Questões de Assistência social - Ordem Social

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Questão: 746 de 1352

80318

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação
popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de
diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios
compostos por membros da própria comunidade. Com relação à
ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e
adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição Federal adotou a doutrina da proteção
integral na proteção da criança e do adolescente.

Questão: 747 de 1352

80324

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação
popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de
diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios
compostos por membros da própria comunidade. Com relação à
ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e
adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos,
que estão sujeitos às normas da legislação especial.

Questão: 748 de 1352

80335

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação
popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de
diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios
compostos por membros da própria comunidade. Com relação à
ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e
adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
A criança e o adolescente são sujeitos de direito com acesso
irrestrito e privilegiado à justiça, sendo, ainda, prevista, para
o seu benefício, a prioridade da tutela do seu direito a: vida,
saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização,
cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar
e comunitária.

Questão: 749 de 1352

80347

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Vitória/ES

Cargo(s): Agente Comunitário - Segurança

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230 da CF/1988)

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação
popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de
diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que
prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios
compostos por membros da própria comunidade. Com relação à
ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e
adolescentes, julgue os itens subseqüentes.
A proteção da criança e do adolescente é uma obrigação
exclusiva da família.

Questão: 750 de 1352

80469

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Economia da Saúde

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) / Seguridade Social (arts. 194 a 204 da CF/1988) / Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os
próximos itens.
De acordo com a EC em apreço, a lei complementar que será
reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá
percentuais de aplicação nos serviços de saúde por parte dos
estados e do DF.