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EXAME da Ordem XXX EXAME da Ordem XXIX
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OAB 2010 OAB 2011 OAB 2012 OAB 2013 OAB 2014 OAB 2015 OAB 2016 OAB 2017 OAB 2018 OAB 2020

OAB 2019

Exame da Ordem XXVIII

Questão 1

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Eduardo contrata o advogado Marcelo para propor ação condenatória de obrigação de fazer em face de João. São convencionados honorários contratuais, porém o contrato de honorários advocatícios é omisso quanto à forma de pagamento. Proposta a ação, Marcelo cobra de Eduardo o pagamento de metade dos honorários acordados.

De acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

Questão 2

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 3

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 4

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Em certo Estado da Federação X, há notícias fundadas acerca de irregularidades na Caixa de Assistência dos Advogados, em razão de malversação de receitas, gerando hipótese de intervenção.

Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Questão 5

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 6

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 7

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 8

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 9

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 10

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.
Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.

Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.

Questão 11

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 12

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 13

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 14

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 15

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 16

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 17

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 18

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 19

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 20

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 21

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Uma das funções da cooperação jurídica internacional diz respeito à obtenção de provas em outra jurisdição, nos termos das disposições dos tratados em vigor e das normas processuais brasileiras.
Para instruir processo a ser iniciado ou já em curso, no Brasil ou no exterior, não é admitida, no entanto, a solicitação de colheita de provas

Questão 22

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 23

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
O médico João da Silva está há 4 (quatro) anos sem pagar a anuidade cobrada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).

Diante desse cenário, o CRM poderá

Questão 24

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 25

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 26

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos créditos de ICMS, o Estado Y cobrou o pagamento de multa em decorrência do descumprimento de obrigação acessória legalmente prevista.

Tendo isso em vista, assinale a afirmativa correta.

Questão 27

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 28

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 29

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 30

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 31

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Os analistas de infraestrutura de determinado Ministério, ocupantes de cargo efetivo, pleiteiam há algum tempo uma completa reestruturação da carreira, com o aumento de cargos e de remunerações. Recentemente, a negociação com o Governo Federal esfriou dado o cenário de crise fiscal severa. Para forçar a retomada das negociações, a categoria profissional decidiu entrar em greve, mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais.

Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Questão 32

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 33

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 34

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da República a criação de uma Unidade de Conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise financeira, o Presidente pretende que a União não seja compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.

Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade de Conservação que deverá ser criada.

Questão 35

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 36

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 37

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 38

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 39

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 40

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua avó materna.

A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.

Questão 41

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos.
Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel.

Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

Questão 42

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 43

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 44

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 45

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 46

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 47

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 48

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Filadélfia emitiu nota promissória à vista em favor de Palmas. Antes da apresentação a pagamento, Palmas realizou endosso-mandato da cártula para Sampaio.
De posse do título, é correto afirmar que Sampaio

Questão 49

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Felipe Guerra, de nacionalidade portuguesa, residente em Maceió/AL, foi eleito diretor da Companhia Mangue do Porto Empreendimentos Imobiliários.
Sabe-se que a referida companhia tem sede em Florânia/RN; que ela não tem Conselho de Administração e que Felipe Guerra não é seu acionista.

Com base nessas informações, avalie a eleição de Felipe Guerra e assinale a afirmativa correta.

Questão 50

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 51

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado procedente em decisão transitada em julgado, condenando a pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade, razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da sociedade ré.

Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.

Questão 52

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 53

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 54

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 55

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Pedro propõe execução de alimentos, fundada em título extrajudicial, em face de Augusto, seu pai, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Regularmente citado, Augusto não efetuou o pagamento do débito, não justificou a impossibilidade de fazê-lo, não provou que efetuou o pagamento e nem ofertou embargos à execução.
Pedro, então, requereu a penhora do único bem pertencente a Augusto que fora encontrado, qual seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), que estavam depositados em caderneta de poupança. O juiz defere o pedido.

Sobre a decisão judicial, assinale a afirmativa correta.

Questão 56

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 57

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 58

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque

Questão 59

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Frederico, de maneira intencional, colocou fogo no jardim da residência de seu chefe de trabalho, causando perigo ao patrimônio deste e dos demais vizinhos da região, já que o fogo se alastrou rapidamente, aproximando-se da rede elétrica e de pessoas que passavam pelo local. Ocorre que Frederico não se certificou, com as cautelas necessárias, que não haveria ninguém no jardim, de modo que a conduta por ele adotada causou a morte de uma criança, queimada, que brincava no local.
Desesperado, Frederico procura você, como advogado(a), e admite os fatos, indagando sobre eventuais consequências penais de seus atos.

Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Frederico deverá esclarecer que a conduta praticada configura crime de

Questão 60

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 61

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 62

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 63

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 64

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 65

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Marcus, advogado, atua em duas causas distintas que correm perante a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Na primeira ação penal, Renato figura como denunciado em ação penal por crime de natureza tributária, enquanto, na segunda ação, Hélio consta como denunciado por crime de peculato. Entendendo pela atipicidade da conduta de Renato, Marcus impetra habeas corpus, perante o Tribunal de Justiça, em busca do “trancamento” da ação penal. Já em favor de Hélio, impetra mandado de segurança, também perante o Tribunal de Justiça, sob o fundamento de que o magistrado de primeira instância, de maneira recorrente, não estava permitindo o acesso aos autos do processo.
Na mesma data são julgados o habeas corpus e o mandado de segurança por Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará, sendo que a ordem de habeas corpus não foi concedida por maioria de votos, enquanto o mandado de segurança foi denegado por unanimidade.

Intimado da decisão proferida no habeas corpus e no mandado de segurança, caberá a Marcus apresentar, em busca de combatê-las,

Questão 66

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Miguel foi denunciado pela prática de um crime de extorsão majorada pelo emprego de arma e concurso de agentes, sendo a pretensão punitiva do Estado julgada inteiramente procedente e aplicada sanção penal, em primeira instância, de 05 anos e 06 meses de reclusão e 14 dias multa.
A defesa técnica de Miguel apresentou recurso alegando:

(i) preliminar de nulidade em razão de violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença;
(ii) insuficiência probatória, já que as declarações da vítima, que não presta compromisso legal de dizer a verdade, não poderiam ser consideradas;
(iii) que deveria ser afastada a causa de aumento do emprego de arma, uma vez que o instrumento utilizado era um simulacro de arma de fogo, conforme laudo acostado aos autos.

A sentença foi integralmente mantida. Todos os desembargadores que participaram do julgamento votaram pelo não acolhimento da preliminar e pela manutenção da condenação. Houve voto vencido de um desembargador, que afastava apenas a causa de aumento do emprego de arma. Intimado do teor do acórdão, o(a) advogado(a) de Miguel deverá interpor

Questão 67

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 68

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 69

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 70

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 71

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Alaor, insatisfeito com o pequeno lucro do restaurante do qual era sócio, retirou-se da sociedade empresária e averbou, na respectiva junta comercial, novo contrato social, onde constava sua retirada.
O empresário, 36 meses após esse fato, foi surpreendido com sua citação em uma reclamação trabalhista ajuizada dias antes.

Sobre a hipótese apresentada, considerando a atual redação da CLT, assinale a afirmativa correta.

Questão 72

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 73

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 74

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 75

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados.
Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado.

Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.

Questão 76

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 77

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.
Após regular trâmite, o juiz julgou procedente a exceção de pré-executividade e anulou todos os atos processuais praticados desde a citação, concedendo ainda prazo para a reclamada contestar a reclamação trabalhista.

Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o recurso cabível, a ser manejado pelo exequente, contra a decisão da exceção de pré-executividade.

Questão 78

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Assinale a alternativa em que o vocábulo sublinhado exerce a mesma função morfológica que a palavra destacada no trecho “o Poder Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor reflete os diferentes momentos da política brasileira.” (linhas de 1 a 3).

Questão 79

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
Em uma greve ocorrida há dois dias dentro de uma indústria metalúrgica, o dirigente sindical, que é empregado da referida empresa, agrediu fisicamente o diretor com tapas e socos, sendo a agressão gravada pelo sistema de segurança existente no local.
O dono da empresa, diante dessa prática, pretende dispensar o empregado por justa causa. Em razão disso, ele procura você, como advogado(a), no dia seguinte aos fatos narrados, para obter sua orientação.

De acordo com o disposto na CLT, assinale a opção que apresenta sua recomendação jurídica e a respectiva justificativa.

Questão 80

OAB 2019 - FGV - Exame da Ordem XXVIII
1
Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder
 
Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor
 
reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está
 
presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável
5
pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o
 
estado e o município.
 
O Legislativo também é responsável pela apreciação
 
da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que
 
passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas
10
as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo
 
governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a
 
senadores, deputados federais e estaduais, além de
 
vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.
 
O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de
15
seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e
 
intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que
 
nem sempre foi assim.
 
Os conselhos gerais
 
A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu
20
nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma
 
forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos
 
negócios de sua província. Entretanto, segundo os
 
historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um
 
poder autônomo e independente.
25
As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na
 
primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada
 
na Lei no 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato
 
Adicional. Elas funcionaram durante todo o período
 
conhecido como Primeira República.
Disponível em <https://portal.al.go.leg.br>. Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmentado), com adaptações.
Em “Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.”(linhas de 8 a 13), o verbo “passar” está flexionado no plural porque



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