TJ/CE 2019

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

o segundo segmento identifica a quem se refere o imperativo presente no primeiro segmento;

o segundo segmento mostra a causa da afirmação contida no primeiro segmento;

o segundo segmento explica o segmento anterior;

o primeiro segmento indica a condição de o segundo segmento ser realizado;

o primeiro segmento apresenta a consequência da ação presente no segundo.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

emprega um argumento de autoridade religiosa;

utiliza-se de uma opinião pessoal como argumento;

foge do assunto, apresentando uma pergunta;

constrói um círculo vicioso;

opõe-se ao primeiro, com apelo ao bom senso.

os privilégios do Judiciário;

a possibilidade de corrupção;

a indiferença pelos mais pobres;

o sentimentalismo exagerado;

o tecnicismo excessivo.

igualdade;

oposição;

analogia;

diferença;

metaforização.

que se deseje que se faça justiça;

o desejo de que se faça justiça;

que se desejasse que se faça justiça;

o desejo de que seja feita justiça;

desejarmos que se faça justiça.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

a corrupção do Poder Judiciário;

a ausência de funcionários competentes;

o fato de os juízes desfrutarem de privilégios;

a falta de responsabilidade dos magistrados;

a demora no julgamento dos processos.

julgar / julgamento;

dificultoso / dificuldade;

rápido / rapidamente;

roupagem / rouparia;

figura / figuração.

Arrepende-se quem faz o que não deve;

Zangou-se com os amigos e fez uma longa denúncia;

Decidiu viajar e fez isso rapidamente;

Comprou um novo computador e fez o trabalho;

Ficou preocupado e fez a viagem de repente.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

contradizer o primeiro;

explicar melhor o que é dito antes de forma vaga;

repetir o mesmo pensamento já dito;

justificar a declaração anterior;

argumentar contra o primeiro período.

modo e causa;

meio e explicação;

meio e causa;

causa e explicação;

modo e explicação.

Mau é o juiz, se má é a sentença;

O castigo é mau, se não é justo;

O crime é sempre mau feito;

Todos devem combater o mau juiz;

Nem sempre um mau homem é um mau jurado.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

Em geral, a lei é a razão humana, na medida em que governa todos os povos da terra;

A lei é ordem; e uma boa lei é uma boa ordem;

A majestosa igualdade das leis, que proíbe tanto o rico como o pobre de dormir sob as pontes, de mendigar nas ruas e de roubar pão;

A lei deve ser breve para que os indoutos possam compreendê-la facilmente;

O mundo não pode se sustentar sem justiça.

Se não houver educação dos cidadãos, as leis tornam-se inúteis;

Se as leis não forem acompanhadas de instruções de funcionamento, tornam-se inúteis;

Caso as leis não possuam instruções claras, elas se tornam inúteis;

Só com a educação dos juízes, as leis podem tornar-se úteis;

Se os juízes não forem pessoas cultas, as leis se tornam inúteis por não serem claras.

O crime não compensa, às vezes;

Toda punição é maldade;

Olho por olho e dente por dente;

Pena intensa não cura bandido;

A prisão é escola do crime.

a má elaboração das leis;

o excesso de leis;

o rigor excessivo da polícia;

a fraqueza humana;

o controle demasiadamente rigoroso das leis.

A tortura é um meio seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes;

Muitos primeiros virão a ser os últimos;

A glória deve ser conquistada; a honra, por sua vez, basta que não seja perdida;

Nenhuma lei se adapta igualmente bem a todos;

Infeliz é aquele discípulo que não supera seu mestre.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

que é indicado pela Corregedoria-Geral de Justiça, devendo a escolha ser referendada pelo Presidente do Tribunal, admitida uma recondução;

que é auxiliado por 3 (três) Juízes de Direito em exercício na Comarca de Fortaleza, por ele indicados, com a aprovação do Presidente do Tribunal de Justiça;

a quem compete conceder férias e licenças aos magistrados e servidores lotados no Fórum da Capital;

a quem incumbe abrir, rubricar e encerrar livros dos titulares dos ofícios extrajudiciais de todas as Comarcas do Estado;

a quem compete processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra atos do Prefeito de Fortaleza.

investigação de paternidade, cumuladas ou não com as de petição de herança;

destituição do poder familiar e de adoção quando tratarem de interesse de criança ou adolescente institucionalizados;

inventários e partilhas ou arrolamentos, quando for beneficiária criança ou adolescente;

supressão de consentimento do cônjuge e dos pais ou tutores, para o casamento dos filhos ou tutelados, sob sua jurisdição;

alimentos, inclusive quanto à revisão e exoneração do encargo, e as ações de nulidade e de anulação de testamento e as pertinentes à sua execução, quando envolver menor.

