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Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009

Advogado

Questão 1

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
1

 
Se existe uma certeza quanto ao futuro, é a de que ele será
 
mais velho. Aos poucos, o mundo ao nosso redor terá mais ido-
 
sos, resultado de uma taxa de fecundidade que continuará caindo
5
e de uma expectativa de vida que continuará subindo. Em 2050,
 
o planeta contabilizará dois bilhões de indivíduos com mais de
 
65 anos. Só no Brasil eles serão mais de 55 milhões. Por seu
 
impacto, esse é um fenômeno que mudará a história do ser hu-
 
mano para sempre. Nossas moradias serão diferentes, planejadas
10
para abrigar com segurança e conforto a população. A medicina
 
se empenhará para criar terapias que proporcionem boa saúde.
 
As indústrias do turismo, do lazer e do conhecimento também
 
criarão produtos para que a vida aos 70, 80, 100 anos permaneça
 
divertida.
15
A transformação rumo a esse mundo já começou. Muitas
 
moradias começam a ser construídas levando em consideração
 
o fato de que dentro delas haverá alguém com mais de 65 anos.
 
Banheiros com barras de apoio, rampas no lugar de escadas e
 
portas com maçanetas fáceis de manusear são alguns dos detalhes
20
presentes nas edificações mais modernas. Elas são a primeira
 
mostra da chamada “arquitetura da velhice”, área emergente
 
dedicada a pensar moradia para idosos.
 
A busca de autonomia é o ponto mais importante dessa nova
 
realidade, pois é preciso garantir liberdade de ação, de movimen-
25
tos e de escolha para essa população. Afinal, quando se fala aqui
 
de idosos é preciso tirar da mente aquela imagem arcaica do ve-
 
lhinho de pijama, sentado no sofá em frente à TV, pois nos próxi-
 
mos anos, a velhice perderá de vez este estigma. Esse anseio dos
 
mais velhos pelo que a vida ainda pode apresentar de novo tem
30
alimentado as áreas de intercâmbio cultural, caracterizado por
 
cursos de línguas oferecidos em outros países, e de turismo, pois
 
segundo dados do programa Viaja Mais Melhor Idade, criado
 
pelo Ministério do Turismo, entre agosto de 2007 e outubro de
 
2008 foram vendidos cerca de 190 mil pacotes turísticos.
35
Há ainda um consenso de que merecem atenção especial os
 
chamados cuidadores, as pessoas que tomarão conta daqueles
 
mais debilitados pela idade. Sem apoio emocional e físico para
 
executar as tarefas, ambos, cuidador e idoso, podem adoecer.
 
Espaços para que os cuidadores compartilhem experiências,
40
cansaço, culpa e tristeza são fundamentais para garantir um
 
mundo melhor a todos.
(Greice Rodrigues, Istoé, 31.12.2008. Adaptado)
De acordo com o texto,

Questão 2

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1

 
Se existe uma certeza quanto ao futuro, é a de que ele será
 
mais velho. Aos poucos, o mundo ao nosso redor terá mais ido-
 
sos, resultado de uma taxa de fecundidade que continuará caindo
5
e de uma expectativa de vida que continuará subindo. Em 2050,
 
o planeta contabilizará dois bilhões de indivíduos com mais de
 
65 anos. Só no Brasil eles serão mais de 55 milhões. Por seu
 
impacto, esse é um fenômeno que mudará a história do ser hu-
 
mano para sempre. Nossas moradias serão diferentes, planejadas
10
para abrigar com segurança e conforto a população. A medicina
 
se empenhará para criar terapias que proporcionem boa saúde.
 
As indústrias do turismo, do lazer e do conhecimento também
 
criarão produtos para que a vida aos 70, 80, 100 anos permaneça
 
divertida.
15
A transformação rumo a esse mundo já começou. Muitas
 
moradias começam a ser construídas levando em consideração
 
o fato de que dentro delas haverá alguém com mais de 65 anos.
 
Banheiros com barras de apoio, rampas no lugar de escadas e
 
portas com maçanetas fáceis de manusear são alguns dos detalhes
20
presentes nas edificações mais modernas. Elas são a primeira
 
mostra da chamada “arquitetura da velhice”, área emergente
 
dedicada a pensar moradia para idosos.
 
