O prazo de validade da licença de instalação deverá ser,
no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação
do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior
a seis anos.

Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização
do canteiro de trabalho.

Os prazos de validade da licença prévia e da licença de
instalação não poderão ser prorrogados.

A licença de operação não possui prazo de validade.

Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental
de bases ou de empreendimentos militares.

Vamos analisar cada uma das alternativas considerando a Resolução CONAMA Nº 237/1997, com base nos dados encontrados nos documentos disponíveis: 

Alternativa A ) "O prazo de validade da licença de instalação deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos." Esta alternativa está correta. De acordo com a Resolução CONAMA, a licença de instalação deve, de fato, observar o cronograma do empreendimento ou atividade, com prazo máximo de seis anos. <blockquote>Art. 18. O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos: II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.</blockquote> 

Alternativa B ) "Com a licença prévia autoriza-se a montagem e a utilização do canteiro de trabalho." Esta alternativa está errada. A licença prévia (LP) não autoriza a montagem do canteiro de trabalho; ela apenas aprova a localização e a concepção do empreendimento, enquanto a licença de instalação (LI) é que autoriza efetivamente a implementação do canteiro de obras. <blockquote>Art. 8º. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação; II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.</blockquote> 

Alternativa C ) "Os prazos de validade da licença prévia e da licença de instalação não poderão ser prorrogados." Esta alternativa está incorreta. Os prazos podem sim ser prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos. <blockquote>Art. 18. § 1º. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II.</blockquote> 

Alternativa D ) "A licença de operação não possui prazo de validade." Esta alternativa está incorreta. A licença de operação (LO) possui sim um prazo de validade que varia de quatro a dez anos. <blockquote>Art. 18. III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.</blockquote> 

Alternativa E ) "Ao órgão ambiental estadual cabe o licenciamento ambiental de bases ou de empreendimentos militares." Esta alternativa está errada. O licenciamento de empreendimentos militares é atribuição da União, através do IBAMA. <blockquote>Art. 4º. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional.(...) V - bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.</blockquote> 

Gabarito: Letra A

prévia é superior a cinco e inferior a dez anos.

de instalação é de, no máximo, três anos.

de operação é de, no mínimo, dez anos.

Vamos analisar cada uma das alternativas da questão com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que estabelece os prazos de validade para cada tipo de licença ambiental. 

Alternativa A) Prévia é de, no máximo, cinco anos.

Esta alternativa está correta. Segundo o Artigo 18 da Resolução CONAMA Nº 237/1997, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a cinco anos:

<blockquote>I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.</blockquote>

 

Alternativa B) Prévia é superior a cinco e inferior a dez anos.

Esta alternativa está incorreta. Como já mencionado, o prazo da Licença Prévia (LP) não pode ser superior a cinco anos, conforme dispõe o mesmo artigo da resolução acima transcrito. 

Alternativa C) De instalação é de, no máximo, três anos.

Esta alternativa está incorreta. De acordo com o mesmo artigo, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não pode ser superior a seis anos:

<blockquote>II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.</blockquote>

 

Alternativa D) De operação é inferior a quatro anos.

Esta alternativa está incorreta. Segundo a resolução, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deve ser, no mínimo, de quatro anos e, no máximo, de dez anos:

<blockquote>III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.</blockquote>

 

Alternativa E) De operação é de, no mínimo, dez anos.

Esta alternativa também está incorreta. Como discutido acima, a Licença de Operação deve ter um prazo de validade mínimo de quatro anos e máximo de dez anos. 

Gabarito: Letra A

Questões de Direito Ambiental - Resolução CONAMA Nº 237/1997 - procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental - 2019