Questões de Direito Empresarial - Advocacia Geral da União - 2010

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Questão: 1 de 9

83725

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Sociedade Empresária

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Marcelo e Antônio decidiram constituir sociedade simples
adotando a forma de sociedade limitada. Nessa situação, o
registro de seus atos deverá ser feito no Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das juntas comerciais.

Questão: 2 de 9

83726

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Institutos Complementares / Registro

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Marcos exerce atividade rural como sua principal profissão.

Nessa situação, Marcos poderá requerer, observadas as
formalidades legais, sua inscrição perante o Registro Público
de Empresas Mercantis da respectiva sede, equiparando-se,
após a sua inscrição, ao empresário sujeito a registro.

Questão: 3 de 9

83744

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Sociedade Empresária

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Sérgio, administrador da pessoa jurídica Gama Ltda., celebrou
contrato em nome dessa pessoa jurídica com a pessoa jurídica Delta Ltda. e, no respectivo instrumento, apôs a firma de Gama, omitindo tanto a palavra limitada como a sua
abreviatura. Nessa situação, a omissão deve ser considerada
mero erro material e não ensejará nenhuma repercussão
jurídica.

Questão: 4 de 9

83790

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Institutos Complementares / Título do Estabelecimento

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
Após percuciente análise, Beta Ltda. adquiriu, em 10/12/2009,
o estabelecimento empresarial de Alfa Ltda., cujo contrato foi
averbado à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e publicado na
imprensa oficial em 15/1/2010. O referido estabelecimento,
quando de sua alienação, apresentava inúmeros débitos
regularmente contabilizados, todos com vencimento no dia 2/1/2011. Nessa situação, Alfa Ltda. continuará solidariamente
obrigada ao pagamento dos aludidos débitos até 2/1/2012.

Questão: 5 de 9

83791

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Sociedade Empresária

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
A pessoa jurídica W Participações Ltda. possui 40% das
quotas sociais da pessoa jurídica Y Ltda. Y, por sua vez,
possui 10% das quotas da pessoa jurídica W Participações Ltda., montante este superior, segundo o balanço patrimonial
aprovado, ao valor de suas próprias reservas, excluída a
reserva legal. Nessa situação, Y não terá direito a voto no
montante correspondente às quotas em excesso, devendo
aliená-las nos cento e oitenta dias seguinte à aprovação
do balanço.