A busca de autonomia é o ponto mais importante dessa nova
 
realidade, pois é preciso garantir liberdade de ação, de movimen-
25
tos e de escolha para essa população. Afinal, quando se fala aqui
 
de idosos é preciso tirar da mente aquela imagem arcaica do ve-
 
lhinho de pijama, sentado no sofá em frente à TV, pois nos próxi-
 
mos anos, a velhice perderá de vez este estigma. Esse anseio dos
 
mais velhos pelo que a vida ainda pode apresentar de novo tem
30
alimentado as áreas de intercâmbio cultural, caracterizado por
 
cursos de línguas oferecidos em outros países, e de turismo, pois
 
segundo dados do programa Viaja Mais Melhor Idade, criado
 
pelo Ministério do Turismo, entre agosto de 2007 e outubro de
 
2008 foram vendidos cerca de 190 mil pacotes turísticos.
35
Há ainda um consenso de que merecem atenção especial os
 
chamados cuidadores, as pessoas que tomarão conta daqueles
 
mais debilitados pela idade. Sem apoio emocional e físico para
 
executar as tarefas, ambos, cuidador e idoso, podem adoecer.
 
Espaços para que os cuidadores compartilhem experiências,
40
cansaço, culpa e tristeza são fundamentais para garantir um
 
mundo melhor a todos.
(Greice Rodrigues, Istoé, 31.12.2008. Adaptado)
Para defender o ponto de vistade que - Se existe uma certeza quanto ao futuro, é a de que ele será mais velho.-a jornalista

Questão 3

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1

 
Se existe uma certeza quanto ao futuro, é a de que ele será
 
mais velho. Aos poucos, o mundo ao nosso redor terá mais ido-
 
sos, resultado de uma taxa de fecundidade que continuará caindo
5
e de uma expectativa de vida que continuará subindo. Em 2050,
 
o planeta contabilizará dois bilhões de indivíduos com mais de
 
65 anos. Só no Brasil eles serão mais de 55 milhões. Por seu
 
impacto, esse é um fenômeno que mudará a história do ser hu-
 
mano para sempre. Nossas moradias serão diferentes, planejadas
10
para abrigar com segurança e conforto a população. A medicina
 
se empenhará para criar terapias que proporcionem boa saúde.
 
As indústrias do turismo, do lazer e do conhecimento também
 
criarão produtos para que a vida aos 70, 80, 100 anos permaneça
 
divertida.
15
A transformação rumo a esse mundo já começou. Muitas
 
moradias começam a ser construídas levando em consideração
 
o fato de que dentro delas haverá alguém com mais de 65 anos.
 
Banheiros com barras de apoio, rampas no lugar de escadas e
 
portas com maçanetas fáceis de manusear são alguns dos detalhes
20
presentes nas edificações mais modernas. Elas são a primeira
 
mostra da chamada “arquitetura da velhice”, área emergente
 
dedicada a pensar moradia para idosos.
 
A busca de autonomia é o ponto mais importante dessa nova
 
realidade, pois é preciso garantir liberdade de ação, de movimen-
25
tos e de escolha para essa população. Afinal, quando se fala aqui
 
de idosos é preciso tirar da mente aquela imagem arcaica do ve-
 
lhinho de pijama, sentado no sofá em frente à TV, pois nos próxi-
 
mos anos, a velhice perderá de vez este estigma. Esse anseio dos
 
mais velhos pelo que a vida ainda pode apresentar de novo tem
30
alimentado as áreas de intercâmbio cultural, caracterizado por
 
cursos de línguas oferecidos em outros países, e de turismo, pois
 
segundo dados do programa Viaja Mais Melhor Idade, criado
 
pelo Ministério do Turismo, entre agosto de 2007 e outubro de
 
2008 foram vendidos cerca de 190 mil pacotes turísticos.
35
Há ainda um consenso de que merecem atenção especial os
 
chamados cuidadores, as pessoas que tomarão conta daqueles
 
mais debilitados pela idade. Sem apoio emocional e físico para
 
executar as tarefas, ambos, cuidador e idoso, podem adoecer.
 
