Questões de Direito Administrativo - Extinção e convalidação - Médio - Múltipla escolha - 2021

pode convalidar o ato, por meio da confirmação, cujos efeitos não retroagem à data de edição do ato originário;

não pode aproveitar o ato, porque se trata de nulidade absoluta por vício nos elementos forma e competência;

pode convalidar o ato, por meio da ratificação, cujos efeitos retroagem à data da edição do ato originário;

não pode aproveitar o ato, porque já se passaram mais de 120 dias, razão pela qual deve iniciar novo processo administrativo;

não pode aproveitar o ato, porque se trata de nulidade absoluta por vício no elemento competência, razão pela qual deve iniciar novo processo administrativo.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas I, III e IV.

discricionária, por meio da qual a administração pública extingue ato administrativo válido.

vinculada, por meio da qual a administração pública extingue ato administrativo válido.

discricionária, por meio da qual a administração pública extingue ato viciado por nulidade absoluta.

vinculada, por meio da qual a administração pública extingue ato praticado por autoridade incompetente.

discricionária, por meio da qual a administração pública extingue ato viciado por nulidade relativa.

A invalidação do ato administrativo não gerar o dever de a administração pública indenizar o particular.

A revogação do ato administrativo vinculado ou já consumado está sujeito aos mesmos requisitos para a sua edição.

O motivo para a revogação do ato administrativo é o vício de ilegalidade.

A competência para revogar o ato administrativo é da própria administração pública ou do Poder Judiciário.

Os efeitos do ato administrativo revogado devem permanecer vigentes até a edição do ato revogatório.

legalidade, não podendo o controle ser feito de ofício;

autotutela, podendo o controle ser feito, inclusive, de ofício;

eficiência, não podendo o controle ser feito de ofício;

impessoalidade, devendo o controle ser feito por provocação da parte interessada;

razoabilidade, podendo o controle ser feito, inclusive, de ofício, no prazo decadencial de noventa dias.