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TCM/RJ 2016

Técnico de Controle Externo

Questão 1

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
1
É por causa do meu engraxate que ando agora em plena
 
desolação. Meu engraxate me deixou.
 
Passei duas vezes pela porta onde ele trabalhava e nada.
 
Então me (1) inquietei, não sei que (2) doenças mortíferas,
5
que (3) mudança pra outras portas se passaram em mim,
 
resolvi perguntar ao menino que (4) trabalhava na outra
 
cadeira. O menino é um retalho de hungarês, cara de infeliz,
 
não dá simpatia alguma. E tímido, o que torna instintivamente
 
a gente muito combinado com o universo no propósito de
10
desgraçar esses desgraçados de nascença. “Está vendendo
 
bilhete de loteria”, respondeu antipático, me (5) deixando numa
 
perplexidade penosíssima: pronto! Estava sem engraxate! Os
 
olhos do menino chispeavam ávidos, porque sou um dos que
 
ficam fregueses e dão gorjeta. Levei seguramente um minuto
15
pra definir que tinha de continuar engraxando sapatos toda a
 
vida minha e ali estava um menino que, a gente ensinando,
 
podia ficar engraxate bom.
(ANDRADE, Mário de. Os Filhos da Candinha. São Paulo, Martins, 1963. P. 167)
Assinale a alternativa correta.

Questão 2

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1
É por causa do meu engraxate que ando agora em plena
 
desolação. Meu engraxate me deixou.
 
Passei duas vezes pela porta onde ele trabalhava e nada.
 
Então me (1) inquietei, não sei que (2) doenças mortíferas,
5
que (3) mudança pra outras portas se passaram em mim,
 
resolvi perguntar ao menino que (4) trabalhava na outra
 
cadeira. O menino é um retalho de hungarês, cara de infeliz,
 
não dá simpatia alguma. E tímido, o que torna instintivamente
 
a gente muito combinado com o universo no propósito de
10
desgraçar esses desgraçados de nascença. “Está vendendo
 
bilhete de loteria”, respondeu antipático, me (5) deixando numa
 
perplexidade penosíssima: pronto! Estava sem engraxate! Os
 
olhos do menino chispeavam ávidos, porque sou um dos que
 
ficam fregueses e dão gorjeta. Levei seguramente um minuto
15
pra definir que tinha de continuar engraxando sapatos toda a
 
vida minha e ali estava um menino que, a gente ensinando,
 
podia ficar engraxate bom.
(ANDRADE, Mário de. Os Filhos da Candinha. São Paulo, Martins, 1963. P. 167)
É correto afirmar que:

Questão 3

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» Esta questão foi anulada pela banca.
1
É por causa do meu engraxate que ando agora em plena
 
desolação. Meu engraxate me deixou.
 
Passei duas vezes pela porta onde ele trabalhava e nada.
 
Então me (1) inquietei, não sei que (2) doenças mortíferas,
5
que (3) mudança pra outras portas se passaram em mim,
 
resolvi perguntar ao menino que (4) trabalhava na outra
 
cadeira. O menino é um retalho de hungarês, cara de infeliz,
 
não dá simpatia alguma. E tímido, o que torna instintivamente
 
a gente muito combinado com o universo no propósito de
10
desgraçar esses desgraçados de nascença. “Está vendendo
 
bilhete de loteria”, respondeu antipático, me (5) deixando numa
 
perplexidade penosíssima: pronto! Estava sem engraxate! Os
 
olhos do menino chispeavam ávidos, porque sou um dos que
 
ficam fregueses e dão gorjeta. Levei seguramente um minuto
15
pra definir que tinha de continuar engraxando sapatos toda a
 
vida minha e ali estava um menino que, a gente ensinando,
 
podia ficar engraxate bom.
(ANDRADE, Mário de. Os Filhos da Candinha. São Paulo, Martins, 1963. P. 167)
Os elementos coesivos presentes e evidenciados no texto estabelece, respectivamente, relações de:

Questão 4

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1
É por causa do meu engraxate que ando agora em plena
 
desolação. Meu engraxate me deixou.
 
Passei duas vezes pela porta onde ele trabalhava e nada.
 
