Questões de Concurso para Prefeitura Municipal de Paulínia/SP - Guarda Municipal - 2015

“Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012”;

“Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde”;

“O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado”;

“Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil”;

“...e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil”.

invalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário;

invalidado e revogado, respectivamente por questão de mérito e de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário;

invalidado e revogado, respectivamente por questão de mérito e de legalidade, apenas pelo próprio Poder Executivo;

revogado, por questão de mérito administrativo, pelo Poder Judiciário, ou anulado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo;

revogado e anulado, respectivamente, por questão de mérito e legalidade, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

atua de forma vinculada e pratica o ato reproduzindo os elementos que a lei previamente estabeleceu, sem liberdade de apreciação da conduta;

pratica o ato com o objetivo de alterar uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos, com efeitos para a Administração e para os administrados;

declara uma situação jurídica preexistente, por meio de um ato que deve ser publicado na imprensa oficial para ter validade;

constitui uma vontade administrativa, cuja característica é indicar um juízo de valor, dependendo de outros atos de caráter decisório;

age com critérios de oportunidade e conveniência para prática do ato, visando à finalidade que atenda ao interesse público.

aplicação de uma multa por agente público municipal ao particular que cortou árvore em área de preservação ambiental permanente;

interdição de um supermercado que vendia produtos impróprios ao consumo pela equipe de fiscalização sanitária municipal;

fiscalização do trânsito de veículos automotores por agentes municipais com o objetivo de manter a regularidade do tráfego nas vias municipais;

edição de um decreto pelo Prefeito contendo normas genéricas e abstratas para complementar determinada lei municipal e permitir a sua efetiva aplicação;

demissão de um agente público municipal, após processo administrativo disciplinar em que foram assegurados o contraditório e a ampla defesa, pela prática de infração funcional.

A;

U;

L;

I;

N.