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Agente Administrativo
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CRF/SP 2009

Advogado

Questão 1

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
1
Mais difícil do que explicar aqui na Alemanha que no Brasil
 
há cidades onde faz frio, geia e até pode nevar no inverno, é ex-
 
plicar o sentido da palavra “povão”. O impasse se deu numa aula
 
na universidade. Começa que a palavra “Volk”, em alemão, tem
5
um sentido muito diferente da nossa palavra “povo” no Brasil.
 
Aquela está muito mais próxima de conotar algo referente ao
 
conceito romântico de “caráter nacional” do que a nossa, que
 
tem uma aproximação maior com uma idéia de “todo mundo”.
 
“Povão” então nem se fala.
10
Conversa daqui, conversa dali, chegou-se à palavra alemã
 
“Pöbel”, que quer dizer “plebe”. Daí a discussão ganhou um
 
novo rumo: “plebe” tem uma conotação pejorativa muito forte,
 
tanto em alemão quanto em português, palavra que remonta a um
 
mundo controlado ou da forma como é visto por uma aristocracia,
15
seja de linhagem, grana ou espírito. “Povão” não, nem sempre é
 
pejorativo, aliás, na maioria das vezes não é, conota força, pre-
 
sença, independência, pressão. Daí a dificuldade é explicar que a
 
palavra “povinho” é que em geral é pejorativa, pois o diminutivo
 
“inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre
20
associado a carinho e afeto.
Flávio Aguiar(www.cartamaior.com.br. 29.01.2008. Adaptado)
De acordo com o autor do texto, as dificuldades de comunicação que vivenciou na Alemanha

Questão 2

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1
Mais difícil do que explicar aqui na Alemanha que no Brasil
 
há cidades onde faz frio, geia e até pode nevar no inverno, é ex-
 
plicar o sentido da palavra “povão”. O impasse se deu numa aula
 
na universidade. Começa que a palavra “Volk”, em alemão, tem
5
um sentido muito diferente da nossa palavra “povo” no Brasil.
 
Aquela está muito mais próxima de conotar algo referente ao
 
conceito romântico de “caráter nacional” do que a nossa, que
 
tem uma aproximação maior com uma idéia de “todo mundo”.
 
“Povão” então nem se fala.
10
Conversa daqui, conversa dali, chegou-se à palavra alemã
 
“Pöbel”, que quer dizer “plebe”. Daí a discussão ganhou um
 
novo rumo: “plebe” tem uma conotação pejorativa muito forte,
 
tanto em alemão quanto em português, palavra que remonta a um
 
mundo controlado ou da forma como é visto por uma aristocracia,
15
seja de linhagem, grana ou espírito. “Povão” não, nem sempre é
 
pejorativo, aliás, na maioria das vezes não é, conota força, pre-
 
sença, independência, pressão. Daí a dificuldade é explicar que a
 
palavra “povinho” é que em geral é pejorativa, pois o diminutivo
 
“inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre
20
associado a carinho e afeto.
Flávio Aguiar(www.cartamaior.com.br. 29.01.2008. Adaptado)
Segundo o texto,

Questão 3

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1
Mais difícil do que explicar aqui na Alemanha que no Brasil
 
há cidades onde faz frio, geia e até pode nevar no inverno, é ex-
 
plicar o sentido da palavra “povão”. O impasse se deu numa aula
 
na universidade. Começa que a palavra “Volk”, em alemão, tem
5
um sentido muito diferente da nossa palavra “povo” no Brasil.
 
Aquela está muito mais próxima de conotar algo referente ao
 
conceito romântico de “caráter nacional” do que a nossa, que
 
tem uma aproximação maior com uma idéia de “todo mundo”.
 
