 a ação penal será pública condicionada se o monumento pichado for de propriedade particular.

 a pena a que Pedro está sujeito é de detenção inferior a dois anos, mesmo que o monumento pichado seja tombado pelo patrimônio histórico.

 o baixo grau de instrução de Pedro é irrelevante para a estipulação da pena.

 a pena a que Pedro está sujeito deverá ser agravada por ter sido o crime cometido em um sábado.

A análise desta questão se baseia nos dispositivos da Lei nº 9.605/1998, que aborda os crimes ambientais, incluindo as sanções penais e administrativas aplicáveis a tais infrações. 

A) A alternativa que menciona que a ação penal será pública condicionada caso o monumento pichado seja de propriedade particular está incorreta. O artigo 65 da Lei nº 9.605/1998 não faz distinção entre propriedade pública e particular para configurar a ação penal como pública incondicionada no caso de pichação de monumento urbano. A pichação em si já constitui crime ambiental independente de tais considerações sobre a propriedade. 

B) A alternativa correta menciona que a pena a que Pedro está sujeito é de detenção inferior a dois anos, mesmo que o monumento seja tombado pelo patrimônio histórico. De acordo com o artigo 65 da Lei nº 9.605/1998, a punição para pichação de monumentos ou edificações é a detenção de 3 meses a 1 ano, e multa. Caso o ato ocuorra em um monumento tombado, a pena é de 6 meses a 1 ano de detenção, o que confirma que a pena é inferior a dois anos em ambos os casos. 

<blockquote>
Art. 65. Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:
 
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
 
§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.
</blockquote> 

C) A menção de que o baixo grau de instrução de Pedro é irrelevante para a estipulação da pena está incorreta. A Lei nº 9.605/1998, no artigo 14, considera o baixo grau de instrução como uma circunstância atenuante, ou seja, pode mitigar a pena do infrator. 

<blockquote>
Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:
 
I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
</blockquote> 

D) A proposição de que a pena deveria ser agravada por o crime ter sido cometido em um sábado é falsa. Circunstâncias agravantes relacionadas ao tempo, de acordo com o artigo 15, parágrafo II da mesma lei, incluem infrações cometidas à noite, em domingos ou feriados, mas não especificam qualquer agravante para crimes cometidos aos sábados. 

<blockquote>
Art. 15. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
 
II - ter o agente cometido a infração:
 
h) em domingos ou feriados;
 
i) à noite;
</blockquote> 

Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois reflete as disposições legais da Lei nº 9.605/1998 referentes às penas para o crime de pichação, especialmente em relação a monumentos tombados.

Gabarito: Letra B

Questões de Direito Ambiental - Lei nº 9.605/1998 (crimes ambientais) - Ministério Público do Estado de Roraima - 2017