Então me (1) inquietei, não sei que (2) doenças mortíferas,
5
que (3) mudança pra outras portas se passaram em mim,
 
resolvi perguntar ao menino que (4) trabalhava na outra
 
cadeira. O menino é um retalho de hungarês, cara de infeliz,
 
não dá simpatia alguma. E tímido, o que torna instintivamente
 
a gente muito combinado com o universo no propósito de
10
desgraçar esses desgraçados de nascença. “Está vendendo
 
bilhete de loteria”, respondeu antipático, me (5) deixando numa
 
perplexidade penosíssima: pronto! Estava sem engraxate! Os
 
olhos do menino chispeavam ávidos, porque sou um dos que
 
ficam fregueses e dão gorjeta. Levei seguramente um minuto
15
pra definir que tinha de continuar engraxando sapatos toda a
 
vida minha e ali estava um menino que, a gente ensinando,
 
podia ficar engraxate bom.
(ANDRADE, Mário de. Os Filhos da Candinha. São Paulo, Martins, 1963. P. 167)
Quanto ao emprego das palavras que e me, destacadas no texto, identifique com V a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s):

( ) Nas três ocorrências, a palavra que (2), (3) e (4) tem a mesma função sintática.
( ) Nas duas ocorrências, a palavra me (1) e (5) refere-se ao narrador.
( ) A palavra que (4) pode ser classificada como pronome relativo.
( ) A palavra que (2) estabelece a coesão textual, retomando “doenças mortíferas”.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão 5

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Assinale a alternativa cuja frase está corretamente pontuada.

Questão 6

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Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas, obedecendo às regras do concordância verbal.

Os candidatos _______ à espera dos resultados que _______ em breve.

Questão 7

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale a frase que não está na voz passiva sintética.

Questão 8

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Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) quanto ao emprego do acento circunflexo estabelecido pelo Novo Acordo Ortográfico.
( ) O acento permanece na grafia de 'pôde' (o verbo conjugado no passado) para diferenciá-la de 'pode' (o verbo conjugado no present (E).
( ) O acento circunflexo de 'pôr' (verbo) cai e a palavra terá a mesma grafia de 'por' (preposição), diferenciando-se pelo contexto de uso.
( ) a queda do acento na conjugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo dos verbos crer, dar, ler, ter, vir e seus derivados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Questão 9

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Assinale a locução que não deve ser grafada com hífen de acordo com o Novo Acordo Ortográfico.

Questão 10

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale a alternativa cuja locução não está de acordo com as regras de concordância nominal.

Questão 11

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Dentre as alternativas, a única incorreta é:

Questão 12

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O resultado da raíz cúbica do número quatro ao quadrado é um número entre:

Questão 13

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Sabe-se que a soma dos ângulos internos de um polígono é igual a 1260º. Se esse polígono é regular, então cada ângulo externo desse polígono é igual a:

Questão 14

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Sabe-se que 0,5 horas é igual a 30 minutos. Então 2,4 horas, em minutos, é igual a:

Questão 15

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Um comerciante separou suas moedas de dez centavos e vinte e cinco centavos e verificou que haviam 65 moedas e um total de R$ 12,80. Desse modo, o valor total das moedas de vinte e cinco centavos é:

Questão 16

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Dada a função f(x) = 3x -2 e , então g(f(-1)) é:

Questão 17

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1
O maior país da América Latina, com a maior população católica
 
do mundo, não nasceu de forma tranquila. Neste livro, com o
 
realismo dos documentos originais, vemos claramente a
 
brutalidade do extermínio dos índios na costa brasileira, berço de
5
sangue cujo marco determinante é a fundação da cidade do Rio
 
de Janeiro.
 
O Brasil real começou a ser construído por homens como o
 
degredado João Ramalho, que raspava os pelos do corpo para se
 
mesclar aos índios e construiu um exército de mestiços caçadores
10
de escravos mais poderoso que o da própria Coroa; personagens
 
improváveis como o jesuíta Manoel da Nóbrega, padre gago
 
incumbido de catequizar um povo de língua indecifrável, esteio
 
da erradicação dos “hereges” antropófagos; líderes implacáveis
 
como Aimberê, ex-escravo que tomou a frente da resistência e
15
Cunhambebe, cacique “imortal”, que dizia poder devorar carne
 
humana porque era “um jaguar”.
 
