Questões de Direito Empresarial - Advocacia Geral da União - 2010
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Questão: 6 de 9
83735
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Da Sociedade / Sociedade Anônima
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
jurídica Zeta S.A., foi deliberado a respeito da alienação de
imóvel pertencente à empresa, ficando consignado que o
imóvel seria transferido para Epta S.A., outra empresa do
grupo a que pertence Zeta. Augusto, administrador participante
da assembleia, não consentiu com a referida deliberação e
solicitou que fosse oposta na ata a sua divergência. Nessa
situação, sabendo-se que, de acordo com o estatuto social, a
deliberação que tenha por objeto a alienação de imóvel
dependerá da anuência de, pelo menos, 50% dos acionistas,
serão pessoalmente responsáveis pelos eventuais prejuízos que
advierem dessa deliberação, com exceção de Augusto, todos os
administradores partícipes da assembleia.
Questão: 7 de 9
83785
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Propriedade Industrial / Lei nº 9.279/1996 - Propriedade Industrial / Das Patentes (arts 6º a 93 da Lei nº 9.279/1996 - LPI)
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
invenção de sua titularidade, realizou o depósito de seu pedido
de patente em país que mantém acordo relativo à propriedade
intelectual com o Brasil, em abril de 2009. Nessa situação,
dentro do prazo previsto no aludido acordo internacional, será
assegurado o direito de prioridade à referida sociedade, não
sendo o depósito invalidado ou prejudicado por fatos ocorridos
durante esse prazo.
Questão: 8 de 9
83749
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida
contraída anteriormente, conforme previsto no plano de
recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de
credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem
bens livres e desembaraçados suficientes para saldar
integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser
convolada a recuperação judicial em falência, em virtude
desse fato.
Questão: 9 de 9
83748
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: AGU
Cargo(s): Procurador Federal | 2ª Classe
Ano: 2010
Matéria/Assunto: Direito Empresarial > Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere
a direito comercial.
janeiro de 2010, foi decretada a falência de C. Nessa situação,
considerando-se que ainda não havia sido dado o aceite do
referido título de crédito, essa decretação de falência não
alterará a data de vencimento da cártula.