×
×
TJ/RJ 2014 TJ/RJ 2016 TJ/RJ 2018 TJ/RJ 2019

TJ/RJ 2013

Juiz Substituto

Questão 1

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de autor.

Questão 2

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
É correto afirmar que a doação feita a nascituro

Questão 3

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a afirmação correta, com relação à prova testemunhal, conforme disposições constantes do Código Civil.

Questão 4

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário

Questão 5

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Marido e mulher, casados pelo regime da separação total de bens, morreram em um acidente de avião, sem se conseguir, aplicando-se todas as técnicas da medicina legal, identificar qual dos mortos faleceu primeiro. Deixaram filhos. Nesse caso, quanto à sucessão, é correto afirmar que

Questão 6

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Herança jacente é

Questão 7

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

Questão 8

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Sobre a união estável, é correto afirmar que

Questão 9

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O princípio da continuidade registral estabelece que

Questão 10

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.

Questão 11

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve

Questão 12

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Em mandado de segurança, concedida a segurança ao impetrante, seja por liminar ou sentença, pode-se afirmar que

Questão 13

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Com o objetivo de expandir a prestação jurisdicional e aperfeiçoar a legislação outrora em vigor, promulgou-se a Lei nº 9.099/95, criando os “Juizados Especiais Cíveis e Criminais”. A sentença proferida em processo seguindo este rito está sujeita a recurso ao próprio Juizado, sendo julgado por turma composta por 3 (três) juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição. No âmbito civil, o acórdão prolatado pela turma recursal está sujeito

Questão 14

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Cláudia alugou imóvel residencial de propriedade de Rodolf o, pelo prazo de 2 (dois) anos. As partes acordaram a fiança como forma de garantia, de modo que Helena e Paulo (amigos de Cláudia) assumiram a condição de fiadores. Passando por dificuldades financeiras, Cláudia deixou de pagar o aluguel, razão pela qual Rodolfo ajuizou ação de despejo cumulada com ação de cobrança, exclusivamente em face de Cláudia e Helena. Diante deste cenário, assinale a alternativa correta.

Questão 15

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Em ocorrendo citação por edital, assinale a alternativa correta acerca do prazo para apresentação de defesa.

Questão 16

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta, no que tange à produção da prova testemunhal.

Questão 17

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto

» Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale a alternativa correta acerca dos embargos infringentes.

Questão 18

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei nº 11.232/2005.

Questão 19

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
É correto afirmar que, no procedimento cautelar

Questão 20

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Nas ações de despejo (Lei nº 8.245/1991), com fundamento na falta de pagamento de aluguel, é correto afirmar que o juiz deverá conceder liminar para desocupação

Questão 21

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto

» Esta questão foi anulada pela banca.
A responsabilidade civil do médico

Questão 22

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor no processo civil individual, segundo o enfoque da jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que

Questão 23

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que

Questão 24

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
No tocante às cláusulas contratuais abusivas no âmbito do sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que

Questão 25

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em se tratando de adoção, é correto afirmar que

Questão 26

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta quanto à prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Questão 27

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta quanto às medidas de proteção previstas no ECA.

Questão 28

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A respeito de medidas socioeducativas, em conformidade com o ECA, pode-se afirmar, corretamente, que

Questão 29

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Tempo e lugar do crime são temas fundamentais para a adequada aplicação da lei penal.
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.

Questão 30

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Mauro e seu pai, Dario, são inimigos capitais. Em uma deter minada noite, Mauro percebeu Dario desatento no interior de um bar e decidiu tirar-lhe a vida. Para tanto, contra ele disparou duas vezes sua pistola. Os dois disparos passaram próximo a Dario, sem atingi-lo, e acabaram por se alojar na cabeça de Marta, que faleceu imediatamente.
É correto afirmar que Mauro responderá criminalmente por

Questão 31

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a campainha e, assim que Denise abriu a porta, contra ela disparou um tiro, que a atingiu no ombro esquerdo. Ao ver Denise caída, Caio optou por não fazer mais disparos, guardou seu revólver e se retirou do local. Denise foi socorrida por terceiros e sobreviveu, ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que Caio responderá criminalmente por

Questão 32

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta relativamente às causas de extinção da punibilidade.

Questão 33

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O principal efeito da sentença criminal condenatória é a _________________. A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da condenação, tanto de natureza penal quanto extrapenal. Os efeitos secundários de natureza __________________ _______ se dividem em genéricos e específicos. __________________ é exemplo de efeito secundário __________________ da decisão criminal condenatória transitada em julgado.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase.

Questão 34

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

Questão 35

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é correto afirmar que

Questão 36

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
No Brasil, está prevista, desde 1983, a implantação de Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) em unidades hospitalares, com envio sistemático de informações às autoridades governamentais de saúde. Dentre as várias fontes de dados de pacientes hospitalizados nos diversos sistemas de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) existem: a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) e Sistema de Gerenciamento Hospitalar (HosPUB). Sobre essas bases, é correto afirmar que

Questão 37

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:

Questão 38

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.

