Questões de Ética - Superior

fazer ou extrair cópias de relatórios ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao Tribunal, para utilização em fins estranhos aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente.

disseminar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional, ainda que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos e atividades realizadas pelos(as) demais servidores(as).

atuar como procurador(a ) de outro(a ) servidor(a ) do Tribunal em processo administrativo de qualquer espécie, salvo se fizer sem remuneração, podendo, entretanto, exercera advocacia.

proceder a divulgação, por qualquer meio e em qualquer situação, sem exceção, de informações de caráter sigiloso, obtidas por qualquer forma, em razão do cargo ou função, e ainda de relatórios, instruções, minutas e informações constantes de processos cujo objeto tenha ou não sido apreciado.

solicitar ou receber, para si, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de presente de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do agente público, inclusive os brindes que não tenham valor comercial.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

É vedado ao assistente social publicar em seu nome trabalhos de terceiros, exceto nos casos dos trabalhos que forem elaborados sobre sua orientação em estágio curricular.

É vedado em qualquer situação o assistente social revelar o sigilo profissional.

O local de trabalho, os arquivos, documentações, os dados e toda produção técnica do assistente social são invioláveis sem autorização do assistente social responsável, salvo quando a pedido de outro assistente social de outro órgão, para garantir o direito do usuário.

Enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência de profissional do Serviço Social que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, é vedado ao assistente social substituí-lo.

É vedado ao assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética do Assistente Social.