Questões de Direito Administrativo - Organizações sociais - 2019

convênio;

termo de fomento;

contrato de gestão;

termo de colaboração;

acordo de cooperação.

termo de parceria;

contrato de gestão;

termo de interação;

termo de colaboração;

acordo de cooperação.

pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que atua em regime de colaboração com o Estado, mediante contrato de gestão.

entidades religiosas que recebem subvenções estatais relacionadas ao exercício da liberdade de crença.

empresas privadas que, sob parcial controle do Estado, dedicam-se a prestar serviços públicos não exclusivos.

fundações privadas que atuam em áreas não exclusivas do Estado, com seus próprios recursos, mas são por ele fiscalizadas.

entidades componentes do chamado “Sistema S”, como SESC, SESI e SENAI.

poderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

poderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.

os seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

a desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.

a cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.

possuem autonomia em seu órgão colegiado de deliberação superior, vedada a participação de representantes do Poder Público e de membros da comunidade.

prestam serviços públicos não exclusivos do Estado, como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

dependem de prévia lei específica para serem criadas e promovem obrigatoriamente a distribuição de bens e de parcela do patrimônio líquido a seus acionistas.

integram a Administração Indireta e possuem em seu estatuto objeto social relacionado com as atividades que desempenharão após a celebração do convênio.

têm personalidade jurídica de direito público e estão habilitadas, estatutariamente, a prestar serviços públicos essenciais compatíveis com o termo de parceria.