Gabarito: Certo. Trata-se de qualificadora do crime de lesão corporal constante do §9º do Artigo 129 do Código Penal. Vejamos: &nbsp;Lesão corporal&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - detenção, de três meses a um ano.(..)Violência Doméstica&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 9o&nbsp;Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade:Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. JURISPRUDÊNCIA SOBRE LESÃO CORPORAL EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Informativo nº 609 do STJ : Não é inepta a denúncia que se fundamenta no art. 129, § 9º, do CP – lesão corporal leve –, qualificada pela violência doméstica, tão somente em razão de o crime não ter ocorrido no ambiente familiar. Ex: João agrediu fisicamente seu irmão na sede da empresa onde trabalham, causando-lhe lesão corporal leve. O agente deverá responder pelo art. 129, § 9º do CP. Sendo a lesão corporal praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, deverá incidir a qualificadora do § 9º não importando onde a agressão tenha ocorrido. STJ. 5ª Turma. RHC 50.026-PA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 3/8/2017.

O crime de lesão corporal leve cometido em situação de 
violência doméstica não configura um tipo penal autônomo, 
mas uma qualificadora do delito de lesão corporal, em 
decorrência da relação havida entre os sujeitos ativo e 
passivo do delito.


Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue o próximo item. 


Gabarito: Certo. O crime de lesão corporal seguida de morte tipificado no Artigo 129, §3º do Código Penal é crime preterdoloso, ou seja, o agente não tem dolo necandi ( de matar ) mas dolo de causar lesão sendo o resultado mais grave ( morte ) causado em decorrência de culpa. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - detenção, de três meses a um ano.(..)§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte o agente que não quis o resultado morte nem assumiu o risco de produzi-lo.

No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue os itens a seguir.

 lesão corporal em situação de violência doméstica.

Gabarito: Alternativa A. De acordo com a narrativa da questão percebe-se a existência de uma concausa relativamente independente superveniente, porquanto aplicando a teoria da causalidade adequada conforme estabelece o Art.13,§1º do CP há um rompimento do nexo causal, devendo o agente responder pelo delito de lesão corporal ( Art.129 do CP ) no contexto da violência doméstica e familiar. Relação de causalidade&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Superveniência de causa independente&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 1º&nbsp;- A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. COMPLEMENTANDO: Conforme leciona Rogério Sanches Cunha: '' Trata-se de hipótese em que a causa efetiva do resultado é considerada um evento imprevisível, que sai da linha de desdobramento causal então existente. ''

 antecipação da data esperada do parto em decorrência de agressão sofrida;

 encurtamento do tempo entre a rotura da bolsa amniótica e a expulsão fetal;

 trabalho de parto com duração inferior à habitual, de cerca de sessenta minutos;

 expulsão fetal completa com vida, anterior à trigésima semana de gestação;

 parto decorrente de agressão genital/sexual, com ou sem vida do concepto.

GABARITO - LETRA '' A '' &nbsp;Lesão corporal&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - detenção, de três meses a um ano.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Lesão corporal de natureza grave&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 1º Se resulta:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;II - perigo de vida;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IV - aceleração de parto:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - reclusão, de um a cinco anos.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;§ 2° Se resulta:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;I - Incapacidade permanente para o trabalho;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;II - enfermidade incuravel;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;IV - deformidade permanente;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;V - aborto:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Questões de Direito Penal - Lesões corporais - 2021