Questões de Direito Processual do Trabalho - Ḿanutenção_ ESSA ÁRVORE NÃO DEVE SER USADA NA PRODUÇÃO - Processo de Conhecimento - Partes e procuradores
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Questão: 1 de 1
5f4025140905e967a22796ca
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná
Cargo(s): Advogado
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Partes e procuradores
das partes e dos procuradores.
Não se admite que os empregadores possam reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo esse direito exclusivo do empregado.
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, alcança o mandado de segurança e a ação rescisória.
Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer‐se representar por intermédio do sindicato.
Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.