×
×
TJ/PR 2013 TJ/PR 2014

TJ/PR 2012

Assessor Jurídico

Questão 1

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Conforme previsão constitucional acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, os empregados domésticos não têm direito a:

Questão 2

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Considere as afirmativas abaixo, relativas à disciplina constitucional sobre sindicatos:

1. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

2. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, salvo em questões judiciais.

3. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

4. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Assinale a alternativa correta.

Questão 3

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre as ações diretas de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 4

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Considere as afirmativas abaixo, relativas à Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95):

1. Só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.

2. Para desligar-se do partido, o filiado faz comunicação escrita ao órgão de direção nacional e ao Juiz Eleitoral da Zona em que for inscrito.

3. Perde a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito, depois de apuração dos fatos em processo administrativo.

4. A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo competente órgão, na conformidade do que disponha o estatuto de cada partido.

Assinale a alternativa correta.

Questão 5

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que concerne à disciplina constitucional da competência legislativa dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Questão 6

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.

Questão 7

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre as disposições constitucionais acerca da organização do Estado, considere as seguintes afirmativas:

1. Legislar sobre trânsito e transporte é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.

2. Apenas a União poderá legislar sobre procedimentos em matéria processual.

3. Nas hipóteses de legislação concorrente, a União deverá restringir-se ao estabelecimento de normas gerais, sob pena de extrapolar a sua competência.

4. Legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Assinale a alternativa correta.

Questão 8

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que concerne à organização do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.

Questão 9

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca das ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa correta.

Questão 10

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.

Questão 11

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base no que dispõe a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa correta.

Questão 12

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Considere as afirmativas abaixo, relacionadas à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993:

1. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

2. A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

3. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral, em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.

4. O sistema de controle originado no quadro geral de preços, necessariamente, deverá ser informatizado.

Assinale a alternativa correta.'

Questão 13

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Aderbalino foi aprovado em concurso público e acabou por ser contratado. Logo depois da sua nomeação, a Administração Pública, analisando com mais detalhe a documentação de Aderbalino, chega à conclusão de que os documentos apresentados eram falsos e, portanto, tornou sem efeito a sua aprovação e a sua nomeação. Assinale a alternativa que apresenta o princípio aplicado nesse caso.

Questão 14

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca dos princípios de Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Questão 15

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente às disposições da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta.

Questão 16

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, assinale a alternativa correta.

Questão 17

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, é considerada cláusula essencial do contrato de concessão:

Questão 18

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que diz respeito ao poder de polícia da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Questão 19

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca das previsões constitucionais sobre a competência do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.

Questão 20

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que concerne às disposições sobre as desapropriações por utilidade pública, é considerado caso de utilidade pública:

Questão 21

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente às disposições do Código de Processo Civil sobre litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

Questão 22

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre a representação em juízo, considere as seguintes afirmativas:

1. Em juízo, a herança jacente ou vacante será representada por seu curador.

2. Em juízo, o Município será representado por seu Prefeito ou procurador.

3. Em juízo, as pessoas jurídicas serão representadas por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus gerentes.

4. Em juízo, a pessoa jurídica estrangeira será representada pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.

Assinale a alternativa correta.

Questão 23

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre intervenção de terceiros, é correto afirmar:

Questão 24

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente à questão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, assinale a alternativa correta.

Questão 25

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca do disciplinamento dos pedidos, assinale a alternativa correta.

Questão 26

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Levando em conta as normas do Código de Processo Civil acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

Questão 27

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre execuções, assinale a alternativa correta.

Questão 28

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Considerando as regras do Código de Processo Civil sobre recursos, assinale a alternativa correta.

Questão 29

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente à atuação do Ministério Público, de acordo com a disciplina da lei processual civil, considere as seguintes afirmativas:

1. Nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela e curatela, a intervenção do Ministério Público é obrigatória; nas de interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade, facultativa.

2. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado dos atos do processo que lhe digam respeito.

3. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

4. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes que às partes, sem ter, contudo, os mesmos ônus.

Assinale a alternativa correta.

Questão 30

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre sentença, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 31

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico

» Esta questão foi anulada pela banca.
Com relação aos Embargos de Nulidade e Infringentes, assinale a alternativa correta.

Questão 32

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca de recursos, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 33

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente às nulidades no Processo Penal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Nulidade absoluta.

2. Nulidade relativa.

3. Irregularidade.

( ) Ilegitimidade de parte.

( ) Incompetência territorial.

( ) Ausência de subsunção na denúncia ou queixa.

( ) Falta de assinatura em ata de audiência.

( ) Impedimento do Juiz.

( ) Suspeição do Juiz.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.