Espaços para que os cuidadores compartilhem experiências,
40
cansaço, culpa e tristeza são fundamentais para garantir um
 
mundo melhor a todos.
(Greice Rodrigues, Istoé, 31.12.2008. Adaptado)
Em-Afinal,quando se fala aqui de idosos é preciso tirar da mente aquela imagem arcaica do velhinho de pijama, sentado no sofá em frente à TV, pois nos próximos anos, a velhice perderá de vez este estigma- os termos em destaque podem ser substituídos, respectivamente e sem prejuízo para o sentido do texto, por

Questão 4

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1

 
Se existe uma certeza quanto ao futuro, é a de que ele será
 
mais velho. Aos poucos, o mundo ao nosso redor terá mais ido-
 
sos, resultado de uma taxa de fecundidade que continuará caindo
5
e de uma expectativa de vida que continuará subindo. Em 2050,
 
o planeta contabilizará dois bilhões de indivíduos com mais de
 
65 anos. Só no Brasil eles serão mais de 55 milhões. Por seu
 
impacto, esse é um fenômeno que mudará a história do ser hu-
 
mano para sempre. Nossas moradias serão diferentes, planejadas
10
para abrigar com segurança e conforto a população. A medicina
 
se empenhará para criar terapias que proporcionem boa saúde.
 
As indústrias do turismo, do lazer e do conhecimento também
 
criarão produtos para que a vida aos 70, 80, 100 anos permaneça
 
divertida.
15
A transformação rumo a esse mundo já começou. Muitas
 
moradias começam a ser construídas levando em consideração
 
o fato de que dentro delas haverá alguém com mais de 65 anos.
 
Banheiros com barras de apoio, rampas no lugar de escadas e
 
portas com maçanetas fáceis de manusear são alguns dos detalhes
20
presentes nas edificações mais modernas. Elas são a primeira
 
mostra da chamada “arquitetura da velhice”, área emergente
 
dedicada a pensar moradia para idosos.
 
A busca de autonomia é o ponto mais importante dessa nova
 
realidade, pois é preciso garantir liberdade de ação, de movimen-
25
tos e de escolha para essa população. Afinal, quando se fala aqui
 
de idosos é preciso tirar da mente aquela imagem arcaica do ve-
 
lhinho de pijama, sentado no sofá em frente à TV, pois nos próxi-
 
mos anos, a velhice perderá de vez este estigma. Esse anseio dos
 
mais velhos pelo que a vida ainda pode apresentar de novo tem
30
alimentado as áreas de intercâmbio cultural, caracterizado por
 
cursos de línguas oferecidos em outros países, e de turismo, pois
 
segundo dados do programa Viaja Mais Melhor Idade, criado
 
pelo Ministério do Turismo, entre agosto de 2007 e outubro de
 
2008 foram vendidos cerca de 190 mil pacotes turísticos.
35
Há ainda um consenso de que merecem atenção especial os
 
chamados cuidadores, as pessoas que tomarão conta daqueles
 
mais debilitados pela idade. Sem apoio emocional e físico para
 
executar as tarefas, ambos, cuidador e idoso, podem adoecer.
 
Espaços para que os cuidadores compartilhem experiências,
40
cansaço, culpa e tristeza são fundamentais para garantir um
 
mundo melhor a todos.
(Greice Rodrigues, Istoé, 31.12.2008. Adaptado)
Considere o trecho:
Banheiros com barras de apoio, rampas no lugar de escadas e portas com maçanetas fáceis de manusear são alguns dos detalhes presentes nas edificações mais modernas.
As expressões em destaque

Questão 5

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1

 
Se existe uma certeza quanto ao futuro, é a de que ele será
 
mais velho. Aos poucos, o mundo ao nosso redor terá mais ido-
 
sos, resultado de uma taxa de fecundidade que continuará caindo
5
e de uma expectativa de vida que continuará subindo. Em 2050,
 
o planeta contabilizará dois bilhões de indivíduos com mais de
 
65 anos. Só no Brasil eles serão mais de 55 milhões. Por seu
 
impacto, esse é um fenômeno que mudará a história do ser hu-
 
mano para sempre. Nossas moradias serão diferentes, planejadas
10
para abrigar com segurança e conforto a população. A medicina
 
se empenhará para criar terapias que proporcionem boa saúde.
 
As indústrias do turismo, do lazer e do conhecimento também
 
criarão produtos para que a vida aos 70, 80, 100 anos permaneça
 
divertida.
15
A transformação rumo a esse mundo já começou. Muitas
 
moradias começam a ser construídas levando em consideração
 
o fato de que dentro delas haverá alguém com mais de 65 anos.
 
Banheiros com barras de apoio, rampas no lugar de escadas e
 
portas com maçanetas fáceis de manusear são alguns dos detalhes
20
presentes nas edificações mais modernas. Elas são a primeira
 
mostra da chamada “arquitetura da velhice”, área emergente
 
dedicada a pensar moradia para idosos.
 
