Questões de Concurso para Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP - Procurador - 2019

será feito em conta vinculada do fundo de garantia do tempo de serviço, em nome do trabalhador.

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade sem fins lucrativos.

será reduzido pela metade quando o recorrente for entidade filantrópica.

não pode ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.

excepcionalmente, será devido quando se tratar de sentença não condenatória.

um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene.

o conjunto de normas organizacionais de determinada sociedade política.

a norma considerada fundamental e sua modificação ou supressão implica a modificação ou supressão da própria comunidade jurídica.

o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade.

a composição interna do Estado, que pode estar na própria Constituição, em leis ou outros atos normativos inferiores.

inviabiliza o ajuizamento de nova reclamação, tendo em vista a perempção.

acarreta a condenação do reclamante no pagamento de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.

acarreta a coisa julgada material, se não interposto o recurso ordinário no prazo legal.

interrompe a prescrição, desde que o ajuizamento tenha ocorrido perante o juízo competente.

impõe a perda do direito de demandar na Justiça do Trabalho pelo prazo de 12 (doze) meses.

viola o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral.

é uma especial ou qualificada forma de imoralidade.

apresenta características próprias, inconfundíveis com as características do detentor do poder.

é a consagração da responsabilidade objetiva do Estado, sem a necessidade de comprovação de dolo ou culpa do agente que tenha dado causa ao dano.

é a discriminação infundada, baseada em questões de ordem pessoal dos envolvidos.

depende da configuração do grupo econômico como empregador único.

emerge de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e não depende da prestação de serviços a todas as empresas do grupo.

pressupõe a existência de uma empresa mãe, que comanda as demais integrantes do grupo.

pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica do empregador.

pressupõe a sucessão de empresas ou de empregadores.