Questões de Direito Constitucional - Competências materiais comuns - Organização do Estado
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 87
6499c1da66e0c2dd3101f9b3
Banca: FCC
Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
Cargo(s): Assistente de Procuradoria
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais comuns
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
III. Preservar as florestas, a fauna e a flora.
IV. Legislar sobre nacionalidade, cidadania e naturalização.
V. Legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o que consta APENAS em
I, II e V.
II, IV e V.
I, II e III.
I, III e IV.
III, IV e V.
Questão: 2 de 87
64b7de36dc7b11fa4601f8ab
Banca: Instituto Mais
Órgão: Câmara Municipal de Santos/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais comuns
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.
estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.
Questão: 3 de 87
64c28d20d008e907aa64f9e9
Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura Municipal de Colíder/MT
Cargo(s): Fiscal de Obras e Postura
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado
A respeito da organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
Compete aos Municípios legislar sobre organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre seguridade social.
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, apenas.
Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Questão: 4 de 87
64eccedec6493347b9045194
Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado
O modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e participação políticas, implica em:
Direito de participação política da sociedade civil nas deliberações públicas, ainda que no âmbito de órgãos estatais.
Dissociação entre deliberações políticas e normas constitucionais, sendo estas integralmente sujeitas àquelas.
Possibilidade de mecanismos de participação direta, mas vedada sua exigência em face de pessoas e órgãos de Estado que as obstem.
Satisfação da representatividade pelos meios clássicos de representação política.
Questão: 5 de 87
65203570bc3bc0cad00f4bcb
Banca: IESES
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado > Competências materiais comuns
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em Lei Complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penal, econômico e urbanístico.
Cuidar da saúde é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Distrito Federal é ente federativo, no entanto, não é dotado de autonomia política, de governo e administrativa, tendo em vista a impossibilidade de ser dividido em Municípios.