A busca de autonomia é o ponto mais importante dessa nova
 
realidade, pois é preciso garantir liberdade de ação, de movimen-
25
tos e de escolha para essa população. Afinal, quando se fala aqui
 
de idosos é preciso tirar da mente aquela imagem arcaica do ve-
 
lhinho de pijama, sentado no sofá em frente à TV, pois nos próxi-
 
mos anos, a velhice perderá de vez este estigma. Esse anseio dos
 
mais velhos pelo que a vida ainda pode apresentar de novo tem
30
alimentado as áreas de intercâmbio cultural, caracterizado por
 
cursos de línguas oferecidos em outros países, e de turismo, pois
 
segundo dados do programa Viaja Mais Melhor Idade, criado
 
pelo Ministério do Turismo, entre agosto de 2007 e outubro de
 
2008 foram vendidos cerca de 190 mil pacotes turísticos.
35
Há ainda um consenso de que merecem atenção especial os
 
chamados cuidadores, as pessoas que tomarão conta daqueles
 
mais debilitados pela idade. Sem apoio emocional e físico para
 
executar as tarefas, ambos, cuidador e idoso, podem adoecer.
 
Espaços para que os cuidadores compartilhem experiências,
40
cansaço, culpa e tristeza são fundamentais para garantir um
 
mundo melhor a todos.
(Greice Rodrigues, Istoé, 31.12.2008. Adaptado)
Assinale a alternativa em que estão presentes, correta e respectivamente, as relações estabelecidas pelas proposições - para, do, aos e a - em destaque nos trechos a seguir. .

.. planejadas para abrigar com segurança e conforto a população. (1.º parágrafo)

As indústrias do turismo, do lazer e do conhecimento também criarão produtos para que a vida aos 70, 80, 100 anos permaneça divertida. (1.º parágrafo) .

.. são fundamentais para garantir um mundo melhor a todos. (último parágrafo)

Questão 6

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A frase correta, de acordo com a norma padrão, está na alternativa:

Questão 7

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Assinale a alternativa correta quanto às regras de concordância verbal e nominal estabelecidas pela norma padrão.

Questão 8

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1
Nas questões de números 08 e 09, assinale a alternativa cujas
 
palavras preenchem, correta e respectivamente, o trecho apre-
 
sentado.
Deve-se dar atenção ____ pessoas que cuidam daqueles debilitados pela idade, pois ____ medida que esse convívio é intenso, o cuidador também pode adoecer se ficar ____ espera de um apoio que não vem. É importante encaminhá-lo ____ uma instituição onde possa compartilhar seus conflitos.

Questão 9

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
1
Nas questões de números 08 e 09, assinale a alternativa cujas
 
palavras preenchem, correta e respectivamente, o trecho apre-
 
sentado.
Após o __________ de suas atividades da tarde, o fisioterapeuta pediu _________ de sua jornada, porque tinha um importante compromisso. Os pacientes o admiram, pois ele trabalha com muita ________ e sem causar __________ .

Questão 10

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Observe a figura.


Considerando que a imagem retrata a relação entre avô e neto, avalie as afirmações.
I. Essa imagem deve ser compreendida em sentido figurado.
II. A exuberância de folhagens na cabeça do avô reflete o acúmulo de experiências vividas por ele.
III. É possível haver a continuidade de valores e princípios entre gerações.
IV. Fica implícita a rispidez com que o avô trata o neto. É correto o que se afirma em

Questão 11

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Ao enunciar que determinada matéria é de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, podese afirmar que

Questão 12

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Leia as seguintes afirmações:
I. A Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.
II. Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
III. As Comissões Parlamentares de Inquérito estão constitucionalmente autorizadas a determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal, pois possuem os mesmos poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
IV. Perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.
Estão corretas somente as assertivas

Questão 13

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Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Questão 14

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É competência privativa do Presidente da República:

Questão 15

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A ação popular poderá ser ajuizada por qualquer cidadão com a finalidade de

Questão 16

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Produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal,

Questão 17

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Quando duas ou mais interpretações possíveis surgem, deve-se priorizar a que assegure maior aplicabilidade das normas constitucionais. Tal assertiva enuncia o princípio de interpretação constitucional da

Questão 18

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, o subsídio do

Questão 19

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Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é função da lei que institui

Questão 20

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme regulamentação em lei, é uma previsão constitucional que atribui um benefício

Questão 21

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Indique a alternativa correta.

Questão 22

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Considerando a ocorrência de evicção, é correto o que se afirma em:

Questão 23

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A prescrição

Questão 24

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Antônio vendeu ao seu neto Alexandre um imóvel, pelo valor de R$ 200.000,00, muito embora seu filho, João, pai deste neto, estivesse vivo e não tivesse consentido expressamente com a alienação. Diante desse fato, indique a alternativa correta.

Questão 25

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Quanto ao pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, aponte o posicionamento correto.

Questão 26

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Médico, ao realizar parto por via cesárea, tendo utilizado todos os meios necessários, transcorrido dentro da normalidade, causa fratura de fêmur do recém-nascido. Diante do fato, assinale a alternativa correta.

Questão 27

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado

» Esta questão foi anulada pela banca.
Considere as assertivas a seguir.
I. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
II. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado.
III. O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida ficará obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado.
IV. Se o credor da herança, em decorrência de indenização por danos, não postular a satisfação de seu crédito antes da partilha dos bens do falecido, não poderá mais fazê-lo.
V. Aquele que demandar por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que devido, ficará obrigado a pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
É correto apenas o que se afirma em

Questão 28

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Não são pessoas jurídicas de direito privado

Questão 29

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O Código Civil de 2002 permitiu aos cônjuges alterar seu regime de bens após a celebração do casamento. Desse modo,

Questão 30

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Quanto à união estável, é correto o que se afirma em:

Questão 31

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Tendo-se em conta o princípio do duplo grau de jurisdição consagrado no sistema processual civil brasileiro, é correto afirmar que

Questão 32

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
No caso de uma petição inicial versar sobre pretensão que venha lastreada em matéria unicamente de direito e no juízo para o qual ela foi distribuída já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá o juiz, como medida de celeridade, proferir sentença in limine, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada.
Nessa situação, o autor da ação poderá

Questão 33

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A tutela antecipada prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil

Questão 34

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo a apelação interposta contra a sentença que

Questão 35

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
No que se refere às normas previstas no artigo 475-O do CPC para a execução provisória da sentença, analise as afirmações elencadas e, ao final, assinale a alternativa correta.
I. A pendência de julgamento de agravo de instrumento de despacho denegatório de admissão de recurso extraordinário ou especial, para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, impede o levantamento de depósito em dinheiro efetuado no curso da execução provisória, ainda que se ofereça caução.
II. Demonstrando o exequente sua situação de necessidade, poderá levantar, em qualquer caso e até o limite de 60 salários mínimos, depósito em dinheiro efetuado no curso da execução provisória, independentemente do oferecimento de caução.
III. Atos que importem alienação de propriedade de bem constrito dependem de caução suficiente e idônea arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

Questão 36

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A súmula de efeito vinculante foi uma das inovações trazidas pela Reforma do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45, de 08.12.2004. De acordo com a referida reforma

Questão 37

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que

Questão 38

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Na ação de alimentos

Questão 39

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A ação de divórcio direto

Questão 40

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Contra a execução de título de crédito extrajudicial, o executado poderá defender-se

Questão 41

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O controle externo da Administração Pública Federal, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

Questão 42

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
De acordo com o que estabelece o seu regime jurídico, as autarquias

Questão 43

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A respeito do serviço público, é correto afirmar que

Questão 44

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Assinale a alternativa que representa uma afirmação correta sobre a concessão de serviço público.

Questão 45

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A investidura em cargo público é um ato administrativo

Questão 46

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
São requisitos necessários à formação do ato administrativo:

Questão 47

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Um ato administrativo

Questão 48

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
No processo administrativo disciplinar,

Questão 49

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Não pode ser desapropriado

Questão 50

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A declaração expropriatória

Questão 51

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
No que concerne à aplicação da Lei Penal, e especificamente com relação ao lugar do crime e ao tempo do crime, o Código Penal adota, respectivamente,

Questão 52

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Qual regra o Código Penal adota para a contagem de prazo?

Questão 53

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O arrependimento posterior, possível apenas nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é

Questão 54

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Admite punição pela modalidade culposa o crime de

Questão 55

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
É qualificado o furto cometido

Questão 56

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
É crime contra o idoso, nos exatos termos da Lei n.º 10.741/03,
I. abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado;
II. negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento;
III. lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal.
Completa(m) adequadamente a proposição

Questão 57

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
No que concerne ao tratamento que o Código de Processo Penal dá à ação penal, considere as seguintes assertivas:
I. O Ministério Público não poderá dela desistir.
II. O direito de representação poderá ser exercido por procurador com poderes especiais.
III. Ao ofendido, a seu representante legal ou ao Ministério
Público caberá intentar ação penal privada. É correto o que se afirma em

Questão 58

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A prisão preventiva

Questão 59

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Chama-se ________ a diminuição do tempo de pena pelo trabalho, e se dá à razão de um dia de pena por _________ dias de trabalho comprovado, sendo que tal desconto é declarado pelo ________.
Assinale a alternativa que traz as expressões que, respectiva e corretamente, preenchem as lacunas.

