Questões de Educação - Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996 - Supervisor - Ensino - 2019

obras de infraestrutura que possam beneficiar indiretamente a rede escolar.

formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis.

programas suplementares de assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.

subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.

o avaliado como necessário pela Comissão de Educação do respectivo poder legislativo.

o que consta na proposta da Comissão de Orçamento do respectivo poder legislativo.

o prometido no programa de campanha do executivo eleito.

o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas.

o estabelecido nos Planos de Educação Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais.

insuficiência de recursos

dificuldade de locomoção

problema de aprendizagem

qualquer tipo de deficiência

problemas de saúde

Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.

Acompanhar, assessorar e avaliar a elaboração dos cardápios e a preparação da merenda escolar, bem como a instalação de cantinas nas escolas públicas, fazendo correição, sempre que necessária.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos de seus sistemas de ensino.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino.

Fiscalizar a aplicação das verbas do FUNDEB e supervisionar o atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal, nº 8.069/90.

respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

cumprindo fielmente as prescrições do Dirigente Regional de Ensino.

atendendo sugestões dos pais mais instruídos e preparados.

com total independência, ouvido apenas o Conselho de Escola.

incrementados pela arrecadação da Associação de Pais e Mestres.