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Questões de Direito Administrativo - Agências reguladoras e executivas - 2010

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Questão: 11 de 22

502327e99d43d60002000420

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.

Questão: 12 de 22

502327e99d43d60002000423

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
A desqualificação de fundação como agência executiva é realizada mediante decreto, por iniciativa do ministério supervisor.

Questão: 13 de 22

502327e99d43d60002000424

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.

Questão: 14 de 22

502bd879a35ae20002000c43

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Cargo(s): Técnico de Judiciário - Administrativa

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à
administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.
As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.

Questão: 15 de 22

50460f0bac494600020000c5

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e
permissão da prestação de serviços públicos.
A ANEEL dispõe de competência legal para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.