Questões de Jurisdição e competência

A natureza da infração.

O lugar da infração.

A prevenção.

O domicílio ou residência do ofendido.

A prerrogativa de função.

no qual ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

no qual tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

no qual for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer uma das partes.

caso tenha aconselhado uma das partes.

se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Havendo crime militar conexo a crime comum, prevalece a competência da justiça castrense, a qual
deverá julgar ambos os crimes.

Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do lugar da infração, ainda
quando conhecido o domicílio do réu.

A competência da Justiça Federal é residual em relação à competência da Justiça Estadual.

A Justiça Estadual e a Justiça Federal são espécies
de jurisdição comum.

Compete ao foro do local da emissão do cheque processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

II, III e IV.

II, IV e V.

I, III, IV e V.

I, IV e V.

I, II e III.

duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou umas contra as
outras.

duas ou mais infrações houverem sido praticadas por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e lugar.

duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

duas ou mais infrações houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para conseguir impunidade ou
vantagem em relação a qualquer delas.

dois ou mais crimes, idênticos ou não, forem praticados pelo mesmo agente, mediante uma só ação ou omissão.