Questões de Direito Civil - Aplicação da lei no tempo e no espaço - 2016

os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

a equidade.

os princípios normativos da Constituição.

a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

os critérios do livre convencimento motivado.

O começo e o fim da personalidade, o nome e a capaci­dade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.

Realizando­-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.

Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderando-­se even­tual lei pessoal do de cujus.

Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.

imediato, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.

retroativo, por tratar de meio ambiente, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.

imediato, atingindo Cássio, porque este não possui direito adquirido.

retroativo, por tratar de meio ambiente, atingindo Cássio, porque a lei de ordem pública se sobrepõe ao direito adquirido.

imediato, mas não atinge Cássio, porque a lei de ordem pública não se sobrepõe ao direito adquirido.

o Código Civil, apenas.

a lei alterada.

a lei que for escolhida pelo Magistrado, de acordo com seu livre convencimento e poder de arbítrio.

a lei mais benéfica.

a lei nova publicada antes da alteração.