Questões de Procedimento comum ordinário - 2018

aceita a denúncia ou a queixa, o Juiz não poderá
absolver sumariamente o réu, após a apresentação
da resposta à acusação.

a parte, no procedimento ordinário, não poderá desistir de testemunha, anteriormente arrolada.

o procedimento será ordinário, sumário ou sumaríssimo; o procedimento sumaríssimo será o aplicado
quando se tem por objeto crime sancionado com
pena privativa de liberdade de até 04 (quatro) anos.

são causas de rejeição da denúncia ou queixa a
inépcia, a falta de pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal e a falta de justa
causa.

no procedimento ordinário, poderão ser ouvidas até
08 (oito) testemunhas, de acusação e defesa, compreendidas, nesse número, as que não prestam
compromisso.

dúvida sobre a autoria delitiva;

manifesta e evidente semi-imputabilidade do agente;

manifesta e evidente inimputabilidade mental do agente;

dúvida sobre existência do fato;

manifesta e evidente legítima defesa.

I e III.

III e IV.

I.

II, III e IV.

III.

julgará o processo e comunicará o fato à Corregedoria Geral do Ministério Público.

absolverá o acusado.

proferirá sentença com base nos fatos descritos na denúncia.

remeterá os autos ao substituto automático do órgão do Ministério Público.

remeterá os autos ao Procurador-Geral.

Tratando-se de crime de ação penal pública, tendo
o Ministério Público, titular da ação, pleiteado a absolvição
do acusado, não pode o Magistrado proferir
sentença condenatória.

Ao proferir sentença condenatória, o Juiz não poderá
reconhecer agravantes não alegadas pelo órgão de
acusação, sob pena de violação ao contraditório.

Na oportunidade do julgamento, o Magistrado pode
conferir capitulação diversa aos fatos imputados na
denúncia, desde que não resulte pena mais grave.

Ao proferir sentença condenatória, o Juiz determinará
o regime inicial de cumprimento da pena privativa
de liberdade, não considerando, para tal fim, o tempo
de prisão provisória.

Ao proferir sentença condenatória, o Juiz fixará valor
mínimo para reparação dos danos causados pela
infração, considerando os prejuízos sofridos pelo
ofendido.