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DPE/RJ 2014

DPE/RJ 2019

Técnico Superior Jurídico

Questão 1

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Uma revista de Educação mostrava o seguinte segmento:
 
“Os modelos pedagógicos de nossas escolas ainda são muito mais
 
direcionados ao ensino teórico para passar no funil do vestibular,
 
obrigando os alunos a decorar fórmulas matemáticas, afluentes
5
de rios ou a morfologia dos insetos para ter depois seus
 
conhecimentos testados e avaliados por notas que não
 
diferenciam as vocações ou interesses individuais. É uma
 
avaliação cruel, que prioriza a inteligência da decoreba ao invés
 
da inteligência criativa”.
Entre as ideias defendidas no texto 1, a única que NÃO está presente é:

Questão 2

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Uma revista de Educação mostrava o seguinte segmento:
 
“Os modelos pedagógicos de nossas escolas ainda são muito mais
 
direcionados ao ensino teórico para passar no funil do vestibular,
 
obrigando os alunos a decorar fórmulas matemáticas, afluentes
5
de rios ou a morfologia dos insetos para ter depois seus
 
conhecimentos testados e avaliados por notas que não
 
diferenciam as vocações ou interesses individuais. É uma
 
avaliação cruel, que prioriza a inteligência da decoreba ao invés
 
da inteligência criativa”.
“Os modelos pedagógicos de nossas escolas ainda são muito mais direcionados ao ensino teórico para passar no funil do vestibular, obrigando os alunos a decorar fórmulas matemáticas...”; o gerúndio “obrigando” (texto 1) poderia ser adequadamente substituído pela seguinte forma desenvolvida:

Questão 3

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 4

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 5

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 6

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
“Nós conhecemos você tanto quanto você nos conhece.
 
E não há nada melhor que isso: confiança.
 
O que nos move é você. Seu jeito de ser, o que valoriza.
 
Faz sentido pra você, faz sentido pra gente.
5
A gente veste a sua camisa”.
 
Esse texto está fixado na parede de uma loja de roupas
 
masculinas e funciona como um texto publicitário da loja.
Sobre a estruturação geral do texto 2, a afirmação INADEQUADA é:

Questão 7

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 8

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 9

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
“Hoje, em todo o mundo, cerca de 550 milhões de pessoas estão conectadas à Internet – quase 9 milhões delas no Brasil. Quando a rede de computadores começou a popularizar-se, dez anos atrás, os apocalípticos de plantão, sempre eles, logo alardearam que os efeitos colaterais mais nefastos desse fenômeno seriam o isolamento e a alienação. Que as pessoas deixariam de relacionarse, que se tornariam ainda mais sedentárias, que teriam o seu cotidiano moldado por uma espécie de irrealidade digital, que emburreceriam, e por aí vai”. (Veja, 03/03/2004, p. 85)

Argumentativamente, o texto:

Questão 10

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 11

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 12

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 13

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
A Prefeitura de Salvador faz divulgação de seu Festival da Virada em conhecidas revistas. O texto da publicidade diz o seguinte:

Festa que vira atração de 460 mil turistas,
Que vira 98% de ocupação hoteleira,
Que vira milhares de empregos,
Que vira 500 milhões de reais na economia.
Que virada!
Obrigado, Salvador!

A estruturação do texto só NÃO compreende:

Questão 14

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 15

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 16

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 17

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Revisores de textos reuniram-se para discutir erros mais comuns cometidos por repórteres em entrevistas, exemplificando esses erros com frases; entre as frases abaixo, aquela que se mostra inteiramente correta e adequada é:

Questão 18

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
No início de um comentário na revista Época, 14/01/2019, o jornalista Helio Gurovitz diz:

“Nenhum presidente de empresa privada acumula tanto poder, controla tantos destinos, atrai tanta inveja. Nenhum outro posto da administração pública sofre tanta pressão, recebe tanto escrutínio, é alvo de tantos ataques. Nenhum emprego tem, simultaneamente, tamanha força e fragilidade. É o pior emprego do mundo”. Assim o cargo do ministro Paulo Guedes é definido pelo jornalista Thomas Traumann em O pior emprego do mundo, lançado no meio da campanha eleitoral do ano passado.

