e dezenas de artigos publicados.

De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, mediante eleição e pelo voto secreto

Questão 25

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativa, o Presidente da República, por sua iniciativa, pretende destituí-la. Neste caso, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República,

Questão 26

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Simone pretende se candidatar à reeleição. Neste caso, no tocante ao parentesco de segundo grau apresentado, a candidatura de Simone é

Questão 27

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes situações hipotéticas: O Presidente da República se ausentará do País por vinte e dois dias no mês de Fevereiro. O Vice-Presidente da República se ausentará do País por trinta dias no mês de março. De acordo com a Constituição Federal, as referidas autorizações competem

Questão 28

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere:

I. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Partido político com representação no Congresso Nacional.
III. Entidade de classe de âmbito municipal ou estadual.
IV. Procurador-Geral da República.
V. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com a Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocada pelos indicados em

Questão 29

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da composição e competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. As Zonas Eleitorais são órgãos constituídos por ocasião de cada eleição, sendo seus integrantes indicados pelo Juiz Eleitoral e nomeados pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
II. É vedada a participação de parentes em qualquer grau na mesma Junta Eleitoral.
III. Cabe à Junta Eleitoral a expedição de diploma aos eleitos para prefeito, vice-prefeito e vereador.
IV. Cabe a cada Tribunal Regional Eleitoral a expedição de diplomas nas eleições para Presidente da República, Vice-Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 30

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que

Questão 31

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso

Questão 32

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Os partidos Azul e Branco resolveram fundir-se num só, formando o partido Rosa. A existência legal do novo partido tem início

Questão 33

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

» Esta questão foi anulada pela banca.
A respeito da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar que o partido que, na última eleição para a Câmara dos Deputados, tiver obtido o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles, poderá

Questão 34

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Durante a propaganda partidária gratuita, antes do dia 5 de julho do ano da eleição e antes da realização das convenções partidárias, o partido A divulgou prévia partidária pelos instrumentos de comunicação interpartidária; o partido B divulgou debates legislativos, pedindo apoio eleitoral à posição defendida pelo deputado filiado a esse partido; o partido C divulgou ato de parlamentar filiado ao partido, formulando pedidos de votos. O partido D divulgou na televisão entrevista com pré-candidato, com exposição de projetos políticos, sem formular pedido de votos. E o partido E promoveu congresso, em ambiente fechado e às suas expensas, para tratar de alianças partidárias visando as eleições. Constitui propaganda eleitoral antecipada a conduta dos partidos

Questão 35

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
João, regularmente registrado como candidato a Prefeito Municipal, resolveu, sob sua responsabilidade e às suas expensas, editar e distribuir impressos com a sua plataforma eleitoral e pedido de votos. É INCORRETO afirmar que nesse tipo de propaganda eleitoral

Questão 36

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Os partidos Alpha e Beta pretendem formar uma coligação, tendo como candidato a Prefeito Municipal José João da Silva, candidato inscrito sob o nº 88. Dentre os nomes sugeridos pelos filiados, a coligação poderá denominar-se

Questão 37

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
O prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data

Questão 38

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
O partido Gama requereu, na forma legal, o registro de seus candidatos a Deputado Estadual, dentre os quais Rita, Renoir e Ranulfo. Trinta dias antes do pleito, Rita veio a falecer, Renoir renunciou a sua candidatura e Ranulfo teve o registro de sua candidatura cancelado por decisão definitiva da Justiça Eleitoral em processo de impugnação de registro. Nesse caso, o partido Gama

Questão 39

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Determinado Município de Rondônia, em sua Lei Orgânica, proibiu a contratação de parentes, afins ou consanguíneos, do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, bem como dos servidores e empregados públicos municipais, até seis meses após o fim do exercício das respectivas funções. Referida norma atende ao seguinte princípio da Administração pública:

Questão 40

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Sebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte-se, é válido e em total consonância com o ordenamento jurídico, decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. Está correto afirmar que

Questão 41

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Os Órgãos Públicos, quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e em locais. Constituem exemplos de órgãos públicos locais:

Questão 42

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
O Estado de Rondônia realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de grandiosa obra pública. Cumpre salientar que o valor estimado para a licitação é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). No caso narrado e de acordo com a Lei nº 8.666/1993, o processo licitatório em questão

Questão 43

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as assertivas abaixo:

I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em:

Questão 44

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Clécio, servidor público federal encarregado da concessão de licenças, passou a atrasar injustificadamente a conclusão de seus trabalhos, utilizando, como expediente procrastinatório, a solicitação de diligências desnecessárias. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a conduta do servidor

Questão 45

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da expressão Administração pública:

I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.
II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa.
III. Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, engloba os órgãos governamentais aos quais incumbe a função política.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 46

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível

Questão 47

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Integram a Administração pública indireta, além de outras entidades,

Questão 48

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
O planejamento estratégico dos tribunais indicados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal, deverá

Questão 49

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:

Questão 50

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:

I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empreitada.
II. O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscali- zar-lhe a execução.
III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo e o dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para propor a ação contra o empreiteiro.

Está correto o que consta em

Questão 51

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Paulo celebrou contrato de seguro de dano com uma determinada seguradora que opera no mercado nacional, envolvendo um veículo de passeio. Alguns meses depois, a esposa de Paulo, Larissa, dirigindo outro veículo da família, segurado com outra seguradora, ao manobrá-lo na garagem da residência onde residem, colide violentamente e culposamente contra o veículo segurado de propriedade de Paulo. Paulo, então, aciona a seguradora de seu veículo após o acidente e recebe o valor da indenização, nos termos previstos em contrato. Neste caso, a seguradora do veículo de Paulo

Questão 52

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Paulo, representado por seu advogado Fúlvio, ajuizou ação e indenização contra Moisés em uma das Varas Cíveis do Foro Central da Capital de São Paulo. Apresentada contestação e réplica o Magistrado competente para processar e julgar o feito designa audiência de instrução e julgamento. Cada parte arrola duas testemunhas. No dia da audiência, após a inquirição da primeira testemunha arrolada por Paulo, o seu advogado Fúlvio tem um mal súbito e falece dentro da sala de audiências. Neste caso, o Magistrado deverá

Questão 53

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Plínio ajuizou ação de rescisão de contrato c.c. indenização por danos morais e materiais contra José. O feito tramitou regularmente e foi julgado procedente pelo Magistrado competente, que acolheu todos os pedidos veiculados na inicial. Interposto recurso de apelação por José a Câmara Julgadora, por maioria de votos, reforma parcialmente a sentença de primeiro grau, rejeitando o pedido de indenização por danos morais, mantendo, no mais, a sentença tal como prolatada. Plínio, inconformado, interpôs embargos infringentes, abrindo-se vista ao recorrido José para contrarrazões. Após, o relator do acórdão embargado, ao fazer o juízo de admissibilidade do recurso não admite o recurso interposto por Plínio. Contra esta decisão, Plínio, mais uma vez inconformado, poderá interpor

Questão 54

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
Larissa, eleitora da cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, não compareceu para votar no último pleito realizado no ano de 2012. Decorrido o prazo para justificativa a eleitora não se apresenta perante o Juiz de sua zona eleitoral, que aplica à eleitora faltosa, a multa prevista no Código Eleitoral. Estabelecida a multa pela Justiça Eleitoral, a eleitora é intimada pessoalmente e não faz o recolhimento no prazo previsto em lei. Neste caso, constatado o inadimplemento, a dívida será inscrita em livro próprio e extraída a respectiva certidão e a cobrança deverá ser promovida

Questão 55

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito do concurso de pessoas, considere:

I. Quem, agindo com negligência, facilita a prática de um delito por outrem, responde por esse crime a título de participação.
II. Não há possibilidade de reconhecimento de participação em ilícito contravencional.
III. Pode ocorrer concurso de agentes em crime culposo.

Está correto o que consta APENAS em

Questão 56

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

» Esta questão foi anulada pela banca.
O crime de falsa identidade

Questão 57

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de

Questão 58

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
A função institucional de exercer o controle externo da atividade policial que lhe é atribuída pela Constituição Federal NÃO permite que o representante do Ministério Público, no inquérito policial,

Questão 59

TRE/RO 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne à prova, é correto afirmar que

Questão 60

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Nos processos da competência do Tribunal do Júri, caberá recurso em sentido estrito da decisão do



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