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 No estudo do Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, um aspecto fundamental é compreender os procedimentos relacionados ao processo ético-disciplinar. O prazo para que a câmara especializada julgue o denunciado é um desses aspectos críticos.
 

 O enunciado da questão refere-se especificamente ao prazo que a câmara especializada tem para julgar um denunciado descrito neste código. A questão é a identificação correta desse prazo a partir das opções fornecidas.
 

 Ao analisar o contexto de ética profissional em disciplinas como Engenharia e áreas relacionadas, é imperativo que os prazos processuais sejam respeitados para garantir um tratamento justo, eficiente e ético de todas as partes envolvidas. Vamos analisar cada uma das alternativas apresentadas:
 

 <ul>
 <li>A) 30 dias:
 É um prazo comum em diversos procedimentos, mas para o contexto do Código mencionado, este prazo é insuficiente e não está de acordo com os regulamentos especificados para o julgamento dentro da câmara especializada.
 </li>
 
 <li>B) 45 dias:
 Embora seja um prazo mais estendido, não corresponde ao prazo correto para o julgamento nas câmaras especializadas do processo disciplinar conforme especificado nas normas dessas profissões.
 </li>
 
 <li>C) 60 dias:
 Um prazo razoável para muitos procedimentos disciplinares, contudo, não é o prazo que corresponde à regulamentação vigente para as câmaras especializadas dessas profissões técnicas.
 </li>
 
 <li>D) 90 dias:
 Este é o prazo correto conforme o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. Esse prazo está previsto para permitir uma análise detalhada e justa do caso, garantindo que todos os aspectos sejam considerados antes de se alcançar uma decisão.
 </li>
 
 </ul>
 

 Portanto, a alternativa correta é D.
 

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 Para responder a questão, é importante entender as regras processuais estabelecidas nos códigos de ética profissional, que regulam o tempo e as oportunidades dadas às partes para se manifestar em processos ético-disciplinares. Este conhecimento é fundamental no ambiente profissional da engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, assim como em outros campos regulados por um código de ética.
 

 A questão apresentada envolve o conhecimento específico sobre os prazos processuais no contexto de um processo ético-disciplinar. Vamos, então, analisar cada uma das alternativas propostas e determinar qual delas preenche corretamente as lacunas no enunciado:
 

 <ul>
 <li>A) dez / cinco:
 Esta alternativa sugere que o prazo inicialmente concedido para manifestação é de dez dias, com uma prorrogação possível por mais cinco dias. Isso não cumpre o padrão usual em procedimentos ético-disciplinares, onde prazos iguais para prorrogações são comumente utilizados para assegurar a equidade no tratamento das partes.
 </li>
 
 <li>B) dez / dez:
 Esta alternativa sugere que tanto o prazo para manifestação inicial quanto o prazo para sua prorrogação são de dez dias. Esta opção reflete uma uniformidade nos prazos disponibilizados às partes envolvidas no processo, sendo uma prática comum em procedimentos administrativos para garantir que todos os envolvidos tenham tempo suficiente para preparar suas defesas ou comentarios sem criar desequilíbrios.
 </li>
 
 <li>C) quinze / dez:
 Propõe um prazo de 15 dias inicialmente, com a possibilidade de prorrogação de mais 10 dias. Esta alternativa, embora pareça razoável, pode não estar em alinhamento com um padrão mais estritamente definido de prazos iguais para ambas as fases do processo, que é crucial para manter a consistência processual.
 </li>
 
 <li>D) quinze / cinco:
 Esta opção sugere um prazo inicial de quinze dias com apenas cinco dias de prorrogação possível. Este desbalanceamento nos prazos pode resultar em uma fase de prorrogação desproporcionalmente curta comparada ao prazo inicial, potencialmente prejudicando a parte que precise de mais tempo para a preparação de uma resposta adequada.
 </li>
 
 </ul>
 

 Considerando as práticas comuns em procedimentos éticos e administrativos que buscam assegurar equidade e suficiência na concessão de prazos para manifestação das partes, a opção que oferece um prazo inicial e de prorrogação equilibrados é mais apropriada. Portanto, a alternativa apresentada na opção B) é a que melhor cumpre esses critérios.
 

 Portanto, a alternativa correta é B.
 

</body>
</html>

por deixar de efetuar o pagamento da anuidade durante dois anos consecutivos, situação em que o
cancelamento será automático.

por condenação em última instância em virtude de crime considerado infamante.

conste como autuado em processo por infração aos dispositivos do Código de Ética Profissional.

emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços
sem sua real participação.

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<body>
 Na questão proposta, devemos identificar o prazo correto para interpor um recurso com efeito suspensivo no âmbito de um processo ético-disciplinar, decidido pelo Plenário do CREA e que pode ser recorrido para o Plenário do CONFEA. Este prazo é determinado pelo "MANUAL PRÁTICO REFERENTE AO ACOLHIMENTO PELO CREA/PA DE DENÚNCIA DE INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL E DEMAIS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS APLICÁVEIS A PARTIR DA RESOLUÇÃO Nº 1004, DE 27/06/2003, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA A CONDUÇÃO DO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR".
 

 <blockquote>
 "Após o julgamento pelo Plenário do CREA, as partes poderão, dentro do prazo de sessenta (60) dias, contados da data da juntada ao processo do aviso de recebimento AR ou do comprovante de entrega da intimação, interpor recurso que terá efeito suspensivo, para o Plenário do CONFEA;"
 </blockquote>
 

 A questão exige que o candidato conheça os procedimentos aplicáveis às decisões do CREA e os recursos relacionados ao CONFEA. O entendimento dos prazos aplicáveis é crucial para garantir a correta administração da justiça dentro dos processos disciplinares.
 

 As alternativas apresentadas oferecem diferentes prazos para interposição do recurso:
 

 <ul>
 <li>A) 15 dias: Incorreto. Este prazo é inferior ao estabelecido pela regulamentação.</li>
 
 <li>B) 30 dias: Incorreto. Este prazo também é inferior ao correto, não atendendo às normativas do processo ético-disciplinar.</li>
 
 <li>C) 45 dias: Incorreto, uma vez que ainda está aquém do prazo de 60 dias definido pelo regulamento.</li>
 
 <li>D) 60 dias: Correto. Este é o prazo exato estabelecido para a interposição de recurso com efeito suspensivo após decisão proferida pelo Plenário do CREA.</li>
 </ul>
 
 
 O correto entendimento dos prazos processuais é vital para a prática dentro do âmbito das profissões regulamentadas por conselhos de classe como CREA e CONFEA. A precisão ao seguir estes prazos não só assegura o direito de defesa como também sustenta a ordem processual que beneficia todas as partes envolvidas.
 

 Portanto, a alternativa correta é D.
 

</body>
</html>

Questões de Concurso para Analista Técnico - 2014