O texto segue uma estrutura de suspense construída da seguinte forma:

Questão 19

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 20

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Um texto de divulgação de um novo romance diz o seguinte:
 
“Um homem acorda gravemente ferido no meio de um lixão. Ao
 
que parece, tentaram matá-lo, mas ele não se recorda dos fatos
 
que o levaram até ali. Muito menos de seu passado recente. Seria
5
dado como desaparecido, se houvesse alguém para sentir sua
 
falta. Essa dolorosa ausência imperceptível é a brecha para dar
 
vazão à sua revolta com o mundo contemporâneo e começar
 
uma nova vida. Entre seus planos: executar criminosos intocados
 
pela Justiça e escrever um best-seller. Mas uma paixão
10
verdadeira e arrebatadora coloca tudo em xeque”.
(Época, 14/01/2019, p. 37)
“Um homem acorda gravemente ferido no meio de um lixão”; a palavra “lixão”, apesar do sufixo aumentativo, não mostra esse valor, formando um vocábulo com novo sentido (texto 6). O mesmo ocorre em:

Questão 21

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Um texto de divulgação de um novo romance diz o seguinte:
 
“Um homem acorda gravemente ferido no meio de um lixão. Ao
 
que parece, tentaram matá-lo, mas ele não se recorda dos fatos
 
que o levaram até ali. Muito menos de seu passado recente. Seria
5
dado como desaparecido, se houvesse alguém para sentir sua
 
falta. Essa dolorosa ausência imperceptível é a brecha para dar
 
vazão à sua revolta com o mundo contemporâneo e começar
 
uma nova vida. Entre seus planos: executar criminosos intocados
 
pela Justiça e escrever um best-seller. Mas uma paixão
10
verdadeira e arrebatadora coloca tudo em xeque”.
(Época, 14/01/2019, p. 37)
O segmento do texto 6 em que a forma de apassivação é INADEQUADA é:

Questão 22

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Um texto de divulgação de um novo romance diz o seguinte:
 
“Um homem acorda gravemente ferido no meio de um lixão. Ao
 
que parece, tentaram matá-lo, mas ele não se recorda dos fatos
 
que o levaram até ali. Muito menos de seu passado recente. Seria
5
dado como desaparecido, se houvesse alguém para sentir sua
 
falta. Essa dolorosa ausência imperceptível é a brecha para dar
 
vazão à sua revolta com o mundo contemporâneo e começar
 
uma nova vida. Entre seus planos: executar criminosos intocados
 
pela Justiça e escrever um best-seller. Mas uma paixão
10
verdadeira e arrebatadora coloca tudo em xeque”.
(Época, 14/01/2019, p. 37)
Em situações de formalidade, é conveniente evitar o uso de linguagem informal; a frase abaixo que se mostra inteiramente formal é:

Questão 23

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 24

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 25

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 26

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 27

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
“Um paradoxo é uma provocação à lógica. Considere, por exemplo, a afirmação: ‘Eu estou mentindo’. Se ela for falsa, isso quer dizer que eu não estou mentindo, o que contradiz a afirmação feita. Mas, se ela for verdadeira, então a afirmação será falsa – ao dizer que estava mentindo, eu disse a verdade e, logo, não estava mentindo. A afirmação é verdadeira se for falsa e falsa se for verdadeira!” (Eduardo Giannetti, O paradoxo do brasileiro)

Considerando o título do artigo de onde foi retirado esse trecho introdutório, a introdução acima pode ser caracterizada como:

Questão 28

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
A oposição de termos construída com as preposições com/sem gera um possível paradoxo em:

Questão 29

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Observe o corpo do texto de um aviso oficial:

Senhor Ministro,
Convida-se V. Excia . a participar da sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional sobre Economia de Energia, a ser realizado em 5 de março próximo, às 9 horas, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, localizada aqui pertinho, no Setor de Áreas Isoladas Sul, nesta capital.
O Seminário mencionado inclui-se nas atividades do Programa Nacional das Comissões Internas de Conservação de Energia em Órgãos Públicos, instituído pelo Decreto nº 99.656, de 26 de outubro de 1990, que procura, juntamente com outras iniciativas, racionalizar a utilização de aparelhos elétricos, lâmpadas etc. nos prédios públicos.

A única característica da redação oficial que é respeitada neste documento é:

Questão 30

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Aviso nº 45/SCT-PR
Brasília, 27 de fevereiro de 1991.
A Sua Excelência o Senhor
Fabrício Miranda
Ministro do Meio Ambiente
Assunto: Seminário sobre economia de energia

Esse é o início de um texto representativo da redação oficial. Sobre os componentes acima indicados, a única informação INCORRETA é:

Questão 31

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 32

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 33

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 34

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 35

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
João, solteiro e sem filhos, acometido de grave patologia de ordem psiquiátrica, foi demandado em uma ação de interdição ajuizada por sua mãe, não sendo hipossuficiente econômico e não contando com advogado constituído.

Nesse caso, os interesses de João devem ser defendidos por:

Questão 36

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 37

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Determinado Defensor Público foi informado de que um processo judicial de interesse de seu assistido tinha sido despachado pelo juízo.

Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, a Defensoria Pública tem prazo:

Questão 38

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o recolhimento das custas.

Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo Civil, contra a referida decisão cabe:

Questão 39

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Joana, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro, foi negligente no exercício de suas funções, o que ensejou a instauração de processo disciplinar.

Considerando a infração disciplinar praticada, primeira de sua vida funcional, Joana poderá sofrer uma sanção de:

Questão 40

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
A Defensoria Pública é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe o exercício da assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida pelo Estado.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/94), dentre suas funções institucionais, destaca-se a de:

Questão 41

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 42

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o retorno ao serviço ativo.

Para que Maria possa retornar ao serviço ativo, deve ocorrer:

Questão 43

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
O Prefeito do Município Alfa comunicou à sua assessoria que almejava criar um serviço de assistência social destinado à população carente. Ao analisar os três bens públicos disponíveis, consistentes em (I) uma praça pública; (II) uma repartição pública, vinculada à Secretaria Municipal de Fazenda, em pleno funcionamento; e (III) um prédio desocupado, que há muitas décadas sediara uma inspetoria fiscal, determinou que o serviço fosse instalado no bem dominical.

Preenche(m) a característica indicada pelo Prefeito Municipal o(s) bem(ns) referido(s) somente em:

Questão 44

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Antônio, empregado de uma sociedade empresária privada, que atua como concessionária do serviço público de conservação de rodovias, no exercício de suas funções, atropelou João, motociclista que trafegava pela rodovia. Em razão do ocorrido, João sofreu sérios danos.

Considerando a sistemática vigente na ordem jurídica, é correto afirmar que:

Questão 45

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 46

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 47

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
A Administração Pública contratou a sociedade empresária Alfa para a construção de um edifício em determinado terreno.
Apesar disso, por desorganização interna, atrasou em 1 (um) ano a liberação do respectivo local, o que impediu o início das obras durante todo esse período.

Considerando a sistemática vigente, o referido atraso configura:

Questão 48

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 49

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Determinado usuário do transporte público municipal de passageiros procurou a Defensoria Pública e solicitou que fosse informado se aquela atividade poderia ser explorada por terceiros que não o Poder Público, bem como se os usuários tinham o dever jurídico de comunicar à autoridade competente os ilícitos praticados na prestação do serviço.

Foi-lhe respondido corretamente que:

Questão 50

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 51

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 52

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do processo licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna.

À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve ser considerada:

Questão 53

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 54

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 55

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 56

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Maria, servidora pública, foi informada por seu superior hierárquico que determinada conduta por ela praticada, apurada em sindicância interna, seria comunicada ao órgão competente para fins de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa.

Considerando a sistemática vigente, o referido órgão:

Questão 57

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 58

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 59

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 60

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 61

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 62

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 63

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Marcela adquiriu seu automóvel mediante financiamento bancário. Obrigou-se a pagar, ao Banco Z, 60 (sessenta) parcelas de R$ 300,00 (trezentos reais), cuja obrigação foi garantida pela alienação fiduciária do automóvel. Em razão de uma crise financeira pessoal, Marcela vendeu o carro a Carmen, quando ainda faltavam 30 (trinta) parcelas, que seriam assumidas por Carmen. Embora as partes não tenham estipulado a alteração do devedor junto ao Banco Z, Carmen, por precaução, solicitou à instituição financeira a transferência do débito para si. O pleito, contudo, foi negado, em razão de restrições creditícias que pendiam sobre Carmen.

Diante desse quadro, é correto afirmar que:

Questão 64

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 65

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 66

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 67

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 68

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
No que concerne à apelação, é correto afirmar que:

Questão 69

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
Ao apreciar uma petição inicial, para fins de exame positivo ou negativo de admissibilidade da demanda, o juízo percebeu ser relativamente incompetente para a causa e, ainda, que era equivocado o valor que lhe fora atribuído pelo autor.

Nesse cenário, poderá o juízo, de ofício e imediatamente:

Questão 70

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 71

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 72

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 73

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 74

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 75

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 76

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 77

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 78

DPE/RJ 2019 - FGV - Técnico Superior Jurídico
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 79

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 80

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 81

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 82

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 83

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O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos.

Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou que todos os direitos humanos devem ser considerados:

Questão 84

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Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 85

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O Art. 2º do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais afirma: “Cada Estado Parte do presente Pacto compromete-se a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos no presente Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas”.

A ideia de realização progressiva dos direitos sociais contém na sua base, no que se refere à responsabilidade do Estado pelos direitos humanos, o princípio:

Questão 86

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 87

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 88

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 89

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Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 90

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1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).



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