Questões de Serviços públicos - Classificação de serviços públicos

coletivos.

singulares.

delegáveis.

indelegáveis.

sociais.

a Administração presta diretamente à comunidade, por
reconhecer sua essencialidade e necessidade para a
sobrevivência do grupo social e do próprio Estado

a Administração, reconhecendo sua conveniência para
os membros da coletividade, presta-os diretamente ou
aquiesce em que sejam prestados por terceiros, nas
condições regulamentadas e sob seu controle, mas por
conta e risco dos prestadores, mediante remuneração
dos usuários

se relacionam intimamente com as atribuições do Poder
Público e para a execução dos quais a Administração
usa da sua supremacia sobre os administrados

a Administração presta sem ter usuários determinados,
para atender à coletividade no seu todo

Concessão de direito real de uso é o contrato por meio
do qual se delega, sem remuneração, o uso de imóvel
não edificado para fins de edificação, urbanização ou
industrialização

Cessão de Uso é ato unilateral, discricionário e precário,
que se consubstancia em ato escrito, revogável a
qualquer tempo, sem ônus para a Administração;
dispensa lei e autorização

Autorização de uso é o ato administrativo unilateral,
discricionário e precaríssimo através do qual se transfere
o uso do bem público para particulares por um período
de curtíssima duração

Concessão de espaço: é o ato administrativo unilateral,
discricionário e precário através do qual se transfere o
uso do bem público para particulares por um período
maior que o previsto para a permissão

modicidade do serviço público e ao princípio da moralidade
da administração pública;

continuidade do serviço público e ao princípio da legalidade
da administração pública;

atualidade do serviço público e ao princípio da eficiência da
administração pública;

universalidade do serviço público e ao princípio da
proporcionalidade da administração pública;

eficiência do serviço público e ao princípio da publicidade da
administração pública.