Incluindo protestantes franceses, que se aliaram aos índios para
 
escapar dos portugueses e da Inquisição, além de mamelucos, os
 
primeiros brasileiros verdadeiramente ligados à terra, que
20
falavam tupi tanto quanto o português e partiram do planalto de
 
Piratininga para caçar índios e estenderam a colônia sertão
 
adentro, surge um povo que desde a origem nada tem da
 
autoimagem do “brasileiro cordial”.
(Texto da orelha do livro A conquista do Brasil, de Thales Guaracy, Planeta, Rio de Janeiro, 2015)
O texto 1, retirado da orelha do livro indicado, tem como finalidade destacar qualidades da obra a que alude; NÃO é uma dessas qualidades o seguinte tópico:

Questão 18

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Para valorizar seus funcionários, uma empresa irá sortear 3 viagens para a Disney entre seus 10 funcionários, de modo que cada funcionário poderá ganhar somente uma viagem. O total de possibilidades distintas de sorteio para esses funcionários é:

Questão 19

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Num envelope foram colocadas todas as 18 letras que formam a palavra CONSTITUCIONALISTA. A probabilidade de retirarmos uma letra desse envelope e ela ser consoante ou a letra O é:

Questão 20

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Se as letras da sequência A,C,F,J, ..., estão descritas através de raciocínio lógico, então, considerando as 26 letras do alfabeto, a próxima letra da sequência deve ser:

Questão 21

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Segundo disciplina a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o controle dos atos administrativos do Estado e dos Municípios será exercido:

Questão 22

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Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as CONTAS do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação do(d (A):

Questão 23

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1
O maior país da América Latina, com a maior população católica
 
do mundo, não nasceu de forma tranquila. Neste livro, com o
 
realismo dos documentos originais, vemos claramente a
 
brutalidade do extermínio dos índios na costa brasileira, berço de
5
sangue cujo marco determinante é a fundação da cidade do Rio
 
de Janeiro.
 
O Brasil real começou a ser construído por homens como o
 
degredado João Ramalho, que raspava os pelos do corpo para se
 
mesclar aos índios e construiu um exército de mestiços caçadores
10
de escravos mais poderoso que o da própria Coroa; personagens
 
improváveis como o jesuíta Manoel da Nóbrega, padre gago
 
incumbido de catequizar um povo de língua indecifrável, esteio
 
da erradicação dos “hereges” antropófagos; líderes implacáveis
 
como Aimberê, ex-escravo que tomou a frente da resistência e
15
Cunhambebe, cacique “imortal”, que dizia poder devorar carne
 
humana porque era “um jaguar”.
 
Incluindo protestantes franceses, que se aliaram aos índios para
 
escapar dos portugueses e da Inquisição, além de mamelucos, os
 
primeiros brasileiros verdadeiramente ligados à terra, que
20
falavam tupi tanto quanto o português e partiram do planalto de
 
Piratininga para caçar índios e estenderam a colônia sertão
 
adentro, surge um povo que desde a origem nada tem da
 
autoimagem do “brasileiro cordial”.
(Texto da orelha do livro A conquista do Brasil, de Thales Guaracy, Planeta, Rio de Janeiro, 2015)
O texto 1, retirado da orelha do livro indicado, tem como finalidade destacar qualidades da obra a que alude; NÃO é uma dessas qualidades o seguinte tópico:

Questão 24

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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, exclusivamente, sustar de plano, se não atendida as suas determinações, a execução de contrato de obra pública, comunicando a decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
II. Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete prestar as informações solicitadas pela Câmara Municipal, ou por qualquer de suas Comissões, sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e ambiental, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
III. O Tribunal, em caso de urgência, de fundado receio de grave lesão ao erário ou a direito alheio, ou risco de ineficácia da decisão de mérito, poderá, de ofício ou mediante provocação, na forma estabelecida no Regimento Interno, adotar medida cautelar, determinando, entre outras providências, a suspensão do ato ou do procedimento impugnado, até que o Tribunal decida sobre o mérito, fazendo indicação expressa dos dispositivos observados.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 25

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Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a jurisdição do Tribunal não abrange, entre outras:

Questão 26

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Acerca das garantias e das vedações impostas aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:

Questão 27

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Ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro compete, na forma estabelecida no Regimento Interno, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Prefeito. Assim, se as contas não forem apresentadas dentro do prazo previsto, ou se o forem sem atender aos requisitos legais, em relação a sua constituição, o Tribunal, de plano:

Questão 28

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Tendo em vista a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, as contas serão julgadas:

Questão 29

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De decisão originária proferida pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro cabe recurso de:

