Questões de Direito Civil - Defensoria Pública do Estado do Amazonas - 2019

como os filhos são comuns do casal, o imóvel deve ser destinado exclusivamente ao cônjuge supérstite, em razão da
meação e da sucessão, pois os filhos receberão a herança de seu genitor oportunamente.

o imóvel deve ser partilhado por cabeça, em porções iguais entre Rogério, os dois filhos do casal e os ascendentes da
autora da herança.

Rogério é proprietário de metade do imóvel, em razão da meação, e a outra metade deve ser dividida em porções iguais
entre os pais e os filhos da autora da herança.

o imóvel deve ser dividido somente entre os filhos da autora da herança, uma vez que são menores, cabendo a Rogério
somente o direito real de habitação, não havendo direitos sucessórios aos ascendentes nesse caso.

Rogério é proprietário de metade do imóvel, em razão da meação, e tem direito real de habitação, ao passo que a outra
metade deve ser dividida entre os dois filhos, excluídos os ascendentes.

segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.

está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando,
cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato
de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.

segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a
maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.

está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade,
cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com
a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior.

segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de
trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.

as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos e os pródigos.

todas as pessoas menores de 18 anos.

somente as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por
deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

somente as pessoas que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

todas as pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos que tenham sido emancipadas.

que os atos de disposição do patrimônio do devedor insolvente tenham sido realizados a título gratuito, tais como a doação
sem encargo e a remissão de dívidas, não se aplicando tal anulabilidade para atos onerosos de disposição ou transferência de bens.

a existência da dívida anterior à disposição ou transmissão do bem, a existência de atos gratuitos ou onerosos que tenham
a aptidão de tornar insolvente o devedor, e, somente no caso de atos onerosos, exige-se a prova do consilium fraudis.

somente a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham a tornar o devedor insolvente, sendo irrelevante se a
constituição da dívida foi anterior ou posterior ao ato, bem como a prova do consilium fraudis.

somente a existência de consilium fraudis, independente de ser o ato gratuito ou oneroso, anterior ou posterior à constituição do crédito.

a existência da dívida anterior à disposição, a existência de atos gratuitos ou onerosos que venham tornar o devedor insolvente, e, em qualquer caso, a prova do consilium fraudis.

não tem a posse nem a propriedade da fazenda, mas somente a sua detenção.

é proprietário da fazenda.

tem a posse pro labore de toda a fazenda.

tem a posse precária da fazenda.

tem direito à usucapião apenas da casa em que reside.