Questões de Direitos e garantias fundamentais - Direitos e deveres individuais e coletivos
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Questão: 676 de 6264
174291
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/ES
Cargo(s): Perito Criminal
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988)
subsecutivos.
situação, por não dispor de capacidade eleitoral ativa e passiva, João não pode votar ou ser candidato às eleições, salvo quando
expressamente autorizado pela justiça eleitoral.
Questão: 677 de 6264
175325
Banca: FCC
Órgão: MPC/MT
Cargo(s): Analista de Contas - Especialidade Direito
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
consubstanciou a principal fonte de inspiração do mandado de segurança, writ introduzido no ordenamento brasileiro a
partir da Constituição de 1934.
reconhecia a legitimidade do uso de habeas corpus em face de lesão ou ameaça a qualquer dos direitos fundamentais
constitucionalmente assegurados.
foi inspirada nos ideais do neoconstitucionalismo.
reconhecia a legitimidade do uso de habeas corpus em face de lesão ou ameaça a outras liberdades individuais, muito
embora o texto constitucional original limitasse expressamente o alcance do writ apenas à liberdade de locomoção.
caracterizou-se fundamentalmente por dotar o habeas corpus, ainda que sem base normativa, de elevado nível de informalidade
processual, dispensando a exigência de representação por advogado devidamente constituído e reconhecendo a legitimidade de
concessão ex officio pela autoridade judicial.
Questão: 678 de 6264
175382
Banca: FCC
Órgão: TRT/PR - 9ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas data
não possui legitimidade ativa para impetrar habeas data, porque esta ação é privativa de advogado com no mínimo 5 anos
de efetiva atividade profissional.
possui legitimidade ativa para impetrar habeas data, já que esta ação constitucional pode ser impetrada por qualquer
pessoa.
não possui legitimidade ativa para impetrar habeas data, porque esta ação constitucional possui caráter personalíssimo.
possui legitimidade ativa para impetrar habeas data, porque, na condição de estudante de direito, está habilitado para
impetrar tal ação.
só possuirá legitimidade ativa para impetrar habeas data, se estiver em dia com as suas obrigações eleitorais, porque a
legitimidade ativa é privativa de cidadão brasileiro.
Questão: 679 de 6264
173647
Banca: FCC
Órgão: TJ/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação - Administração em Redes de Computadores
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Mandado de injunção
suscitação de conflito de competência.
mandado de segurança.
habeas data.
ação rescisória.
mandado de injunção.
Questão: 680 de 6264
174855
Banca: VUNESP
Órgão: Câmara de Caieiras/SP
Cargo(s): Assistente Legislativo
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) / Ações constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) / Habeas corpus
Mandado de Segurança e atos necessários ao exercício da cidadania.
Mandado de Segurança e Habeas Corpus.
Mandado de Segurança Coletivo e Habeas Data.
Habeas Corpus e Habeas Data.
Mandado de Injunção e Ação Popular.