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Questão 1
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa contemplativa de direitos morais de
autor.
Questão 2
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
É correto afirmar que a doação feita a nascituro
Questão 3
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a afirmação correta, com relação à prova testemunhal, conforme disposições constantes do Código Civil.
Questão 4
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Conforme o Código Civil, tem domicílio necessário
Questão 5
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Marido e mulher, casados pelo regime da separação total de
bens, morreram em um acidente de avião, sem se conseguir,
aplicando-se todas as técnicas da medicina legal, identificar
qual dos mortos faleceu primeiro. Deixaram filhos. Nesse
caso, quanto à sucessão, é correto afirmar que
Questão 6
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Herança jacente é
Questão 7
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei
n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)
Questão 8
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Sobre a união estável, é correto afirmar que
Questão 9
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O princípio da continuidade registral estabelece que
Questão 10
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
Questão 11
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
É possível afirmar que, em sua contestação, o réu deve
Questão 12
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Em mandado de segurança, concedida a segurança ao impetrante, seja por liminar ou sentença, pode-se afirmar que
Questão 13
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Com o objetivo de expandir a prestação jurisdicional e
aperfeiçoar a legislação outrora em vigor, promulgou-se
a Lei nº 9.099/95, criando os “Juizados Especiais Cíveis
e Criminais”. A sentença proferida em processo seguindo
este rito está sujeita a recurso ao próprio Juizado, sendo
julgado por turma composta por 3 (três) juízes togados, em
exercício no primeiro grau de jurisdição. No âmbito civil, o
acórdão prolatado pela turma recursal está sujeito
Questão 14
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Cláudia alugou imóvel residencial de propriedade de
Rodolf o, pelo prazo de 2 (dois) anos. As partes acordaram a
fiança como forma de garantia, de modo que Helena e Paulo
(amigos de Cláudia) assumiram a condição de fiadores. Passando por dificuldades financeiras, Cláudia deixou de pagar
o aluguel, razão pela qual Rodolfo ajuizou ação de despejo
cumulada com ação de cobrança, exclusivamente em face
de Cláudia e Helena. Diante deste cenário, assinale a alternativa correta.
Questão 15
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Em ocorrendo citação por edital, assinale a alternativa correta acerca do prazo para apresentação de defesa.
Questão 16
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta, no que tange à produção da
prova testemunhal.
Questão 17
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
» Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale a alternativa correta acerca dos embargos infringentes.
Questão 18
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de
sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei
nº 11.232/2005.
Questão 19
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
É correto afirmar que, no procedimento cautelar
Questão 20
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Nas ações de despejo (Lei nº 8.245/1991), com fundamento
na falta de pagamento de aluguel, é correto afirmar que o
juiz deverá conceder liminar para desocupação
Questão 21
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
» Esta questão foi anulada pela banca.
A responsabilidade civil do médico
Questão 22
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor
no processo civil individual, segundo o enfoque da jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que
Questão 23
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que
Questão 24
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
No tocante às cláusulas contratuais abusivas no âmbito do
sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
Questão 25
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em se
tratando de adoção, é correto afirmar que
Questão 26
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta quanto à prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do
adolescente.
Questão 27
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta quanto às medidas de proteção
previstas no ECA.
Questão 28
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A respeito de medidas socioeducativas, em conformidade
com o ECA, pode-se afirmar, corretamente, que
Questão 29
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Tempo e lugar do crime são temas fundamentais para a adequada aplicação da lei penal.
Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
Questão 30
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Mauro e seu pai, Dario, são inimigos capitais. Em uma
deter minada noite, Mauro percebeu Dario desatento no
interior de um bar e decidiu tirar-lhe a vida. Para tanto,
contra ele disparou duas vezes sua pistola. Os dois disparos
passaram próximo a Dario, sem atingi-lo, e acabaram por
se alojar na cabeça de Marta, que faleceu imediatamente.
