Questões de Direito do Trabalho - Proteção ao salário (irredutibilidade) - 2013

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Questão: 1 de 2

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Proteção ao salário (irredutibilidade)

não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.

não está correta, pois a redução de salário depende de lei.

está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.

está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.

Questão: 2 de 2

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Serviço Federal de Processamento de Dados

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Proteção ao salário (irredutibilidade)

No que se refere ao direito individual do trabalho, julgue os itens a
seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CLT e TST se
referem, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho.

Um dos princípios norteadores das medidas protetivas ao salário é a irredutibilidade salarial. Todavia, esse preceito não é absoluto, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro permite a redução salarial.

Certo

Errado