Questão 34

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que se relaciona à disciplina de Embargos de Nulidade e Infringentes, considere as seguintes afirmativas:

1. Os embargos de nulidade não são recebidos com efeito suspensivo.

2. São cabíveis embargos de divergência em matéria criminal no STJ.

3. Os embargos infringentes visam modificar o mérito de uma decisão.

4. Não são cabíveis embargos infringentes no STF.

Assinale a alternativa correta.

Questão 35

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (R.S.E.), considere as seguintes afirmativas:

1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.

2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.

3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.

4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária.

Assinale a alternativa correta.

Questão 36

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: “Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, está em situação de __________”.

Questão 37

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com relação à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.

2. Cabe pedido de relaxamento da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.

3. Não será decretada em nenhum caso a prisão preventiva se o juiz verificar nos autos que o acusado praticou o fato em condições que sejam consideradas excludentes de ilicitude.

4. A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

Assinale a alternativa correta.

Questão 38

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com relação ao auto de prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas:

1. Se não houver testemunhas da infração supostamente praticada pelo acusado, o auto poderá ser lavrado mesmo assim, devendo, porém, conter assinatura de pelo menos duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade policial.

2. Se o preso se recusar a assinar o auto de flagrante, ele poderá ser assinado por outras pessoas em seu lugar.

3. O preso é o último a ser ouvido pela autoridade policial, sendo ouvidos antes dele as testemunhas da suposta infração.

4. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

Assinale a alternativa correta.

Questão 39

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico

» Esta questão foi anulada pela banca.
NÃO constitui uma hipótese de suspeição do juiz:

Questão 40

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que diz respeito à disciplina do Código de Processo Penal com relação às citações e intimações, assinale a alternativa correta.

Questão 41

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca da normatização dos títulos de crédito, pelo Código Civil, é correto afirmar:

Questão 42

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades em comandita simples.

Questão 43

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
De acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acerca dos direitos básicos do consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 44

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca da oferta e da publicidade, é correto afirmar:

Questão 45

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base no que o Código de Defesa do Consumidor normatiza sobre bancos de dados, assinale a alternativa correta.

Questão 46

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

Questão 47

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades em nome coletivo, assinale a alternativa correta.

Questão 48

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca de prescrição e decadência, assinale a alternativa que completa a seguinte previsão: “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em __________”.

Questão 49

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, constantes da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa correta.

Questão 50

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca dos crimes em espécie, previstos pela Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, assinale a alternativa INCORRETA.

Questão 51

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente à lei penal no tempo, considere as seguintes afirmativas:

1. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

2. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

3. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que não decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

4. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, não cessando em virtude dela, entretanto, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Assinale a alternativa correta.

Questão 52

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta.

Questão 53

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Casos de subtração de coisa alheia móvel em que o autor usa de arma de fogo de brinquedo idêntica à verdadeira para coagir a vítima a entregar o bem são considerados:

Questão 54

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente à figura da legítima defesa, considere as seguintes afirmativas:

1. Não é cabível agir em legítima defesa diante de agente que age no estrito cumprimento do dever legal de forma excessiva.

2. É cabível agir em legítima defesa diante de conduta praticada por inimputável.

3. Não é cabível agir em legítima defesa diante de conduta culposa.

4. Não é cabível agir em legítima defesa diante da conduta de quem se sabe agir em estado de necessidade.

Assinale a alternativa correta.

Questão 55

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base no que o Código Penal dispõe acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.

Questão 56

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca das disposições do Código Penal sobre os crimes contra a família, assinale a alternativa correta.

Questão 57

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.

Questão 58

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

Questão 59

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Mévio sofre de sonambulismo e seus ataques são frequentes. Em determinada noite, durante um desses ataques, Mévio se levanta, dirige-se ao exterior de sua casa e, tendo um espasmo, acaba empurrando Adolfo de um penhasco, que é vizinho às residências de ambos. Adolfo falece em virtude de lesões decorrentes da queda. Ao acordar, sem ter nenhuma consciência nem lembrança do que ocorreu, Mévio é informado do episódio e fica bastante feliz com a brutal morte de Adolfo, seu desafeto. Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta.

Questão 60

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre o disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

Questão 61

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base nas disposições do Código Civil acerca dos bens, assinale a alternativa correta.

Questão 62

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente aos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmativas:

1. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, ainda que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

2. A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico.

3. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou e ainda que dela o destinatário tivesse conhecimento.

4. A autorização das circunstâncias ou dos usos não é o único requisito necessário à admissão do silêncio como forma de anuência expresso pelo Código Civil.

Assinale a alternativa correta.

Questão 63

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente aos prazos prescricionais constantes do Código Civil, considere as seguintes afirmativas:

1. A pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos, prescreve em um ano.

2. A pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato, prescreve em três anos.

3. A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, prescreve em três anos.

4. A pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários, prescreve em cinco anos.

Assinale a alternativa correta.

Questão 64

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre interrupção de prescrição, assinale a alternativa correta.