Questão 30

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Os atos do Plenário e, no que couber, das Câmaras do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, terão a forma de Acórdão quando o ato definitivo implicar:

Questão 31

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Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As Secretarias e órgãos auxiliares do Tribunal incumbem a prestação de apoio técnico e a execução dos serviços administrativos do Tribunal.
II. A Corregedoria-Geral, vinculada à Procuradoria Especial, terá como objetivo receber sugestões de aprimoramento, críticas e reclamações sobre os serviços prestados no município, em matéria de sua competência constitucional, tendo os procedimentos internos regulados em ato próprio.
III. Aos auditores incumbem o exercício da fiscalização superior e coordenação dos serviços técnicos da Secretaria-Geral do Tribunal.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 32

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Tendo em vista o que disciplina o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, uma vez verificada irregularidade nas contas, o Tribunal:

I. definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.
II. se houver débito, ordenará a citação do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar defesa.
III. se não houver débito, determinará a audiência do responsável para, no prazo de trinta dias, apresentar razões de justificativa.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 33

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Segundo a Lei municipal 3.714, de 2003, que dispõe sobre a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, quando as contas forem julgadas irregulares, havendo débito, o Tribunal, após o devido processo legal, condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo ainda aplicar-lhe multa de até:

Questão 34

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Considerando a disciplina da Lei municipal 3.714, de 2003, que dispõe sobre a aplicação de sanções pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Tribunal poderá aplicar multa, após constatada a tipificação concreta de infração e, ouvido o plenário que deverá aprová-la por maioria, aos responsáveis por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
II. Na hipótese de reincidência, o valor da multa poderá ser acrescido de até 100 por cento, não podendo, contudo, extrapolar o limite fixado na Lei municipal 3.714, de 2003.
III. O valor da multa estabelecida na Lei municipal 3.714, de 2003 será atualizado, periodicamente, por ato da presidência do Tribunal, com base na variação do índice utilizado para atualização dos créditos tributários do Município.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 35

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Considerando os princípios formulados na visão de Henry Ford sobre as características do trabalhador especializado na produção em massa, assinale a alternativa que indica uma característica não correspondente a tais princípios.

Questão 36

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Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a teoria de Drucker sobre o processo de administração.

Questão 37

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Questão 38

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Considerando que as partes interessadas no projeto podem assumir vários papéis assinale a alternativa correta sobre eles.

Questão 39

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Considerando que no âmbito da Gestão de Pessoas, convém não apenas definir conceitos básicos, mas também estabelecer um sistema conceitual que lhes confira coerência, assinale a alternativa correta.

Questão 40

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Assinale a alternativa correta sobre qual é o modelo de desenho de cargos apregoado pelos engenheiros da administração científica no início do século XX. Taylor, Gantt e Gilbreth, que utilizaram princípios de racionalização do trabalho para projetar cargos, definir métodos padronizados e treinar pessoas para obter a máxima eficiência possível.

Questão 41

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Assinale a alternativa correta sobre a noção de pressuposições básicas entre os elementos do comportamento organizacional.

Questão 42

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Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que constitui contrato de gestão.

Questão 43

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Assinale a alternativa correta sobre a qual é a primeira etapa da construção do mapa sucessório.

Questão 44

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Assinale a alternativa correta sobre a identificação dos efeitos perversos da gestão de pessoas a serem evitados.

Questão 45

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A Reforma do Estado, em 1998, que culminou na Emenda Constitucional nº 19, incluiu na Constituição da República regras que são consequência direta do princípio da eficiência. Assim, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta .

I. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade
II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
III. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 46

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Autarquia, no Direito Administrativo brasileiro, indica um caso especial de descentralização por serviços.

Trata-se de ente da administração indireta que, entre outras caracteristicas:

Questão 47

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Considere a seguinte situação hipotética: Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada empresa, que disputa a concessão de serviço público de transporte coletivo.

Desse modo, o ato da autoridade municipal poderá ser:

Questão 48

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A respeito da classificação do ato administrativo quanto à formação da vontade, podem ser:

Questão 49

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Da hierarquia decorrem os seguintes poderes, exceto:

Questão 50

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1
O maior país da América Latina, com a maior população católica
 
do mundo, não nasceu de forma tranquila. Neste livro, com o
 
realismo dos documentos originais, vemos claramente a
 
brutalidade do extermínio dos índios na costa brasileira, berço de
5
sangue cujo marco determinante é a fundação da cidade do Rio
 
de Janeiro.
 
