Para identificar a receita pública derivada, é necessário compreender os conceitos de receitas originárias e derivadas. As receitas originárias advêm da exploração do patrimônio público, como aluguéis e rendimentos. Já as receitas derivadas provêm da exigência compulsória, imposta pela administração pública, como ocorre com os tributos. 

Segundo a Lei 4.320/1964, tributo é caracterizado como receita derivada e compreende impostos, taxas e contribuições. Estas receitas são criadas pelas entidades de direito público e destinadas ao custeio de suas atividades empresariais ou específicas【4:1†source】. Dentro deste contexto, a receita derivada se refere à geração de recursos mediante o exercício do poder de tributar, que só é conferido ao Estado. 

Fazendo a análise das alternativas da questão: 

A) Operação de crédito - Esta não é uma receita derivada; é uma receita de capital gerada por endividamento para captação de recursos financeiros, sem compulsão. 

B) Receita de alienação de bem - Esta receita também não é derivada; é gerada pela venda de ativos estatais, sendo considerada receita originária. 

C) Receita de imposto - Corretamente identificada como receita pública derivada, corresponde ao poder coercitivo do Estado em tributar os cidadãos. 

D) Receita de transferência voluntária - Configura-se como recurso transferido sem obrigatoriedade de recolhimento compulsório, estando fora do escopo das receitas derivadas. 

E) Rendimento de aplicação financeira - Este tipo de receita é classificado como receita originária, proveniente de investimentos, e definitivamente não é derivada. 

Gabarito: Letra C

A questão aborda a classificação de despesas públicas, especificamente o enquadramento de diárias e auxílio-alimentação. Conforme a legislação orçamentária e a classificação adotada na administração pública brasileira, essas despesas não se enquadram diretamente no grupo "pessoal e encargos sociais". 

Diárias e auxílio-alimentação são mais comumente classificadas como "Outras Despesas de Pessoal" ou como "Despesas de Custeio", dependendo do contexto e da estrutura orçamentária adotada. As diárias são destinadas a cobrir gastos eventuais durante o exercício de atividades relacionadas ao serviço, enquanto o auxílio-alimentação compreende uma assistência concedida visando a segurança alimentar dos servidores. Nenhuma dessas despesas constitui, em sentido estrito, pagamentos relacionados diretamente aos salários ou aos encargos usuais ligados à natureza do trabalho desempenhado pelos servidores. 

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o grupo de "Despesas com Pessoal" abarca gastos com salários, gratificações, adicionais, encargos sociais, aposentadorias e pensões. No entanto, diárias e auxílio-alimentação são tratadas como despesas de manutenção, não necessariamente vinculadas à remuneração habitual dos servidores. Isso significa que, apesar de serem benefícios funcionais, eles não entram na classificação de "pessoal e encargos sociais" no sentido estrito e, portanto, constituem uma categoria à parte. 

Sendo assim, a afirmação dada na questão está incorreta, já que a correta categorização destas despesas diverge da premissa apresentada. Ao classificar essas despesas, é importante respeitar a codificação e categorização previstas nas normas de administração financeira e orçamentária, o que sustenta o motivo pelo qual a alternativa correta é "Errado". 

Gabarito: Letra E

Diárias e auxílio-alimentação são exemplos de despesas do grupo pessoal e encargos sociais.


Acerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue o item que se segue.


 Por representar a recuperação de créditos anteriormente não recebidos, a dívida ativa arrecadada é classificada como receita de capital.

 A dívida ativa é uma obrigação do ente público e, por isso, classifica-se como despesa corrente.

 Por ter origem tributária, a dívida ativa é classificada como receita corrente.

 A dívida ativa é registrada como receita extraorçamentária, pois não consta na LOA.

 A dívida ativa constitui receita financeira, pois é resultado de aplicações temporárias de caixa. 

Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Origens e Espécies de Receita Orçamentária - 2025