Questão 60

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Qual instituto previsto na Lei de Execução Penal permite que, mediante ato motivado do Juiz da Execução, e preenchidos outros requisitos legais, o condenado que cumpre pena em regime semiaberto possa deixar o estabelecimento prisional por até 7 (sete) dias, sem qualquer vigilância direta?

Questão 61

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O Conselho Curador do FGTS

Questão 62

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

Questão 63

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1
Nas questões de números 63 a 68, assinale a alternativa incorreta.
A seguridade social é financiada pelas seguintes contribuições sociais:

Questão 64

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1
Nas questões de números 63 a 68, assinale a alternativa incorreta.
São princípios que regem a assistência social:

Questão 65

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São direitos dos trabalhadores urbanos:

Questão 66

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

Questão 67

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Quanto à aposentadoria,

Questão 68

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No tocante à Assistência Social,

Questão 69

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Com base na LOAS, a organização da Assistência Social tem, entre outras, a seguinte diretriz:

Questão 70

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Quanto ao contrato individual de trabalho, é correto afirmar que

Questão 71

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Com relação à proteção dispensada à criança e ao adolescente pela Constituição, considere os tópicos a seguir:
I. Programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins.
II. Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.
III. Garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola.
Consta expressamente do texto constitucional o contido em

Questão 72

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
No que concerne ao estado de filiação e aos direitos dele decorrentes, considere os três grupos que seguem: os filhos havidos na constância do casamento; os filhos havidos fora da relação do casamento e os filhos adotados. Assinale a alternativa correta, de acordo com o art. 227, § 6.º da Constituição.

Questão 73

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Nos termos do quanto determina o art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares, são obrigados a
I. fornecer declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;
II. proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais;
III. manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto aos pais, garantindo a privacidade da família em quarto separado dos demais. É correto o que se afirma em

Questão 74

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
De acordo com a norma do art. 53 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurandose-lhes, entre outros:

Questão 75

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Nos expressos termos do art. 81 da Lei n.º 8.069/90, é proibida a venda a criança ou adolescente de
I. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
II. facas, facões, canivetes, estiletes e objetos cortantes em geral;
III. bilhetes lotéricos e equivalentes. É correto o que se afirma em

Questão 76

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Ato infracional, definido no art. 103 e seguintes da Lei n.º 8.069/90, é a prática,

Questão 77

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Verificada a prática de ato infracional, o adolescente fica sujeito à aplicação de medidas socioeducativas (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 112), entre as quais:

Questão 78

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Assinale a alternativa que traz características legalmente estabelecidas pelo art. 131 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente para o Conselho Tutelar:

Questão 79

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Com relação à conduta criminosa de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, prevista no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Questão 80

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
É infração administrativa prevista no Capítulo II do Título VII da Parte Especial da Lei n.º 8.069/90:

Questão 81

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O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – é uma política pública que visa à implementação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, destinando-se aos adolescentes em conflito com a lei. Assinale a única alternativa que corresponde, respectivamente, a um dos componentes do sistema de garantia de direitos e a um princípio do SINASE.

Questão 82

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
Ação intersetorial para o desenvolvimento de três eixos centrais: a garantia dos direitos; o resgate da auto-estima e a reorganização dos projetos de vida – é uma diretriz do(a)

Questão 83

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O SUAS é um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função

Questão 84

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência norteia-se, entre outros, pelo seguinte princípio:

Questão 85

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
O SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – é composto

Questão 86

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
É correto afirmar que os alimentos devidos ao idoso

Questão 87

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípio a

Questão 88

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas

Questão 89

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
A prioridade é assegurada na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a

Questão 90

Pref. Mogi das Cruzes/SP 2009 - VUNESP - Advogado
No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade conforme estabelecido pelo Conselho Municipal do Idoso ou pelo Conselho Municipal da Assistência Social, sendo o valor, em relação a qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso de, no máximo,



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