Questões de Direito Ambiental - 14.119/2021 - Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - Procurador do Estado

prestação de trabalhos sociais a comunidades rurais e urbanas B) pagamento direto, monetário ou não monetário

pagamento direto, monetário ou não monetário

compensação isenta de certificação ambiental de redução de emissões por desmatamento e degradação

comodato de reserva ambiental especial (CRAesp)

concessão de bolsa-verde

a adequação dos parques industriais e imóveis comerciais à legislação ambiental e a publicidade, transparência e controle fiscal nas relações entre o pagador e o provedor dos serviços ambientais prestados.

a complementaridade e a coordenação entre programas e projetos de pagamentos por serviços ambientais implantados pelos entes federativos, pela iniciativa privada e por outras organizações não governamentais que atuem como organizadores, financiadores e gestores de projetos de pagamento por serviços ambientais, paralelamente ao setor público, como indutores de ações econômico-solidárias.

o atendimento aos princípios do provedor-recebedor e do poluidor-pagador e a tributação da manutenção, da recuperação e da melhoria dos serviços ecossistêmicos que contribuam para a qualidade de vida da população.

a complementaridade do pagamento por serviços ambientais em relação aos instrumentos de comando e controle pertinentes à conservação do meio ambiente, bem como a coordenação das políticas de meio ambiente, especialmente nos planos de privatização dos recursos hídricos e edáficos.

o aprimoramento dos métodos de monitoramento, de verificação, de avaliação e de certificação dos serviços ambientais prestados e o resguardo da proporcionalidade no pagamento por serviços ambientais prestados.

I e IV.

II e V.

I, III e IV.

II, III e IV.

I, II, III e V

a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional da Biodiversidade.

a Política Agrária, a Política de Substituição de Ativos Ambientais e a Política Nacional Sobre Mudança Climática.

a Política Nacional de Educação Ambiental e o Fundo Nacional para a Defesa da Amazônia Azul.

a Política Nacional de Proteção ao Patrimônio Genético Brasileiro e as normas internacionais de defesa dos direitos humanos.

a Política Energética e a Política de Proteção aos Povos das Florestas.