Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Analisaremos a questão apresentada, que busca definir, de acordo com a Lei nº 9.985/2000, uma área em geral extensa, com ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar da população, cuja finalidade básica é proteger a diversidade biológica, disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. 

Alternativa A - Área de Proteção Ambiental (APA): 

A legislação define a Área de Proteção Ambiental como uma área geralmente extensa que permite um certo grau de ocupação humana e que possui atributos importantes, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais:

<blockquote>
Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
</blockquote>

 

A alternativa A está correta, pois é diretamente compatível com a descrição legal das APAs conforme a Lei nº 9.985/2000【4:15†source】. 

Alternativa B - Área de Relevante Interesse Ecológico: 

Essa categoria de conservação refere-se a áreas geralmente de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias:

<blockquote>
Art. 16. A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
</blockquote>

 

Assim, a alternativa B está incorreta, pois não se adéqua à descrição mais abrangente e com ocupação humana presente especificada no enunciado【4:17†source】. 

Alternativa C - Reserva de Desenvolvimento Sustentável: 

Essa reserva abriga populações tradicionais que exploram recursos naturais de forma sustentável:

<blockquote>
Art. 20. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
</blockquote>

 

A alternativa C também está incorreta, pois a definição não se encaixa no conceito amplo e com ocupação humana descrito no enunciado【4:10†source】. 

Alternativa D - Reserva Particular do Patrimônio Natural: 

Esse tipo de reserva é caracterizado como sendo uma iniciativa de propriedade particular com objetivo de conservar a diversidade biológica:

<blockquote>
Art. 21. A Reserva Particular do Patrimônio Natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
</blockquote>

 

A alternativa D está incorreta, pois designa áreas privadas e não menciona ocupação humana extensiva nem sustentabilidade do uso de recursos naturais da maneira descrita【4:15†source】. 

Portanto, para a questão dada pela banca Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências, a resposta correta é: 

Gabarito: Letra A

Questões de Direito Ambiental - Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) - 2021