“Povão” então nem se fala.
10
Conversa daqui, conversa dali, chegou-se à palavra alemã
 
“Pöbel”, que quer dizer “plebe”. Daí a discussão ganhou um
 
novo rumo: “plebe” tem uma conotação pejorativa muito forte,
 
tanto em alemão quanto em português, palavra que remonta a um
 
mundo controlado ou da forma como é visto por uma aristocracia,
15
seja de linhagem, grana ou espírito. “Povão” não, nem sempre é
 
pejorativo, aliás, na maioria das vezes não é, conota força, pre-
 
sença, independência, pressão. Daí a dificuldade é explicar que a
 
palavra “povinho” é que em geral é pejorativa, pois o diminutivo
 
“inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre
20
associado a carinho e afeto.
Flávio Aguiar(www.cartamaior.com.br. 29.01.2008. Adaptado)
De acordo com o texto, o diminutivo “inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre associado a carinho e afeto. Esse emprego se comprova em:

Questão 4

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1
Mais difícil do que explicar aqui na Alemanha que no Brasil
 
há cidades onde faz frio, geia e até pode nevar no inverno, é ex-
 
plicar o sentido da palavra “povão”. O impasse se deu numa aula
 
na universidade. Começa que a palavra “Volk”, em alemão, tem
5
um sentido muito diferente da nossa palavra “povo” no Brasil.
 
Aquela está muito mais próxima de conotar algo referente ao
 
conceito romântico de “caráter nacional” do que a nossa, que
 
tem uma aproximação maior com uma idéia de “todo mundo”.
 
“Povão” então nem se fala.
10
Conversa daqui, conversa dali, chegou-se à palavra alemã
 
“Pöbel”, que quer dizer “plebe”. Daí a discussão ganhou um
 
novo rumo: “plebe” tem uma conotação pejorativa muito forte,
 
tanto em alemão quanto em português, palavra que remonta a um
 
mundo controlado ou da forma como é visto por uma aristocracia,
15
seja de linhagem, grana ou espírito. “Povão” não, nem sempre é
 
pejorativo, aliás, na maioria das vezes não é, conota força, pre-
 
sença, independência, pressão. Daí a dificuldade é explicar que a
 
palavra “povinho” é que em geral é pejorativa, pois o diminutivo
 
“inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre
20
associado a carinho e afeto.
Flávio Aguiar(www.cartamaior.com.br. 29.01.2008. Adaptado)
Com base na oração – há cidades onde faz frio, geia e até pode nevar no inverno – analise as afirmações.
I. O verbo haver é impessoal, por isso está na 3.ª pessoa do singular. Se fosse substituído por existir, este ficaria na 3.ª pessoa do plural.
II. O verbo fazer está na 3.ª pessoa do singular, concordando com frio. Substituindo frio por dias frios, o verbo assumiria a forma fazem.
III. Assim como o verbo gear, o verbo passear tem a mesma flexão na 3.ª pessoa do singular: passeia.
Está correto o que se afirma em

Questão 5

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1
Mais difícil do que explicar aqui na Alemanha que no Brasil
 
há cidades onde faz frio, geia e até pode nevar no inverno, é ex-
 
plicar o sentido da palavra “povão”. O impasse se deu numa aula
 
na universidade. Começa que a palavra “Volk”, em alemão, tem
5
um sentido muito diferente da nossa palavra “povo” no Brasil.
 
Aquela está muito mais próxima de conotar algo referente ao
 
conceito romântico de “caráter nacional” do que a nossa, que
 
tem uma aproximação maior com uma idéia de “todo mundo”.
 
