Questões de Direito Ambiental - Convenção de Basileia - Decreto nº 875/1993 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - 2025
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Questão: 1 de 1
Gabarito Preliminar
680b8cab61a3d0b96d06e559
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Cargo(s): Pesquisador - Gestão Ambiental
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Direito Ambiental Internacional > Convenção de Basileia - Decreto nº 875/1993
Julgue o item a seguir, referente a disposições legais em matéria ambiental.
A Convenção de Basileia regula o trânsito de resíduos sólidos domésticos entre seus Estados-partes.