Questões de Ação penal pública - 2020
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Questão: 1 de 5
384728
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Curso de Formação 3 turma - 1 prova
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) / Ação Penal Pública
policiais, julgue o item a seguir.
decorrente de violência praticada no âmbito doméstico e
familiar deverá ser autuado em flagrante delito, sendo a ação
penal pública incondicionada.
Questão: 2 de 5
281925
Banca: IBFC
Órgão: TRE/PA
Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) / Ação Penal Pública
V, V, V
V, V, F
V, F, V
F, F, V
Questão: 3 de 5
279675
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Auxiliar Judiciário
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) / Ação Penal Pública
A representação é uma condição de procedibilidade da ação
penal, e sua ausência impede o Ministério Público de oferecer
a denúncia.
Opera-se a decadência da ação penal condicionada à
representação se o direito de representar não for exercido no
prazo de seis meses, a contar da data do fato criminoso.
O ofendido pode, a qualquer tempo, exercer o direito de se
retratar da representação, sendo a extinção da punibilidade sem
resolução de mérito o efeito da retratação.
A ação penal pública condicionada à representação é
essencialmente de interesse privado e regida pelos princípios
da conveniência e oportunidade.
A irretratabilidade da representação inicia-se com a instauração
do inquérito policial.
Questão: 4 de 5
279640
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Auxiliar Judiciário
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) / Ação Penal Pública
I e II.
I e III.
III e IV.
I, II e IV.
II, III e IV.
Questão: 5 de 5
558746
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/PA
Cargo(s): Oficial de Justiça - Avaliador
Ano: 2020
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) / Ação Penal Pública
oferecer a denúncia, visto que estão presentes as condições da ação penal.
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de interesse de agir.
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de possibilidade jurídica do pedido.
manifestar-se pelo arquivamento do inquérito policial por falta de justa causa.
oficiar à vítima para que ela informe se ainda tem interesse na propositura da ação penal.