50% (cinquenta por cento) dos casos novos até 31 de dezembro de 2019;

70% (setenta por cento) dos casos novos até 31 de dezembro de 2019;

80% (oitenta por cento) dos casos novos até 31 de dezembro de 2020;

100% (cem por cento) dos casos novos até 31 de dezembro de 2020;

100% (cem por cento) dos casos novos até 31 de dezembro de 2021.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

o planejamento;

a organização;

a direção;

o controle;

a execução.

delegação administrativa;

centralização administrativa;

concentração administrativa;

desconcentração administrativa;

descentralização administrativa.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

aguda ou vertical;

horizontal;

hierárquica;

analítica;

operacional.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

FUNAI;

INSS;

Casa Civil;

INMETRO;

INPI.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

tático;

gerencial;

estratégico;

operacional;

corporativo.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

concessão de transferências voluntárias de recursos por meio de convênios;

dedução de valores para apuração da receita corrente líquida;

destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária;

impossibilidade de contingenciamento de despesas que constituem obrigações legais;

limitação de recursos para execução impositiva de emendas parlamentares ao orçamento.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

310.000,00;

585.000,00;

1.565.000,00;

2.730.000,00;

3.315.000,00.

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"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

receita principal;

dívida ativa da receita principal;

multa e juros da receita principal;

multa e juros da dívida ativa da receita principal;

montante da receita principal acrescido de multa e juros da respectiva receita.

previsão;

liquidação;

lançamento;

arrecadação;

inscrição em dívida ativa.

1.390,00;

1.467,00;

1.512,00;

1.980,45;

3.447,45.

empreitada integral;

empreitada por preço global;

empreitada por preço unitário;

execução direta;

tarefa.

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"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

não poderia funcionar, em razão do seu nítido caráter paramilitar;

só poderia funcionar mediante prévia autorização do Poder Público;

poderia funcionar independentemente de prévia autorização, pois é assegurada a liberdade de associação;

não poderia funcionar, pois a ordem constitucional atualmente não reconhece o direito de associação;

só poderia funcionar caso fosse previamente editada lei disciplinando o funcionamento de associações como essa.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

caso a União discipline integralmente a matéria, será vedado que o Estado nela incursione;

o Estado pode legislar livremente sobre a matéria e, no caso de divergência da lei local com a da União, aquela prevalece;

o Estado terá competência plena caso a União não tenha editado lei veiculando normas gerais sobre a matéria;

o Estado somente poderá suplementar a lei federal caso esta o autorize expressamente;

o Estado pode editar normas gerais sobre a matéria, mas deve observar os pontos específicos disciplinados pela União.

perda dos direitos políticos;

vedação eleitoral;

inabilitação;

suspensão dos direitos políticos;

inelegibilidade.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

discricionário e concreto;

composto e interno;

vinculado e declaratório;

de gestão e abstrato;

de império e constitutivo.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

hierárquico;

disciplinar;

avocatório;

legiferante;

normativo.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

interno pela Controladoria-Geral do Estado, não estando sujeito a qualquer controle externo pelo princípio constitucional da separação dos poderes;

interno pelo próprio Tribunal de Justiça, não estando sujeito a qualquer controle externo por sua autonomia e independência em relação aos demais poderes;

interno pelo Ministério Público do Estado, não estando sujeito a controle externo pelo Legislativo e Executivo, em razão do princípio constitucional da separação dos poderes;

externo pela Assembleia Legislativa Estadual, com auxílio do Tribunal de Contas do Ceará;

externo pelo Poder Executivo Estadual, com auxílio do Conselho Nacional de Justiça.

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)

"O Poder Legislativo é o o meio do cidadão, a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos." (linhas de 14 a 16)

"Isso significa que passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas as iniciativas tomadas pelo presidente da República". (linhas de 8 a 10)

"cabendo a senadores, deputados federais e estaduais, além de vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão." (linhas de 11 a 13) (D) "a partir de seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que nem sempre foi assim." (linhas 14 a 17)

"As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na primeira reforma constitucional brasilewira, consubstanciada na Lei n~ 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional." (linhas de 24 a 27)