Questões de Concurso para Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP - Procurador - 2019

nulidade do contrato.

inexistência do contrato.

rescisão do contrato.

presunção absoluta de pagamento.

presunção relativa de pagamento.

O contrato de seguro é considerado extinto, devendo a seguradora devolver parcialmente o valor do prêmio, se o caso.

Se, com a transferência, houve efetivo agravamento do risco, a seguradora se exime do dever de indenizar.

A transferência do veículo pressupõe a transferência das partes contratantes do seguro, desde que o novo adquirente mantenha o pagamento do prêmio.

Para que o contrato se mantenha válido, necessário se faz que a seguradora seja notificada por escrito.

Com a transferência do veículo e mantido o contrato, tanto o alienante, quanto o alienado tem interesse legítimo a receber eventual indenização.

Os crimes de ação pública não admitem, em nenhuma hipótese, ação de iniciativa privada.

Não é admissível o perdão do ofendido depois que passa em julgado a sentença condenatória.

O direito de queixa pode ser exercido quando renunciado tacitamente, mas desde que se respeite o prazo decadencial.

No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação é extinto.

A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, sempre, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

não goza da estabilidade provisória destinada à gestante se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

goza da estabilidade provisória destinada à gestante.

precisa comprovar a gravidez perante o empregador, com vistas ao gozo da estabilidade provisória.

só pode ser despedida por falta grave, mediante inquérito administrativo.

precisa ser afastada das atividades insalubres em qualquer grau.

poderão dispensar a representação por advogado, tendo em vista o jus postulandi assegurado na legislação trabalhista.

poderão ser representadas por advogado comum, desde que seja da estrita confiança de ambas.

deverão ser representadas pelos respectivos sindicatos.

não poderão ser representadas por advogado comum.

não poderão recorrer na hipótese de recusa do magistrado à homologação do acordo.