Questão 39

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.

Questão 40

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.

Questão 41

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.296/96.

Questão 42

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A Lei n.º 12.403/2011 modificou a legislação processual penal brasileira para expressamente prever medidas cautelares diversas da prisão. Assinale a alternativa que corretamente dispõe a respeito delas.

Questão 43

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento penal sumaríssimo.

Questão 44

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no processo penal.

Questão 45

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Considerando o texto expresso da Constituição da República, assinale a alternativa que contempla somente crimes que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Questão 46

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.

Questão 47

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e atos normativos no direito brasileiro.

Questão 48

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
No ano de 2012, na Câmara dos Deputados, foi discutida, votada e rejeitada uma determinada proposta de emenda constitucional (PEC). No ano de 2013, a mesma matéria daquela PEC veio à pauta novamente para deliberação pelos Deputados Federais. Discordando desse procedimento, bem como do projeto que continha disposição violadora do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa, um Deputado impetra um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir que essa nova PEC seja votada e aprovada. Considerando essas informações, bem como o entendimento do STF sobre o assunto, é correto afirmar que o referido mandado de segurança

Questão 49

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A Constituição Federal brasileira é expressa ao estabelecer que “… são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.” Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito dessa temática constitucional.

Questão 50

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto

» Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale a alternativa que contempla somente matérias que podem ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo.

Questão 51

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Questão 52

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Considerando as disposições constitucionais relativas à competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, analise as seguintes situações:

I. Crime de homicídio doloso cometido por militar contra um cidadão civil.
II. Ação movida por agente público, oriunda de relação de trabalho, em face de ente público da Administração Direta Estadual.
III. Causa jurídica entre organismo internacional e Município.
IV. Habeas-corpus impetrado em face de ato coator praticado por juiz federal.

Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, os órgãos do Poder Judiciário competentes para processar e julgar as ações relacionadas às situações elencadas.

Questão 53

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível

Questão 54

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.

Questão 55

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto

» Esta questão foi anulada pela banca.
A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ao disciplinar as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, estabeleceu que

Questão 56

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

Questão 57

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Observados os requisitos legais, o devedor poderá propor e negociar com credores plano de recuperação extrajudicial.
Acerca do referido instituto, é correto afirmar que

Questão 58

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Considerando-se os atos praticados pelo devedor antes da falência, são revogáveis os praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Para esse fim, a ação revocatória deverá ser proposta, por quem tenha legitimidade para tal, no prazo de 3 anos,

Questão 59

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a assertiva correta acerca das características da companhia ou sociedade anônima.

Questão 60

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O contrato pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, denomina-se

Questão 61

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.

Questão 62

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, assinale a alternativa correta.

Questão 63

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Uma das causas pela qual se dissolve a sociedade é a falta de pluralidade de sócios. A lei civil, contudo, admite a unipessoalidade temporária, caso em que poderá a sociedade ser reconstituída, pelo prazo de

Questão 64

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto

» Esta questão foi anulada pela banca.
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei nº 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá

Questão 65

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto

» Esta questão foi anulada pela banca.
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos

Questão 66

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.

Questão 67

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O Poder Legislativo de certo município fez publicar lei instituindo taxa de manutenção de serviços públicos a ser exigida a partir de 1.º de janeiro do exercício seguinte. Referida lei, ademais, não esclarece que parâmetro será adotado para o cálculo do tributo. Caso qualquer dos munícipes pretenda, ainda dentro do ano da publicação, questionar judicialmente a exação e produzir provas no sentido de demonstrar que o serviço é desprovido de especificidade e divisibilidade, poderá valer-se de ação

Questão 68

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Celestino, inconformado com o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que foi notificado a pagar, e não pagou, promoveu ação anulatória do ato declarativo da dívida, sem proceder, contudo, ao depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa e demais encargos, conforme determina a lei que trata da execução fiscal. A Fazenda Pública Municipal contestou, alegando que o feito é de ser extinto diante do descumprimento da exigência legal. Nesse caso, o juiz deve

Questão 69

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:

Questão 70

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente

Questão 71

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A proteção florestal e da vegetação existente em determinado imóvel rural, no tocante às áreas de preservação permanente e reservas legais, podem ser caracterizadas como

Questão 72

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A natureza jurídica do licenciamento ambiental é

Questão 73

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A propositura de ação civil pública visando à reparação de dano ambiental causado à comunidade e cometido por empresa pública rege-se pela seguinte regra:

Questão 74

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A Administração Pública

Questão 75

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Na Administração Pública Indireta,

Questão 76

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos, é correto afirmar que

Questão 77

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.

Questão 78

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Com relação às garantias dos administrados, é correto afirmar que

Questão 79

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
No Processo Administrativo,

Questão 80

TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O Contrato Administrativo



Provas de Concursos » Vunesp 2013