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Questões de Direito Administrativo - Agências reguladoras e executivas - 2010

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Questão: 16 de 22

50215acacaafc600020013ad

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e
reguladoras.
Considere que Pedro, imediatamente após o término de seu mandato como dirigente de agência reguladora, tenha sido convidado a assumir cargo gerencial em empresa do setor regulado pela agência onde cumprira o mandato. Nessa situação, Pedro não poderá assumir imediatamente o novo cargo, devendo cumprir quarentena.

Questão: 17 de 22

50215acacaafc600020013ae

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e
reguladoras.
A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva.

Questão: 18 de 22

50215acacaafc600020013b0

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e
reguladoras.
É vedada à agência executiva a fixação, em contrato, dos direitos e obrigações dos administradores.

Questão: 19 de 22

502327e99d43d60002000421

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

Questão: 20 de 22

502327e99d43d60002000422

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Organização Administrativa > Administração indireta > Agências reguladoras e executivas

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes
itens.
À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.