O Brasil real começou a ser construído por homens como o
 
degredado João Ramalho, que raspava os pelos do corpo para se
 
mesclar aos índios e construiu um exército de mestiços caçadores
10
de escravos mais poderoso que o da própria Coroa; personagens
 
improváveis como o jesuíta Manoel da Nóbrega, padre gago
 
incumbido de catequizar um povo de língua indecifrável, esteio
 
da erradicação dos “hereges” antropófagos; líderes implacáveis
 
como Aimberê, ex-escravo que tomou a frente da resistência e
15
Cunhambebe, cacique “imortal”, que dizia poder devorar carne
 
humana porque era “um jaguar”.
 
Incluindo protestantes franceses, que se aliaram aos índios para
 
escapar dos portugueses e da Inquisição, além de mamelucos, os
 
primeiros brasileiros verdadeiramente ligados à terra, que
20
falavam tupi tanto quanto o português e partiram do planalto de
 
Piratininga para caçar índios e estenderam a colônia sertão
 
adentro, surge um povo que desde a origem nada tem da
 
autoimagem do “brasileiro cordial”.
(Texto da orelha do livro A conquista do Brasil, de Thales Guaracy, Planeta, Rio de Janeiro, 2015)
O texto 1, retirado da orelha do livro indicado, tem como finalidade destacar qualidades da obra a que alude; NÃO é uma dessas qualidades o seguinte tópico:

Questão 51

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No pregão, segundo a Lei nº 10.520, de 2002, é vedada a exigência de:

I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 52

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A respeito das disposições da Constituição da República concernentes aos servidores públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em readaptação, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outra função.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 53

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Sobre as disposições da Constituição da República concernentes ao regime previdenciário e de aposentadoria dos servidores públicos, considerando as atualizações de seu texto por emenda, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.
II. Os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência serão aposentados, calculados os seus proventos a partir da formação de reserva individual, cujo beneficiário recebe, no final de sua carreira, todo o saldo acumulado ao longo do tempo.
III. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é assegurado o regime próprio de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e as regras especiais dispostas na Constituição.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 54

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Aos servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, de que trata a Constituição da República, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição:

Questão 55

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Assinale a alternativa correta. Considerando as regras do Estatuto dos servidores públicos do Município do do Rio de Janeiro, ao servidor público estável se concederá:

Questão 56

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Os bens públicos afetados são prestigiados pelo regime jurídico público, ou seja, pelas cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e pela não-oneração. Desse modo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Já os bens públicos dominicais submetem-se ao regime jurídico privado; assim, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
II. Os bens públicos de quaisquer categorias são imprescritíveis. Não são passíveis, portanto, de aquisição por usucapião. Essa proteção não alcança só os bens imóveis, mas também os móveis.
III. a impenhorabilidade não é mais suficiente para resguardar os bens públicos. Por essa razão é que o moderno processo de execução contra as pessoas jurídicas de direito público é idêntico ao processo para a execução contra as pessoas jurídicas de direito.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 57

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Acerca da aquisição de bens pela administração, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A desapropriação é procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou delegatário autorizado visa alcançar a transferência compulsória da propriedade de alguém, mediante prévia e justa indenização, paga em dinheiro, salvo os casos que a própria Constituição enumera, em que o pagamento é feito com títulos da dívida pública ou da dívida agrária.
II. A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade, sendo capaz de gerar o título constitutivo de propriedade por força própria, ou seja, independentemente de título jurídico anterior. Mesmo na desapropriação amigável tem-se igual entendimento, dado que, neste caso, o expropriante e o expropriado ajustam seus interesses apenas em relação à indenização, às condições de pagamento e à transferência do bem.
III. Na desapropriação indireta, também chamada de apossamento administrativo, o Estado apropria-se de um bem imóvel particular, e sua consequente integração ao patrimônio público, sem a observância das formalidades do procedimento expropriatório previsto na legislação de regência.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 58

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A responsabilidade objetiva pública decorre de atos ilícitos e também lícitos. Caso o agente público aja com dolo ou culpa, o Estado poderá ser responsabilizado; nessa situação caberá ao Estado o direito de regresso contra o responsável. Caso o agente aja dentro dos limites de sua atuação, o Estado não poderá exercer o seu direito de regresso.
II. Nos termos da atual Constituição, mesmo pessoas jurídicas privadas podem ser responsabilizadas objetivamente por seus atos, caso elas sejam prestadoras de serviço público.
III. A teoria do risco administrativo não foi adotada no sistema brasileiro, razão pela qual não se admite o afastamento da responsabilização estatal pela ocorrência culpa exclusiva da vítima.