É correto afirmar que Mauro responderá criminalmente por
Questão 31
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Caio, decidido a matar Denise, para a casa dela se dirigiu
portando seu revólver devidamente municiado com seis projéteis. Chegando ao local, tocou a campainha e, assim que
Denise abriu a porta, contra ela disparou um tiro, que a atingiu no ombro esquerdo. Ao ver Denise caída, Caio optou por
não fazer mais disparos, guardou seu revólver e se retirou
do local. Denise foi socorrida por terceiros e sobreviveu,
ficando, porém, com pouca mobilidade em seu braço
esquerdo. Diante do exposto, é correto afirmar que Caio
responderá criminalmente por
Questão 32
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta relativamente às causas de
extinção da punibilidade.
Questão 33
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O principal efeito da sentença criminal condenatória é
a _________________. A legislação penal brasileira, porém, prevê
também efeitos secundários da condenação, tanto de natureza penal quanto extrapenal. Os efeitos secundários de
natureza __________________ _______ se dividem em genéricos e específicos. __________________ é exemplo de efeito secundário __________________ da decisão criminal condenatória transitada em julgado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase.
Questão 34
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o
patrimônio, assinale a alternativa correta.
Questão 35
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é correto afirmar que
Questão 36
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
No Brasil, está prevista, desde 1983, a implantação de Programa de Controle de Infecção Hospitalar (PCIH) em unidades hospitalares, com envio sistemático de informações às autoridades governamentais de saúde. Dentre as várias fontes de dados de pacientes hospitalizados nos diversos sistemas de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) existem: a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) e Sistema de Gerenciamento Hospitalar (HosPUB). Sobre essas bases, é correto afirmar que
Questão 37
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além
de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou
implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São
princípios constitucionais explícitos:
Questão 38
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Sobre a ação penal, assinale a alternativa correta.
Questão 39
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.
Questão 40
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.
Questão 41
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Relativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
nº 9.296/96.
Questão 42
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A Lei n.º 12.403/2011 modificou a legislação processual
penal brasileira para expressamente prever medidas cautelares diversas da prisão.
Assinale a alternativa que corretamente dispõe a respeito
delas.
Questão 43
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta relativamente ao procedimento
penal sumaríssimo.
Questão 44
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta relativamente aos recursos no
processo penal.
Questão 45
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Considerando o texto expresso da Constituição da República, assinale a alternativa que contempla somente crimes
que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia.
Questão 46
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos humanos.
Questão 47
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta a respeito dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle abstrato de leis e
atos normativos no direito brasileiro.
Questão 48
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
No ano de 2012, na Câmara dos Deputados, foi discutida,
votada e rejeitada uma determinada proposta de emenda
constitucional (PEC). No ano de 2013, a mesma matéria
daquela PEC veio à pauta novamente para deliberação pelos
Deputados Federais. Discordando desse procedimento, bem
como do projeto que continha disposição violadora do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa, um Deputado
impetra um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal para impedir que essa nova PEC seja votada
e aprovada. Considerando essas informações, bem como o
entendimento do STF sobre o assunto, é correto afirmar que
o referido mandado de segurança
Questão 49
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A Constituição Federal brasileira é expressa ao estabelecer
que “… são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas
por meios ilícitos.” Nesse sentido, assinale a alternativa correta a respeito dessa temática constitucional.
Questão 50
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
» Esta questão foi anulada pela banca.
Assinale a alternativa que contempla somente matérias que
podem ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder
Executivo.
Questão 51
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Tendo em vista o disposto na Constituição Federal a respeito
do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Questão 52
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Considerando as disposições constitucionais relativas à
competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, analise as seguintes situações:
I. Crime de homicídio doloso cometido por militar contra
um cidadão civil.
II. Ação movida por agente público, oriunda de relação
de trabalho, em face de ente público da Administração
Direta Estadual.
III. Causa jurídica entre organismo internacional e Município.
IV. Habeas-corpus impetrado em face de ato coator praticado por juiz federal.
Assinale a alternativa que contempla, correta e respectivamente, os órgãos do Poder Judiciário competentes para processar e julgar as ações relacionadas às situações elencadas.
