Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental - 2019

1 Ano.

2 Anos.

5 Anos.

10 Anos.

Deve determinar a implantação e a criação de área relevante de interesses ecológicos.

Deve identificar sistematicamente os aspectos de impactos ambientais que podem ser gerados ainda nas fases de implantação e desativação da atividade.

Deve ter todas as alternativas tecnológicas e de localização de projetos, confrontando-as com questionamentos de não conclusão do projeto.

Deve apontar os possíveis danos ambientais através de estudos de valoração no ambiente.

Relatório gerencial / Licença de Operação (LO)

Estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental ( EIA/RIMA ) / Licença Prévia (LP)

LAIA / Licença Prévia (LP)

Estudo e respectivo Relatório de Impacto Ambiental

LAIA / Licença de Instalação (LI)

A licença ambiental para empreendimentos e atividades causadoras de significativa degradação do meio exige prévio estudo de impacto ambiental, a ser elaborado pelo Município.

O IBAMA e os Estados são os órgãos competentes para licenciamento de atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

Os empreendimentos e atividades sujeitos a licenciamento ambiental poderão ser licenciados, simultaneamente, por órgãos ambientais de mais de um nível de competência – IBAMA, Estado/Distrito Federal e/ou Município.

O órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, tem competência para efetuar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.

A emissão, pelo Poder Público, das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação deverá ocorrer sucessivamente.

de operação.

de instalação.

prévia.

de funcionamento.

de projeto.