Questões de Direito Empresarial - Cooperativa (Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971) - 2014

Votos acumulativos, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da multiplicidade.

Limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado porém o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais.

Estabilidade do capital social representado por quotas-partes.

Adesão compulsória, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.

Quórum para o funcionamento e deliberação da Assembleia Geral baseado no capital.

Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 20% (vinte por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.

Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 15% (quinze por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.

Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício.

Fundo de Reserva destinado ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 100% (cem por cento) das sobras líquidas do exercício.

Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

o ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços.

a admissão dos associados é irrestrita às pessoas que exerçam determinada atividade ou profissão, ou estejam vinculadas a determinada entidade.

o ingresso nas cooperativas é livre aos agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade.

o associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa não perde o direito de votar e ser votado.

a eliminação do associado será aplicada somente em virtude de infração legal.

Manual de Ética e Responsabilidade Social.

Estatuto Social.

Livro de Atas dos Órgãos de Administração.

Livro de Matrícula.

Alvará.

Conselho Fiscal

Conselho de Diretoria.

Assembleia Geral.

Conselho da Casa Civil.

Conselho de Administração.