Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos

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Questão: 676 de 6191

157740

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Papiloscopista Policial | undefined

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Ação Popular

ação civil pública.

habeas data.

habeas corpus.

ação popular.

mandado de segurança.

Questão: 677 de 6191

156186

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Banca: VUNESP

Órgão: PC/SP

Cargo(s): Atendente de Necrotério

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Presidente da República.

Governador do Estado.

Deputado Federal.

Senador Federal.

Ministro da Justiça.

Questão: 678 de 6191

157242

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Banca: VUNESP

Órgão: PRODEST/ES

Cargo(s): Assistente Organizacional - Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)

os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.

os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores
de dezesseis e menores de dezoito anos.

os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.

as populações carcerárias, os enfermos crônicos e os
inválidos.

os militares da ativa, os com direitos políticos cassados
e os com direitos políticos suspensos.

Questão: 679 de 6191

156445

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Banca: VUNESP

Órgão: PM/SP

Cargo(s): Policial Militar - Tecnólogo de Administração

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção

habeas corpus.

mandado de segurança.

mandado de segurança coletivo.

habeas data.

mandado de injunção.

Questão: 680 de 6191

158573

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XVI

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988)

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira
após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente,
por considerar que Otto não reunia os requisitos constitucionais que
lhe dariam direito à nacionalidade derivada, o Ministro da Justiça
cancelou o ato de naturalização.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Segundo entendimento do STF, o referido ato do ministro da Justiça viole a CF porque, uma vez deferida a naturalização,
seu cancelamento somente poderia ter ocorrido pela via
judicial.