Questões de Direito do Trabalho - Proteção ao salário (irredutibilidade) - 2020

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Questão: 1 de 2

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Banca: IBFC

Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Cargo(s): Advogado

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Proteção ao salário (irredutibilidade)

A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo

Constitui-se objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou a redução do salário-família

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato da parcela do décimo terceiro salário proporcional

A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salárioeducação, recolhida pelas empresas na forma da lei

Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora

Questão: 2 de 2

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Pindorama/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2020

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Proteção ao salário (irredutibilidade)

foi ilegal, pois contraria dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, tendo em vista o prejuízo aos empregados.

está amparada pela Reforma Trabalhista, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.

foi correta, pois as comissões não possuem natureza salarial.

está amparada pela Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não seja por período superior a 6 (seis) meses.

foi incorreta, pois deveria ter sido precedida de autorização judicial em sentença normativa.