Questão 65

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente à disciplina dos contratos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Questão 66

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Eleutério firmou contrato de compra e venda de uma moto marca Uz, modelo Az, com Atanagildo. No momento da assinatura do contrato, Eleutério pagou a Atanagildo a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de sinal de negócio. Para infelicidade de ambos, no dia da entrega, a moto foi roubada. Quanto a esse caso, assinale a alternativa correta.

Questão 67

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Questão 68

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com relação aos contratos de empréstimo, assinale a alternativa correta.

Questão 69

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca dos efeitos da posse, assinale a alternativa correta.

Questão 70

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

Questão 71

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
De acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.

Questão 72

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
É/São causa(s) que suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário:

Questão 73

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca das previsões do Código Tributário Nacional relativas à disciplina da moratória, assinale a alternativa correta.

Questão 74

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.

Questão 75

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre isenção e anistia, assinale a alternativa correta.

Questão 76

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina da medida cautelar fiscal.

Questão 77

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca do que a Constituição da República denomina de princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Questão 78

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta sobre aquilo que o Código Tributário Nacional normatiza relativamente a fato gerador.

Questão 79

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que concerne às disposições do Código Tributário Nacional sobre sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, bem como sobre solidariedade, assinale a alternativa correta.

Questão 80

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca de responsabilidade tributária, é correto afirmar:

Questão 81

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno:

1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.

2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis que tratem da matéria.

3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.

4. a Seção de Dissídios Individuais, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.

Estão corretos os órgãos indicados nos itens:

Questão 82

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As sessões ordinárias terão início às 13h30min., havendo uma tolerância de quinze minutos para a abertura dos trabalhos, e encerrar-se-ão às 19 horas, sem possibilidade de prorrogação.

( ) O Órgão Especial funcionará, em matéria contenciosa, na primeira e na terceira terça-feira e, em matéria administrativa, na segunda e na quarta terça-feira do mês.

( ) O Conselho da Magistratura se reunirá nas segundas-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial.

( ) O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, as Câmaras Isoladas e em Composição Integral e o Conselho da Magistratura funcionarão nas salas designadas pelo Presidente do Tribunal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Questão 83

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base no que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disciplina acerca do Poder de Polícia do Tribunal, assinale a alternativa correta.

Questão 84

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

Questão 85

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com relação ao quórum necessário para o funcionamento dos órgãos do Tribunal, considere as seguintes afirmativas:

1. Para o funcionamento da Seção Cível, são necessários dez Desembargadores, incluído o Presidente.

2. Para o funcionamento da Seção Criminal, são necessários seis Desembargadores, incluído o Presidente.

3. Para o funcionamento do Conselho da Magistratura, são necessários dez desembargadores, incluído o presidente.

4. Para o funcionamento do Tribunal Pleno, são necessários sessenta e um Desembargadores, incluído o Presidente, salvo na convocação para exame de eventual recusa na promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, caso em que serão exigidos dois terços de seus membros.

Assinale a alternativa correta.

Questão 86

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com relação às atribuições dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base em seu regimento interno, assinale a alternativa correta.

Questão 87

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Naquilo que diz respeito às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, relativas ao preparo, assinale a alternativa correta.

Questão 88

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que versam sobre as penas disciplinares aplicáveis aos magistrados, assinale a alternativa correta.

Questão 89

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Com base no que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, NÃO é considerado serventuário da Justiça:

Questão 90

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Assinale a alternativa que NÃO apresenta servidores considerados funcionários da Justiça.

Questão 91

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Considere as afirmativas abaixo, relativas à Criação e Instalação de Comarcas, Varas e Distritos, com disciplina no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná:

1. Entre os requisitos para a criação de comarcas está o de que a localidade tenha população não inferior a 30.000 (trinta mil habitantes), com um mínimo de 15.000 (quinze mil) eleitores.

2. A existência de prédios públicos apropriados para residência do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça é um dos elementos necessários à instalação de comarcas.

3. Para a criação de vara cível, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 400 (quatrocentos) feitos contenciosos por ano, não computadas as execuções não embargadas.

4. Para a criação de vara criminal, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 300 (trezentos) processos por ano.

Assinale a alternativa correta.

Questão 92

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Questão 93

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca das disposições relativas ao Conselho Tutelar, constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Questão 94

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
No que concerne às normas procedimentais constantes da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.

Questão 95

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Questão 96

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Acerca das medidas de proteção às crianças e aos adolescentes, assinale a alternativa correta.

Questão 97

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Assinale a alternativa correta no que se refere ao disciplinamento dos recursos, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão 98

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos:

Questão 99

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa correta.

Questão 100

TJ/PR 2012 - UFPR - Assessor Jurídico
Relativamente às medidas pertinentes aos pais ou responsável, existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, há previsão expressa:



Provas de Concursos » Ufpr 2012