Estão corretas as afirmativas:

Questão 59

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Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras sobre a responsabilidade civil do Estado e assinale a alternativa correta.

I. A culpa do agente público é de natureza objetiva, sendo assim dizemos que não há a necessidade da comprovação de sua culpa ou dolo.
II. Quando o Estado deixa de fazer o serviço por não tê-lo disponível à sociedade ou por tê-lo deficiente (omissão genérica), a responsabilidade é subjetiva, segundo abalizada doutrina administrativista.

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

Questão 60

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Acerca do controle da Administração, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Compete ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apreciar (não julgar, pois essa competência cabe ao respectivo Poder Legislativo) as contas prestadas anualmente pelo chefe do Poder Executivo local.
II. Quando o administrado se sente lesado por ato administrativo, ele pode se utilizar dos recursos administrativos como meio para que o Poder Público reexamine o seu ato. Assim, poderá manejar recurso hierárquico próprio e impróprio, sendo o primeiro dirigido à autoridade superior dentro do mesmo órgão em que o ato foi praticado; e o segundo, que depende de previsão legal expressa, será encaminhado à autoridade de outro órgão não pertecente à hierarquia do órgão que editou o ato.

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

Questão 61

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Acerca do controle da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os mecanismos de controle sobre a Administração Pública têm como objetivos fundamentais garantir o respeito aos direitos subjetivos dos administrados e assegurar a observância das diretrizes constitucionais da Administração.
II. O fundameno do controle exercido pela Administração sobre seus próprios atos reside no dever-poder de autotutela que a Administração Pública tem sobre suas atividades, atos e agentes. Esse dever-poder de autotutela é exercido, normalmente, por órgãos superiores, em relação aos inferiores, e por órgãos especializados, como a assessoria jurídica da Administração

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

Questão 62

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
A Lei municipal nº 133, de 1979, dispõe sobre a forma dos atos da administração direta e indireta do Município do Rio de Janeiro. Entre outros apontamentos, prevê expressamente que os atos normativos que menciona conterão, na parte preliminar:

I. a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
II. a espécie do ato, sigla do órgão expedidor (quando não se tratar de decreto), numeração, em ordem crescente e ininterrupta, sem renovação anual, e a respectiva data; a ementa cuja redação conterá explícita e resumidamente o assunto versado no ato, além de citar dispositivos alterados ou revogados, quando for o caso; o preâmbulo, contendo referência aos dispositivos constitucionais, legais ou regulamentares que alicerçam a expedição do ato, bem como ao processo ou outro documento que lhe deu origem; e a justificativa da medida adotada, quando julgada necessária.

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

Questão 63

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
A Constituição Federal dispõe sobre autonomia administrativa entre os entes federados, porém, prevê a possibilidade de intervenção em determinados casos. Especificamente no tocante a intervenção do Estado sobre o Munícipio, assinale a alternativa que aponta uma das causas que permite essa ingerência.

Questão 64

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
Com relação à possibilidade de intervenção da União sobre os Estados, previstas em nossa Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos motivos que possibilitam essa intromissão.

Questão 65

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

Questão 66

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, existem matérias que são de competência privativa da União para legislar. Assinale abaixo a alternativa que corresponde a uma dessas matérias.

Questão 67

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
1
O maior país da América Latina, com a maior população católica
 
do mundo, não nasceu de forma tranquila. Neste livro, com o
 
realismo dos documentos originais, vemos claramente a
 
brutalidade do extermínio dos índios na costa brasileira, berço de
5
sangue cujo marco determinante é a fundação da cidade do Rio
 
de Janeiro.
 
O Brasil real começou a ser construído por homens como o
 
degredado João Ramalho, que raspava os pelos do corpo para se
 
mesclar aos índios e construiu um exército de mestiços caçadores
10
de escravos mais poderoso que o da própria Coroa; personagens
 
improváveis como o jesuíta Manoel da Nóbrega, padre gago
 
incumbido de catequizar um povo de língua indecifrável, esteio
 
da erradicação dos “hereges” antropófagos; líderes implacáveis
 
como Aimberê, ex-escravo que tomou a frente da resistência e
15
Cunhambebe, cacique “imortal”, que dizia poder devorar carne
 
humana porque era “um jaguar”.
 
