Questões de Concurso para Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP - Procurador - 2019

proibição do uso dos meios das concessionárias ou permissionárias, tais como garagem, pessoal, ônibus, estoques, equipamentos e outros, para fins alheios ao objetivo do serviço, exceto para transporte fretado de passageiros ou de cargas.

participação dos usuários na gestão, especialmente quanto à fixação de tarifas, itinerários, frequência, qualidade do serviço e política municipal de transportes públicos.

emissão e venda, privada e constante, de passes com validade permanente.

desconto de cinquenta por cento a todo portador de deficiência física, mental ou sensorial, devidamente comprovada por laudo médico, psicológico ou psico-pedagógico, extensível a um acompanhante, desde que atestada a sua necessidade na locomoção do acompanhado, qualquer que seja o motivo do deslocamento.

que as majorações das tarifas de transporte coletivo só poderão ser efetuadas trinta dias após o envio da planilha de custos ao setor competente.

10 … 5

15 … 5

20 … 10

30 … 10

60 … 30

ao Congresso Nacional.

à Câmara dos Deputados.

ao Senado Federal.

à Secretaria do Tesouro Nacional.

ao Conselho de Gestão Fiscal.

cometeu a infração penal nas últimas 24h.

é imediatamente reconhecido como autor do crime pela vítima.

é avistado em conduta que gera fundada suspeita, logo após o crime.

é encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

mais de vinte trabalhadores.

vinte ou mais trabalhadores.

dez trabalhadores.

dez ou mais trabalhadores.

mais de sessenta trabalhadores.