“Povão” então nem se fala.
10
Conversa daqui, conversa dali, chegou-se à palavra alemã
 
“Pöbel”, que quer dizer “plebe”. Daí a discussão ganhou um
 
novo rumo: “plebe” tem uma conotação pejorativa muito forte,
 
tanto em alemão quanto em português, palavra que remonta a um
 
mundo controlado ou da forma como é visto por uma aristocracia,
15
seja de linhagem, grana ou espírito. “Povão” não, nem sempre é
 
pejorativo, aliás, na maioria das vezes não é, conota força, pre-
 
sença, independência, pressão. Daí a dificuldade é explicar que a
 
palavra “povinho” é que em geral é pejorativa, pois o diminutivo
 
“inho”, para o estrangeiro, assim como para nós, é quase sempre
20
associado a carinho e afeto.
Flávio Aguiar(www.cartamaior.com.br. 29.01.2008. Adaptado)
Os termos aliás e pois, destacados no segundo parágrafo do texto, expressam, respectivamente, sentido de

Questão 6

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1
Os espaços no segundo quadrinho devem ser preenchidos, correta e respectivamente, com

Questão 7

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1
Em – tolices dos evolucionistas – e – tudo de novo – a preposição “de” forma expressões cujos sentidos são, respectivamente, de

Questão 8

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1
Novas Formalidades, de Marcos Nobre, publicado no jornal Folha
 
de S.Paulo, em 13.01.2009. Para cada uma, indique a alternativa
 
que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
É comum ouvir que celulares são instrumentos da nova barbárie. Que______________ a vida privada das pessoas em público, que incomodam quem está em volta, que ninguém mais respeita ninguém e por aí vai. Com internet e e-mail, a mesma coisa.
Pessoas escrevem o que ____________ pela cabeça, querem resposta para ontem, ou, ao contrário, demoram demais para responder.

Questão 9

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1
Novas Formalidades, de Marcos Nobre, publicado no jornal Folha
 
de S.Paulo, em 13.01.2009. Para cada uma, indique a alternativa
 
que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A impressão que dá é que muita gente gostaria de voltar__________ velhas formas de sociabilidade. Como a da falecida formalidade da carta postal, que permitia um distanciamento, uma proteção tanto para remetente como para destinatário. Esse saudosismo supõe que o contato humano padrão ainda seja o do encontro face__________ face, quando ele se tornou apenas um entre vários tipos de contato _________ . Já não tem primazia.

Questão 10

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Na sequência do texto de Marcos Nobre, lê-se: A cultura virtual acirrou um elemento que já vem de longe, pelo menos desde a década de 1960: o da necessidade de expressar um “eu” verdadeiro e autêntico. Ainda bem que muitas pessoas no fundo não se convencem de que suas expressões individuais sejam assim tão sensacionais como nos filmes e na propaganda.
O sinônimo de acirrou e o antônimo de autêntico são, respectivamente,

Questão 11

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Em relação ao Processo Legislativo, analise as afirmativas seguintes.
I. As emendas à Constituição são hierarquicamente inferiores às normas da Constituição editadas pelo Poder Constituinte originário.
II. Leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e medidas provisórias situam-se no mesmo patamar no que tange à hierarquia das normas jurídicas.
III. É possível a revogação, por lei ordinária, de norma formalmente inserida em lei complementar, mas que não esteja materialmente reservada a essa espécie normativa pela Constituição.
IV. Em regra, o Congresso Nacional poderá aprovar os tratados e atos internacionais mediante a edição de decreto legislativo.
Estão corretas apenas as afirmativas

Questão 12

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Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Questão 13

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A regra constitucional que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados, que se completa com a regra que proíbe a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários, traduz o princípio da

Questão 14

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O objetivo principal da política urbana, expresso na Constituição Federal, é

Questão 15

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Acerca dos remédios constitucionais que tutelam as liberdades individuais e coletivas, assinale a alternativa correta.