Incluindo protestantes franceses, que se aliaram aos índios para
 
escapar dos portugueses e da Inquisição, além de mamelucos, os
 
primeiros brasileiros verdadeiramente ligados à terra, que
20
falavam tupi tanto quanto o português e partiram do planalto de
 
Piratininga para caçar índios e estenderam a colônia sertão
 
adentro, surge um povo que desde a origem nada tem da
 
autoimagem do “brasileiro cordial”.
(Texto da orelha do livro A conquista do Brasil, de Thales Guaracy, Planeta, Rio de Janeiro, 2015)
O texto 1, retirado da orelha do livro indicado, tem como finalidade destacar qualidades da obra a que alude; NÃO é uma dessas qualidades o seguinte tópico:

Questão 68

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais a Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” e passa a elencar direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas prerrogativas.

Questão 69

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
No que diz respeito a seguridade social, a Constituição Federal de 1988 dispõe que “compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e, ainda, determina diversos objetivos para serem utilizados como base. Os itens abaixo estão relacionados com esses objetivos, assinale a alternativa que contém as previsões corretas.

I. Universalidade da cobertura e do atendimento aos que contribuírem.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV. Possibilidade de redutibilidade do valor dos benefícios;

Questão 70

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1
O maior país da América Latina, com a maior população católica
 
do mundo, não nasceu de forma tranquila. Neste livro, com o
 
realismo dos documentos originais, vemos claramente a
 
brutalidade do extermínio dos índios na costa brasileira, berço de
5
sangue cujo marco determinante é a fundação da cidade do Rio
 
de Janeiro.
 
O Brasil real começou a ser construído por homens como o
 
degredado João Ramalho, que raspava os pelos do corpo para se
 
mesclar aos índios e construiu um exército de mestiços caçadores
10
de escravos mais poderoso que o da própria Coroa; personagens
 
improváveis como o jesuíta Manoel da Nóbrega, padre gago
 
incumbido de catequizar um povo de língua indecifrável, esteio
 
da erradicação dos “hereges” antropófagos; líderes implacáveis
 
como Aimberê, ex-escravo que tomou a frente da resistência e
15
Cunhambebe, cacique “imortal”, que dizia poder devorar carne
 
humana porque era “um jaguar”.
 
Incluindo protestantes franceses, que se aliaram aos índios para
 
escapar dos portugueses e da Inquisição, além de mamelucos, os
 
primeiros brasileiros verdadeiramente ligados à terra, que
20
falavam tupi tanto quanto o português e partiram do planalto de
 
Piratininga para caçar índios e estenderam a colônia sertão
 
adentro, surge um povo que desde a origem nada tem da
 
autoimagem do “brasileiro cordial”.
(Texto da orelha do livro A conquista do Brasil, de Thales Guaracy, Planeta, Rio de Janeiro, 2015)
O texto 1, retirado da orelha do livro indicado, tem como finalidade destacar qualidades da obra a que alude; NÃO é uma dessas qualidades o seguinte tópico:

Questão 71

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No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

Questão 72

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No tocante a Responsabilidade do Presidente da República a Constituição Federal preconiza expressamente que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal”, bem como especifica algumas situações. Os itens abaixo estão relacionados com essas especificidades, assinale a alternativa que contém as previsões expressamente previstas.

I. o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das Unidades da Federação.
II. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
III. a defesa das fronteiras.
IV. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Questão 73

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Assinale a alternativa correta. Segundo o artigo 43 da Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Os recursos para a abertura são:

Questão 74

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Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas:

Questão 75

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Assinale a alternativa correta quanto as Transferências Correntes:

Questão 76

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Observando-se o Princípio da Anualidade Orçamentária:

Questão 77

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Quanto às despesas de exercícios anteriores:

Questão 78

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Quanto aos créditos suplementares é correto dizer:

Questão 79

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Segundo os artigos 3º e 4º da Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas. Isso possibilita controle parlamentar sobre todos os ingressos e dispêndios administrados pelo ente público. Este é o princípio orçamentário da:

Questão 80

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A função do sistema orçamentário para as entidades públicas tem a função de:

Questão 81

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Para a Lei de Responsabilidade Fiscal, equiparam-se a operações de crédito, mas são vedadas:

Questão 82

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A dívida flutuante compreende:

Questão 83

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Disporá a Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre:

Questão 84

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A lei de diretrizes orçamentárias conterá anexo em que:

Questão 85

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O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Questão 86

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Quanto a verificação das Metas Fiscais, o Poder Executivo Municipal demonstrará e avaliará o seu cumprimento em audiência:

Questão 87

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Em conformidade com o que dispõe a Lei que trata sobre as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964) os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por determinado instrumento legislativo. Assinale abaixo a alternativa que aponta o instrumento CORRETO.

Questão 88

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No que diz respeito ao capítulo que trata da Contabilidade Orçamentária e Financeira, constante nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), existe a previsão de algumas informações que compõe a dívida flutuante. Assinale a alternativa que NÃO especifica uma dessas informações corretamente.

Questão 89

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Conforme disposição prevista nas Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964), os créditos adicionais possuem classificações expressamente discriminadas. Assinale a alternativa que não contempla uma delas.

Questão 90

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A Lei que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina expressamente a limitação das despesas com pessoal para os entes federados. Assinale abaixo a alternativa que indica a limitação imposta aos municípios.

Questão 91

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Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), ao versar sobre as operações de crédito, especificamente sobre a contratação, determina que o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente e indica que o ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e, ainda, exige o atendimento de algumas condições. Dentre as alternativas abaixo assinale a que NÃO corresponde a uma das condições que devem ser atendidas.

Questão 92

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No que diz respeito à transferência voluntária, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige para a realização de transferência, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias a comprovação por parte do beneficiário da efetivação de determinadas condutas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma delas.

Questão 93

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Em consonância com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Porém, para dar maior amplitude a esta transparência, a lei também determina outros meios. Analise os itens abaixo que tratam desses outros meios e assinale a alternativa CORRETA.

I. incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Legislativo da União.

Questão 94

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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) veda ao titular de Poder ou órgão expressamente previsto contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de determinado prazo, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Assinale a alternativa que aponta o prazo expressamente previsto.

Questão 95

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1
O maior país da América Latina, com a maior população católica
 
do mundo, não nasceu de forma tranquila. Neste livro, com o
 
realismo dos documentos originais, vemos claramente a
 
brutalidade do extermínio dos índios na costa brasileira, berço de
5
sangue cujo marco determinante é a fundação da cidade do Rio
 
de Janeiro.
 
O Brasil real começou a ser construído por homens como o
 
degredado João Ramalho, que raspava os pelos do corpo para se
 
mesclar aos índios e construiu um exército de mestiços caçadores
10
de escravos mais poderoso que o da própria Coroa; personagens
 
improváveis como o jesuíta Manoel da Nóbrega, padre gago
 
incumbido de catequizar um povo de língua indecifrável, esteio
 
da erradicação dos “hereges” antropófagos; líderes implacáveis
 
como Aimberê, ex-escravo que tomou a frente da resistência e
15
Cunhambebe, cacique “imortal”, que dizia poder devorar carne
 
humana porque era “um jaguar”.
 
Incluindo protestantes franceses, que se aliaram aos índios para
 
escapar dos portugueses e da Inquisição, além de mamelucos, os
 
primeiros brasileiros verdadeiramente ligados à terra, que
20
falavam tupi tanto quanto o português e partiram do planalto de
 
Piratininga para caçar índios e estenderam a colônia sertão
 
adentro, surge um povo que desde a origem nada tem da
 
autoimagem do “brasileiro cordial”.
(Texto da orelha do livro A conquista do Brasil, de Thales Guaracy, Planeta, Rio de Janeiro, 2015)
O texto 1, retirado da orelha do livro indicado, tem como finalidade destacar qualidades da obra a que alude; NÃO é uma dessas qualidades o seguinte tópico:

Questão 96

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Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os orçamentos.

Questão 97

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Analise as alternativas a seguir e assinale a correta sobre as normas previstas na Constituição Federal sobre os recursos correspondentes às dotações orçamentárias.

Questão 98

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Analise cada um dos itens a seguir e assinale a alternativa correta com base nas normas da Constituição Federal sobre o plano plurianual.

Questão 99

TCM/RJ 2016 - IBFC - Técnico de Controle Externo
Com relação à repartição dos limites globais previstos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina a limitação de percentuais para cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a limitação imposta na esfera federal.

Questão 100

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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.



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