 Investimentos, Inversões financeiras e Transferências de capital.

 Investimentos, Inversões financeiras e Transferências Correntes.

 Despesas de Custeio e Transferências de capital.

 Despesas de Custeio e Transferências Correntes.

A questão trata da classificação de despesas orçamentárias segundo a Lei n.º 4.320/64, que regulamenta as normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal no Brasil. Neste contexto, as despesas são divididas em despesas correntes e despesas de capital.
 

Conforme o Art. 12 da Lei n.º 4.320/64, as despesas de capital são classificadas nas seguintes categorias: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Isto está claramente definido no texto legal:
<blockquote>
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
</blockquote>
 

De modo complementar, as Despesas de Custeio e Transferências Correntes são classificadas como despesas correntes também na referida lei.
 

A alternativa A é a correta, pois menciona corretamente as categorias que compõem as despesas de capital: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Já a alternativa B erra ao incluir "Transferências Correntes" como parte das despesas de capital, o que não está correto. As alternativas C e D misturam itens de despesas de capital com despesas correntes, que são incorretamente categorizadas juntas nestas opções.
 

Portanto, de acordo com a legislação mencionada, a classificação correta para despesas de capital segundo a Lei n.º 4.320/64 é: Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital.
 

Gabarito: Letra A

 Para o setor público, é de vital importância, pois é a lei orçamentária que estima a despesa pública autorizada para um exercício financeiro.

 A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelas organizações do terceiro setor para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

 Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

 Dispêndio orçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, entre outros.

Na análise da questão apresentada pela banca CONSULPAM sobre a despesa pública, a alternativa correta é a letra C, que afirma que "Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada". Segundo a Lei 4.320/64, a execução de despesas públicas está condicionada à inclusão no orçamento público e à autorização legislativa respectiva. <blockquote>Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES e DESPESAS DE CAPITAL. Ordinariamente, para que uma despesa seja incluída na execução orçamentária, ela precisa ter uma previsão por meio de dotação orçamentária e estar prevista de acordo com as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA).</blockquote> Agora, analisando as alternativas: Opção A menciona que é de vital importância para o setor público, pois é a lei orçamentária que estima a despesa pública autorizada para um exercício financeiro. Embora verdadeira, essa afirmação refere-se a outro contexto e não ao conceito intrínseco da despesa orçamentária. Na opção B, é mencionado que a despesa orçamentária pública é realizada por organizações do terceiro setor para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos. Isso está incorreto, pois a despesa orçamentária pública é responsabilidade das entidades governamentais. A opção D afirma que o dispêndio orçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, entre outros. Isto está errado, já que tais situações representam definições de despesas extraorçamentárias, enquanto a despesa orçamentária requer previsão na LOA. Gabarito: Letra C

Questões de CONSULPAM - Administração Financeira e Orçamentária - Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza