Questões de Direito Penal - Crimes de funcionário público contra a administração em geral - 2008

exige que o sujeito ativo seja advogado.

ocorre no caso de o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.

admite o concurso de particulares.

ocorre no caso de o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário.

exige que o interesse patrocinado seja ilegítimo.

o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.

o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.