Questão 16

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
É atribuição do Presidente da República

Questão 17

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A Constituição Federal exige para o cargo de Vice-Governador do Distrito Federal a idade mínima de

Questão 18

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Conforme dispõe a Lei n.º 8.112/90, constituem direitos e vantagens dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais a

Questão 19

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A Ação Declaratória de Constitucionalidade

Questão 20

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Quanto ao grau de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Questão 21

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É correto afirmar que

Questão 22

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É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

Questão 23

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O ato de improbidade administrativa

Questão 24

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O Princípio da Finalidade Administrativa é ínsito ao princípio da

Questão 25

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Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que

Questão 26

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A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é

Questão 27

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É atributo do ato administrativo a

Questão 28

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A Administração se comunica internamente e com terceiros por intermédio de

Questão 29

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» Essa questão pode ter algum problema e está sendo revisada. Em breve estará corrigida.
A sociedade de economia mista constitui-se na forma de sociedade

Questão 30

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O prazo que a Administração tem para anular ato, sob pena de sua convalidação, é de

Questão 31

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Em relação aos prazos processuais, durante as férias e feriados, é correto o que se afirma em:

Questão 32

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Quanto à antecipação da tutela, indique a alternativa correta.

Questão 33

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Assinale a alternativa correta.

Questão 34

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Em relação aos processos em que a Fazenda Pública é parte, assinale a alternativa correta.

Questão 35

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Quanto à ação declaratória incidental, é correto o que se afirma em:

Questão 36

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Mandado de segurança coletivo é ação de rito especial que determinadas entidades, enumeradas expressamente na Constituição, podem ajuizar para defesa, não de direitos próprios, inerentes a essas entidades, mas de direito líquido e certo de seus membros, ou associados, ocorrendo, no caso, o instituto da substituição processual. Esse posicionamento está

Questão 37

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Analisando as nulidades processuais, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado.

Questão 38

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A ação de consignação em pagamento pode ser proposta

Questão 39

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Quanto à ação rescisória, é correto afirmar que

Questão 40

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É cabível a ação direta de inconstitucionalidade quando

Questão 41

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A imunidade recíproca dos entes tributantes, conforme prevista no art. 150, VI “a” da Constituição Federal, diz respeito, exclusivamente, a

Questão 42

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Segundo o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas

Questão 43

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Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação

Questão 44

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A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento empresarial ou profissional e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, exceto em caso de falência, ou de compra de filial ou unidade isolada produtiva, em processo de recuperação judicial. Por outro lado, haverá a referida responsabilidade quando o adquirente for parente em linha reta

Questão 45

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A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada

Questão 46

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O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. Na falência, por sua vez, o crédito tributário

Questão 47

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A Execução Fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, o responsável, nos termos da lei, por dívidas

Questão 48

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O executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida
Ativa, ou garantir a execução, no prazo de

Questão 49

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O depósito do montante integral do crédito tributário em sede de Ação Anulatória de Lançamento Fiscal é

Questão 50

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Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

Questão 51

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Para converter um terço das férias em abono pecuniário, o empregado deverá requerê-lo

Questão 52

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Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas, será assegurado

Questão 53

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No término do contrato de trabalho por prazo determinado, o empregado tem direito somente

Questão 54

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A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de

Questão 55

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O exame médico é obrigatório, por conta do empregador,

Questão 56

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Aos químicos, químicos industriais e químicos industriais agrícolas, possuidores dos respectivos diplomas concedidos, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida, compete o exercício das seguintes atividades, exceto:

Questão 57

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As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho

Questão 58

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Exclui(em)-se dos direitos garantidos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos e rurais:

Questão 59

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A remuneração do empregado

Questão 60

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
No tocante à Comissão de Conciliação Prévia, prevista na CLT, é incorreto afirmar que

Questão 61

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O concurso de pessoas

Questão 62

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre as penas de reclusão e detenção.

Questão 63

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
“X”, com dezoito anos de idade, não reincidente e de bons antecedentes, em razão de ter confessado a prática de crime de roubo, foi processado e condenado a três anos e oito meses de reclusão. Rigorosamente, nos termos da lei, sua pena poderá ser cumprida

Questão 64

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O regime semi-aberto de execução de pena

Questão 65

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A redução dos prazos prescricionais

Questão 66

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Considere as afirmações no que tange à prescrição penal.