Questão 53
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória
é cabível
Questão 54
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
Questão 55
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
» Esta questão foi anulada pela banca.
A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, ao disciplinar as
condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral,
estabeleceu que
Questão 56
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
Questão 57
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Observados os requisitos legais, o devedor poderá propor e
negociar com credores plano de recuperação extrajudicial.
Acerca do referido instituto, é correto afirmar que
Questão 58
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Considerando-se os atos praticados pelo devedor antes da
falência, são revogáveis os praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o
devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo
sofrido pela massa falida. Para esse fim, a ação revocatória
deverá ser proposta, por quem tenha legitimidade para tal, no
prazo de 3 anos,
Questão 59
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a assertiva correta acerca das características da
companhia ou sociedade anônima.
Questão 60
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O contrato pelo qual uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer
relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um
ou mais negócios, conforme as instruções recebidas, denomina-se
Questão 61
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.
Questão 62
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei,
assinale a alternativa correta.
Questão 63
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Uma das causas pela qual se dissolve a sociedade é a falta
de pluralidade de sócios. A lei civil, contudo, admite a unipessoalidade temporária, caso em que poderá a sociedade
ser reconstituída, pelo prazo de
Questão 64
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
» Esta questão foi anulada pela banca.
Sociedade de economia mista controlada pelo Estado, prestadora de serviço público de transporte ferroviário de passageiros, pretende adquirir uma grande quantidade de trens, para modernização de duas de suas linhas. Objetivando a aquisição pelo menor preço, para assegurar ampla competitividade, optou por instaurar o procedimento licitatório na modalidade concorrência internacional. Contudo, considerando notícias de aquisições de empresas internacionais realizadas em outros Estados que se revelaram problemáticas em face do descumprimento de prazos de entrega e dificuldade de assistência técnica, pretende adotar as cautelas permitidas pela legislação que rege licitações e contratos administrativos para evitar a ocorrência de incidentes dessa natureza. Nesse sentido, de acordo com os princípios previstos na Lei nº 8.666/93, a sociedade de economia mista poderá
Questão 65
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
» Esta questão foi anulada pela banca.
Salvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação
jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os
seus efeitos
Questão 66
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e
doação, assinale a alternativa correta.
Questão 67
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O Poder Legislativo de certo município fez publicar lei instituindo taxa de manutenção de serviços públicos a ser exigida a partir de 1.º de janeiro do exercício seguinte. Referida
lei, ademais, não esclarece que parâmetro será adotado para
o cálculo do tributo. Caso qualquer dos munícipes pretenda,
ainda dentro do ano da publicação, questionar judicialmente
a exação e produzir provas no sentido de demonstrar que
o serviço é desprovido de especificidade e divisibilidade,
poderá valer-se de ação
Questão 68
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Celestino, inconformado com o valor do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) que foi notificado a pagar, e não
pagou, promoveu ação anulatória do ato declarativo da dívida, sem proceder, contudo, ao depósito preparatório do valor
do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e
multa e demais encargos, conforme determina a lei que trata
da execução fiscal. A Fazenda Pública Municipal contestou,
alegando que o feito é de ser extinto diante do descumprimento da exigência legal. Nesse caso, o juiz deve
Questão 69
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito
Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:
Questão 70
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental,
de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa
especificamente
Questão 71
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A proteção florestal e da vegetação existente em determinado imóvel rural, no tocante às áreas de preservação permanente e reservas legais, podem ser caracterizadas como
Questão 72
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A natureza jurídica do licenciamento ambiental é
Questão 73
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A propositura de ação civil pública visando à reparação
de dano ambiental causado à comunidade e cometido por
empresa pública rege-se pela seguinte regra:
Questão 74
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
A Administração Pública
Questão 75
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Na Administração Pública Indireta,
Questão 76
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Com relação à Permissão e Concessão de Serviços Públicos,
é correto afirmar que
Questão 77
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Assinale a alternativa correta.
Questão 78
TJ/RJ 2013 - VUNESP - Juiz Substituto
Com relação às garantias dos administrados, é correto afirmar que