 promovem modificações prejudiciais que ocorrem no meio

 lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões

 criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

Analisando a questão proposta, que aborda o conceito de poluição segundo a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), é importante verificar o texto legal onde está definido o conceito de poluição. Essa definição consta no artigo 3º da referida lei, que traz as expressões exatas do que é considerado poluição. 

Vejamos o texto do artigo 3º, inciso III, da Lei nº 6.938/1981: 

<blockquote>
Art. 3º Para os fins desta lei, entende-se por: 
III - poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: 
a) afetem desfavoravelmente a biota; 
b) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; 
c) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; 
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; 
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; 
</blockquote> 

Diante do texto legal, nota-se que a opção B da questão apresenta a frase “promovem modificações prejudiciais que ocorrem no meio”, a qual não consta na definição oficial de poluição conforme a Lei nº 6.938/1981. As outras alternativas correspondem exatamente ou de forma muito próxima aos incisos do artigo 3º, III, da lei, como indicado a seguir: 

Alternativa A) “afetem desfavoravelmente a biota” – corresponde diretamente ao inciso III, alínea “a”. 

Alternativa C) “lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões” – corresponde ao inciso III, alínea “e”. 

Alternativa D) “criem condições adversas às atividades sociais e econômicas” – corresponde ao inciso III, alínea “c”. 

A alternativa B não está prevista na legislação e contém uma redação diferente do conceito legislativo, logo é a única que não completa corretamente a sentença sobre poluição, conforme a pergunta solicita. 

Sendo assim, a alternativa correta é realmente a letra B. 

Gabarito: Letra B

 estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

 o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

 as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

 os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

A questão apresentada foca nas competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) conforme definido pelo Artigo 8º da Lei 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. Vamos analisar cada alternativa para identificar qual delas está corretamente alinhada com as competências do Conama. A) A alternativa sugere que cabe ao Conama estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes. De acordo com o que consta no Artigo 8º, é realmente uma competência do Conama estabelecer normas e padrões relacionados ao controle da poluição, o que inclui veículos automotores, aeronaves e embarcações. Compete ao Conama estabelecer, mediante audiência dos Ministérios competentes, normas e padrões nacionais de controle de poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações. B) Esta alternativa menciona o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, que são atividades tradicionalmente vinculadas aos estados e ao IBAMA no contexto da legislação ambiental, conforme a Lei Complementar nº 140. O Conama atua principalmente na normatização e não diretamente no licenciamento, que é uma atribuição executiva de órgãos ambientais específicos. C) A respeito de penalidades disciplinares ou compensatórias pelo não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, o papel do Conama é mais normativo e consultivo, sendo que a aplicação direta de penalidades cabe a órgãos executores como o IBAMA, entidades ambientais estaduais ou municipais, conforme estabelecido na legislação. D) Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia voltada para a melhoria da qualidade ambiental não são diretamente uma competência do Conama, mas sim uma meta dos instrumentos de política ambiental mais ampla, onde o Conama pode ter um papel consultivo ou normativo em definir diretrizes, mas a execução é tipicamente de órgãos executivos. Deste modo, a alternativa A está correta, pois verdadeiramente reflete a competência específica do Conama em estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição ambiental por veículos motorizados, conforme disposto no Artigo 8º da Lei 6.938/1981, em sua redação dada pela Lei 8.028/1990. Gabarito: Letra A

Questões de Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente - Lei Nº 6.938/1981 - Técnico em Meio Ambiente