Questões de Direito Ambiental - Convenção de Basileia - Decreto nº 875/1993 - 2012

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Questão: 1 de 1

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cargo(s): Tecnologista Pleno I/Tema V - Projetos de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em Ciências Ambientais

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito e Legislação Ambiental > Direito Ambiental Internacional > Convenção de Basileia - Decreto nº 875/1993

As políticas ambientais têm evoluído no Brasil e no mundo,
inclusive com a criação de normas e condutas, na busca por
soluções para as questões ambientais. Hoje, tanto os cidadãos
comuns quanto as organizações passaram a dar mais importância à
proteção ao meio ambiente, preocupando-se, por exemplo, com as
mudanças climáticas. Com relação a esse assunto, julgue os itens
que se seguem.
O Brasil é signatário de diversos acordos internacionais relacionados a questões ambientais. Entre eles, destacam-se os acordos pactuados nas Convenções da Basileia, de Roterdã e de Estocolmo, acordos multilaterais relativos ao meio ambiente que compartilham o objetivo de proteger a saúde dos seres humanos e o meio ambiente, face aos possíveis danos provocados por produtos químicos e resíduos nocivos.