Questões de Direito Empresarial - Recuperação Judicial - 2018

que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades empresariais pelo período mínimo de seis meses.

que obteve recuperação judicial anterior, desde que decorridos ao menos 2 anos da publicação da sentença concessiva desta.

condenado por crimes falimentares, desde que decorridos ao menos 3 anos, bem como pelo cumprimento da penalidade imposta.

falido, desde que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.

empresa pública ou sociedade de economia mista exercente de atividade econômica não sujeita ao regime de monopólio.

Compete ao juiz da causa avaliar os bens arrecadados na falência.

A verificação dos créditos será realizada pelo perito contador da empresa recuperanda.

A lei de recuperação judicial não se aplica à empresa pública e à sociedade de economia mista.

Exige-se do devedor as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial.

correta, pois o deliberado em assembleia geral dos credores vincula o juízo a decretar a falência durante o processo de recuperação judicial.

incorreta, pois a falência não pode ser decretada, uma vez que o gestor seguia as disposições do plano de recuperação.

incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois terços do valor total dos créditos da empresa.

incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação em assembleia geral de mais de dois terços do valor total dos créditos presentes em assembleia.

incorreta, pois para essa decisão se fazia necessária a aprovação, em assembleia geral, de mais de três quartos do valor total dos créditos presentes em assembleia.