Questões de Direito Processual Civil - Mediação - Lei nº 13.140/2015 - 2021

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Questão: 6 de 7

425548

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas / Mediação - Lei nº 13.140/2015

Com relação a bem de família, investigação de paternidade, interpretação de normas, mediação e autocomposição de conflitos, julgue os próximos itens.
Na interpretação de normas sobre gestão pública, o operador do direito deve ater-se à legalidade, sendo-lhe vedado cotejar as nuances fáticas.

Questão: 7 de 7

423821

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PG/AL

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Leis específicas / Mediação - Lei nº 13.140/2015

dolo ou fraude.

dolo ou culpa.

fraude, apenas.

dolo, apenas.

fraude ou culpa.