I. As penas mais leves prescrevem com as penas mais graves.

II. No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.

III. A prescrição da pena de multa sempre ocorrerá no prazo de dois anos.

Está correto apenas o contido em

Questão 67

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Considere as assertivas quanto à aplicação da lei penal.

I. A lei penal brasileira não tem eficácia universal, valendo, em regra, em todo o território nacional.

II. A abolitio criminis é fato jurídico extintivo da punibilidade.

III. No direito penal, a contagem de prazo é feita incluindo-se o primeiro dia.

Está correto o contido em

Questão 68

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O crime de contrabando ou descaminho

Questão 69

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Quanto ao crime tentado, é correto afirmar que

Questão 70

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Diante do que dispõe o Título X do Código Penal que trata dos crimes contra a fé pública, considere as seguintes assertivas:
I. O crime de falsidade ideológica somente é praticado na modalidade dolosa, e exige que o sujeito ativo tenha total consciência da falsidade.
II. Exercer o curandeirismo é crime contra a fé pública, uma vez que explora a crença popular na cura espiritual de doenças.
III. Configura crime contra a fé pública usar, como próprio, passaporte de terceiro.
Está correto o contido em

Questão 71

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto __________ e secreto, por maioria __________, exigido o comparecimento _________ dos inscritos.
Assinale a alternativa que completa, adequadamente, as lacunas, de acordo com o artigo 3.º, § 3.º da Lei n.º 3.820/60.

Questão 72

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Considere a seguinte afirmação, extraída do artigo 5.º da Lei n.º 3.820/60, e assinale a alternativa adequada: O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de dois anos; o mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de quatro anos.

Questão 73

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Além de dar outras providências, o Decreto n.º 85.878/81, por sua ementa, estabelece normas

Questão 74

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Referido conceito, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 5.991/73 e artigo 2.º do Decreto n.º 74.170/74, corresponde a

Questão 75

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O Decreto n.º 74.170/74 regulamenta a Lei n.º 5.991/73. Com relação aos estabelecimentos autorizados a realizar a dispensação de medicamentos, assunto tratado, respectivamente, nos artigos 3.º e 6.º,

Questão 76

CRF/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Ao tratarem do receituário, a Lei n.º 5.991/73 e o Decreto n.º 74.170/74, ambos no artigo 41, determinam: quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades, o responsável técnico pelo estabelecimento

Questão 77

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Os artigos 39 a 43 da Resolução n.º 464/07 do Conselho Federal de Farmácia tratam da inscrição remida, a cujo beneficiário se faculta a dispensa de recolhimento das anuidades. Para que seja efetivada tal modalidade de inscrição o Farmacêutico
I. deverá ser aposentado por invalidez ou possuir, na data da solicitação, idade superior a 70 (setenta) anos, não mais exercendo atividades na área de Farmácia;
II. deverá estar quite com todas as obrigações financeiras perante o Conselho Regional de Farmácia;
III. não poderá ter sofrido qualquer penalidade por infração ética.
Completa(m) adequadamente a assertiva

Questão 78

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É hipótese de cancelamento ex officio de inscrição do Farmacêutico, nos termos do § 3.º do artigo 53 da Resolução n.º 464/07 do Conselho Federal de Farmácia, a

Questão 79

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A Resolução n.º 461/07 do Conselho Federal de Farmácia normatiza as reprimendas éticas e disciplinares aplicadas aos Farmacêuticos, sendo que referido diploma legal prevê, entre outras, as seguintes sanções:
. advertência;
II. eliminação;
III. prestação de serviços à comunidade.
ompleta(m) adequadamente a assertiva

Questão 80

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Assinale alternativa que traz, nesta ordem, uma circunstância atenuante e uma agravante, balizadoras da imposição de pena e sua graduação, previstas nos artigos 6.º e 7.º da Resolução n.º 461/07 do Conselho Federal de Farmácia.



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